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Banco Bmg S/A x Eutalia De Moraes Cavalho

ID: 328007471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002801-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

EUTALIA DE MORAES CAVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002801-51.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002801-51.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Eutalia de Moraes Cavalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO REJEIÇÃO AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E DE INDÉBITO, RELATIVAS A CONTRATOS BANCÁRIOS, ESTÃO SUJEITAS A PRESCRIÇÃO DECENAL, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.DECADÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO, COM DESCONTOS MENSAIS DE VALORES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - INAPLICABILIDADE DO ART. 178 DO CC.CONTRATO MÚTUO COM EMISSÃO SIMULTÂNEA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR (RMC) VALIDADE DO CONTRATO AUTORA NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DO MÚTUO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), MAS QUESTIONA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL MEDIANTE DESCONTO DIRETO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PREVALÊNCIA DA FORMA CONTRATADA PELAS PARTES E OBEDIÊNCIA AO “PACTA SUNT SERVANDA” - DESCONTOS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SÃO ADMISSÍVEIS SENTENÇA REFORMADA PEDIDOS JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - 3º Andar

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Banco Bmg S/A x Eutalia De Moraes Cavalho

ID: 328473247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002801-51.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

EUTALIA DE MORAES CAVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002801-51.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002801-51.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Eutalia de Moraes Cavalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO REJEIÇÃO AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO E DE INDÉBITO, RELATIVAS A CONTRATOS BANCÁRIOS, ESTÃO SUJEITAS A PRESCRIÇÃO DECENAL, NOS TERMOS DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL.DECADÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO, COM DESCONTOS MENSAIS DE VALORES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - INAPLICABILIDADE DO ART. 178 DO CC.CONTRATO MÚTUO COM EMISSÃO SIMULTÂNEA DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR (RMC) VALIDADE DO CONTRATO AUTORA NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DO MÚTUO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO), MAS QUESTIONA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO INOCORRÊNCIA - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO COM PAGAMENTO DO VALOR MÍNIMO DA FATURA MENSAL MEDIANTE DESCONTO DIRETO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA PREVALÊNCIA DA FORMA CONTRATADA PELAS PARTES E OBEDIÊNCIA AO “PACTA SUNT SERVANDA” - DESCONTOS DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SÃO ADMISSÍVEIS SENTENÇA REFORMADA PEDIDOS JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Felipe Cintra de Paula (OAB: 310440/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002801-25.2020.4.01.3905

ID: 329756969

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002801-25.2020.4.01.3905

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: HELCIO MANOEL D… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL RECORRIDO: HELCIO MANOEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO ESTEVAO ALMEIDA CAVALCANTI DE SOUZA - PE28078-A, LUCAS ODILON FARIAS MELO - PE31778-A O processo nº 1002801-25.2020.4.01.3905 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06/08/2025 Horário: 13:00 Local: 6ª SESSÃO PRESENCIAL - SALA 03 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal PA/AP e 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL de julgamento de 2025, a ser realizada no dia 06/08/2025 às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para seu início, ou seja, até às 13h do dia 04/08/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

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São Paulo Previdência - Spprev x Marcia Elaine Valentina Carl

ID: 336862206

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002801-87.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCIA ELAINE VALENTINA CARL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE ORSI LARIZZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GIRARDELLI MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMULO NOGUEIRA RECART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002801-87.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Elaine Valentina Carl - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002801-87.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcia Elaine Valentina Carl - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - MAGISTÉRIO ESTADUAL - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GDPI - VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - DESCABIMENTO - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.374/2022, QUE SUBSTITUIU A GDPI PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE), SOBRE A QUAL NÃO RECAI CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - QUESTÃO PACIFICADA - PRECEDENTES DO STF E TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.2 - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA APLICÁVEIS QUE DEVEM OBSERVAR O DISPOSTO NOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF E NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA QUANTO A VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021 A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (09/12/2021), CONFORME ARTIGO 7º - QUESTÃO JÁ PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA - PRECEDENTES ADEQUAÇÃO.3 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA SOBRE A GDPI - VERBA NÃO INCORPORÁVEL ISENÇÃO - ALÍVIO FINANCEIRO NO PRESENTE, MAS POSSÍVEL REFLEXO NA COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA APOSTILAMENTO COM OBSERVAÇÃO RECURSO FAZENDÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - Gustavo Girardelli Melo (OAB: 322422/SP) - Aline Orsi Larizzatti (OAB: 331209/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002801-52.2025.4.01.4001

