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César Domingues x Forset Drop

ID: 333282900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019502-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CéSAR DOMINGUES

Polo Passivo:

FORSET DROP

Intimação

Advogados:

STEPHANIE ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DERIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019502-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - César Domingues - Forset Drop - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias event… Processo 1019502-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - César Domingues - Forset Drop - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: LEONARDO DERIO MARTINS (OAB 460679/SP), STEPHANIE ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 498742/SP)

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U. S. C. De T. M. x F. V. D.

ID: 332905955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-57.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

U. S. C. DE T. M.

Polo Passivo:

F. V. D.

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA CALAMANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000969-57.2023.8.26.0471 (processo principal 1002750-68.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - U.S.C.T.M. - F.V.D. - Vistos. Trata-se de manifestação a… Processo 0000969-57.2023.8.26.0471 (processo principal 1002750-68.2021.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - U.S.C.T.M. - F.V.D. - Vistos. Trata-se de manifestação apresentada pelo executado, por intermédio de sua curadora provisória, com fundamento em decisão proferida nos autos do processo de interdição nº 1004176-08.2024.8.26.0602, em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba. A curadora requer anulidade dos atos processuaispraticados no presente cumprimento de sentença, sob o argumento de que o executado écivilmente incapaz desde 2018, e que o processo originário foi proposto sem a devida representação legal, o que configuraria vício insanável. Contudo, razão não assiste ao executado. Embora os documentos médicos e previdenciários demonstrem a existência de transtornos mentais e a concessão de benefício assistencial (BPC/LOAS),a curatela judicial foi deferida apenas em 11/12/2024, com efeitos ex nunc, não havendo nos autos do processo originário qualquer elemento que indicasse, à época, a incapacidade civil formalmente reconhecida do executado. Ademais, anulidade por ausência de representação de incapaz exige a demonstração de prejuízo concreto, o que não se verifica no caso em tela, especialmente porque o executado foi beneficiado por tutela de urgência que lhe garantiu o custeio de tratamento médico por longo período, e a presente execução decorre dareversão da sentença em sede recursal, com trânsito em julgado. A alegação de incapacidade superveniente não tem o condão deinvalidar os atos processuais regularmente praticados, sobretudo quando a curatela foi estabelecida apenas após o trânsito em julgado da decisão exequenda. Dessa forma,não há nulidade a ser reconhecida, tampouco necessidade de suspensão ou extinção do feito. Por outro lado, considerando a nomeação judicial de curadora provisória,determino a regularização da representação processual do executado, com a inclusão deLuciana Cristina Ribas Sandrini na qualidade derepresentante legal do curatelado, para todos os fins processuais. Ante o exposto, indefiro o pedido de nulidade dos atos processuaisformulado pela curadora do executado e determino a regularização da representação processual, com a inclusão deLuciana Cristina Ribas Sandrinicomo representante legal do executado. Mantenho o regular prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP), RENATA APARECIDA CALAMANTE (OAB 277525/SP), PAULO ANDRE PEDROSA (OAB 286704/SP), DIEGO SANCHES (OAB 326175/SP)

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Jane Domingues Luque x Associação Beneficente De Auxílio Mútuo Dos Servidores Públicos - Abamsp

ID: 335149083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014873-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JANE DOMINGUES LUQUE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXíLIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABAMSP

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014873-08.2024.8.26.0602 (processo principal 1049303-37.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jane Domingues Luque - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos S… Processo 0014873-08.2024.8.26.0602 (processo principal 1049303-37.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jane Domingues Luque - Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP - 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua) Advogado(a), por publicação no DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º, inciso I, c/c o art. 523, caput, ambos do CPC). 1.1. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (CPC, art. 523, §§ 1º e 2º). 2. Não efetuado o pagamento integral no prazo previsto no item 1, independentemente de penhora ou intimação, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), querendo, apresente(m) nos próprios autos impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do art. 525 do CPC. 3. Decorridos os prazos sem o pagamento integral e sem apresentação de impugnação, independentemente de novas intimações às partes, dá-se início aos procedimentos expropriatórios, na forma do art. 523, §3º, e seguintes, do CPC. 3.1. Nessa hipótese, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) requerer o que de direito em termos de prosseguimento, formulando pedido certo e determinado, de acordo com a pretensão que espera(m) seja deferida, apresentando planilha de cálculo atualizado do débito, acrescido de multa e honorários de advogado de 10% (dez por cento) cada, bem como comprovando o prévio recolhimento das custas e taxas eventualmente incidentes, caso não seja(m) beneficiário(a)(s) da assistência judiciária gratuita. 4. Tratando-se de sentença/acórdão transitado em julgado, decorrido o prazo sem o pagamento integral e em sendo requerida (nos autos ou diretamente à Serventia), expeça-se certidão para os fins do art. 517 do CPC (protesto de decisão judicial transitada em julgado). Intimem-se. - ADV: MARCIO ROSA (OAB 261712/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP)

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Valeria Cristina Dos Santos Goes x Serviço Social Da Indústria - Sesi

ID: 304368450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000975-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA DOS SANTOS GOES

Polo Passivo:

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESI

Intimação

Advogados:

SUÉLEN CRISTINA SOUZA LEÃO PEGORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000975-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valeria Cristina dos Santos Goes - Serviço Social da Indústria - SESI - Vistos. Certifique… Processo 1000975-08.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valeria Cristina dos Santos Goes - Serviço Social da Indústria - SESI - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença, bem assim eventual decurso de prazo para pagamento. Fls. 128/129: Manifeste-se a parte requerida/credora acerca da proposta de acordo formulada, em trinta dias, sob pena de arquivamento. Em caso de não aceitação da proposta, deverá, em 30 dias, manifestar-se a parte credora quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), caso já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15). Int. - ADV: SUÉLEN CRISTINA SOUZA LEÃO PEGORETTI (OAB 421098/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

