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Safras Armazens Gerais Ltda. x Alberto Francisco Cabral Bottene

ID: 317750436

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002770-06.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA.

Polo Passivo:

ALBERTO FRANCISCO CABRAL BOTTENE

Decisão

Advogados:

ALCEU CONCEICAO MACHADO NETO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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ROBSON LUIS SLOMPO JUNIOR

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AMANDA RIBEIRO BRAITI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002770-06.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. EXECUTADO: ALBERTO FRANCISCO CABRAL BOTTENE Vistos. A part… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1002770-06.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA. EXECUTADO: ALBERTO FRANCISCO CABRAL BOTTENE Vistos. A parte exequente requereu a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis da Comarca de São José do Rio Claro/MT, a fim de que sejam fornecidas certidões/matrículas de eventuais imóveis em nome do executado, sob o fundamento de que, conforme consulta ao sistema Infojud, consta a titularidade de imóvel, sem, contudo, indicação de localização (Id. 184203671). Todavia, a diligência pretendida compete à parte exequente, no exercício do seu ônus de impulsionar a execução e indicar bens passíveis de constrição (art. 797 e art. 798 do CPC). A requisição direta de certidões por parte do juízo somente se justifica quando demonstrada a impossibilidade de obtenção pelos meios ordinários ou quando esgotadas as vias disponíveis à parte interessada, o que não foi comprovado no presente caso. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis da comarca, devendo a parte exequente, querendo, diligenciar diretamente junto aos respectivos serviços extrajudiciais para obtenção das informações pretendidas. No mais, para que seja analisado pedido de penhora online, necessário se faz a apresentação de demonstrativo atualizado do débito, uma vez que o último cálculo se encontra defasado do mês de março de 2024 (Id. 143079749). Além disso, a execução corre no interesse do credor e cabe a ele expressamente apontar o valor devido atualizado, bem como as diligências que pretende ver efetivadas. Assim, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento/extinção do feito nos termos do art. 485, IV, CPC. Defiro os pedidos formulados pelos causídicos da parte exequente nos Ids. 196513698 e Idd. 199695449. Providencie-se a Sra. Gestora Judiciária a retificações necessárias do cadastro no Sistema PJE. Cumpra-se. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

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Mara Rubia Oliveira Da Silveira x Banco Bmg S/A

ID: 320224700

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-78.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARA RUBIA OLIVEIRA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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LEONARDO OLIVEIRA MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002770-78.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002770-78.2024.8.26.0366 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mongaguá - Apelante: Mara Rubia Oliveira da Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE PRETENSÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA QUE A CONTRATAÇÃO FOI LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO INCIDÊNCIA DO POSTULADO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM”, BEM COMO AQUELE DE QUE A NINGUÉM É DADO BENEFICIAR-SE DA PRÓPRIA TORPEZA PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE PREVALECER AO CASO CONCRETO TÉRMINO DO CONTRATO QUE DEPENDE DA AUTORA, BASTANDO PEDIR O CANCELAMENTO DO CARTÃO E QUITAR A DÍVIDA MANTIDA JUNTO À RÉ CONDENAÇÃO DA AUTORA COMO LITIGANTE DE MÁ-FÉ QUE DEVE SER MANTIDA, AINDA QUE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Oliveira Mendes (OAB: 481898/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar

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Bradesco Seguros S/A x Benedito Graciano Da Silva

ID: 326594793

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002770-16.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