ID: 311690134

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002801-52.2025.4.01.4001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ MARIA ARRAIS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO PEREIRA LEITE NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002801-52.2025.4.01.40… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002801-52.2025.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BEATRIZ MARIA ARRAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA LEITE NETO - PI20508 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Picos, 29 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1004660-64.2025.8.26.0189

ID: 292075963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004660-64.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LUCAS MIRANDA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004660-64.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Lucas Miranda Gomes - Vistos. Determino que o(s) Procurador(es) do polo ativo, em até 15 dias, nos termos… Processo 1004660-64.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Lucas Miranda Gomes - Vistos. Determino que o(s) Procurador(es) do polo ativo, em até 15 dias, nos termos do art. 76, § 1º, do CPC, regularize(m) sua representação para trazer instrumento de procuração com assinatura válida (subscrição física digitalizada ou por intermédio de certificado digital A3). Plataformas como "DocuSign", Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", "Validar", dentre outras congêneres lançam mão de "processo de certificação eletrônica" (MP nº 2.200-2/01, art. 10), válidos para atos alheios a processos judiciais (o que não é o caso de procurações ad judicia). A Lei nº 11.419/06, que regulamenta o "uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais" (art. 1º, grifei) é clarividente ao exigir (na hipótese de assinatura eletrônica) que ela seja "baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica" (art. 1º, § 2º, III, grifei), que deve ser necessariamente da modalidade A3 (Res. OE nº 551/2011), a mesma utilizada pelos d. Advogados. Neste sentido: "Procuração digital sem assinatura válida. Plataformas de assinatura online que são inócuas para conferir a autenticidade exigida pela legislação. Impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autentique", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado" (TJSP - Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541 - Rel. Des. Ernani Desco Filho - 18ª Câmara de Direito Privado - em 16/08/2023, grifei). Ainda, no mesmo prazo, comprove a alegada insuficiência de recursos para pagamento de custas/despesas processuais, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99 do Código de Processo Civil, trazendo aos autos, em complementação aos documentos que acompanharam a inicial, (a) certidão da Unidade de Trânsito, (c) comprovante de rendimento mensal (dos últimos três meses), (d) extrato de movimentação de conta bancária (dos últimos três meses) ou providencie o recolhimento das custas/despesas de ingresso. Com o integral atendimento das determinações acima ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. - ADV: BRENO NUNES FERREIRA (OAB 360115/SP)

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Flávio Jefferson Da Silva Moraes x Banco Bmg S/A e outros

ID: 293393352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1002801-91.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO JEFFERSON DA SILVA MORAES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCARD S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO BV S.A. BV FIANCEIRA S.A. BANCO INTER SA BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER BRASIL SA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. MERCADO CRéDITO SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (MERCADO PAGO) MERCADO PAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA NEON FINANCEIRA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A NU PAGAMENTOS S.A. PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO WILL S.A. INSTUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA BORDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR NICOLODI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEMY MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002801-91.2024.8.26.0627 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Flávio Jefferson da Silva Moraes - Banco BMG S/A - - Banco BV S.A. BV Fiance… Processo 1002801-91.2024.8.26.0627 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Flávio Jefferson da Silva Moraes - Banco BMG S/A - - Banco BV S.A. BV Fianceira S.A. - - BANCO BRADESCARD S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Inter SA - - BANCO PAN S.A. - - Banco Santander Brasil SA - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) - - Mercado Pago.com Representações Ltda - - Neon Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento S.a - - Nu Pagamentos S.a. - - Picpay Bank - Banco Multiplo Sa - - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Will S.a. Instuição de Pagamento e outros - Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de . - anexar a "planilha acima" mencionada no terceiro parágrafo de fl. 6, uma vez que não está claro qual é o valor mensal do débito perante as instituições financeiras rés, nem qual é o percentual de sua renda mensal líquida que está comprometida. Intime-se. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), CAMILA DA SILVA DALL´AGNOL SCOLA (OAB 534214/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 77975/PR), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), JOSIMAR NICOLODI (OAB 129962/RS), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 131089/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), REGINA BORDON (OAB 115217/SP), DIEMY MARTINS VASCONCELOS (OAB 272796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DIEMY MARTINS VASCONCELOS (OAB 272796/SP)

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Processo nº 1002801-39.2025.4.01.3100

ID: 295260670

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002801-39.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002801-39.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002801-39.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA SILVA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROANE DE SOUSA GOES - AP1400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 10 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002801-19.2024.4.01.3506

ID: 292925983

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002801-19.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002801-19.2024.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002801-19.2024.4.01.3506

ID: 292858531

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002801-19.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ALEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1002801-19.2024.4.01.3506 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 01 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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