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Processo nº 0002965-44.2024.8.26.0281

ID: 315672633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002965-44.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. R. B. L. V. R. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO

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Processo 0002965-44.2024.8.26.0281 (processo principal 1005055-08.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.R.B.L. - - V.R.B.L. - Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. - ADV:…

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Processo nº 0002965-44.2024.8.26.0281

ID: 313009265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002965-44.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. R. B. L. V. R. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002965-44.2024.8.26.0281 (processo principal 1005055-08.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.R.B.L. - - V.R.B.L. - Considerando a intimação por hora certa efetuada a fl…

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A. R. B. L. x A. L. L.

ID: 302574286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005055-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. B. L.

Polo Passivo:

A. L. L.

Intimação

Advogados:

MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA

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JOSÉ ROBERTO REIS SAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO

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Processo 1005055-08.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.B.L. - A.L.L. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por A.R.B.L. e V.R.B.L. repres… Processo 1005055-08.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.B.L. - A.L.L. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por A.R.B.L. e V.R.B.L. representadas por sua genitora P.R.B.em face de A.L.L. e, por conseguinte: Indefiro os benefícios da justiça gratuita, porquanto não comprovada a condição de hipossuficiência econômica. Condeno o requerido ao pagamento de alimentos que fixo, nos termos da fundamentação, em: I-) 30% de seus rendimentos líquidos, valor nunca inferior a 50% do salário-mínimo, incidindo sobre 13º salário, horas-extras, adicionais de qualquer espécie e o terço constitucional de férias, além de eventual participação nos lucros da empresa, se houver, no caso de vínculo de emprego. II-) 50% do salário-mínimo,no caso de atividade informal ou desemprego. Registre-se que deve ser observada a citação como termo inicial, nos termos do §2º do artigo 13 da Lei n.º 5.478/68, além do disposto no enunciado n.º 621 da súmula de jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.) quanto à retroação da obrigação alimentar. Face a sucumbência mínima da parte requerente, condeno o requerido ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil). Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, considerando os critérios delineados no §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Por consequência, resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. - ADV: MICHEL ASSIS MENDES DE OLIVEIRA (OAB 167105/SP), ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA CAITANO DA SILVA GERVÁSIO (OAB 384087/SP), JOSÉ ROBERTO REIS SAID (OAB 500802/SP)

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G. B. Dos S. x C. G. De M.

ID: 317604736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001466-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. B. DOS S.

Polo Passivo:

C. G. DE M.

Intimação

Advogados:

MARCELO TORSO

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ANA ROSA RUY

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Processo 1001466-08.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.B.S. e outros - C.G.M. - Arquivem-se. - ADV: MARCELO TORSO (OAB 136747/SP), ANA ROSA RUY (OAB 108521/SP)

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Processo nº 1006607-08.2024.8.26.0281

ID: 318776422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006607-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROBERTA SELIUGINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES

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Processo 1006607-08.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Roberta Seliuginas - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.58/59. Vista à parte exequente. - ADV: VANESSA DANIELLE TEGA…

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Processo nº 1006607-08.2024.8.26.0281

ID: 291189307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006607-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA ROBERTA SELIUGINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DANIELLE TEGA BERNARDES

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Processo 1006607-08.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Roberta Seliuginas - Nota de cartório: Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento do feito.…

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O. B. x A. R. D. M. D.

ID: 330443115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002851-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. B.

Polo Passivo:

A. R. D. M. D.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MENDES BASTOS MUNIZ

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ODAIR BUFOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002851-08.2024.8.26.0281 (processo principal 1005493-05.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - O.B. - A.R.M.D. - Fls. 88/89: Ciência do pagamento do MLE. - ADV: ROBERTA MEN…

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Processo nº 0000380-82.2025.8.26.0281

ID: 327369118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000380-82.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE MEDEIROS MORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000380-82.2025.8.26.0281 (processo principal 1001175-08.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Regiane Aparecida da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.…

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Processo nº 1003891-08.2024.8.26.0281

ID: 323945871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003891-08.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE LOCAçãO DAS AMéRICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003891-08.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Companhia de Locação das Américas - Fls. 134: Manifeste-se, o requerente, acerca do retorno negativo do AR, no prazo…

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A. V. D. Dos S. C. x J. D. Dos S.

ID: 319858543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002744-77.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. V. D. DOS S. C.

Polo Passivo:

J. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN MARQUES DOS SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MASSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVES DIAS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Processo 0002744-77.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1005055-92.2023.8.26.0038) (processo principal 1005055-92.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.V.D.S.C. - J.D.S. - Vist…

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