Resultados para "0002783-20.2025.8.04.2000" – Página 43 de 61

José Danilo Lopes Bonilha x Itaú Unibanco S/A

ID: 335245201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-55.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DANILO LOPES BONILHA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULA AMANDA SUZUKI VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS VECCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO AUGUSTO MALAGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002783-55.2023.8.26.0358 (processo principal 0003040-08.2008.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - José Danilo Lopes Bonilha - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Diante da…

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Rafael De Luca Passos x Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada

ID: 308450773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-77.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE LUCA PASSOS

Polo Passivo:

INSTITUTO CONSULPAM - CONSULTORIA PúBLICO-PRIVADA

Intimação

Advogados:

VANESSA ALVES HOLANDA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LUCA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002783-77.2025.8.26.0037 (processo principal 1008981-50.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Nulidade / Anulação - Rafael de Luca Passos - Instituto Consulpam - Consultoria Público-…

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Douglas Belizario Girella x Coop De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Sicoob Unicentro Brasileira

ID: 293414745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-34.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS BELIZARIO GIRELLA

Polo Passivo:

COOP DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA - SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Intimação

Advogados:

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NERCI LUCON BELLISSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002783-34.2025.8.26.0019 (processo principal 1006010-83.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Douglas Belizario Girella - Coop de Crédito de Livre Admissão Centro B…

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Thiago Fernandes Dos Santos x Complexo De Ensino Superior Do Brasil Ltda.

ID: 279620292

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Pinhais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-78.2019.8.16.0033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

Conclusão

Advogados:

CAROLINA MAREN BRUZAMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA GUIBOR SPALER PEDROSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÊVE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estânci…

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Maycon Liduenha Cardoso x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 324705556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-23.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002783-23.2025.8.26.0637 (processo principal 1002272-42.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maycon Liduenha Cardoso - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. …

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Safra Credito, Financiamento E Investimento S.A x Livino Alves Lopes

ID: 294164344

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Campo Largo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002783-89.2025.8.16.0026

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

LIVINO ALVES LOPES

Conclusão

Advogados:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41)3263-5255 - E-mail: cl-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-89.2025.8.16.0026 Processo: 0002783-89.2025.8.16.0026 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$86.951,34 Autor(s): SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Réu(s): LIVINO ALVES LOPES Vistos. Verifica-se que a demanda foi distribuída por dependência, na ação revisional nº 0013016-82.2024.8.16.0026, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Campo Largo. Conforme o art. 55, §3º do CPC: “Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 3º. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.” Assim, há a possibilidade de prolação de decisões conflitantes e eventual decisão proferida na ação revisional pode influenciar diretamente no deslinde da demanda de busca a apreensão. Nestes termos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. ART. 55, § 3º, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO CONFLITO.I. CASO EM EXAME. Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, em razão da declaração de incompetência proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da mesma comarca, na Ação Revisional nº 0032764-88.2024.8.16.0030, com base na suposta conexão entre esta demanda e a Ação de Busca e Apreensão nº 0030079-11.2024.8.16.0030. O Juízo da 3ª Vara Cível se declarou incompetente para julgar a Ação Revisional, alegando que a conexão com a Ação de Busca e Apreensão justificaria o julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes. O Juízo da 4ª Vara Cível, por sua vez, alegou que, embora as ações envolvessem o mesmo contrato, as causas de pedir eram distintas, afastando a possibilidade de prevenção do juízo. O conflito foi então suscitado, com o Juízo da 4ª Vara Cível solicitando a declaração de sua competência para processar a Ação Revisional. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) saber se existe conexão entre a Ação Revisional e a Ação de Busca e Apreensão; (ii) saber se há risco de decisões conflitantes entre as duas ações, o que justificaria a reunião para julgamento conjunto. III. RAZÕES DE DECIDIRA questão central reside na possibilidade de existência de conexão entre a Ação Revisional e a Ação de Busca e Apreensão, ou, em caso de inexistência de conexão, se há risco de decisões conflitantes entre as duas ações. Embora o Superior Tribunal de Justiça tenha, em precedentes, entendido que ações de busca e apreensão e revisional envolvendo o mesmo contrato não necessariamente são conexas, o risco de decisões conflitantes é evidente no presente caso. A ação de busca e apreensão busca a devolução do veículo, enquanto a ação revisional visa reexaminar as cláusulas contratuais, o que pode impactar diretamente na decisão da primeira ação. O artigo 55, §3º, do Código de Processo Civil prevê que, mesmo sem conexão, a reunião de processos é cabível quando há risco de decisões conflitantes. Nesse contexto, é reconhecida a necessidade de julgamento conjunto das ações, como forma de evitar decisões inconciliáveis, ainda que não haja conexão propriamente dita. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, em situações como a presente, deve-se reunir os processos para evitar decisões conflitantes (REsp nº 1.255.498/CE; AgInt no CC nº 175.187/SP)." (TJPR, 5ª CC, 0004471-74.2025.8.16.0030 - Foz do Iguaçu, Rel. Des. MARCELO WALLBACH SILVA, J. 26.05.2025) Desta feita, declaro a conexão entre os feitos, devendo estes autos serem apensados aos autos nº 0013016-82.2024.8.16.0026. Faça-se a conclusão dos presentes autos ao MM. Juiz de Direito Titular desta Vara, responsável pela numeração do feito principal, conforme divisão interna de trabalho. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

