Resultados para "1002921-17.2022.8.26.0624" – Página 43 de 59

Lygia De Paula Spinelli x Laser Fast Depilacao Ltda e outros

ID: 319587485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005145-63.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LYGIA DE PAULA SPINELLI

Polo Passivo:

LASER FAST DEPILACAO LTDA LASER FAST DEPILAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

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JÚLIA FERNANDES DIAS BARBARA

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EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

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Processo 0005145-63.2024.8.26.0077 (processo principal 1002921-38.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lygia de Paula Spinelli - Laser Fast Depi…

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Processo nº 1002921-34.2025.8.26.0358

ID: 277636771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002921-34.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEITON LUCAS DA SILVA

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ADV: Cleiton Lucas da Silva (OAB 351824/SP) Processo 1002921-34.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José dos Santos Filho - Vistos. Diante do perigo de dano e da probabil…

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Processo nº 1002921-04.2025.4.01.3902

ID: 320891999

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002921-04.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELCINARA SANTOS LOBATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CUSTODIO DE MORAES

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FERNANDO CUSTODIO DA SILVA

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Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002921-04.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRI…

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Processo nº 0001972-81.2023.8.26.0201

ID: 326994742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001972-81.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS

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ADILSON DE OLIVEIRA LOPES

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Processo 0001972-81.2023.8.26.0201 (processo principal 1002921-64.2018.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes de Oliveira Castro - Diante da concordân…

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Fed Trab Mov Merc G Aux Adm Com C G Aux Adm Arm G E Sp e outros x Autentica Logistica Integrada Ltda

ID: 260715710

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002921-46.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP RODOLFO SOUZA VITORIA

Polo Passivo:

AUTENTICA LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA

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ALESSANDRA WASSERMAN MACEDO

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ROBERTO MELLO

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THAIS DOS REIS ROSA

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CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002921-46.2024.5.02.0242 : RODOLFO SOUZA VITORIA E OUTROS (1) : AUTENTICA LOGISTIC…

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Banco Bradesco S.A. x Manoel Amaro Da Silva

ID: 329763726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-36.2023.8.26.0394

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MANOEL AMARO DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANDRE ANTONIO CIORLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001626-36.2023.8.26.0394 (processo principal 1002921-28.2022.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manoel Amaro da Silva - Vistos. 1- Consider…

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Processo nº 1002921-46.2025.4.01.9999

ID: 334438777

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002921-46.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANUSA APARECIDA DUARTE LOPES SILVA

Acórdão

Advogados:

