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Processo nº 1010738-21.2023.8.11.0041

ID: 336534419

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010738-21.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VF SERVICOS AGRICOLAS LTDA.

Decisão

Advogados:

JOCIMAR DOS SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de VF SERVIÇOS…

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Processo nº 1002801-91.2025.8.11.0007

ID: 259201952

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002801-91.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002801-91.2025.8.11.0007. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDO: EVALDO GAZOLA LAROCCA I – Intime-se a…

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Processo nº 1002801-76.2020.8.11.0004

ID: 296096247

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002801-76.2020.8.11.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Despacho

Advogados:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1002801-76.2020.8.11.0004. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIB…

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Processo nº 1002801-16.2023.8.11.0087

ID: 330860938

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002801-16.2023.8.11.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POSTO CAIURI LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RALFF HOFFMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002801-16.2023.8.11.0087. EXEQUENTE: POSTO CAIURI LTDA EXECUTADO: TERRAPAVI - TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LT…

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Processo nº 1002801-42.2023.8.11.0046

ID: 317914992

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE COMODORO Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002801-42.2023.8.11.0046

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ILZA GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANIA DE JESUS ALVES BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JANETE DE LURDES THOMAZI PINHEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA Processo n. 1002801-42.2023.8.11.0046 AUTOR(A): ILZA GOMES FERREIRA REU: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. DESPACHO Vi…

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28.515.810 Vinicius Antonio Bartz e outros x Juizado Especial Da Comarca De Nova Mutum-Mt e outros

ID: 283418779

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002801-48.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

28.515.810 VINICIUS ANTONIO BARTZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Polo Passivo:

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE NOVA MUTUM-MT MARIANA LAVRATTI RIBEIRO

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1002801-48.2025.8.11.0086 Requerente: 28.515.810 VINICIUS ANTONIO BARTZ e out…

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Jean Carlos Brietzke Rodrigues x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 282058140

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002801-67.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS BRIETZKE RODRIGUES

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

RAFAEL CONTI

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LUCAS FISCHER LOPES

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JULIAN CARLOS TOSETTO

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA PROCESSO Nº: 1002801-67.2025.8.11.0015 POLO ATIVO: JEAN CARLOS BRIETZKE RODRIGUES POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILE…

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Processo nº 1002801-74.2025.8.11.0045

ID: 319741672

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002801-74.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE GIUZIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002801-74.2025.8.11.0045. AUTOR: JAQUELINE GIUZIO DE CARVALHO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA L… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002801-74.2025.8.11.0045. AUTOR: JAQUELINE GIUZIO DE CARVALHO REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Vistos, etc. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte Reclamante, aduzindo, em síntese, a existência de omissão e contradição. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Da análise dos Aclaratórios aviados, não se verifica a alegada contradição na r. sentença, o juízo baseou-se nos elementos constantes dos autos. A discordância quanto à forma da visita técnica e à exigência de juntada prévia de laudo ultrapassam os limites da simples manifestação de vontade e configuram, de fato, recusa à solução extrajudicial apresentada. Ademais, eventual discordância com a valoração probatória feita pelo juízo não configura omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo os embargos mera tentativa de rediscussão do mérito, o que é incabível por via estreita. Frisa-se que este recurso possui finalidade específica e vinculada, sendo que sua procedência somente serve ao fim de esclarecer ou retificar determinados pontos da sentença, não desconstituí-la, conforme pretende a parte Embargante. Pelo exposto, ante a ausência das hipóteses elencadas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas opino por REJEITAR, mantendo a decisão tal como lançada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Submeto o presente projeto de sentença do MM. Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95. Lauriane A. Pinheiro Juíza Leiga Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1002801-03.2018.8.11.0051

ID: 260287139

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002801-03.2018.8.11.0051

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO R. DOS SANTOS

Sentença

Autos nº 1002801-03.2018.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de FERNANDO R. DOS SANTOS, ambos devidamente qualif… Autos nº 1002801-03.2018.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em face de FERNANDO R. DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados, na qual não se conseguiu a satisfação da obrigação. Verifica-se que o Exequente indicou o CPF nº 965.531.720-05 como sendo do Executado FERNANDO R. DOS SANTOS. Contudo, conforme demonstram as respostas obtidas pelos sistemas Renajud (ID 159545808), Siel (ID 159545810) e Infojud (ID 159545807), não foi possível confirmar a qualificação do devedor, tampouco localizar seu endereço, inviabilizando o prosseguimento da execução. Diante da ausência de elementos mínimos que viabilizassem o regular prosseguimento da execução, o Exequente foi intimado a indicar os dados corretos do Executado, mas limitou-se a reiterar o mesmo CPF já informado na petição inicial. É o breve relatório. Fundamento. Nos termos da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, impõe-se a extinção das execuções fiscais que não contenham a indicação do CPF do devedor. Veja: "Art. 1º-A. Deverão ser igualmente extintas as execuções fiscais sem indicação do CPF ou CNPJ da parte executada. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se em qualquer fase do processo, inclusive na análise da petição inicial." Não por outro motivo, no ofício de orientação da atividade jurisdicional, a Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado emitiu o Ofício Circular 16/2024-DAPI, justamente para determinar o arquivamento das execuções fiscais que atendam às condições indicadas na aludida resolução. Assim, subsumindo-se o caso à hipótese legal, é de ser declarada a extinção do feito. Decido. Pelo exposto, na forma do art. 485, IV, do CPC, DECLARO extinta a presente execução fiscal. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 23 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1002801-44.2025.8.11.0055

ID: 257178394

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002801-44.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO DECANINI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS FERNANDO DECANINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n. 1002801-44.2025.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais apres… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Autos n. 1002801-44.2025.8.11.0055 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais apresentada por LUIS FERNANDO DECANINI em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO referente aos honorários arbitrados na sentença que extinguiu a execução fiscal n° 0018124-24.2016.8.11.0055. Este é o breve relatório. Fundamento e decido. O caso é de indeferimento da inicial ante a inadequação da via eleita. O título executivo que embasa o pedido da parte exequente se trata de sentença prolatada nos autos nº 0018124-24.2016.8.11.0055 que transitou em julgado em 17/02/2021. Como se sabe, tratando-se de cumprimento definitivo, fundado em sentença transitada em julgado, a pretensão executória deve ser proposta nos mesmos autos em que formado o título executivo, tendo em vista que “quando não caracterizada a hipótese de tumulto processual, o pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado dentro do processo de conhecimento, e não de forma autônoma.” (TJ-MT – AC: 10049124820228110041, Relator: RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Data de Julgamento: 19/04/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2023). Nesse caso, em harmonia com o entendimento consolidado na jurisprudência, bem como em observância aos princípios da economia processual, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, a pretensão executória deve ser formulada nos mesmos autos que formado o título judicial, nos termos do Código de Processo Civil. Assim, o indeferimento da pretensão executória é medida impositiva diante da falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita. Diante do exposto, INDEFIRO a inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO a execução, na forma dos artigos 513, caput, 516 c/c artigo 924, inciso I, todos do Código de Processo Civil, pela inadequação da via eleita e ausência de interesse de agir. Após o trânsito em julgado e caso não seja requerido nada dentro do prazo legal, arquive-se de acordo com os procedimentos habituais. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

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