BENEDITO GRACIANO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002770-16.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002770-16.2024.8.26.0128 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cardoso - Apte/Apdo: Bradesco Seguros S/A - Apdo/Apte: Benedito Graciano da Silva - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento parcial ao recurso do autor, nos termos que constarão do acórdão, e negaram provimento ao recurso da ré. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSOS DE APELAÇÃO MANEJADOS PELO AUTOR E PELA REQUERIDA. EXAME: RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 17, DO CDC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR, CONFORME O ART. 373, II, DO CPC, A CONTRATAÇÃO DO SEGURO. INDÉBITO QUE DEVE SER DEVOLVIDO COM A DOBRA ANTE A CONDUTA QUE CONTRARIA A BOA-FÉ E NÃO CARACTERIZA ENGANO ESCUSÁVEL, "EX VI" DO ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC. DANO MORAL MANTIDO E MAJORADA A INDENIZAÇÃO RESPECTIVA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA QUE IMPEDIRAM O AUTOR, IDOSO E HIPERVULNERÁVEL , DE USUFRUIR DA INTEGRALIDADE DO BENEFÍCIO. ABORRECIMENTO QUE SUPERA O MERO DISSABOR COTIDIANO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MAJORADA PARA O VALOR DE R$ 5.000,00, MONTANTE QUE É COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, SEM AVILTAR O SOFRIMENTO DA PARTE AUTORA NEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, SERVINDO, OUTROSSIM, PARA DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DA CONDUTA DA REQUERIDA. JUROS DE MORA QUE DEVEM TER INCIDÊNCIA A CONTAR DA DATA DO EVENTO DANOSO, "EX VI" DA SÚMULA 54 DO E. STJ E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O JULGAMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO E. STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM RESPEITO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ART. 85, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM ESPECIAL O ZELO APRESENTADO PELO PROFISSIONAL E A NATUREZA DA CAUSA, PORÉM MAJORADOS ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ, N

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Processo nº 1002770-28.2025.8.26.0533

ID: 259529497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002770-28.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ROMULO JOSé DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SANTOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriana Santos de Andrade (OAB 254218/SP) Processo 1002770-28.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romulo José de Souza Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, di… ADV: Adriana Santos de Andrade (OAB 254218/SP) Processo 1002770-28.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Romulo José de Souza Silva - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópias das últimas folhas da carteira do trabalho e três comprovantes mais recentes de renda mensal (holerites), assim como de seu eventual cônjuge; b)comprovantes de recebimento de valores a título de benefício previdenciário/assistencial referentes aos últimos três meses; c) cópias dos extratos bancários de contas de sua titularidade, assim como de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Não havendo relação bancária, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; d) cópias dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Caso não possua cartões de crédito, deverá a parte assim declarar em sua manifestação; e) as três últimas declarações de rendas (completas) apresentadas à autoridades fiscais ou comprovação de sua isenção. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int.

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Processo nº 1002770-44.2024.4.01.3200

ID: 297958068

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002770-44.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1002770-44.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: FRANCISCO PINTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 12 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

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Antônio Ernesto Ripamonti x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 279659911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002770-84.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO ERNESTO RIPAMONTI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SUELEN STANQUEVICZ TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Suelen Stanquevicz Teles (OAB 521041/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP) Processo 1002770-84.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Ernesto Ripamonti - Reqdo: BANCO MER… ADV: Suelen Stanquevicz Teles (OAB 521041/SP), Ronaldo Fraiha Filho (OAB 523862/SP) Processo 1002770-84.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Ernesto Ripamonti - Reqdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Considerando a possibilidade de composição amigável entre as partes, e na medida em que o atualCódigo de Processo Civilprima eprivilegiaa auto composição, sendo interessante a todas as partes do processo a obtenção de um denominador comum, determino a remessa dos autos ao Cejusc para designação de de sessão de conciliação/mediação. A audiência deverá ser realizada de forma virtual pelo CEJUSC, através da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso (convite - ID e senha) será disponibilizado nos autos, facilitando o acesso, uma vez que os i. Patronos poderão captar o mencionado link. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes, caso não o tenham feito, informar nos autos seus endereços eletrônicos ativos para que, se necessário, seja encaminhado o convite. Saliento que, caso as partes não possuam endereço eletrônico, o convite será encaminhado, se necessário, tão somente aos e-mails de seus patronos, não gerando qualquer nulidade ao ato, eis que o link ficará disponibilizado nos autos para o devido ingresso/acesso na audiência pela parte interessada, motivo pelo qual não será aceita, como justificativa para a ausência na sessão, o não recebimento do link de acesso, ressaltando que o comparecimento à sessão é obrigatório. Em atenção ao Comunicado nº 3/2024 do Nupemec, fixo os honorários do(a) mediador(a) em R$ 80,00 (oitenta reais), ressalvados os casos de gratuidade da justiça. O pagamento deverá ser efetuado em 48 (quarenta e oito) horas, após realização da audiência, mediante depósito em conta bancária ou PIX, diretamente ao(à) mediador(a), conforme dados que serão informados no termo. Vedado o pagamento por depósito em conta vinculada aos autos. Por fim, quaisquer dúvidas acerca da audiência designada (link para acesso, recebimento de convites, eventuais atrasos, dificuldades de acesso) deverão ser dirimidas diretamente junto ao endereço de e-mail do CEJUSC, a saber: cejusc.varzea@tjsp.jus.br. Caso infrutífera ou prejudicada a sessão de concliliação/mediação realizada, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intime-se.

