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Processo nº 4000645-20.2025.8.26.0506

ID: 329627210

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000645-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VIEIRA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PABLO HENRIQUE FARIA OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000645-20.2025.8.26.0506/SP EXEQUENTE : GABRIEL VIEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO(A) : PABLO HENRIQUE FARIA OLIVEIRA (OAB SP519751) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante …

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Processo nº 1028662-20.2025.8.26.0506

ID: 330917592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028662-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO RESERVA SAN TIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028662-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores do Reserva San Tiago - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de des… Processo 1028662-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Associação dos Moradores do Reserva San Tiago - Posto isso, e por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)dias úteis (art. 335 do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze diasúteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partespara que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)

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Processo nº 1034094-20.2025.8.26.0506

ID: 333061598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034094-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PALáCIO IMPERIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1034094-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - Valor do débito: R$ 2.392,61 (DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA … Processo 1034094-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Palácio Imperial - Valor do débito: R$ 2.392,61 (DOIS MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)

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Processo nº 1036616-20.2025.8.26.0506

ID: 335403329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036616-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA NOGUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036616-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Maria Nogueira de Andrade - Valor do débito: R$ 5.349,50 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CI… Processo 1036616-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Maria Nogueira de Andrade - Valor do débito: R$ 5.349,50 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

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Processo nº 1027983-20.2025.8.26.0506

ID: 307829517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1027983-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027983-20.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - VISTOS. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alien… Processo 1027983-20.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - VISTOS. Comprovado o vínculo contratual de financiamento por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos, bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de notificação e/ou protesto, caracterizada está a causa determinante da rescisão contratual e permissiva da busca, apreensão e depósito do bem descrito na contra-fé em favor do credor, na pessoa do depositário indicado nos autos, a qual fica desde logo deferida. Em cumprimento expeça-se o necessário, citando-se do réu para, querendo, pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), tal como previsto no art. 3º § 2º do Dec. Lei 911/69, acrescidas dos encargos da mora, fazendo-o no prazo de 05 (cinco) dias contados da apreensão, hipótese na qual o bem lhe será restituído, e/ou apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da medida liminar, nos termos do § 2º e 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/04), advertindo-se-o de que não sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial pelo autor (Art. 344, do NCPC). Outrossim, nos termos do disposto no art. 3º, §9º do Dec. Lei 911/69, defiro o bloqueio de transferência do veículo em questão no Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, devendo o autor promover o recolhimento da taxa necessária, em cinco dias. Para o caso de expedição de mandado, deverá a serventia, bem como o Sr. Oficial de Justiça, se atentar para a regra prevista no art. 212, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Defiro ordem de arrombamento e reforço policial, se estritamente necessário, o que deverá ser verificado e certificado pelo Oficial de Justiça. A presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com a contrafé, servirá de mandado (inclusive para ser cumprido via Central de Mandados Compartilhada) ou carta precatória, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1028856-20.2025.8.26.0506

ID: 308205732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028856-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA PATRICIA VIERIA LOPES OSMAR TADEU LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE TONELLI

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Processo 1028856-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osmar Tadeu Lopes - - Andreia Patricia Vieria Lopes - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gra… Processo 1028856-20.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Osmar Tadeu Lopes - - Andreia Patricia Vieria Lopes - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Trata-se de Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c inexigibilidade de juros de obra c/c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência para designação liminar de perícia técnica para apurar os vícios construtivos. Alegam os autores que o imóvel vem apresentando deslocamento de infiltrações e rachaduras no teto, o que compromete a integridade estrutural e a segurança da edificação, razão pela qual pleitearam a tutela de urgência para antecipar a prova pericial com a finalidade de esclarecer os vícios construtivos e os riscos à segurança do imóvel. Pois bem. Os elementos carreados aos autos denotam a presença da verossimilhança e o perigo na demora, suficientes para conferir força a medida de urgência pretendida, conforme se verifica nas imagens anexadas às fls. 100/123. Logo, defiro a antecipação da prova pericial, que deverá ocorrer com maior brevidade possível sem, contudo, ferir o contraditório, de modo que seu início deverá aguardar a citação e intimação dos requeridos. Para os trabalhos, nomeio como perito(a) o(a) Sr(a). SÉRGIO ABUD edetermino a entrega do laudo no prazo de 30 dias contados da data em que efetivamente intimado o experto para início de seus trabalhos. Poderão as partes indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de quinze dias (artigo 465, §1º, II e III, do CPC). Honorários pela parte autora, atentando à gratuidade que lhe foi concedida, de modo que seguirá a respectiva tabela (88 UFESP's). Intime-se o expert para esclarecer se aceita o "munus" que lhe foi confiado, bem como para atualizar seu cadastro junto à plataforma, se o caso. O perito deverá comunicar aos advogados das partes, o local, dia e horário, que dará início aos trabalhos periciais (artigo 474, do CPC). Por fim, CITEM-SE para oferecer resposta, no prazo de quinze dias (art. 335 do CPC), contados na forma do artigo 231 do mesmo dispositivo legal. Intime-se. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP), FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)

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M.A.G. Policeno Promotora De Vendas x Banco Bradesco S/A