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Processo nº 0002783-22.2025.8.16.0210

ID: 291203878

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Paiçandu Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 0002783-22.2025.8.16.0210

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WESLEY ROSA MIRANDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Av. Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU VARA CRIMINAL DE PAIÇANDU - PROJUDI Av. Ivaí, 1412 - Centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: (44) 3259-7790 - E-mail: pndu-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-22.2025.8.16.0210 Processo: 0002783-22.2025.8.16.0210 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 03/06/2025 Vítima(s): JÚLIA ROBERTA DA SILVA Flagranteado(s): WESLEY ROSA MIRANDA 1. A Autoridade Policial comunicou a este Juízo a prisão em flagrante de WESLEY ROSA MIRANDA, levada a efeito no dia 03.06.2025. Colhe-se do respectivo auto de prisão que o acusado foi detido em estado de flagrância, por haver cometido, em tese, o crime previsto no art. 129, §13, do CP, tendo sido ouvidos, na ordem legal, condutores, testemunha e vítima, tomando-se ainda o depoimento do noticiado, com instrumentos devidamente assinados por todos. Constam dos autos as advertências legais, tendo a prisão sido efetuada segundo os ditames da lei, inclusive em obediência ao art. 304 do Código de Processo Penal. Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que maculem a peça, razão pela qual HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante. 2. A análise dos elementos acostados aos autos demonstra que a concessão da liberdade provisória é medida que se impõe, conforme se demonstrará na sequência. Nessa perspectiva, verifica-se que recai sobre o autuado a imputação pela prática de delito que, embora dotado de reprovabilidade, não revela, neste momento processual, gravidade concreta suficiente a justificar a manutenção da custódia cautelar. Tal medida mostra-se excessiva, especialmente diante da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no ordenamento jurídico. Destaca-se, ainda, que o autuado é tecnicamente primário, e que houve pedido de concessão de medidas protetivas em favor da vítima, as quais, ao menos por ora, demonstram-se adequadas e suficientes para afastar o risco de reiteração delitiva e assegurar sua integridade. Ainda, embora seja necessário sempre analisar as peculiaridades locais para decidir acerca da gravidade in concreto do delito, é de se notar que as infrações imputadas ao custodiado não justificam a manutenção da prisão. Desta forma, hei por bem conceder ao custodiado LIBERDADE PROVISÓRIA, o que deverá ocorrer, entretanto, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares diversas da prisão, que entendo como necessárias à aplicação da lei penal e adequadas à gravidade dos ilícitos e circunstâncias pessoais do acusado, com fundamento no art. 319 do Código de Processo Civil: a) comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar atividades; b) proibição de acesso ou frequência a bares, boates, casas noturnas e congêneres; c) proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 7 (sete) dias, eis que sua permanência seja conveniente e necessária para a investigação ou instrução; d) fiança, no importe de 2.000,00 (dois mil reais); e) cumprimento integral das medidas protetivas deferidas nos autos em apenso. Paga a fiança, lavrados e assinados os termos, expeça-se Alvará de Soltura, a ser cumprido se por outro motivo não deva continuar custodiado. Intime-se, com ciência ao Ministério Público. Oficie-se à Autoridade Policial. Não paga a fiança, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da prisão, é de se presumir a hipótese de hipossuficiência econômica do autuado, diante do que, nessa situação, com espeque nos artigos 325, §1º, inciso I e no artigo 350, caput, ambos do Código de Processo Penal, DISPENSO o recolhimento da fiança anteriormente imposta e, de consequência, CONCEDO ao autuado o benefício da LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, devendo ele, no entanto, sujeitar-se às demais obrigações impostas na decisão anterior, bem como as constantes dos artigos 327 e 328 do Código de Processo Penal, sob pena de revogação do benefício e decretação de prisão preventiva. Nessa situação, expeça-se alvará de soltura, se por al não deva permanecer detido. Desnecessária a designação de audiência de custódia, tendo em vista a concessão de liberdade, mediante fiança, bem como sua dispensa, acaso não recolhida no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Ciência ao Ministério Público. Serve a presente como ofício à Autoridade Policial. Demais diligências necessárias. Paiçandu/Pr, datado eletronicamente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito Substituto

