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Processo nº 1003650-94.2022.8.26.0704

ID: 297075325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003650-94.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO JOSé DOS SANTOS BELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA COSTA

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RAFAEL ZANINI FRANÇA

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MATHEUS HENRIQUE SILVA DE MORAIS

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ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO

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Processo 1003650-94.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edvaldo José dos Santos Belini - Mauá Capital Real Estate Debt Iii - Fundo de Investimento Multimercad… Processo 1003650-94.2022.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Edvaldo José dos Santos Belini - Mauá Capital Real Estate Debt Iii - Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento No Exterior - Mario Adriano Vieira Campanile - - Elaine Pereira Rocha Araújo - - Alice Pereira da Silva - - Altino Pereira dos Santos - Vistos. Fls. 1209/1215: Pretende o credor fiduciário a reconsideração da decisão que autorizou novo leilão, considerando que o imóvel de matrícula nº 208.275 não integra o patrimônio do executado, na medida em que foi consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário, na medida em que a decisão afronta o artigo 27, § 5º da Lei 9.514/97. O pedido inicial do exequente foi para penhora dos imóveis de matrícula nº 379.526, 379.527, ambos da 11ª CRI SP e, 208.274 e 208.275, do 18º CRI (fls. 106/107). Com a documentação apresentada, é possível verificar que são 2 imóveis, que possuem 2 registros, cada um com registro junto ao 11º Cartório e ao 18º Cartório. O imóvel de matrícula nº 379.526 (11º CRI) é o mesmo de matrícula nº 208.274 (18º CRI). O mesmo ocorre em relação ao imóvel de matrícula 379.527, também registrado sob nº 208.275. A penhora foi deferida (fls. 202/203), mas o credor fiduciário demonstra que consolidou a propriedade do imóvel de matrícula nº 208.275, em seu favor. Assim, acolho o pedido do credor fiduciário, para afastar a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 208.275. Servirá a presente, por MANDADO DE AVERBAÇÃO, para que seja cancelada a penhora lançada sobre a matrícula do imóvel (Av. 11 - Matrícula nº 208.275) (fls. 1183). Considerando que a consolidação da propriedade ocorreu em momento posterior à penhora, caberá ao credor fiduciário o encaminhamento do Mandado de Averbação ao cartório de imóveis. Prossiga-se o leilão em relação ao imóvel de matrícula nº 208.274. Providencie a Serventia à intimação do i. Leiloeiro. Intime-se. - ADV: MATHEUS HENRIQUE SILVA DE MORAIS (OAB 405524/SP), RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 261453/SP), RAFAEL ZANINI FRANÇA (OAB 247504/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP), ELAINE PEREIRA ROCHA ARAÚJO (OAB 160286/SP)

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Francisco Vaz Filho x Master Prev Club De Beneficios

ID: 291515086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-72.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VAZ FILHO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CAROLINA MEIRELES BORGES

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Processo 0000218-72.2025.8.26.0189 (processo principal 1003650-19.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Vaz Filho - Master Prev Club de Beneficios - Vistos para … Processo 0000218-72.2025.8.26.0189 (processo principal 1003650-19.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisco Vaz Filho - Master Prev Club de Beneficios - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 03/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Sendo o polo ativo isento, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes (Lei Estadual nº 11.608/2003, art. 6º). Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 253,37. Em sintonia à deliberação judicial preclusa, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5). Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da instauração do incidente, dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps. Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas pendentes com diligências sistêmicas no valor corrigido de R$ 37,02. Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração. Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 434-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento). Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato. Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de junho de 2025. Eu, Leidiane Sabino Arneiro, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP)

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Processo nº 1003650-86.2024.8.26.0587

ID: 312905351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003650-86.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NOBUO HARADA

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Processo 1003650-86.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Vicente de Paula Souza - Isto posto, em atenção ao disposto no artigo 27 da Lei n. 12.153/2009, q… Processo 1003650-86.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Vicente de Paula Souza - Isto posto, em atenção ao disposto no artigo 27 da Lei n. 12.153/2009, que preconiza a aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95, julgo EXTINTO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, o presente feito ajuizado por VICENTE DE PAULA SOUZA em face de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ante o valor da causa superar 60 salários mínimos. Deixo de arbitrar verba honorária, por ser incabível na espécie (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei Estadual 15.855/2015 e do Enunciado 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: (a) taxa judiciária de ingresso no montante correspondente a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; (b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; (c) taxa judiciária de preparo no importe correspondente a 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido, ou, ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 05 (cinco) UFESP; (d) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc., recolhidas na guia FEDTJ, e diligências do oficial de justiça, recolhidas em GRD. O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. P.I.C. - ADV: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)

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Eleandro Lima Ferreira e outros x Credlar Consultoria Em Financiamento Imobiliário Ltda

