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E. J. x A. P. De A. À. S.

ID: 307472393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-39.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. J.

Polo Passivo:

A. P. DE A. À. S.

Intimação

Advogados:

EVERTON JERONIMO

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EDMILSON OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001597-39.2025.8.26.0483 (processo principal 1000042-04.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.J. - A.P.A.S. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, i… Processo 0001597-39.2025.8.26.0483 (processo principal 1000042-04.2024.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - E.J. - A.P.A.S. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, inciso III do NCPC, por meio desta publicação fica o/a executado/a Associação Policial de Assistência À Saúde, intimado/a na pessoa de seu/sua advogado/a constituído/a, via DJE, a cumprir voluntariamente a decisão judicial no prazo de 15 dias pagando ao credor o valor mencionado na petição e cálculo apresentados, acrescido de custas. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Faço aqui advertir o/a executado/a de que o depósito nos autos dentro do prazo para pagamento voluntário será assim presumido, expedindo-se imediatamente guia de levantamento ao exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Sempre que cumprir à parte exequente falar nos autos ou praticar algum ato e se mantiver na inércia, aguarde-se por 30 dias eventual provocação. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar provocação Intime-se. - ADV: EDMILSON OLIVEIRA (OAB 294349/SP), EVERTON JERONIMO (OAB 374764/SP)

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S. De C. R. M. x F. F. S. A. C. F. E I.

ID: 301333276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001400-04.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. DE C. R. M.

Polo Passivo:

F. F. S. A. C. F. E I.

Intimação

Advogados:

ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1001400-04.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.C.R.M. - F.F.C.F.I. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civi… Processo 1001400-04.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - S.C.R.M. - F.F.C.F.I. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, o que faço para: a) Declarar a inexistência dos contratos nº 70342011 (fls. 82/96); nº 70342099 (fls. 97/108) e nº 70341544 (fls. 70/81), cancelando-se em definitivo os descontos operados à Previdência Social (17/41); B) Condenar a requerida a restituir em dobro as quantias indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário. Para efeito de correção monetária, nos termos do art. 389 e parágrafo único do Código Civil, com sua atual redação dada pela Lei 14.905/2024, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data de cada desconto indevido praticado. No tocante aos juros de mora, nos termos do art. 406 também do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei 14.905/2024, será aplicada a taxa SELIC a contar da citação, deduzido o IPCA (§1º); C) Condenar a requerida ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais. A correção monetária incidirá a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ); Quanto aos juros de mora, anoto que após divergência entre a 3ª e 4ª Turma do STJ, a 2ª Seção do STJ, nos autos do REsp nº. 113.2866 pacificou o entendimento que a data de início de juros de mora em indenização por danos morais é a data do evento danoso, conforme noticiado no site do próprio STJ, em 29/11/2011. No caso, ante a impossibilidade de se verificar a data do evento danoso, fixo o termo inicial o da citação. Sucumbente a parte autora em parcela mínima do pedido, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI (OAB 405947/SP), ISRAEL MATHEUS CARDOZO SILVA COUTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 45360/SP)

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Chou Yung Fu x José Claudio Pastre e outros

ID: 293974808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011464-19.2018.8.26.0510

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHOU YUNG FU

Polo Passivo:

JOSé CLAUDIO PASTRE NAIR QUIRINO DE OLIVEIRA PASTRE SIMONE CRISTINA PASTRE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI