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Processo nº 1002770-32.2025.4.01.3904

ID: 322255344

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002770-32.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAILZA DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002770-32.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1002770-32.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAILZA DE ABREU SILVA Advogado do(a) AUTOR: JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - PA21424 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Processo nº 1002770-73.2015.8.26.0114

ID: 325065223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002770-73.2015.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - AçãO SOCIAL FRANCISCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA

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ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002770-73.2015.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - 1) Ciência à parte ré-exequente do trânsito em julgado da sentença. 2… Processo 1002770-73.2015.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Ação Social Franciscana - 1) Ciência à parte ré-exequente do trânsito em julgado da sentença. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo definitivo (código 61615). Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP), VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP)

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Maximino Batista De Oliveira x Fundo Patrimonial Lavra - Sociedade Simples Ltda.

ID: 300748019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002770-72.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAXIMINO BATISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDO PATRIMONIAL LAVRA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA.

Intimação

Advogados:

ARNALDO DIAS DAS NEVES NETO

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AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

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Processo 1002770-72.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maximino Batista de Oliveira - Fundo Patrimonial Lavra - Sociedade Simples Ltda. - Vistos. Trata-se … Processo 1002770-72.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maximino Batista de Oliveira - Fundo Patrimonial Lavra - Sociedade Simples Ltda. - Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com pedido de Tutela Provisória de Urgência movido por Maximino Batista de Oliveira em face da Massa Falida do Banco Lavra S/A., alegando, em síntese, que adquiriu, em 23/10/1995, o veículo VW/Parati GL 1.8, placa BOE-7488, ano/modelo 1993/1994, da cor bege, Renavam 00615403590. Aduz que, em que pese a quitação do bem e do contrato firmado com o Banco Lavra S/A, este não procedeu com baixa do gravame, deixando o veículo com restrições anotadas, conforme pesquisa realizada no sistema do Detran. Requer tutela de urgência alegando probabilidade do direito, em virtude da quitação, e perigo de dano tendo em vista que a restrição impede de alienação, sendo que tem a necessidade de venda do veículo em virtude de problemas de saúde. Em virtude da informação de não juntada dos comprovantes de quitação (fl. 3), a verificação do direito depende de contraditório. Ainda, observo que o requerente pugna pela baixa do gravame para possibilitar alienação, o que evidencia a possibilidade de irreversibilidade da tutela, sendo o caso de indeferimento (art. 300, §3º, CPC). Isto posto, indefiro tutela pleiteada. 2. Ante documento de fl. 11, defiro prioridade de tramitação. Anote-se. 3. Tendo em vista documento de fl. 13, defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 5. Intime-se o síndico para defesa, no prazo de 15 dias. 6. Após, abra-se prazo para réplica e especificação de provas. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conversão da ação para alvará judicial. Intimem-se. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ARNALDO DIAS DAS NEVES NETO (OAB 304478/SP)

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Processo nº 1002770-60.2024.4.01.3906

ID: 310852554

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002770-60.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ADRIENNY VALVERDE BARROS ALENCAR

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOCLECIANO ALVES DOS SANTOS Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOCLECIANO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIENNY VALVERDE BARROS ALENCAR - PA27557-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002770-60.2024.4.01.3906 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 14/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 3 - sessão virtual de 14 a 21/07/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 1ª sessão extraordinária virtual de julgamento de 2025, designada para o período de 14/07/2025 a 21/07/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 10/07/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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