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Processo nº 1014197-18.2025.8.26.0405

ID: 276685440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1014197-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA PASSOS MELHADO

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ADV: Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP) Processo 1014197-18.2025.8.26.0405 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: B. V. S. A. - Vistos. 1. CUMPRA-SE, servindo a r. Decisão de fls. 20/21, p…

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Processo nº 4000245-18.2025.8.26.0405

ID: 328380215

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000245-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO NOGUEIRA LIRA SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEBER CARVALHO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000245-18.2025.8.26.0405/SP AUTOR : GUSTAVO NOGUEIRA LIRA SANTOS ADVOGADO(A) : CLEBER CARVALHO NEVES (OAB SP473688) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Dispensado o r…

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Processo nº 1014876-18.2025.8.26.0405

ID: 332927741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1014876-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JORGE PIRES CINTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014876-18.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jorge Pires Cintra - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para o …

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Processo nº 0008889-25.2025.4.05.8201

ID: 276174661

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal PB Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-25.2025.4.05.8201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO

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JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008889-25.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FELIX DA SILVA Advogado d… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL PB PROCESSO: 0008889-25.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO FELIX DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JACEMY MENDONCA DEININGER NASCIMENTO - PB5453 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o artigo 107, do Provimento nº 19, de 14 de agosto de 2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada a PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada pelo Dr. ALLYSSON MAGNO SOARES RIBEIRO, no seguinte endereço: na sala de perícias médicas da 6ª.Vara Federal, desta Subseção Judiciária, na Rua Edgard Vilarim Meira, s/n, Liberdade, Campina Grande/PB, devendo as partes serem intimadas eletronicamente. O(a) autor(a) deverá comparecer à perícia munido(a) de TODOS OS ATESTADOS, EXAMES, LAUDOS e outros documentos médicos de que dispõe acerca da enfermidade alegada, ainda que estes estejam anexados aos autos. Verificar data e hora da perícia agendada no campo "perícias", no respectivo processo virtual. Averiguar com o cliente periciando, se o mesmo já foi atendido pelo perito designado a fim de evitar declarações de impedimento e consequente remarcação da pericia. As partes poderão diligenciar no sentido de encaminhar seu assistente técnico para acompanhar a perícia e, querendo, apresentar outros quesitos. Não será expedida intimação pessoal para o(a) autor(a). Caso, por motivo de ordem superior, não possa comparecer à perícia, o(a) autor(a) deverá apresentar nos autos, em até 2 (dois) dias úteis após a data da perícia, justificativa comprovando, através de documento hábil, o motivo que ensejou o não comparecimento, ficando ciente, desde já, que não serão aceitas justificativas genéricas. Pelo fato de a perícia ser requerida pela parte autora para comprovar que preenche um dos requisitos necessários à procedência do pedido, na ausência injustificada, será considerado que o autor prescinde de tal prova. Campina Grande, data de validação no sistema.

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Processo nº 0008889-43.2025.4.05.8001

ID: 276416813

Tribunal: TRF5 Órgão: 12ª Vara Federal AL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-43.2025.4.05.8001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-43.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado do… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0008889-43.2025.4.05.8001 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - AL15812 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO O princípio da informalidade não dispensa a parte autora de dizer, ainda que em linguagem simples, os fatos com base nos quais ela faz o pedido. Isto é essencial para fixar os pontos prejudiciais, a causa de pedir, verificação de coincidência quanto a ações passadas ou futuras. Também é essencial para possibilitar que o INSS apresente contestação específica, para que se apure a necessidade ou não de audiência de instrução e para estabelecer a hipótese fática que será posta a prova por eventual depoimento de testemunha. Dizer que apenas que a parte é “segurada especial”, “contribuinte obrigatória” ou “autônoma” por si só não diz muito sobre os fatos, mais apenas sobre a qualificação jurídica que a autora atribui a eles. A aptidão da inicial depende de que a parte autora diga o que supostamente aconteceu, onde teria acontecido e quando. Por exemplo: que plantava roça em tal lugar sozinha ou acompanhada de tais pessoas; que o sustento da casa só dependia do trabalho dela, ou era complementado pelo trabalho x ou y de tal ou qual membro da família; que começou a exercer tal atividade nesse lugar em tal época; que o trabalho era em terra de terceiros mediante pagamento da diária etc. Considerando que a petição inicial apresentada não preenche esses requisitos mínimos de aptidão, intime-se a parte autora para que em 05 (cinco) dias emende a peça, fazendo uma narrativa completa dos fatos relevantes. Fica ciente de que, passado o prazo em branco ou que se a manifestação continuar não atendendo o requisito legal mínimo, a ação será extinta por inépcia da inicial. Intimações e providências necessárias. Arapiraca, data de validação. Juiz(a) Federal

