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Processo nº 5026986-29.2025.4.04.7000

ID: 307920688

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5026986-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HUGO SEROA AZI

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026986-29.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal. 2. Houve a constrição de bens e/ou v… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026986-29.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de embargos à execução fiscal. 2. Houve a constrição de bens e/ou valores em montante suficiente para garantir o processo executivo ( processo 5023504-73.2025.4.04.7000/PR, evento 8, COMP2 ). 3. Por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os embargos à execução fiscal . 4. Com fundamento no poder geral de cautela e na preservação dos direitos patrimoniais da parte embargante, deve ser determinado o sobrestamento do processo executivo por estar garantido integralmente, providência que encontra amparo nos princípios da menor onerosidade e da efetividade da tutela jurisdicional, revelando-se adequada para prevenir a adoção de medidas irreversíveis ou desnecessárias. Portanto, diante da garantia integral da dívida e da determinação de sobrestamento do processo executivo, não haverá o efetivo prosseguimento da execução, salvo em situações excepcionais, futuras e incertas, motivo pelo qual não mais se verifica interesse processual na atribuição do efeito suspensivo previsto no artigo 919, § 1º, do CPC, sendo irrelevante a análise dos requisitos da tutela provisória, uma vez que o processo executivo será suspenso, ainda que por motivo diverso. Isso posto, reputo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo . 5. Certifique-se a respeito, no executivo fiscal originário, para a anotação da suspensão determinada . 6. Intime-se a parte embargante acerca desta decisão. 7. Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias , apresentar impugnação, bem como esclarecer os meios de prova que pretende produzir na presente demanda. 8. Decorrido o prazo de defesa, intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar-se a respeito da eventual impugnação e especificar as provas que pretende produzir, indicando, com objetividade, os fatos que deseja demonstrar em cada meio de prova, advertida de que, caso a apreciação das matérias alegadas na inicial dependa de prova documental constante de processo administrativo, deverá a própria parte, valendo-se do disposto no artigo 41 da Lei n. 6.830/80, anexar cópia integral da referida documentação, visto que é seu o ônus de afastar a presunção de certeza e liquidez do título executivo. 9. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

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Processo nº 5031545-29.2025.4.04.7000

ID: 300288772

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5031545-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA RAMOS CARDOZO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031545-29.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RAFAELA RAMOS CARDOZO ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5031545-29.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : RAFAELA RAMOS CARDOZO ADVOGADO(A) : KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, inciso II, e artigo 5º, inciso I, II, alíneas “a”, “b” e “c”, inciso III e inciso V da Portaria nº 2570/2014, com a redação da Portaria nº 763/2017, ambas deste Juízo, fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) instruir a petição inicial, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, com declaração de hipossuficiência assinada pela parte ( com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório, ou com assinatura digital válida ) afirmando que não possui condições financeiras de suportar as custas e despesas processuais (alternativamente, poderá apresentar novo instrumento de procuração, desta feita contemplando poderes especiais para a declaração de sua hipossuficiência econômico-financeira), E : a) em se tratando de pessoa física, comprovante de rendimentos (contracheque, holerites ou declaração de imposto de renda), os quais demonstrem que a renda mensal não é superior ao valor do teto de benefícios previdenciários do INSS (R$ 8.157,41); Não sendo anexados os documentos solicitados ou caso a parte não se enquadre nos critérios financeiros para deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, deverá desde logo, no mesmo prazo de quinze dias, demonstrar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) Observação: cabe à parte atribuir a condição de sigiloso/segredo de justiça aos documentos protegidos por sigilo legal (fiscais e bancários), sob pena de, em não o fazendo, tornar pública as informações neles contidas (artigo 8º da Portaria 2570/2014). 2) regularizar a representação processual, juntando aos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: - procuração com assinatura idêntica àquela constante do documento da parte que esteja anexado no processo, ou com firma reconhecida em cartório, ou com assinatura digital válida ;

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Processo nº 5029993-29.2025.4.04.7000