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Processo nº 1021054-08.2024.8.26.0602

ID: 314398931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: Destituição do Poder Familiar Nº Processo: 1021054-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. G. C. F. S. C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES NUNES MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021054-08.2024.8.26.0602 - Destituição do Poder Familiar - Acolhimento institucional - F.S.C. - - C.G.C. - Vistos. Prosseguindo na linha traçada a fls. 186, primeiro parágrafo, designo au… Processo 1021054-08.2024.8.26.0602 - Destituição do Poder Familiar - Acolhimento institucional - F.S.C. - - C.G.C. - Vistos. Prosseguindo na linha traçada a fls. 186, primeiro parágrafo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 14 horas e 45 minutos. A audiência será realizada por meio de videoconferência, nos termos dos Comunicados C.G. n.º 284/2020 e C.G. n.º 323/2020, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador dos participantes e pode ser utilizada via computador ou smartphone, sendo que neste último é necessária a instalação do aplicativo acima mencionado. A fim de viabilizar a participação, todos os participantes, incluindo o Ministério Público e a defesa, deverão fornecer e-mail para receberem o convite e acessar o link de ingresso da audiência. Expeça-se mandado de intimação para participação na audiência na data designada. Deverá o senhor oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado: a) observar o artigo 1.004 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça ("Antes de o oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, esgotará todos os meios de concretização, especificando na certidão as diligências efetuadas"); b) indagar aos intimandos se possuem acesso à dispositivo eletrônico e acesso à internet. Em caso positivo, deverá o senhor oficial de justiça,colher um endereço eletrônico válido para viabilizar a participação em audiência. Em sendo a resposta negativa, deverá o senhor oficial de justiça, no momento da intimação, informar a pessoa intimada de que ela poderá comparecer pessoalmente no fórum para participar do ato. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência. Intimem-se os réus e a testemunha arrolada na inicial. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MARIA DE LOURDES NUNES MARTINS DA SILVA (OAB 503815/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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V. G. F. P. x D. F. C. P.

ID: 314990300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008347-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. G. F. P.

Polo Passivo:

D. F. C. P.

Intimação

Advogados:

TAMÁRA GOMES RIBEIRO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008347-08.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.F.P. - D.F.C.P. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte ré, não infirmada pelos elementos de … Processo 1008347-08.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.G.F.P. - D.F.C.P. - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte ré, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2) Tendo em vista as partes manifestaram interesse na solução consensual da lide e em atendimento ao disposto no artigo 694, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil, segundo o qual Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia (...), designo, audiência de conciliação telepresencial para o dia 23 de setembro de 2025, às 10h30, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba. Devem as partes ser intimadas nas pessoas de seus patronos, pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Os link's para participação na audiência devem ser encaminhados aos endereços eletrônicos informados às fls. 79 e 85. Convém consignar que para participar da solenidade basta que o participante tenha acesso à rede mundial de computadores, por computador pessoal ou aparelho de telefonia celular com câmera e microfone, com necessidade de instalação do programa "Microsoft Teams" somente na hipótese de utilização de aparelho de telefonia celular, sem qualquer custo. Destaque-se que as partes, ambas, são beneficiárias da justiça gratuita e, portanto, estão dispensadas do pagamento da remuneração do(a)(s) conciliadores(a)(s), nos termos do artigo 14 da Resolução n.º 809/2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Autorizo, desde já, o agendamento de outras sessões de conciliação e/ou mediação a requerimento das partes. Oportunamente, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Sorocaba e aguarde-se a realização da audiência de conciliação. Alerto as partes quanto aos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, segundo o qual O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), TAMÁRA GOMES RIBEIRO CARDOSO (OAB 486363/SP)

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Fernando Rodrigues x Conerge 013 - Locação De Equipamentos E Administrações S/A

ID: 278074034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020014-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES

Polo Passivo:

CONERGE 013 - LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS E ADMINISTRAçõES S/A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERRAZ BATISTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Rodrigues (OAB 303726/SP), Francisco Ferraz Batista (OAB 26297/PR) Processo 0020014-08.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Rodrigues, Fernando Rodrigues - Exectd… ADV: Fernando Rodrigues (OAB 303726/SP), Francisco Ferraz Batista (OAB 26297/PR) Processo 0020014-08.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Rodrigues, Fernando Rodrigues - Exectdo: Conerge 013 - Locação de Equipamentos e Administrações S/A - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS da parte devedora no sistema SISBAJUD. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se.

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Processo nº 0011284-08.2024.8.26.0602

ID: 278074047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011284-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLY ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MONALDO PEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Monaldo Pegas (OAB 150101/SP) Processo 0011284-08.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marly Antunes - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do dev… ADV: Alexandre Monaldo Pegas (OAB 150101/SP) Processo 0011284-08.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marly Antunes - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ da parte executada. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda da parte devedora no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se.

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Processo nº 0008471-08.2024.8.26.0602

ID: 316922380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0008471-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA HELENA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008471-08.2024.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXT… Processo 0008471-08.2024.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP)

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Processo nº 0016522-08.2024.8.26.0602

ID: 319802389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0016522-08.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SOARES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016522-08.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Ana Carolina Soares Costa - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO… Processo 0016522-08.2024.8.26.0602/02 - Requisição de Pequeno Valor - Regime Previdenciário - Ana Carolina Soares Costa - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da(s) importância(s) depositada(s) em favor do exequente. Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Por fim, arquivem-se os autos DEFINITIVAMENTE (Arquivamento/Custas - 61615 - Inexistência de custas finais - Fazenda vencida - isenta). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)

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