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Processo nº 1002673-41.2025.8.26.0270

ID: 292388486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002673-41.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE DE MEDEIROS ALVES ITAPEVA ME ELISETE DE MEDEIROS ALVES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002673-41.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elisete de Medeiros Alves Soares - - Elisete de Medeiros Alves Itapeva Me - Vistos. Defiro os beneficios da Ass… Processo 1002673-41.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elisete de Medeiros Alves Soares - - Elisete de Medeiros Alves Itapeva Me - Vistos. Defiro os beneficios da Assistência Judiciaria Gratuita ao autor(a). Anote-se. Na esteira da decisão de fls. 83/84 e, considerando que a ação fundamentada no contrato e documentos cuja falsidade a autora busca (1001619-21.2017) tramitou pela 1ª vara local, originando o cumprimento de sentença que ainda está em andamento (0002102-97.2019), é o caso de se reconhecer a conexão entre as demandas. Apensem-se aos autos nº 1001619-21.2017. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE a requerida, para integrar a relação jurídico - processual (art. 238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 219 e 334 do CPC). ADVERTÊNCIAS: a) Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. B) Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha de acesso. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. C). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP), LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP)

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Eden Carlos Nardi Filho e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 256747375

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001619-39.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDEN CARLOS NARDI FILHO MAIK ANDERSON DA ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

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CHRISTIANE DIAFERIA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001619-39.2024.5.02.0029 : MAIK ANDERSON DA ROCHA : COMPANHIA PAULISTA DE TRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001619-39.2024.5.02.0029 : MAIK ANDERSON DA ROCHA : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad90521 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista de n.º 1001619-39.2024.5.02.0029 ajuizada por M.A.D.R. em face de C.P.T.M, decido: 1) PRONUNCIAR de ofício a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgamento do pedido de diferenças salariais oriundas do PCCS, com base no Tema nº 1.143 julgado pelo STF. 2) REJEITAR a(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação(ões); 3) PRONUNCIAR a prescrição quinquenal arguida pela parte reclamada, extinguindo o processo, em relação às pretensões anteriores a 02/10/2019, inclusive relativamente aos depósitos do FGTS (Súm. 362 do TST), com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015), ressalvadas as pretensões de natureza declaratória (arts 7º, XXIX, da CF/88 e 11 da CLT); 4) No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais e periciais na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 1.154,03, correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 57.701,32 (art. 789, II, da CLT), das quais fica isenta ante o deferimento da gratuidade de justiça (art. 790-A da CLT). Determino que as notificações para as partes sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) indicados de modo a evitar futuras alegações de nulidade (Súm. 427 do TST). O(s) referido(s) advogado(s) deve(m) estar cadastrado(s) no PJe-JT no presente processo, sendo tal incumbência responsabilidade da própria parte e não da Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT. Intimem-se as partes. É a decisão. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

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Eden Carlos Nardi Filho e outros x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 256747377

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001619-39.2024.5.02.0029

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDEN CARLOS NARDI FILHO MAIK ANDERSON DA ROCHA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Notificação

Advogados:

ADAIR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DIAFERIA ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN MELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001619-39.2024.5.02.0029 : MAIK ANDERSON DA ROCHA : COMPANHIA PAULISTA DE TRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001619-39.2024.5.02.0029 : MAIK ANDERSON DA ROCHA : COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad90521 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista de n.º 1001619-39.2024.5.02.0029 ajuizada por M.A.D.R. em face de C.P.T.M, decido: 1) PRONUNCIAR de ofício a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgamento do pedido de diferenças salariais oriundas do PCCS, com base no Tema nº 1.143 julgado pelo STF. 2) REJEITAR a(s) preliminar(es) arguida(s) na contestação(ões); 3) PRONUNCIAR a prescrição quinquenal arguida pela parte reclamada, extinguindo o processo, em relação às pretensões anteriores a 02/10/2019, inclusive relativamente aos depósitos do FGTS (Súm. 362 do TST), com resolução do mérito (art. 487, II, do CPC/2015), ressalvadas as pretensões de natureza declaratória (arts 7º, XXIX, da CF/88 e 11 da CLT); 4) No mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação. Defiro à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais e periciais na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamante no valor de R$ 1.154,03, correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 57.701,32 (art. 789, II, da CLT), das quais fica isenta ante o deferimento da gratuidade de justiça (art. 790-A da CLT). Determino que as notificações para as partes sejam realizadas em nome do(s) advogado(s) indicados de modo a evitar futuras alegações de nulidade (Súm. 427 do TST). O(s) referido(s) advogado(s) deve(m) estar cadastrado(s) no PJe-JT no presente processo, sendo tal incumbência responsabilidade da própria parte e não da Secretaria da Vara do Trabalho, nos termos da Resolução 185/2017 do CSJT. Intimem-se as partes. É a decisão. LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAIK ANDERSON DA ROCHA

