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"1036290-09.2024.8.26.0114" - Resultados da Busca – Página 42 de 50

Processo nº 1030761-09.2024.8.26.0114

ID: 260342618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030761-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1030761-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defi…

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Processo nº 1013107-09.2024.8.26.0114

ID: 258056220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 12ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013107-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Edileda Barretto Mendes (OAB 30217/CE) Processo 1013107-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, di…

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Processo nº 1049676-09.2024.8.26.0114

ID: 258869903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049676-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COPIMAQ DE CAMPINAS COMéRCIO DE MáRQUINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAN OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ian Oliveira de Assis (OAB 251039/SP) Processo 1049676-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Copimaq de Campinas Comércio de Márquinas Ltda - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE…

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Processo nº 1037454-09.2024.8.26.0114

ID: 330073305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037454-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037454-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Defiro a conversão da ação de Busca …

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Isaias Benedito Machado Da Silva x Geová Gomes Pacheco

ID: 303533893

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0026229-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISAIAS BENEDITO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

GEOVá GOMES PACHECO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO GUERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

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ALEXANDRE LONGO

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RODRIGO INOCENCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ECLAIR INOCENCIO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026229-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0026229-09.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Isaias Benedito Machado da Silva - Apelado: Geová Gomes Pacheco - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento ao recurso. V.U. O 3º Juiz declarará - APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO COM BASE NA PRESCRIÇÃO TRIENAL. EXEQUENTE SUSTENTA QUE A AÇÃO PRINCIPAL DE RESCISÃO CONTRATUAL TEM PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, APLICÁVEL TAMBÉM À EXECUÇÃO. CABIMENTO. A SÚMULA 150 DO STF ESTABELECE QUE A EXECUÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO DA AÇÃO PRINCIPAL. A AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL TEM PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 ANOS, CONFORME ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL, APLICÁVEL À EXECUÇÃO, SALIENTANDO QUE O PLEITO INDENIZATÓRIO, CUJA PRESCRIÇÃO TRIENAL ESTÁ PREVISTA NO ARTIGO 206, §3º, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL É COBRANÇA DERIVADA DA RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANULADA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eclair Inocencio da Silva (OAB: 102111/SP) - Rodrigo Inocencio da Silva (OAB: 218816/SP) - Alexandre Longo (OAB: 156789/SP) - Marco Cezar de Arruda Guerreiro (OAB: 54088/SP) - Marco Guerreiro Sociedade de Advogados (OAB: 12868/SP) - 4º andar

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Processo nº 1048221-09.2024.8.26.0114

ID: 308906529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048221-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CASA DO CONSTRUTOR HORTOLâNDIA COMéRCIO DE MáQUINAS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048221-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Casa do Construtor Hortolândia Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. Diante do resultado infrutífero… Processo 1048221-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Casa do Construtor Hortolândia Comércio de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda - Vistos. Diante do resultado infrutífero da audiência designada, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Não localizada a parte, intime-se a autora, para que indique novo endereço para citação, no prazo de 05 dias. Sem prejuízo, desde já, defiro a tentativa de localização de endereço por meio do sistema PETRUS. Providencie o interessado o recolhimento das custas para realização de procedimento on line, se caso. Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, providencie a serventia. Em caso de inércia, intime-se pesoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso II do CPC). Sem prejuízo, manifeste(m)-se o requerido(a)s, nos termos do artigo 485, § 6º do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

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Luiz Alberto Oehlmeyer x C&C Casa E Construção S.A. e outros

ID: 293513383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011266-59.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO OEHLMEYER

Polo Passivo:

C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. CERâMICA ELIZABETH SUL LTDA

Intimação

Advogados:

MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO SCHIAVON MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0011266-59.2025.8.26.0114 (processo principal 0009254-09.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - LUIZ ALBERTO OEHLMEYER - C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. - -… Processo 0011266-59.2025.8.26.0114 (processo principal 0009254-09.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - LUIZ ALBERTO OEHLMEYER - C&C CASA E CONSTRUÇÃO S.A. - - Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - Vistos. Em face do depósito realizado às fls. 34, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024, devendo ainda a parte mencionar na mesma petição se o valor a ser levantado quita o débito. Após, se em termos, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Int. - ADV: JOÃO PEDRO SCHIAVON MARTINS DE SOUZA (OAB 475448/SP), CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB 38266/PR), MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (OAB 76253/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)

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Johny Aparecido Batista x Telefonica Brasil S.A.