ID: 296066113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1021364-74.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M.A.G. POLICENO PROMOTORA DE VENDAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE PÁDUA MECHI

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Processo 1021364-74.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1012754-20.2025.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1021364-74.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1012754-20.2025.8.26.0506) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - M.a.g. Policeno Promotora de Vendas - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Páginas 21/23: recebo como emenda à inicial; providencie-se junto ao sistema SAJ a inclusão no polo embargante de José Luiz Policeno e Maria Aparecida Garcia Policeno, inclusive o nome das procuradoras. 2. Sem prejuízo, intime-se o polo embargante para, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providenciar a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais: 1) extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 2) cópia da última declaração de imposto de renda; 3) três últimos demonstrativos de recebimento de salário; 4) relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central - https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, com todas as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou então, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; 5) contas de consumo e outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido e pagamento das custas e despesas processuais. 3. Verifique a Serventia acerca da tempestividade destes embargos e, sendo o caso recepciono-os apenas no efeito devolutivo, ficando indeferido o almejado efeito suspensivo, ante a ausência dos requisitos conforme entendimento do E. STJ que assentou, sob o rito dos recursos repetitivos, no tema 526, a seguinte tese: "A atribuição de efeitos suspensivos aos embargos do devedor fica condicionada ao cumprimento de três requisitos: apresentação de garantia; verificação pelo juiz da relevância da fundamentação (fumus boni juris) e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora)", certificando-se na execução. 4. Anote-se no sistema o nome do procurador do polo embargado, intimando-se via DJE para, em 15 dias, apresentar eventual impugnação. 5. Após, à réplica pelo polo embargante em igual prazo. Providencie-se e intime-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ALINE DE PÁDUA MECHI (OAB 354428/SP)

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Processo nº 1024297-20.2025.8.26.0506

ID: 293558980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024297-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSMARI MAGALHãES HUNZICKER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRENDON AMORIM BATISTA

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Processo 1024297-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osmari Magalhães Hunzicker - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acer… Processo 1024297-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Osmari Magalhães Hunzicker - É responsabilidade do Juiz aferir, com seriedade, acerca da condição econômica da parte requerente da assistência judiciária, baseado em elementos objetivos, a fim de conceder ou não o benefício da assistência judiciária. A Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV, prevê a concessão da assistência judiciária aos que comprovarem insuficiência de recursos, de modo que é necessário exigir-se da parte que pleiteia o benefício, mesmo se declarando pobre e sem condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (Lei 1.060/50, artigo 4º), que faça prova do alegado, fornecendo ao Juízo elementos convincentes para o deferimento da justiça gratuita. Nesta oportunidade, vale transcrever trecho do v. acórdão proferido pelo ilustre Des. Ramon Mateo Júnior, no Agravo Interno nº 1040924-80.2017.8.26.0506/50000, julgado em 5 de fevereiro de 2019: "Observe-se que se constata, infelizmente, que em muitos casos a concessão do benefício vem sendo desvirtuada de seu verdadeiro sentido; utilizado por litigantes que teriam condições de arcar com as despesas processuais e custas judiciais e que, visam com o deferimento do benefício da gratuidade uma forma de escudar-se do pagamento da sucumbência (especialmente quanto aos honorários advocatícios), levando sua insurgência até as últimas instâncias, inflando os Tribunais, mais com o cunho protelatório do que embasados na convicção de seu direito. Essa prática precisa mudar, para o bem da sociedade, defesa do patrimônio público e alívio dos Tribunais". Assim, providencie a exequente, no prazo de 15 dias, a juntada de sua última declaração de imposto de renda e extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Ribeirão Preto, 26 de maio de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: BRENDON AMORIM BATISTA (OAB 472180/SP)

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Instituicao Universitaria Moura Lacerda x Cabral Marques De Moura

ID: 276997287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006476-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUICAO UNIVERSITARIA MOURA LACERDA

Polo Passivo:

CABRAL MARQUES DE MOURA

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

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ANDRESSA PATRÍCIA ALVES SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ADV: Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andressa Patrícia Alves Sousa (OAB 18134/PI) Processo 0006476-20.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituicao Universitaria Moura La… ADV: Manuel Euzébio Gomes Filho (OAB 176354/SP), Andressa Patrícia Alves Sousa (OAB 18134/PI) Processo 0006476-20.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituicao Universitaria Moura Lacerda - Exectdo: Cabral Marques de Moura - Vistos. Valor do débito: R$ 19.732,34 (dezenove mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) em março de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.

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Bocchi Advogados Associados e outros x Vanessa Graminha Rossini

ID: 319956201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011617-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARLENE FERREIRA TURATI

Polo Passivo:

VANESSA GRAMINHA ROSSINI

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI

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JOSE CARLOS BARBOSA

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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Processo 0011617-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1033656-77.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marlene Ferreira Turati - - Bocchi Advogados Associados - Vanessa Gram… Processo 0011617-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1033656-77.2014.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Marlene Ferreira Turati - - Bocchi Advogados Associados - Vanessa Graminha Rossini - Vistos. Recebo a emenda a inicial. Anote-se. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), JOSE CARLOS BARBOSA (OAB 70975/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)

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