ID: 316756573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003211-22.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELEANDRO LIMA FERREIRA VANESSA ALENCAR PEREIRA

Polo Passivo:

CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

KARINI DURIGAN PIASCITELLI

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EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE

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ANISIO COSTA BRITO

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Processo 0003211-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1003650-50.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eleandro Lima Ferreira - - Vanessa Alenca… Processo 0003211-22.2025.8.26.0405 (processo principal 1003650-50.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eleandro Lima Ferreira - - Vanessa Alencar Pereira - Credlar Consultoria Em Financiamento Imobiliário Ltda - Vistos. Em face do pagamento do débito remanescente (fls. 68) e da concordância do credor (fls. 75/76), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que ELEANDRO LIMA FERREIRA E OUTRO move em face de CREDLAR CONSULTORIA EM FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I. - ADV: KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), KARINI DURIGAN PIASCITELLI (OAB 224507/SP), ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP), ANISIO COSTA BRITO (OAB 327644/SP), EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE (OAB 162445/SP)

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Márcia Regina Dos Anjos De Andrade x Edson De Souza Mansano e outros

ID: 319049940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003650-23.2022.8.26.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA REGINA DOS ANJOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

EDSON DE SOUZA MANSANO FABIANA DEL COMPARE MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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JOÃO VICTOR MORAES

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FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON

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FERNANDO TRONCON

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ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE

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Processo 1003650-23.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Márcia Regina dos Anjos de Andrade - Fabiana Del Compare - - Mercadopago.com Representações Ltda - - Edson de Souza… Processo 1003650-23.2022.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Márcia Regina dos Anjos de Andrade - Fabiana Del Compare - - Mercadopago.com Representações Ltda - - Edson de Souza Mansano - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 04 de julho de 2025. - ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP), FERNANDO TRONCON (OAB 490011/SP), JOÃO VICTOR MORAES (OAB 452758/SP), FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON (OAB 411868/SP)

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Processo nº 1003650-54.2025.4.01.3700

ID: 334645507

Tribunal: TRF1 Órgão: 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003650-54.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS MESQUITA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003650-54.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003650-54.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DE JESUS MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR - MA8109 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. São luís, 24 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Michele Piteli De Castro Simão x André Luis Inacio Ruiz Santiche

ID: 336848683

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000799-28.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE PITELI DE CASTRO SIMãO

Polo Passivo:

ANDRÉ LUIS INACIO RUIZ SANTICHE

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIA GONÇALVES

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EDER FASSANELLI RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000799-28.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Michele Piteli de Castro Simão - Recorrido: ANDRÉ LUIS INACIO RUIZ SANT… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000799-28.2024.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Michele Piteli de Castro Simão - Recorrido: ANDRÉ LUIS INACIO RUIZ SANTICHE - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DO FALSO ANÚNCIO. VENDA DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO MORAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA REQUERIDA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO-A À RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A RECORRENTE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR ESTA ÚLTIMA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE NA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO CONTEXTO DO "GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO".III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONSIDERANDO A CONTRIBUIÇÃO DO POLO ATIVO, AINDA QUE INVOLUNTÁRIA, PARA O RESULTADO.A RESTITUIÇÃO DO VALOR MATERIAL JÁ ASSEGURADA PELO DEPÓSITO JUDICIAL CUMPRE O PAPEL DE RESTAURAR O PREJUÍZO PATRIMONIAL DO RECORRIDO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTOS: 1. A CONTRIBUIÇÃO DA VÍTIMA PARA O RESULTADO AFASTA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. A RESTITUIÇÃO DO VALOR MATERIAL É SUFICIENTE PARA REPARAR O PREJUÍZO PATRIMONIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 145, CÓDIGO CIVILART. 55, LEI 9.099/95JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003650-23.2022.8.26.0081, REL. MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.04.2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eder Fassanelli Rodrigues (OAB: 174181/SP) - Márcia Gonçalves (OAB: 503471/SP) - Felipe Augusto Maximiano - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003650-29.2024.8.26.0218

ID: 308761094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003650-29.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS SOUSA MOREIRA ROSANA DE SOUZA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

