Processo nº 0000543-96.2023.8.26.0066
ID: 319474455
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Barretos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000543-96.2023.8.26.0066
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000543-96.2023.8.26.0066 (processo principal 1004906-46.2022.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Direito de Preferência - Marcia Girardi Faustino - Vistos, Fls. 232/238: Ante o julgamento definitivo da ação rescisória, revogo a determinação de suspensão do pres…
Ver mais