CRISTINA ALVES RIBEIRO

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002921-46.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5224590-76.2024.8.09.0010 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1002921-46.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 5224590-76.2024.8.09.0010 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:VANUSA APARECIDA DUARTE LOPES SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CRISTINA ALVES RIBEIRO - GO37304-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002921-46.2025.4.01.9999 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício previdenciário, arbitrando os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Postulou a parte ré a observância da Súmula n. 111/STJ, com exclusão das parcelas vencidas após a sentença da base de cálculo dos honorários advocatícios. Decorrido o prazo para contrarrazões, subiram os autos a esta Corte Regional. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002921-46.2025.4.01.9999 VOTO O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo (arts. 1.011 e 1.012 do CPC). Nos termos da Tese de Recurso Repetitivo n. 1.105/STJ, a entrada em vigor do CPC/2015 não retirou a eficácia e aplicabilidade da Súmula n. 111/STJ, em sua versão modificada em 2006, de modo que, nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ter como base de cálculo apenas as prestações vencidas até o momento da prolação da sentença – ou, se a procedência do pedido decorrer do provimento do recurso, até a prolação do acórdão –, não incidindo sobre aquelas com vencimento posterior. Eis a ementa do precedente: PREVIDENCIÁRIO. REPETITIVO. TEMA 1.105. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 111/STJ. VERBETE QUE CONTINUA APLICÁVEL APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. CORTE LOCAL QUE DEIXA DE OBSERVAR SÚMULA EMANADA DO STJ. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 927, IV, DO CPC.1. O Superior Tribunal de Justiça, por suas duas Turmas de Direito Público, mantém consolidado entendimento de que, mesmo após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a verba honorária, nas lides previdenciárias, deve ser fixada sobre as parcelas vencidas até a data da decisão concessiva do benefício, ou seja, em consonância com a diretriz expressa na Súmula 111/STJ (conforme redação modificada em 2006). Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 1.780.291/SP, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador Convocado do TRF-5), Primeira Turma, julgado em 23/8/2021, DJe de 27/8/2021; AgInt no AREsp n. 1.939.304/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 22/8/2022, DJe de 24/8/2022; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.913.756/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 20/8/2021; AgInt no AREsp n. 1.744.398/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 14/6/2021, DJe de 17/6/2021; e AgInt no REsp 1.888.117/SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 8/2/2021, DJe 17/2/2021. 2. Na espécie, ao recusar a aplicação do verbete em análise, sob o fundamento de sua revogação tácita pelo CPC/2015, a Corte de origem incorreu em frontal ofensa ao art. 927, IV, desse mesmo diploma processual, no que tal regramento impõe a juízes e tribunais a observância de enunciados sumulares do STJ e do STF. 3. Acórdão submetido ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e 256-I do RISTJ, com a fixação da seguinte TESE: "Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (modificado em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios". 4. Resolução do caso concreto: hipótese em que a pretensão recursal do INSS converge com a tese acima, por isso que seu recurso especial resulta provido. (REsp n. 1.880.529/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 8/3/2023, DJe de 27/3/2023.) No caso concreto, a sentença de procedência do pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, cabendo determinar a aplicação da Súmula n. 111/STJ para que tal base de cálculo não leve em consideração as prestações vencidas após a sentença. Posto isso, dou provimento à apelação para que os honorários advocatícios incidam apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula n. 111/STJ. Sem modificação na distribuição do ônus da sucumbência. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017), eis que provido o recurso. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1002921-46.2025.4.01.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANUSA APARECIDA DUARTE LOPES SILVA Advogado do(a) APELADO: CRISTINA ALVES RIBEIRO - GO37304-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 111/STJ APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. TEMA DE RECURSO REPETITIVO N. 1.105/STJ. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO. 1. Nos termos da Tese de Recurso Repetitivo n. 1.105/STJ, a entrada em vigor do CPC/2015 não retirou a eficácia e aplicabilidade da Súmula n. 111/STJ, em sua versão modificada em 2006, de modo que, nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ter como base de cálculo apenas as prestações vencidas até o momento da prolação da sentença – ou, se a procedência do pedido decorrer do provimento do recurso, até a prolação do acórdão –, não incidindo sobre aquelas com vencimento posterior (cf. STJ, REsp n. 1.880.529/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 8/3/2023, DJe de 27/3/2023). 2. No caso concreto, a sentença de procedência do pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez condenou o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC, cabendo determinar a aplicação da Súmula n. 111/STJ para que tal base de cálculo não leve em consideração as prestações vencidas após a sentença. 3. Sem modificação na distribuição do ônus da sucumbência. Sem honorários recursais, na forma do art. 85, § 11, do CPC porquanto não preenchidos os requisitos simultâneos fixados pelo Superior Tribunal de Justiça para sua aplicação (cf. AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017), eis que provido o recurso. 4. Apelação provida, nos termos do item 2. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Desembargador Federal João Luiz de Sousa Relator

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Processo nº 1002921-07.2025.8.26.0270

ID: 304336286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002921-07.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002921-07.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - INDEFIRO a tramitação do feito sob segredo de justiça, posto que estes não se enquadram nas …

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Processo nº 1002921-27.2020.8.26.0320

ID: 303925540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002921-27.2020.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IVONE MARTINS DA GRAçA MARIA CONCEIçãO ARTUR SILVANA JULIO DENADAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002921-27.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Silvana Julio Denadai - - Maria Conceição Artur - - Ivone Martins da Graça - Vistos. Intimem-se pessoal…

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Maisa De Campos Coelho Ribeiro Sampaio x Ludiane Ribeiro Fulgencio Pinto

ID: 290690837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1002921-93.2021.8.26.0028

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAISA DE CAMPOS COELHO RIBEIRO SAMPAIO

Polo Passivo:

LUDIANE RIBEIRO FULGENCIO PINTO

Intimação

Advogados:

JULIA ROBERTA DE CASTRO ROCHA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002921-93.2021.8.26.0028 (apensado ao processo 1002922-78.2021.8.26.0028) - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Maisa de Campos Coelho Ribeiro Sampaio - LUDIANE RIBEIRO F…

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