ID: 281292779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031370-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOHNY APARECIDO BATISTA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Rafaela de Oliveira Estival (OAB 349740/SP) Processo 0031370-09.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Johny Aparecido Batista - Exectdo: TE… ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Rafaela de Oliveira Estival (OAB 349740/SP) Processo 0031370-09.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Johny Aparecido Batista - Exectdo: TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) exequente e patrono(a), com relação ao valor depositado judicialmente a fls. 25, conforme formulários apresentados às fls. 28/29, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Sem custas finais, considerando a ausência de medidas constritivas. Custas pelo(a) executado(a). Consoante explicita o parecer CPA nº 2020/6183 (DJE, Caderno Administrativo, 15/06/2021, p. 8/10), da E. CGJ, "... o credor da taxa judiciária não é o vencedor da demanda, mas sim o Estado, uma vez vencido o adversário daquele que demandou sob os auspícios da gratuidade da justiça (e que nada recolheu), de rigor que os percentuais dos incisos do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 sejam carreados ao primeiro e, para tanto, de rigor se faz a escorreita verificação pelas unidades judiciárias acerca do recolhimento do tributo devido pela prestação do serviço forense". Certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto (§§ 5º e 6º, do art. 1.098, das NSCGJ) e intime-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.I.C.

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Sompo Seguros S.A. e outros

ID: 281091094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029403-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

SOMPO SEGUROS S.A. SUPERMERCADOS DALBEN LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1029403-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA… ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Ricardo Bonato (OAB 213302/SP), Jocimar Estalk (OAB 247302/SP) Processo 1029403-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Reqdo: Sompo Seguros S.A., Supermercados Dalben Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal formulado por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A em face de SUPERMERCADOS DALBEN LTDA, para CONDENAR a requerida ao pagamento para a autora do valor de R$26.292,00 (vinte e seis mil, duzentos e noventa e dois reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir de 13/01/2023 (data do efetivo prejuízo), com juros de mora que devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, a partir de 23/12/2022 (data do evento danoso), com custas processuais e honorários advocatícios para o patrono da autora, fixados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Ainda, JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, para CONDENAR a denunciada SOMPO SEGUROS S/A a ressarcir à ré denunciante SUPERMERCADOS DALBEN LTDA o valor da condenação principal corrigido, deduzida a franquia contratual correspondente a 15% do valor dos prejuízos, com mínimo de R$5.000,00, observados os limites da apólice e vedada a compensação. A denunciada arcará com as custas da lide secundária e com honorários advocatícios da denunciante, fixados em 10% sobre o valor da condenação regressiva, vedada a compensação. Tudo a ser apurado em fase de cumprimento de sentença. Em consequência JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Nos termos do Comunicado CG nº 862/2023 e do §5º do art. 1098 das Normas de Serviço, verifique a Serventia eventuais custas pendentes no processo de conhecimento, ainda que certificado a inexistência de custas a recolher, intimando-se a parte vencida a comprovar o recolhimento, exceto se beneficiária da gratuidade. Com o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Processo nº 1027948-09.2024.8.26.0114

ID: 261021001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027948-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

REINALDO BERNARDI R.V. TEXTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BISPO MARCHESIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP) Processo 1027948-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.v. Textil Ltda, Reinaldo Bernardi - Autos nº 2024/001192. Vistos. 1-O balanço p… ADV: Guilherme Bispo Marchesin (OAB 365009/SP) Processo 1027948-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R.v. Textil Ltda, Reinaldo Bernardi - Autos nº 2024/001192. Vistos. 1-O balanço patrimonial apresentado revela movimentação financeira incompatível com o benefício da gratuidade da justiça, motivo pelo qual, INDEFIRO a benesse ao coautor R.V.Têxtil Ltda. Providencie o recolhimento da taxa judiciária e despesas com a citação. Prazo de 15 dias. 2-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). 3-Cumprido o item "1", cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 6-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 7-Sinalizo aos(às) senhores(as) advogados(as) para que promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014). Saliento que a indicação correta do tipo de petição contribuirá para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. Campinas, 14 de abril de 2025.

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