Tudo

Resultados para "1005462-10.2023.8.26.0229" – Página 42 de 42

Processo nº 1005462-09.2022.4.01.3807

ID: 321575449
Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005462-09.2022.4.01.3807
Data de Disponibilização: 10/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 1005462-09.2022.4.01.3807/MG APELANTE : RENATO ELEUTERIO LAFETA RABELO ADVOGADO(A) : SARAH CAROLINE SAPORI LEAO (OAB MG201698) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acó… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 1º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008142-23.2024.8.13.00… Ver mais

Processo nº 0003640-48.2018.8.11.0050

ID: 260834687
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0003640-48.2018.8.11.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julga… Ver mais

Processo nº 0003640-48.2018.8.11.0050

ID: 260834688
Data de Disponibilização: 25/04/2025
Polo Ativo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0003640-48.2018.8.11.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). JOSE LUIZ LEITE LINDOTE Turma Julga… Ver mais
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta