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"1005055-83.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 43 de 49

Conceicao Aparecida Vieira Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425612

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004717-55.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAMON SOUSA CARNEIRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004717-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004717-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO Advogado do(a) AUTOR: RAMON SOUSA CARNEIRO - TO5614 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Antonio Pinto Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425744

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005297-85.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RONALD FABRICIO ARAUJO REIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005297-85.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005297-85.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RONALD FABRICIO ARAUJO REIS - PA39207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Mauri Barbosa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321426256

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004550-38.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAURI BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

NEILTON GOMES CARNEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004550-38.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004550-38.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURI BARBOSA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: NEILTON GOMES CARNEIRO - PA13892-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Clarice Da Conceicao De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321424194

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005299-55.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005299-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1005299-55.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO - MA26827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Óbito de Cônjuge] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Deuzina Pereira Bernaldes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425450

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004737-46.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEUZINA PEREIRA BERNALDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004737-46.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004737-46.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEUZINA PEREIRA BERNALDES Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES - PA25897-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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Joao Lopes Valadao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321425513

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004111-27.2024.4.01.3905

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LOPES VALADAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE MARIA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004111-27.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 1004111-27.2024.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LOPES VALADAO Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE MARIA DOS SANTOS - GO65559 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Óbito de Companheiro/Companheira] ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Redenção, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e art. 203, § 4º, do CPC, bem como da Portaria n. 01/2021 desta Subseção Judiciária, considerando que o artigo 236, §3º do CPC autoriza a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, assim como os arts. 385, § 3º e 453, § 1º também CPC, permite que atos da audiência de instrução possam ser realizados por remotamente. Ainda, em observância aos ditames legais previstos no art.16, Lei 12. 153/2019 e o art. 24 do Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, que autorizam a realização das audiências de conciliação, assim como a instrução de matérias específicas por intermédio do conciliador, FICA DESIGNADA audiência de CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o DIA E HORA INDICADOS NA PLANILHA ABAIXO, NA QUAL CONSTA AINDA LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO O NAVEGADOR GOOGLE CHROME PARA O DEVIDO INGRESSO. AUDIÊNCIAS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2025 Horário Autor Processo Advogado Assunto Link 9:00 MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 NEILTON GOMES CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MAURI BARBOSA DE SOUZA 1004550-38.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:10 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 PAULO CESAR DE SOUZA Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106) JOSE PEREIRA DOS SANTOS 1005904-98.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:20 MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LICA ROSA DOS SANTOS 1000483-93.2025.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:30 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 RAMON SOUSA CARNEIRO Aposentadoria Rural (Art. 48/51) CONCEICAO APARECIDA VIEIRA BUENO 1004717-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:40 DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 RAQUEL ARAUJO FERNANDES GONCALVES Aposentadoria Rural (Art. 48/51) DEUZINA PEREIRA BERNALDES 1004737-46.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 9:50 ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 RONALD FABRICIO ARAUJO REIS Aposentadoria Rural (Art. 48/51) ANTONIO PINTO DOS SANTOS 1005297-85.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:00 CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO Pensão por Morte (Art. 74/9) CLARICE DA CONCEICAO DE SOUZA 1005299-55.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:10 CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA Pensão por Morte (Art. 74/9) CLEIDE TEODORA DE JESUS 1005466-72.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:20 JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 SOLANGE MARIA DOS SANTOS Pensão por Morte (Art. 74/9) JOAO LOPES VALADAO 1004111-27.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams 10:30 MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 WILIAM CARLOS DE SOUSA LUZ Aposentadoria Rural (Art. 48/51) MARIA LUSTOSA MOURA 1005055-29.2024.4.01.3905 | Participar da Reunião | Microsoft Teams Na oportunidade serão ouvidos, se houver necessidade, a parte autora, os prepostos, as testemunhas arroladas (cujo comparecimento independerá de intimação prévia nos termos do art. 34 da Lei 9.099/1995), e, por fim, os representantes judiciais das partes. A parte autora e testemunhas a serem ouvidas devem estarem munidas de documento de identificação. Será de responsabilidade dos participantes do evento (partes, testemunhas, advogados e procuradores), providenciar o devido acesso à internet a fim de possibilitar o ingresso na audiência pelo meio eletrônico disponível; Fica a critério de o advogado viabilizar a participação da parte autora e das testemunhas diretamente de seu escritório ou de outro local com a estrutura necessária, comprometendo-se a zelar pela preservação da ordem, da incomunicabilidade das testemunhas e o sigilo necessário para a adequada realização do ato. Obrigatoriamente, os participantes deverão utilizar equipamento dotado de câmera de captação de vídeo, microfone e fone de ouvido, a possibilitar a transmissão e recebimento de sons e imagens. Excepcionalmente, quando houver mais de uma pessoa acessando o mesmo dispositivo (computador) e ambas participando do ato, podem ser utilizadas caixas de som do equipamento para a recepção de áudio. Saliento que a utilização dos equipamentos com os requisitos apontados é imprescindível, pois a teleaudiência será gravada para disponibilização nos autos eletrônicos; Não alcançada à conciliação, os depoimentos devidamente gravados serão posteriormente apreciados pelo Juiz Federal que, se entender suficiente à prova produzida, procederá ao julgamento da ação. Em caso de não comparecimento injustificado da parte na data e horário da audiência o processo seguirá o seu curso regular e será julgado independentemente da produção da prova oral. Havendo motivo justificado, apresentado até o momento de abertura do evento, a audiência será redesignada. Com fito de viabilizar a realização da audiência por meio de videoconferência é facultado às partes o seu comparecimento à sala de audiências desta Subseção Judiciária para participação do ato por meio virtual. REDENÇÃO, 9 de julho de 2025. EDILSON JOSE DOS SANTOS Servidor

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A. R. B. L. x A. L. L.

ID: 302574286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005055-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. B. L.

Polo Passivo:

A. L. L.

Intimação

Advogados:

MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO REIS SAID

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ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO

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Processo 1005055-08.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.B.L. - A.L.L. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por A.R.B.L. e V.R.B.L. repres… Processo 1005055-08.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.B.L. - A.L.L. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por A.R.B.L. e V.R.B.L. representadas por sua genitora P.R.B.em face de A.L.L. e, por conseguinte: Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto não comprovada a condição de hipossuficiência econômica. Condeno o requerido ao pagamento de alimentos que fixo, nos termos da fundamentação, em: I-) 30% de seus rendimentos líquidos, valor nunca inferior a 50% do salário-mínimo, incidindo sobre 13º salário, horas-extras, adicionais de qualquer espécie e o terço constitucional de férias, além de eventual participação nos lucros da empresa, se houver, no caso de vínculo de emprego. II-) 50% do salário-mínimo,no caso de atividade informal ou desemprego. Registre-se que deve ser observada a citação como termo inicial, nos termos do §2º do artigo 13 da Lei n.º 5.478/68, além do disposto no enunciado n.º 621 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.) quanto à retroação da obrigação alimentar. Face a sucumbência mínima da parte requerente, condeno o requerido ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO (OAB 384087/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP)

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Processo nº 1005055-26.2024.4.01.3906

ID: 293788174

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005055-26.2024.4.01.3906

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CABRAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROMULO ALVES COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005055-26.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CABRAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO ALVES COSTA - MA14427 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paragominas, 8 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Microsoft Do Brasil Importação E Com. De Software E Video Games Ltda. x Alexsandro De Araújo Santos

ID: 280376261

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005055-69.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAçãO E COM. DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA.

Polo Passivo:

ALEXSANDRO DE ARAúJO SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR MENDES JORGE

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005055-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. - Rec… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005055-69.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. - Recorrido: Alexsandro de Araújo Santos - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. MICROSOFT. RECUPERAÇÃO DE E-MAIL. SENTENÇA QUE DEFINE EM DESFAVOR DA REQUERIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM PROMOVER O ACESSO DO AUTOR AO E-MAIL ARAUJO-CIA@HOTMAIL.COM, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TANTO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA SUBSTITUTIVA DA OBRIGAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.000,00, QUE DEVERIA REVERTER EM FAVOR DO DEMANDANTE, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DESTA. CASO HAJA INVIABILIDADE TÉCNICA PARA A MEDIDA, FOI AUTORIZADO À REQUERIDA O DEPÓSITO DA MULTA SUBSTITUTIVA DA OBRIGAÇÃO. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O E-MAIL SEJA DE TERCEIRO. EM CONTEXTO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA REQUERIDA (ARTIGO 14, CDC) CORRETA A SENTENÇA AO IMPOR A OBRIGAÇÃO DE FAZER À REQUERIDA CONSISTENTE EM PROMOVER O ACESSO DO AUTOR AO E-MAIL MENCIONADO, CONVALIDANDO-SE AQUI, INCLUSIVE, A MULTA EM SITUAÇÃO DE POSSÍVEL OBRIGAÇÃO DE IMPOSSÍVEL CUMPRIMENTO. NADA PARA TRATAR AQUI, PORTANTO, SOBRE PERDAS E DANOS, DEVENDO A REQUERIDA MELHOR INTERPRETAR A SENTENÇA A QUAL JÁ TROUXE OBSERVAÇÃO DE QUE CASO HAJA INVIABILIDADE TÉCNICA PARA A MEDIDA ESTARIA AUTORIZADO À REQUERIDA DEPÓSITO DA MULTA (SEM POSSIBILIDADE AQUI DE QUALQUER REDUÇÃO) SUBSTITUTIVA DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Victor Mendes Jorge (OAB: 373900/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1005055-66.2016.8.26.0126

ID: 317111591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005055-66.2016.8.26.0126

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALFA CARAGUATATUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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Processo 1005055-66.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Vistos. 1. Ante a manifestação da exequente e em razão da satisfação do… Processo 1005055-66.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Vistos. 1. Ante a manifestação da exequente e em razão da satisfação do débito através do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA esta Execução Fiscal, movida pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba contra Gerson Camporezi e Alfa Caraguatatuba Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de pretensão resistida, bem como da necessidade de ajuizamento da ação para recebimento do devido. 3. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. 4. Ficam automaticamente levantadas eventuais penhoras e extintos os depósitos respectivos. Se o caso: a) protocolize-se o pedido de desbloqueio junto ao SISBAJUD. b) havendo valores depositados em conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade PIX, consignando no campo Chave PIX CPF/CNPJ o CPF ou o CNPJ do beneficiário ou; c) na hipótese de inexistência da chave PIX referida acima, expeça-se MLE em favor da parte executada na modalidade comparecer ao banco. Após a assinatura do expediente, intime-se a parte executada, via postal, para comparecimento no PAB - Forum local, munido de documento de identificação (RG, CPF e/ou CNH), bem como de cópia do mandado de levantamento assinado para fins de recebimento ou; d) havendo representante judicial nos autos, intime-se a parte executada, pela imprensa, para apresentação do formulário de MLE. Com a providência, expeça-se o respectivo Mandado Eletrônico Eletrônico consignando os dados bancários informados e/ou; e) expeça-se mandado de levantamento da penhora que recai sobre bem imóvel (Mandados - outros - modelo 2053), incumbindo à parte interessada o encaminhamento do expediente, após sua disponibilização no portal E-SAJ, bem como promover o necessário na esfera do registro imobiliário. 5. Sentença publicada, com a disponibilização para consulta pública no Portal e-SAJ. 6. Dispensado o registro, na forma do art. 72, §6º, das N.S.C.G.J. 7. Int. 8. Após a confirmação do correto recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais devidas, certifique a Serventia nos autos e, na existência de valores a recolher, realizados todos os procedimentos de intimação dos advogados e das partes, previstas no art 1098 das NSCGJ, dê-se baixa no feito junto ao SAJ de forma definitiva consignando a movimentação específica (cod. 61615), encaminhando-os, em seguida, ao fluxo de Processo Arquivado. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

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