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Valeria Maria Ribeiro Lobo x Banco Bradesco

ID: 325405012

Tribunal: TJSE Órgão: 3º Juizado Especial Civel de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008889-38.2025.8.25.0084

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARIA RIBEIRO LOBO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA MEDEIROS SIQUEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540301916 NÚMERO ÚNICO: 0008889-38.2025.8.25.0084 AUTOR : VALERIA MARIA RIBEIRO LOBO ADV. : PAULA MEDEIROS SIQUEIRA - OAB: 4622-SE RÉU : BANCO BRADESC… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202540301916 NÚMERO ÚNICO: 0008889-38.2025.8.25.0084 AUTOR : VALERIA MARIA RIBEIRO LOBO ADV. : PAULA MEDEIROS SIQUEIRA - OAB: 4622-SE RÉU : BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO....: CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À VIDEOCONFERÊNCIA A SER REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, CABENDO À PARTE REALIZAR O DOWNLOAD DO MENCIONADO APLICATIVO NA APPLE STORE OU GOOGLE STORE, A DEPENDER DA MARCA DO APARELHO CELULAR/EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO, E ACESSAR A SALA DE CONCILIAÇÃO COPIANDO O SEGUINTE LINK NA BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_MZBLM2MXOTYTOGM3MI00YTY3LWI5ZTCTMGUYYJA1ZDJJMGMX%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222F424B21-9D3A-4E97-B567-3E143225079C%22%7D OU CASO POSSUA O APLICATIVO TEAMS JÁ INSTALADO NO SEU DISPOSITIVO ACESSE A SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CLICANDO NO LINK A SEGUIR: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/SALADECONCILIAÇÃO3JEC >>>>>>>>> ID: 245971587142 E SENHA: BPCFWS >>>>>>>>> AS PARTES DEVERÃO REALIZAR O DOWNLOAD DO APLICATIVO RESPECTIVO NA APPLE STORE OU GOOGLE STORE, A DEPENDER DA MARCA DO APARELHO CELULAR/EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO. O ACESSO AO COMPUTADOR DEVERÁ SER FEITO COPIANDO O LINK INFORMADO NO NAVEGADOR DA INTERNET APÓS A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA COM IMAGEM E SOM, POSSIBILITANDO A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES, CABENDO AOS INTERESSADOS PROVIDENCIAR ACESSO À INTERNET PARA PARTICIPAÇÃO DO ATO. É NECESSÁRIO QUE AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS DETENHAM CANAIS DE ACESSO À INTERNET E DISPOSITIVOS CAPAZES DE ACESSAR O LINK COM O CONVITE. DESTAQUE-SE QUE A PARTE QUE NÃO DETÉM EQUIPAMENTO OU INTERNET NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO, COM ANTECEDÊNCIA, TAL IMPOSSIBILIDADE, ATRAVÉS DOS TELEFONES 3234-5550 OU 3234-5546, E COMPARECEREM AO FÓRUM NO DIA E HORA DESIGNADOS. NESSE CASO SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA NA MODALIDADE MISTA. A AUDIÊNCIA MISTA SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CONTANDO APENAS COM A PRESENÇA FÍSICA DA PESSOA QUE NÃO DETÉM EQUIPAMENTO OU INTERNET NECESSÁRIO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

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Jose Furlanetto Filho x Eloíde Gonçalves Ponce

ID: 328296945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008889-75.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FURLANETTO FILHO

Polo Passivo:

ELOíDE GONçALVES PONCE

Intimação

Advogados:

