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Processo nº 1022600-98.2024.8.26.0602

ID: 277716509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022600-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. DE C. E I. DE L. A. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jayme Ferreira da Fonseca Neto (OAB 270628/SP), Wilton José Bandoni Lucas (OAB 273035/SP), Antonio Samuel da Silveira (OAB 94243/SP) Processo 1022600-98.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Ali…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Auto Posto Rse Ltda

ID: 323957256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023764-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AUTO POSTO RSE LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1023764-98.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Auto Posto Rse Ltda e outros - 1- Fls. 139/140…

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Processo nº 1022600-98.2024.8.26.0602

ID: 331631866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1022600-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. E I. DE L. A. A. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILTON JOSÉ BANDONI LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022600-98.2024.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial - Sicredi Agroempresari…

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Processo nº 0013024-83.2022.8.16.0170

ID: 328084921

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Toledo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0013024-83.2022.8.16.0170

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EPRINT SOLUçõES EM IMPRESSãO LTDA - ME

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RENAN SLOMPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3222 - centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9255 - E-mail: tol-8vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013024-83.2022.8.16.0170 GB Processo: 0013024-83.2022.8.16.0170 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$7.718,06 Exequente(s): EPRINT SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA - ME Executado(s): ISANDRO RAFAEL RODRIGUES Como é sabido, o patrimônio da microempresa constituída por empresário individual [pessoa jurídica, ficção jurídica] e o pessoal do empresário [pessoa natural] não se distinguem (art. 966, CC; art. 3º, Lei Complementar nº 123/06), razão pela qual todos os bens do devedor (art. 789, CPC) respondem por pelos débitos da empresa individual – e vice-versa. A jurisprudência é uníssona neste sentido (grifos do juízo): A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 4/5/2017). Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e arts. 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. (AgInt no AREsp 1669328/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 01/10/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DESENTENÇA EM AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SÍNTESE FÁTICA. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DA INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA POR AUSÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECONHECIMENTO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. CABIMENTO. MICROEMPRESA FORMADA POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PESSOA FÍSICA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL ILIMITADA. BENS DO SÓCIO QUE SE CONFUDEM COM OS DA EMPRESA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ARTIGO 966, DO CÓDIGO CIVIL, E 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA INCLUIR A SÓCIA DA AGRAVADA NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (TJPR - 11ª C.Cível - 0031147-62.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN -  J. 29.08.2019) APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE CARRO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES – 1.) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - BENEFÍCIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU QUE SE ESTENDE A TODAS AS FASES PROCESSUAIS - ARTIGO 9º DA LEI 1.060/50 NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO – 2.) ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - MICROEMPRESA INDIVIDUAL – SÓCIO COM RESPONSABILIDADE ILIMITADA - PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA NÃO SE DISTINGUE DA PESSOA FÍSICA – DESNECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC PARA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0019696-86.2019.8.16.0017 - Maringá -  Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO -  J. 25.06.2021) DEFIRO o pedido de extensão de responsabilidade de mov. 61.1. INCLUA-SE no polo passivo da ação a pessoa natural ISANDRO RAFAEL RODRIGUES (CPF nº 038.619.219-79), retificando-se a autuação e comunicando-se ao distribuidor. RENOVE-SE a busca/constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD, agora direcionada à pessoa física. INTIMEM-SE. Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

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Processo nº 0013024-90.2018.8.26.0026

ID: 293488292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0013024-90.2018.8.26.0026

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIDNEI DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MARIELLE APARECIDA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-90.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Sidnei da Silva Barbosa - Vistos. 1. Considerando a implantação no Município da Central de Atenção ao Egresso e Família - CAEF, a quem…

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Aparecido Boriero x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 263137696

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014943-30.2024.8.16.0173

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BORIERO

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PEDRO EDUARDO CORTEZ GAMEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEMIR OLEGÁRIO MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

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Processo nº 0013024-42.2019.8.26.0451

ID: 307797239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-42.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA FRIAS CARUSO CIONE LUIS OTAVIO PERECIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHNATAN RICARDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO SILVEIRA DI DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-42.2019.8.26.0451 (processo principal 1006190-40.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cristina Maria Frias Caruso Cione - - Luis Otavio Perecin - BANCO D…

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Município De Vinhedo x Denise D'Oliveira Vivone Castro Rodovalho e outros

ID: 334922633

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013024-49.2009.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VINHEDO

Polo Passivo:

DENISE D'OLIVEIRA VIVONE CASTRO RODOVALHO LUIZ FERNANDO CASTRO RODOVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMUEL GUIMARAES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013024-49.2009.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0002523-51.2025.8.26.0602

ID: 303777173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002523-51.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CASSIANE APARECIDA DA CRUZ MARIA DA PENHA GODOY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIANE APARECIDA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002523-51.2025.8.26.0602 (processo principal 1042291-98.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cassiane A…

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Andre Nery De Oliveira x Associação De Benefícios E Previdência - Abenprev

ID: 301266840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027450-98.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE NERY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PREVIDêNCIA - ABENPREV

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JAMMAL MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MANTELLI GUIDORIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1027450-98.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Nery de Oliveira - Associação de Benefícios e Previdência - ABENPREV - Vistos. Em 29/05/2025, a Turma Espec…

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