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Resultados para "1004671-86.2023.8.26.0408" – Página 1 de 5

Processo nº 1004671-22.2025.4.01.3100

ID: 314719453

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004671-22.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELIZELIA BAIA CHAGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1004671-22.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZELIA BAIA CHAG…

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Processo nº 1004671-59.2025.4.01.3314

ID: 325746801

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004671-59.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUMERCINDO BENEVIDES DE AZEVEDO NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA 1004671-59.2025.4.01.3314 AUTOR: GUMERCINDO BENEVIDES DE AZEVEDO NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 1004671-59.2025.4.01.3702

ID: 306134561

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004671-59.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA PRADO RAJRAJI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLLYNE DE SOUSA CARMACO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO n.º 1004671-59.2025.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 1004671-11.2024.4.01.3600

ID: 312987140

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004671-11.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANEE JOICE DE OLIVEIRA MAGALHAES ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004671-11.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1004671-11.2024.4.01.3600

ID: 312999046

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004671-11.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANEE JOICE DE OLIVEIRA MAGALHAES ARRUDA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004671-11.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1…

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Processo nº 1004671-83.2025.4.01.3500

ID: 330036652

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004671-83.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NILVA FERREIRA GUEDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1004671-83.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NILVA FERREIRA GUEDES…

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Juliana Dos Santos Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 317480922

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004671-92.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Decisão

Advogados:

NAIANE DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004671-92.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1009043-60.2021.4.01.4100

ID: 328473931

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Criminal da SJRO Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 1009043-60.2021.4.01.4100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA NASCIMENTO AZEVEDO ADRIANO RONALDO COELHO ZUIM AILTON FERNANDES GONCALVES ANDREA TATHIANE NASCIMENTO CAMARGO FONTOURA CAROLINE ECKERT CORDEIRO CYRUS NATHANN KABAD DA COSTA GANDHI JACOB KABAD COSTA GAUDILEI SANCHES FERREIRA GILSON MENEGATTI INGRAMARA DAIANE DE LIMA MENEGATTI JARVIS CHIMENEZ PAVAO JOAO PEDRO BRAGA JOSE MARTINEZ MENDI PAVAO KALINE OLIVEIRA SANTOS LUAN AZEVEDO PAVAO MARIA HELENA PAREDES MARIO DIONISIO IBARRA TORRES MARIO LUIS SCHMIDT DA SILVA NAIR CHIMENES LARSON NELIO ALVES DE OLIVEIRA NELSON DE SOUZA LAMEADO PATRICK FRANCIO MACHADO PAULO LARSON DIAS REGINA ESTELA CHIMENES PAVAO ROSINALDO ALVES DA CUNHA TALESSA ARIANY SANTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

ALINE MAIARA VIANA MOREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VAGNER NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMAD MERHY DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL ZEFERINO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INDIARA RODRIGUES VICENTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CARINE DUARTE LARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRUCE BRANDON DOMINGOS BATISTA DUCK DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JORRANA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA BATISTA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARQUES BALDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULISSES CASTRO TAVARES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GELSON JOSE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SANDRA SIDNEY FRANTZ SAFANELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CELSO ANTONIO RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE CAMPOS WIDAL FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GONCALVES TRANZOLOSO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LARISSA ARAUJO XAVIER

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FABRICIO DIAS VITAL

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RENATHA CAMARGO DE OLIVEIRA

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ANDRE BUENO GUIMARAES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE FERREIRA DE AMORIM ROCHA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JEFERSON RIVAROLA ROCHA

