Resultados para "1011567-21.2025.8.26.0071" – Página 43 de 55

Estado De São Paulo x Cassiano Pinheiro Da Silva

ID: 310293466

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000024-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CASSIANO PINHEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000024-21.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cassiano Pinheiro da Silva - Magistrado(a) Lúc…

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T. A. S. De O. x N. R. De O.

ID: 311685921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007008-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

T. A. S. DE O.

Polo Passivo:

N. R. DE O.

Intimação

Advogados:

TONI VITOR SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUDREY VIEIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007008-21.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - T.A.S.O. - N.R.O. - Apresente a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, suas três últimas declarações do imposto de renda, para análise d…

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Processo nº 1015447-21.2025.8.26.0071

ID: 324099516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015447-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

É. C. DE C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE CARVALHO KLAUS

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Processo 1015447-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.C.C.M. - Processe-se em segredo de Justiça, nos termos do art. 189 II do Código de Processo Civil. Concedo a Justiça Gratuit…

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Processo nº 1013798-21.2025.8.26.0071

ID: 325641956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013798-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KARINE AFFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR MISSE ABE

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Processo 1013798-21.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Karine Affonso - Considerando o número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas qu…

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Estado De São Paulo x Rodrigo Aparecido Carneiro

ID: 325246919

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012634-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODRIGO APARECIDO CARNEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012634-21.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Aparecido Carneiro - Magistrado(a) Lúc…

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Processo nº 1016029-21.2025.8.26.0071

ID: 328285683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1016029-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

S. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA VICTÓRIA DOS SANTOS BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016029-21.2025.8.26.0071 - Guarda de Família - Guarda - S.L.S. - Pois bem. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para …

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Processo nº 0017672-50.2025.8.26.0000

ID: 301610448

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0017672-50.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. R. A. DE O. B. T.

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 0017672-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 0017672-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bauru - Impette/Pacient: C. R. A. de O. B. T. - Vistos. 1. Em favor próprio, por meio petição protocolada por e-mail, C. R. A. de O. B. T. impetrou habeas corpus pedindo o trancamento da ação penal 1503454-21.2025.8.26.0071 e que se oficie a Corregedoria para acompanhar o caso. Alega, pelo que é possível entender de sua confusa petição, que as partes, as quais define como averiguadas/rés/vítimas ingressaram com boletim de ocorrência falso, que resultou na distribuição do inquérito policial nº 1503338-15.2025.8.26.0071 com pedido de medida protetiva contra todos os envolvidos. Menciona uma pessoa chamada (Diego) João Pedro Ruiz Abel de Oliveira Bulhões Trevisan, grafado desta forma, com o primeiro nome entre parênteses e afirma que os pais adotivos de (Diego) João Pedro ele um policial civil aposentado e ela servidora da Justiça do Estado de São Paulo ao tomar conhecimento da discordância do Ministério Público em decretar as medidas protetivas de urgência, conduziram ardilosamente para manipular fraudulentamente o sistema judiciário com intuito de conseguir a decretação da medida, elaborando um segundo BO, com conhecimento do delegado de polícia. Aponta que as decisões nos dois processos, divergentes, foram publicadas praticamente no mesmo horário. Afirma que se sabe (sem especificar quem saberia) da falsidade do boletim de ocorrência que ensejou a instauração do inquérito policial 1503454-21.2025.8.26.0071 e assevera que a medida protetiva foi decretada ilegalmente. Diz ter sido vítima de uma emboscada, agredido e ameaçado. Menciona que há indícios contra Kaio Alexandre dos Santos Alves, sem especificar. Afirma também que não reside mais com o João Pedro nem com Kaio e deseja manter distância deles. Atribui adjetos às pessoas que menciona Kaio seria manipulador, os parentes de João Pedro seriam homofóbicos e acrescenta que o cerceamento de sua liberdade constitui grave injustiça. Argumenta que ocorre litispendência, que a competência deve ser o Dr. Cláudio Augusto Saad Abujamra, que é imparcial, em razão dos princípios da integridade das decisões e do non bis in idem. Afirma que está sendo constrangido em seu direito de ir e vir, que o próprio ofendido o procura em busca de proteção e assevera que não há materialidade que justifique a tramitação da ação penal. (fls. 01/29). Juntados os documentos comprobatórios da impetração e indeferido o pedido liminar (fls. 177/178), prestou informações a d. autoridade coatora Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Bauru. Depois, se manifestou a d. Procuradoria Geral de Justiça pela denegação da ordem, observando a possibilidade da perda de objeto (fls. 189/194). É o relatório. A impetração está prejudicada. Alertado pelo bem elaborado parecer de fls. 189/194 e consultando os autos na origem, que tramitam em formato digital, observo que as partes se retrataram (fls. 208/209 dos autos originais), sendo determinado o arquivamento da ação (fls. 216, também dos autos originais), a prejudicar o pedido desta ação, pela perda do objeto. Diz o art. 165, § 3º, do RITJSP, que cabe ao Relator do feito: § 3º Além das hipóteses legais, o relator poderá negar seguimento a outros pleitos manifestadamente improcedentes, iniciais ou não (...). E mais. Diante da autorização expressa do art. 3º do CPP, admitindo a interpretação extensiva e aplicação analógica dos princípios gerais de direito, extrai-se do diploma processual civil, art. 557, que: "O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior". Destarte, evidentemente prejudicado o debate sobre o provimento judicial pleiteado, cabível a prolação de decisão monocrática reconhecendo tal situação, sendo desnecessário o envio deste writ para apreciação da 12ª Câmara Criminal. Assim, julgo prejudicada a presente impetração. Dê-se ciência desta decisão às partes. Arquive-se. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - 10º Andar

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Processo nº 1015253-21.2025.8.26.0071

ID: 309484971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015253-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÉDER DA SILVA MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI

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Processo 1015253-21.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Éder da Silva Moreno - Vistos. 1. Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do J…

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Processo nº 0007423-21.2025.8.26.0071

ID: 308128033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007423-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA DE SOUZA MUNIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007423-21.2025.8.26.0071 (processo principal 1009514-04.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Patrícia de Souza Muniz - Vistos. O…

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Processo nº 1014186-21.2025.8.26.0071

ID: 298446048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014186-21.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA FERNANDA RODRIGUES BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALATIEL VICENTE DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014186-21.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Larissa Fernanda Rodrigues Braga - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária às autoras…

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