ID: 291595150

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029993-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA UGENDOSKI LANGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029993-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA UGENDOSKI LANGNER ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029993-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA UGENDOSKI LANGNER ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5026792-29.2025.4.04.7000

ID: 280872599

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026792-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MIOZZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026792-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VANESSA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjun… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026792-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VANESSA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027859-29.2025.4.04.7000

ID: 280607292

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027859-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEI LUIZ DE FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027859-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALDINEI LUIZ DE FRANCA ADVOGADO(A) : AMANDA DOS SANTOS (OAB PR092672) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro ao autor os benefício… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027859-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALDINEI LUIZ DE FRANCA ADVOGADO(A) : AMANDA DOS SANTOS (OAB PR092672) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Valdinei Luiz de França em face de Caixa Econômica Federal - CEF , em que a parte autora pretende a cobertura securitária em contrato de financiamento habitacional com cobertura pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular, ante o falecimento de sua esposa e comutuária , Zenilda de Fatima Santos de França aos 03/10/2024, com a quitação parcial do contrato (25,61% - sua participação no comprometimento de renda) e a devolução das diferenças das parcelas pagas a partir do sinistro. 3. Em síntese, a parte autora alega que: i) adquiriu imóvel mediante financiamento concedido pela CEF juntamente com sua esposa, devedora fiduciante, com a participação de 25,61% na composição da renda para fins de cobertura do FGHAB ; ii) procurou a agência da Caixa para a abertura do pedido de sinistro e não obteve êxito em concluí-la, tendo sua procuradora formulado o pedido sob os protocolos que indica, a partir de 13/02/2025, sem resultado; iii) que o valor de sua prestação é de R$ 446,20. 4. Atribuiu à causa R$ 1.198,38 (diferença apurada até a data do ajuzamento). Breve relato. Decido. 5. Entendo que a inicial depende de emenda, a saber: 5.1 Deverá a parte autora retificar/justificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido - no caso, a parcela do saldo devedor do contrato que pretende seja quitada com o acionamento do seguro, acrescida dos valores que pretende lhe sejam restituídos (art. 292, VI, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 5.2 A demandante deverá juntar aos autos a planilha evolutiva contratual (documento este que poderá ser obtido mediante comparecimento pessoal do mutuário na agência na qual assinado o contrato e formulação de requerimento específico). 5.4 A parte autora deverá ainda informar/comprovar a data em que obteve a ciência da negativa de seu pedido administrativo. Prazo: 15 (quinze) dias. 5.5. Atendidos os requisitos acima, voltem-me conclusos com destaque.

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Processo nº 5025628-29.2025.4.04.7000

ID: 276345717

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025628-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILDE DA CONCEIçãO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025628-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : Marilde da Conceição Pereira ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fl… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025628-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : Marilde da Conceição Pereira ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027471-29.2025.4.04.7000

ID: 277948078

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027471-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR BRAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA MARTINS DE RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DALVA MARLI MENARIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027471-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALMIR BRAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA MARTINS DE RAMOS (OAB PR092031) ADVOGADO(A) : DALVA MARLI MENARIM (OAB PR0172… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027471-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALMIR BRAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA MARTINS DE RAMOS (OAB PR092031) ADVOGADO(A) : DALVA MARLI MENARIM (OAB PR017215) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027665-29.2025.4.04.7000

ID: 277948467

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027665-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEUZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO NUNES PACHECO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027665-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIEUZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO NUNES PACHECO (OAB MA023028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido p… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027665-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIEUZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO NUNES PACHECO (OAB MA023028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036492-29.2025.4.04.7000

ID: 317755794

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036492-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NONATO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036492-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANO NONATO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036492-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANO NONATO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037268-29.2025.4.04.7000

ID: 321992754

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037268-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ISABEL DE MATOS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE VIELMO CORTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037268-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIRIAM ISABEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADO(A) : TAISE VIELMO CORTES (OAB RS039542) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo est… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037268-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIRIAM ISABEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADO(A) : TAISE VIELMO CORTES (OAB RS039542) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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