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JESSÉ SILVA CHAGAS

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Processo 1003650-29.2024.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - André Luis Sousa Moreira - Rosana de Souza Moreira - VISTOS. Fls. 55/56: com fundamento nos princípios processuais d… Processo 1003650-29.2024.8.26.0218 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - André Luis Sousa Moreira - Rosana de Souza Moreira - VISTOS. Fls. 55/56: com fundamento nos princípios processuais da economia, celeridade, eficiência e instrumentalidade das formas, cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como OFÍCIO e ALVARÁ, para fins de autorização ao inventariante André Luis Sousa Moreira, acima qualificado, ou o seu advogado Dr. Jesse Silva Chagas, OAB/SP 518677, ou Dr. Luiz Carlos Galhardo, OAB/SP 372.162, a proceder ao levantamento dos valores existentes à título de restituição do imposto de renda, no valor de R$ 3.387,27 (três mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), Agência 0432-4, de titularidade da de cujus, bem como o saldo da conta salário nº 106.119-4, agência 0432, no valor de R$ 6.737,12 (seis mil, setecentos e trinta e sete reais e doze centavos), de titularidade da de cujus Yvone de Souza Moreira, acima qualificada, devidamente corrigido com juros e correção monetária até a data de seu efetivo levantamento, podendo assinar todos e quaisquer papéis para levar a bom termo o cumprimento do presente alvará. Deverá, portanto, a parte interessada encaminhar cópia desta decisão ao seu destino para cumprimento, instruindo-a com o necessário, advertindo-se o destinatário da ordem as cópias, se extraídas dos autos, são autenticáveis no portal esaj (https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do). Desde logo, anoto que eventual recusa da instituição financeira ou da autarquia previdenciária em dar cumprimento aoalvarádeve ser feita por escrito e dirigida a este processo, no prazo de cinco dias, contados da notícia de recusa. Caberá à parte interessada a impressão destealvará, via portal E-SAJ, e o encaminhamento à instituição bancária mencionada. Desde logo, anoto que eventual recusa da instituição financeira em dar cumprimento aoalvarádeve ser feita por escrito e dirigida a este processo, no prazo de cinco dias, contados da notícia de recusa. No mais, manifeste-se a parte credora, informando se o valor levantado foi suficiente para a quitação da dívida ou, caso insuficiente, requeira o que de direito para o prosseguimento da execução, em 15 dias. Advirto que, no silêncio, presumir-se-á que houve a quitação da dívida e os autos retornarão conclusos para extinção. Int. Guararapes, 25 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP), LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP), JESSÉ SILVA CHAGAS (OAB 518677/SP)

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Processo nº 1003650-33.2024.4.01.0000

ID: 293928295

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1003650-33.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABRIZIA GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003650-33.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013458-54.202… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003650-33.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013458-54.2023.4.01.3312 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FABRIZIA GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA - CE40855-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FABRIZIA GONCALVES DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Lucicléia Da Silva Nascimento x Condomínio Residencial Alvorada I e outros

ID: 311315047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003650-28.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCICLéIA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALVORADA I MARIA CLEUZA MARINS

Intimação

Advogados:

ROSELY RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES

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FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS

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ARLETE CLEIDE MARTINS CORREA ZANELLA

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Processo 1003650-28.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucicléia da Silva Nascimento - Maria Cleuza Marins - - Condomínio Residencial Alvorada I - Aos 27 de j… Processo 1003650-28.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lucicléia da Silva Nascimento - Maria Cleuza Marins - - Condomínio Residencial Alvorada I - Aos 27 de junho de 2025, às 15:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Valinhos, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, comigo escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos do processo judicial em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram aquelas especificadas no cabeçalho. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou infrutífera. Em seguida, foram tomados os depoimentos pessoais das partes, bem como houve a inquirição das testemunhas presentes, qualificadas nos termos em separado. O registro da prova oral foi realizado por meio de gravação digital (audiovisual). A disponibilização e o acesso ao arquivo digital serão feitos nos termos dos artigos 150 e 156 das NSCGJ. Pela requerida, foi dito que desistia da inquirição da testemunha Dimitria Lídia Kritiros, o que foi HOMOLOGADO pelo MM. Juiz. Pelo MM. Juiz foi indeferida a inquirição da testemunha arrolada às fls. 209, uma vez que já transcorrido o prazo assinalado para que fossem arroladas as testemunhas. Ato contínuo, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, DECLARO encerrada a fase de instrução e aberta a fase de alegações finais. Pelas partes, foi requerido o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de memorais. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, DEFIRO o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Após, REMETAM-SE os autos conclusos prolação da sentença". Lido e achado conforme vai devidamente assinado, saem as partes intimadas. Nada mais. Eu, Júlia Botura Carvalho, digitei. CERTIDÃO: Certifico que foram dispensadas as assinaturas das partes, pois a presente é assinada nos termos do art. 5º, § 1º, inc. I e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve, por parte de todos, a leitura na íntegra dos atos, decisões e sentenças, porventura registrados. - ADV: ARLETE CLEIDE MARTINS CORREA ZANELLA (OAB 81534/SP), ROSELY RIBEIRO DE SOUZA FERNANDES (OAB 406529/SP), FABIANA CASSIA DAS GRAÇAS (OAB 218241/SP)

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