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"1036122-92.2024.8.26.0506" - Resultados da Busca – Página 42 de 54

C. C. L. x L. C. M.

ID: 325978927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015876-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. C. L.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA PEREIRA GARZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO BERTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015876-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1005259-61.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Processo nº 1023706-92.2024.8.26.0506

ID: 327080117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023706-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARIA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023706-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cleide Maria Marques - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em…

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Processo nº 0006079-92.2024.8.26.0506

ID: 331455566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0006079-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PEREIRA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006079-92.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Antonio Carlos Pereira Faria - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito …

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Processo nº 1041457-92.2024.8.26.0506

ID: 333422811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1041457-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FTS SERVIçOS CONTáBEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA LUIZA MORÉ MATARUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041457-92.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Lançamento - Fts Serviços Contábeis Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por FTS SERVI…

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Processo nº 0015973-92.2024.8.26.0506

ID: 335293624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015973-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL BARãO DE MAUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO APARECIDO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015973-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1061970-18.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Maua - Vistos. Defiro em favor d…

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Processo nº 0007924-28.2025.8.26.0506

ID: 320889382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007924-28.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE M. N. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LEMES DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007924-28.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1034958-92.2024.8.26.0506) (processo principal 1034958-92.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0007924-28.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1034958-92.2024.8.26.0506) (processo principal 1034958-92.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - J.L.M.N.S.I.A. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: JOÃO LEMES DE MORAES NETO (OAB 286179/SP)

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B. C. C. C. x M. De R. P.

ID: 320889438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara da Infância e Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007977-09.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. C. C. C.

Polo Passivo:

M. DE R. P.

Intimação

Advogados:

SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR CASTRO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007977-09.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035637-92.2024.8.26.0506) (processo principal 1035637-92.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo… Processo 0007977-09.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1035637-92.2024.8.26.0506) (processo principal 1035637-92.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - B.C.C.C. - M.R.P. - Defiro a requisição, à Fazenda Pública Municipal, do pagamento do crédito do patrono da parte autora no valor descrito na planilha de cálculos juntada aos autos, devidamente atualizada, no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Eventuais descontos obrigatórios (previdência, saúde e IR) terão os valores apontados pelo ente público e destacados do crédito na ocasião do efetivo depósito nos autos. Fica o exequente intimado a protocolar incidente de Requisição de Pequeno Valor, SEGUINDO AS SEGUINTES ORIENTAÇÕES: 1. Para RPV Municipal, no caso de mais de um credor, deverá ser feito um peticionamento eletrônico para cada requisição de pagamento por RPV e o peticionamento eletrônico deverá estar acompanhado, obrigatoriamente, de: 1) petição inicial nomeada como "petição"; 2) cópia do cálculo individualizado nomeado como "planilha de cálculos", que deverá ser a mesma destes autos de cumprimento de sentença, sem atualização. 2. Ainda, deverá a parte credora preencher corretamente todos os campos referentes ao valor do crédito exatamente conforme a planilha do cálculo que restou incontroverso, sem atualização, cadastrando-se no campo "valor global" e "data-base" o valor individual de cada crédito e a data-base (data da última atualização dos cálculos). 3. ALERTO que, depois de distribuído o peticionamento eletrônico, somente há possibilidade de correção dos campos de data de nascimento, números de RG/CPF e campos de valores "data-base"; "global requisitado"; "% honorários"; "%multa", conforme Comunicado Conjunto nº 703/2013. Os demais dados NÃO são passíveis de correção dentro do mesmo incidente; se necessária a correção, o incidente será cancelado. 4. Ainda, para requisição de pagamento de crédito do patrono da parte requerente: (i) deverá ser feito peticionamento eletrônico em nome do patrono (e não de seu cliente); (ii) se optar por instaurar o incidente em nome de sociedade de advogados, deverá o credor carrear ao incidente cópia do contrato de honorários, bem como procuração ou substabelecimento em nome da referida sociedade para fins de possibilitar a expedição de guia de levantamento, nos termos legais (art. 15, §3º, Lei 8906/94); (iii) o campo "dados bancários" deve ser preenchido para todas as partes ativas e advogados cadastrados; (iv) o campo "honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição" deverá ser assinalado "sim". Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente processual gerado, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado. O depósito do valor requisitado deverá ser feito naquele incidente (e não nestes autos), oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61615. Int. - ADV: BRUNO CESAR CASTRO CUNHA (OAB 322721/SP), SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/SP)

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Franky Martial Yemga I x Ethiopian Airlines Enterprise

ID: 330939236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036122-71.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANKY MARTIAL YEMGA I

Polo Passivo:

ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE

Intimação

Advogados:

RICARDO ELIAS MALUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO VIARO BACCARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036122-71.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Franky Martial Yemga I - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórd… Processo 1036122-71.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Franky Martial Yemga I - ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), MURILO VIARO BACCARIN (OAB 244416/SP), JOSÉ EDUARDO TORRES MELLO (OAB 162619/SP)

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Roseli Maria Rodrigues De Oliveira x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 309884066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058820-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1058820-92.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roseli Maria Rodrigues de Oliveira - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Isso posto e …

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Processo nº 1040390-92.2024.8.26.0506

ID: 293436817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1040390-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDES E NATHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040390-92.2024.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fazenda Pública - Fernandes e Nather Advogados Associados - 1 - Intimar a parte autora para se manifestar sobre o depósito e eve…

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