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MERHY DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUTFIA DAYCHOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA 3ª VARA FEDERAL – CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES FINANCEIROS, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Av. Presidente Dutra, 2203, Centro, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5871, e-mail: 03vara.ro@trf1.jus.br Processo: 1009043-60.2021.4.01.4100 Classe: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) DESPACHO Nos termos da r. sentença proferida neste incidente (id 2074892677), foi determinada a alienação antecipada de diversos veículos, apreendidos nos autos da medida cautelar de Sequestro n. 1006931 55.2020.4.01.4100, vinculada ao IPL n. 071/2019 SR/PF/RO decorrente da denominada Operação Pavo Real da Superintendência de Polícia Federal em Rondônia. Não obstante, em momento posterior, naqueles mesmos autos da medida cautelar mencionada, foram proferidas decisões que, entre outros, determinaram a efetiva alienação antecipada também do veículo HYUNDAI SANTA FE V6 EW, placas QAE3005 (id 2133905773) e da motocicleta BMW R1200GS, placa QAI4E31 (id 2181896982), nestes mesmos autos. Desta forma, os presentes autos, atualmente, tratam da efetiva alienação antecipada dos bens abaixo relacionados: i) Land Rover Discovery, ano 2018/2018, placas QJS2180 (Andrea Tathiane Nascimento Camargo Fonto) - termo de apreensão no ID 504385886, p. 5/6 - Processo n.º 1004671-68.2021.4.01.4100; ii) Volvo XC40 Momentum T5, ano 2019/2020, placas QJY4977 (Luan Azevedo Pavão) - termo de apreensão no ID 504385877, p. 19/22 - Processo n.º 1004671-68.2021.4.01.4100; iii) Toyota Hilux, ano 2016/2017, placas AVR0979 (Regina Estela Chimenes Pavão) - termo de apreensão no ID 504346938, p. 25 - Processo n.º 1004671-68.2021.4.01.4100; iv) Toyota Hilux, ano 2018/2018, placas FXQ0903 (Osmar Afonso Esposito) - termo de apreensão no ID 755237494, p. 1/3 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; v) Toyota Hilux, ano 2017/2017, placas QCP3838 (Talessa Ariany Santos da Silva) - termo de apreensão no ID 755237494, p. 1/3 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; vi) Toyota SW4, ano 2014/2014, placas AYN7270 (José Noberto Barreiro Leite) - Termo de apreensão no ID 755272460, p. 8/10 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; vii) Land Rover Sport, ano 2015/2016, placas WBZH889 (Laura Casuso) - Termo de apreensão no ID 755628946, p. 7/10 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100, e; viii) Jeep Compass, ano 2019/2019, placas BDL6I39 (Patrick Francio Machado) - Termo de apreensão no ID 755744469, p. 6 - Processo n.º 1009043-60.2021.4.01.4100; ix) Hyundai Santa Fe V6 EW, placas QAE3005, e; x) BMW R1200GS, placa QAI4E31. A ordem de serviço para a efetiva alienação antecipada dos bens foi devidamente autuada no SEI da SENAD/MJ sob o n. 08129.002754/2025-26, conforme foi certificado nestes autos (id 2175785351). Em consulta realizada no mencionado SEI da SENAD/MJ nesta data, se verificou que o referido procedimento ainda se encontra em andamento, com ulterior movimentação recente em 07/05/2025 (consulta anexa). Não obstante, a Polícia Federal, por meio da Comissão Permanente de Avaliação e Alienação de Bens - CPAAB/DRPJ/SR/PF/DF, por meio do ofício n. 28/2025/CPAAB/DRPJ/SR/PF/DF (id 2178626490), solicita a baixa da restrição judicial imposta via RENAJUD sobre o veículo TOYOTA HILUX CDSRXA4FD, placas AVR0979 (impostas nos autos dos processo n.s 1002416-11.2019.4.01.4100 e 1006931-55.2020.4.01.4100), bem como a apreciação dos pedidos constantes do ofício n. 19/2025/CPAAB/DRPJ/SR/PF/DF (id 2174339732), onde requer a baixa de RENAJUD e homologação da avaliação do veículo HYUNDAI SANTA FE V6 EW, placas QAE3005 (id's 2181897061 e 2181897095). Ante o exposto, determino: a) A baixa das restrições judiciais impostas via Sistema RENAJUD nos autos n.s 1002416-11.2019.4.01.4100 e 1006931-55.2020.4.01.4100 e/ou outros vinculados, sobre os veículos relacionados nesta decisão, de modo a viabilizar suas efetivas alienações; b) Intimem-se o Ministério Público Federal e os demais interessados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do laudo de avaliação apresentado pelo o leiloeiro oficial da SENAD/MJ em relação ao veículo HYUNDAI SANTA FE V6 EW, placas QAE3005 aqui juntados (id 2181897061); c) Cadastre-se o leiloeiro público oficial nomeado pela SENAD Paulo Henrique de Almeida Tolentino como "Outros Participantes" no Sistema PJe, e intime-o acerca do interior teor desta decisão e para acompanhamento processual; d) Comunique-se à SENAD/MJ para que atualize a lista de veículos a serem alienados nos presentes autos, conforme procedimento administrativo já autuado sob o n. 08129.002754/2025-26. e) Solicite-se à SENAD/MJ que, em 05 (cinco) dias, preste informações a respeito do atual andamento das alienações antecipadas em relação aos demais veículos. f) Ciência à Polícia Federal. Cópia deste expediente servirá como meio de comunicação. Observe-se, ainda, a juntada do ofício n. 63/2025/UTRAN/SAD/CGLOG/DPP/PF (id's 2188461128-2188463307), no qual são indicadas as atuais localizações físicas dos bens objetos do presente procedimento. Oportunamente, venham conclusos. Porto Velho (RO), data da assinatura eletrônica. REGINALDO ACHRE SIQUEIRA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 1004671-23.2020.4.01.3900

ID: 309549903

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004671-23.2020.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO BARRETO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LILIAN DA SILVA LEAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1004671-23.2020.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO BARRETO OL…

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Processo nº 1004671-49.2021.4.01.0000

ID: 326640420

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1004671-49.2021.4.01.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 15 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS…

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