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FLAVIO ROSSI MACHADO

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Processo 0011464-19.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1002564-30.2018.8.26.0510) (processo principal 1002564-30.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chou Yung Fu - Simo… Processo 0011464-19.2018.8.26.0510 (apensado ao processo 1002564-30.2018.8.26.0510) (processo principal 1002564-30.2018.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Chou Yung Fu - Simone Cristina Pastre - - José Claudio Pastre - - Nair Quirino de Oliveira Pastre - Vistos. 1. Penhorado o imóvel matriculado sob nº 66.456 do 1º CRI, os co-executados José Cláudio e Nair se manifestaram alegando tratar-se de bem de família e impenhorabilidade (fls.147/154). Manifestação do exequente a fls.336/338. A impenhorabilidade deve ser reconhecida. O endereço do imóvel objeto da penhora foi o mesmo em que os co-executados foram citados pessoalmente (fls.39 dos autos principais). Os receituários médicos emitidos pela Fundação Municipal de Saúde e as contas de consumo de água e energia (fls.170/332) corroboram a tese de que o imóvel é a única residência do casal. Convém observar que, ainda que os co-executados tenham sido fiadores em contrato de locação firmado com o exequente, a ação principal foi fundamentada em Instrumento Particular de Confissão de dívida (fls.8/9 dos autos principais), em que foi dada como garantia do pagamento o imóvel registrado na matrícula nº 342 do CRI de Araras, já penhorado neste incidente (fls.34). Dispõe o art. 1º da Lei n. 8.009/90: O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Em seu art. 5º, a mesma lei estabelece que: Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Assim, em que pese o fato de os co-executados possuírem outro imóvel, a impenhorabilidade daquele único que lhes serve de residência ainda deve ser reconhecida, conforme já decidiu o STJ: "RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA. PROPRIETÁRIA DE OUTROS BENS. LEI Nº 8.009/1990. IMÓVEL DE RESIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO. 1. Na origem, os embargos à execução foram julgados improcedentes e o Tribunal estadual manteve a penhora sobre o bem de família da recorrente, reconhecendo a existência de outro bem de sua propriedade de menor valor. 2. A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que a Lei nº 8.009/1990 não retira o benefício do bem de família daqueles que possuem mais de um imóvel. 3. O parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 8.009/1990 dispõe expressamente que a impenhorabilidade recairá sobre o bem de menor valor na hipótese em que a parte possuir vários imóveis utilizados como residência, o que não ficou demonstrado nos autos. 4. Recurso especial provido". ( Recurso Especial nº 1.608.415/SP - Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - j.2/8/2016). Sendo assim, levante-se o termo de fls.139. 2. Em 15 dias, manifeste-se o exequente impulsionando a execução. 3. No silêncio, arquivem-se. 4. Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MARCO ANTONIO EDUARDO ZANIBONI (OAB 470008/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FLAVIO ROSSI MACHADO (OAB 77565/SP)

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Processo nº 1002564-68.2025.8.26.0224

ID: 305872333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002564-68.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1002564-68.2025.8.26.0224 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 122: Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 …

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Licinio Lopes x Banco Agibank S.A.

ID: 302792046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-53.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LICINIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

NICOLE DANIELI PRETO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002564-53.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Licinio Lopes - Banco Agibank S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objet…

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Hdi Seguros Do Brasil S.A x Elektro Redes S/A

ID: 308181817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002564-37.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002564-37.2024.8.26.0472/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004266-59.2023.8.26.0637

ID: 300385010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004266-59.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SOUAD HAMADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENZO PONTELLI DE SOUZA HAUY

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AMIR FOUAD HAMADE

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Processo 0004266-59.2023.8.26.0637 (processo principal 1002564-95.2022.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Souad Hamadi - 1. Conforme é de conhecimento o Sistema Sniper ainda es…

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V. M. R. x L. De S. P.

ID: 296941991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-71.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. M. R.

Polo Passivo:

L. DE S. P.

Intimação

Advogados:

VICTOR SEIGI TACACURA

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JAYME REATO PEREIRA

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Processo 1002564-71.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M.R. - L.S.P. - Fls. 694/695: Nada há a deliberar. O patrono da requerida juntou substabelecimento co…

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V. M. R. x L. De S. P.

ID: 296943248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-71.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

V. M. R.

Polo Passivo:

L. DE S. P.

Intimação

Advogados:

VICTOR SEIGI TACACURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAYME REATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002564-71.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.M.R. - L.S.P. - Fls. 694/695: Nada há a deliberar. O patrono da requerida juntou substabelecimento co…

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Processo nº 1002564-70.2025.8.26.0191

ID: 296749289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002564-70.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002564-70.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se o autor para que comprove o recolhimento das despesas para expediçã…

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