ANDRE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008889-75.2023.8.26.0344 (processo principal 1014367-86.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Furlanetto Filho - Eloíde Gonçalves Ponce e ou… Processo 0008889-75.2023.8.26.0344 (processo principal 1014367-86.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Furlanetto Filho - Eloíde Gonçalves Ponce e outros - Vistos. Avoquei os autos à conclusão ante o equívoco do despacho de página 51. Em prosseguimento, Pede o autor a gratuidade da justiça, alegando que não possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família. Contudo, instada o requerente a comprovar com maior robustez o estado de hipossuficiência alegada, mediante a juntada dos documentos descritos na página 42, nada trouxe aos autos, conforme certidão de página 50. A gratuidade processual é uma dádiva concedida à exceção, ou seja, realmente àquela classe de pessoas que a necessita e não fazer da exceção a regra geral em prejuízo, realmente, daqueles que buscam a Justiça e não dispõem de recursos financeiros. Neste sentido: EMENTA - Justiça gratuita indeferida - Lei 1.060/50 e Const. Art. 5º, LXXIV - necessidade de prova - inocorrência de impedimento de acesso à Justiça - agravo de instrumento improvido (A.I. nº 436.976.4/2, 8ª Câm. Direito Privado, Relator: Silvio Marques Neto, v.u., julgado em 08.03.2006). Justiça Gratuita - Simples declaração do estado de pobreza. Indeferimento. Possibilidade. Afirmação que não é incontestável, podendo não traduzir a realidade. Presunção que pode ser afastada pelo juiz de acordo com elementos dos autos. Gratuidade do processo que não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à Justiça. Decisão mantida. Recurso não provido (A.I. nº 365.754.5/1, 1ª Câm. Direito Público, julg. 18/05/2004, v.u., Rel. Roberto Bedaque). Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade. Para apreciação ao pedido formulado na peça sigilosa, providencie o exequente o recolhimento do valor necessário (para cada pesquisa - 1 UFESP por executado - Guia F.E.D.T.J. - Código 434-1), nos termos do Provimento nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias, bem como apresente a planilha atualizada de seu crédito. Com a providência, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP), ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS (OAB 339978/SP)

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Meirielen De Barros Cruz x Banco Bradesco S/A

ID: 302259169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000035-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MEIRIELEN DE BARROS CRUZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BRAGA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000035-18.2025.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1017786-18.2025.8.26.0405

ID: 307413866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1017786-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. E. Z. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017786-18.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.E.Z.F. - Vistos. 1 - Como é sabido, a presunção decorrente da afirmação da parte de que faz jus ao benefício… Processo 1017786-18.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - C.E.Z.F. - Vistos. 1 - Como é sabido, a presunção decorrente da afirmação da parte de que faz jus ao benefício da assistência judiciária gratuita é apenas relativa, podendo o Juiz, ao examinar as circunstâncias do caso concreto, considerar ou não, que o requerente preenche os requisitos estabelecidos na Lei nª 1060/50, a fim de assegurar que o benefício atinja somente aqueles que efetivamente dele necessitam. Assim, a fim de que o pedido de Assistência Judiciária gratuita possa ser apreciado por este Juízo, esclareçam os requerentes quais as suas remunerações mensais, comprovando documentalmente suas alegações, trazendo aos autos cópias dos seus holerites, declaração de hipossuficiência e cópias das últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal. 2- Além do acima exposto, a fim de que o pedido deduzido pelos requerentes em sua exordial possa ser apreciado por este Juízo, determino que providenciem a vinda aos autos da cópia do título executivo em que fixados os alimentos que ora se pretende exonerar. 3- Ainda, providenciem os autores a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente assinada. 4- Por fim, providenciem os autores a vinda aos autos da cópia de seus documentos de identificação pessoal e comprovante de endereço. Prazo: 15 dias. Cumpridas tais determinações, tornem conclusos os autos. Oportuno ao(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. - ADV: CARLOS ALBERTO DE FREITAS (OAB 86886/SP)

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Processo nº 1007407-18.2025.8.26.0405

ID: 291659116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007407-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO SCHAVARSKI PRIMO MERCIA MARQUES SCHAVARSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIZIANE CRISTIANE DAMASO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007407-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Schavarski Primo - - Mercia Marques Schavarski - Vistos. 1. Custas recolhidas às fls. 452/456. 2. A inicial …

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