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Processo nº 1004127-18.2024.8.11.0041

ID: 291606334

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1004127-18.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO JOSE DA COSTA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO CRUDE GOMES (OAB/MT 30.348)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1004127-18.2024.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) Assunto: [Liminar, Revogação/Concessão de Licença Ambiental] Relator: Des(a). JONES GATTASS DIAS Turma Julgadora: [DES(A). … Ver mais

Euzimar Miranda De Moura x Banco Daycoval S.A.

ID: 260605132

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000575-85.2024.8.13.0472

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EUZIMAR MIRANDA DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB/MG 168.290) CAMILLA LINO MARTINS (OAB/MG 198.719)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 5000575-85.2024.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas… Ver mais