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Dia Brasil Sociedade Limitada e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 329287766

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001619-13.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA JUSSARA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA JUSSARA OLIVEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA AP 1001619-13.2022.5.02.0610 AGRAVANTE: JUSSARA OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA AP 1001619-13.2022.5.02.0610 AGRAVANTE: JUSSARA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) AGRAVADO: JUSSARA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66d771b proferida nos autos. AP 1001619-13.2022.5.02.0610 - 3ª Turma Parte: Advogado(s): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte: Advogado(s): JUSSARA OLIVEIRA SANTOS ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO (SP355013) DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO (SP345960) Nos Recursos de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003 e nº 0000035-09.2023.5.12.0029, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 26, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior em 30/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão dos recursos de revista que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA OLIVEIRA SANTOS - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

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Dia Brasil Sociedade Limitada e outros x Dia Brasil Sociedade Limitada e outros

ID: 329287776

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001619-13.2022.5.02.0610

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA JUSSARA OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA JUSSARA OLIVEIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA AP 1001619-13.2022.5.02.0610 AGRAVANTE: JUSSARA OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA AP 1001619-13.2022.5.02.0610 AGRAVANTE: JUSSARA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) AGRAVADO: JUSSARA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66d771b proferida nos autos. AP 1001619-13.2022.5.02.0610 - 3ª Turma Parte: Advogado(s): DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP0023812-D) Parte: Advogado(s): JUSSARA OLIVEIRA SANTOS ALESSANDRO DO ESPIRITO SANTO (SP355013) DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO (SP345960) Nos Recursos de Revista nº 0000620-78.2021.5.06.0003 e nº 0000035-09.2023.5.12.0029, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 26, com a afetação das seguintes questões jurídicas (CLT, art. 896-C): "1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?" Tendo em vista a decisão proferida pelo Exmo. Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior em 30/04/2025 que, com supedâneo no art. 896-C, § 5º, da CLT, determinou a suspensão dos recursos de revista que tenham como objeto controvérsia idêntica à dos recursos afetados como repetitivos, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896-C, § 11). Ciência às partes. /rcc SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA OLIVEIRA SANTOS - DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

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Maria Helena Gonçalves Monteiro x Claro S/A

ID: 304258657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001619-93.2024.8.26.0102

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA GONçALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001619-93.2024.8.26.0102 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Gonçalves Monteiro - CLARO S/A - Vistos. Antes de proceder ao saneamento do feito, intimo a autora p…

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Processo nº 1001619-90.2024.8.26.0491

ID: 307289349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001619-90.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMEN RUS IBANEZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MARTINEZ IGNATIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001619-90.2024.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Maria Carmen Rus Ibanez dos Santos - Vistos. Recebo o recurso fazendário em ambos os efeito…

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Processo nº 1001619-48.2024.8.26.0602

ID: 295236061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001619-48.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE FREITAS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO SCHNEIDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001619-48.2024.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Viviane de Freitas Luz - "Encaminho os autos ao setor de publicação para cientificar os interessados de que o formal…

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Processo nº 1001619-55.2023.8.26.0417

ID: 292200435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001619-55.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001619-55.2023.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1.INTIME-SE a parte autora, VIA POSTA…

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Banco Do Brasil S/A x Walter Chicarelli

ID: 294031378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000669-87.2021.8.26.0464

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WALTER CHICARELLI

Intimação

Advogados:

VITORIO RIGOLDI NETO

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GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000669-87.2021.8.26.0464 (processo principal 1001619-16.2020.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Walter Chicarelli - Fls. 207: Reenvie-se a …

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