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Prestige Incorporacao E Administracao De Bens Ltda. x Evandro Carlos Titon

ID: 258758283

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Realeza Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-06.2023.8.16.0141

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

Polo Passivo:

EVANDRO CARLOS TITON

Conclusão

Advogados:

DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mai… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 2602-0802 - E-mail: malt@tjpr.jus.br Autos nº. 0002783-06.2023.8.16.0141 Processo: 0002783-06.2023.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$11.586,02 Exequente(s): PRESTIGE INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. Executado(s): Evandro Carlos Titon DECISÃO 1. DEFIRO a busca de veículos registrados em nome dos executados, por meio do sistema RENAJUD, para maior efetividade do processo. 2. Providencie o Cartório a consulta de veículos, através do sistema citado. 3. Sendo negativa a consulta (não havendo nenhum bem registrado no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório juntar cópia da tela do sistema, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de arquivamento. 4. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada), deverá o Cartório, desde logo: a) inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) providenciar a elaboração de termo de penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC; d) lavrado o termo de penhora, intimar o executado, através de advogado, salvo quando não constituído patrono nos autos, oportunidade em que deverá ser intimado por A.R, para que querendo apresente defesa, com as advertências do artigo 847, do Código de Processo Civil; e) decorrido o prazo sem defesa, expeça-se mandado de remoção; f) com relação a avaliação, desnecessária a expedição de mandado, considerando que caberá ao exequente o encargo de comprovar a cotação de mercado (de preferência pela tabela Fipe), nos termos do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; g) apresentada a cotação de mercado, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo legal; h) apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 5. Sendo positiva a consulta, (havendo vários veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, de modo a se evidenciar excesso de penhora), deverá o Cartório: a) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que especifique sobre qual/quais veículos pretende que recaia a restrição judicial, em cinco dias, evitando assim excesso de penhora e constrição indevida; b) havendo indicação pelo exequente de bens livres, cumprir na forma dos itens acima “a” a “g”; 6. Sendo positiva a consulta, (havendo um ou mais veículos registrados no CPF ou CNPJ da parte executada, contudo com averbação de alienação fiduciária ou reserva de domínio), deverá o Cartório: a) tratando-se de bens de fácil alienação, inserir ordem de bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s) em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD; b) juntar o comprovante on-line do sistema RENAJUD que servirá como prova da constrição; c) juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens, e promover a intimação das partes para ciência da consulta e restrição gravada; d) considerando a existência de alienação fiduciária, não cabendo penhora do bem, por ora, deverá expedir ofício à Financeira, solicitando informações sobre o estado do contrato, em especial data do término e valor do débito. O endereço deverá ser fornecido pelo exequente. 7. Observe o Cartório, por fim, que deverá se abster de promover a inserção de restrições no sistema RENAJUD, caso verifique que a diligência não trará resultado útil para o processo, como nos caso em que constar as informações de veículo BAIXADO, ROUBADO, COM MÚLTIPLAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS JÁ DETERMINADAS POR OUTROS JUÍZOS, ASSIM COMO, SE O VEÍCULO TIVER MAIS DE 30 ANOS, hipótese em que deverá juntar cópia da tela do sistema, com indicação dos bens localizados, e promover a intimação da parte exequente para ciência da consulta e para que requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Realeza, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

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Cooperativa De Credito Coopermais - Sicoob Coopermais x Augusto Morao Corteletti e outros

ID: 294182003

Tribunal: TJES Órgão: Santa Teresa - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-38.2017.8.08.0044

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS

Polo Passivo:

AUGUSTO MORAO CORTELETTI GELSON ZAMPROGNO MARCELO CORTELETTI

Sentença

Advogados:

TIAGO ROCCON ZANETTI

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GUILHERME SOARES SCHWARTZ

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 0002783-38.2017.8.08.0044 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS INTERESSADO: AUGUSTO MORAO CORTELETTI, GELSON ZAMPROGNO, MARCELO CORTELETTI SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS em face de AUGUSTO MORAO CORTELETTI, GELSON ZAMPROGNO, MARCELO CORTELETTI, ambos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação. No ID nº 70114360 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório. DECIDO. A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo. Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz. Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo. Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 70114360 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC. DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda. Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes. Sem custas finais/remanescentes, na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado. P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo. Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica. ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

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Processo nº 0002783-05.2025.4.05.8312

ID: 292402715

Tribunal: TRF5 Órgão: 34ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002783-05.2025.4.05.8312

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SEVERINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação para Emendar

Advogados:

ELIDIA IOLANDA GOMES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GENNEVIEVY LUANNY DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE PROCESSO: 0002783-05.2025.4.05.8312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SEVERINO DOS SANTOS Advoga…

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