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Processo nº 1036616-20.2025.8.26.0506

ID: 335403329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036616-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA NOGUEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036616-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Maria Nogueira de Andrade - Valor do débito: R$ 5.349,50 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CI… Processo 1036616-20.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sonia Maria Nogueira de Andrade - Valor do débito: R$ 5.349,50 (CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) Honorários Advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite-se a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme artigo 829, do CPC, sob pena de penhora e avaliação, intimando-a, ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 827, do CPC), registrando-se que, em caso de pagamento integral da dívida naquele prazo, os honorários ora fixados terão redução pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Deverá constar na carta que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), contados nos termos do art. 231, inciso I, do CPC. Ainda, cientifique-se a parte devedora que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como imposição ao executado de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, §5º, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento voluntário do débito, certifique o cartório e intime-se a parte credora para manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, recolhendo o valor de diligência, se necessário; no silêncio, ao arquivo. Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, do CPC, cabendo à parte exequente sua impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)

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Município De São Bernardo Do Campo x Diogo Peixinho Santiago

ID: 310551556

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036616-74.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

DIOGO PEIXINHO SANTIAGO

Distribuídos

Advogados:

KAROLINNE KAMILLA MODESTO BARBOSA

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FERNANDO HENRIQUE GODOY VIRGILI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1036616-74.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Processo nº 1036616-54.2024.8.26.0506

ID: 302711314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036616-54.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ROBERTO DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1036616-54.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sergio Roberto de Moraes - Vistos. Diante da impugnação, retornem os autos ao perito. Com os esclareciment…

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Processo nº 1036616-95.2022.8.26.0224

ID: 316205982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036616-95.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MONARO COMéRCIO DE ÓCULOS – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CRUZERA SETTI

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Processo 1036616-95.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gustavo Monaro Comércio de Óculos – Epp - A certidão de objeto e pé se encontra expedida as fls.* , a dispos…

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Processo nº 1036616-74.2025.8.26.0100

ID: 276743146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036616-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AGROLEND SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO

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DANTHE NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Sabbag Andrade Grilo (OAB 298328/SP), Danthe Navarro (OAB 315245/SP) Processo 1036616-74.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agrolend Sociedade de Crédito, Fina…

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K. De M. R. Dos S. x E. F. Da S.

ID: 308682924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036616-96.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

K. DE M. R. DOS S.

Polo Passivo:

E. F. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA ALVES NUNES DA SILVA

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Processo 1036616-96.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - K.M.R.S. - E.F.S. - réu revel - Primeiramente, certifique-se a serventia quanto o decurso do prazo para que a …

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Processo nº 1036616-74.2025.8.26.0100

ID: 337750855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036616-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AGROLEND SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO SABBAG ANDRADE GRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANTHE NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036616-74.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Agrolend Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Recolhidas as custas (fls 198/199 e 204/…

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Cyrineu E Silva Advocacia S/S x Ademar Borges De Paula Silva

ID: 310111607

Tribunal: TJMT Órgão: 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1047552-32.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CYRINEU E SILVA ADVOCACIA S/S

Polo Passivo:

ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA

Decisão

Advogados:

RODRIGO TERRA CYRINEU

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ARTUR MITSUO MIURA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA

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PJE nº 1047552-32.2023.8.11.0041 (P) VISTOS, Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE HAVERES SOCIETÁRIOS ajuizada por … PJE nº 1047552-32.2023.8.11.0041 (P) VISTOS, Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e organizar o processo. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE HAVERES SOCIETÁRIOS ajuizada por CYRINEU E SILVA ADVOCACIA S/S e RODRIGO TERRA CYRINEU em face de ADEMAR BORGES DE PAULA SILVA. O Requerido apresentou contestação (id. 175527794) , arguindo preliminares de impugnação ao valor da causa e de coisa julgada material e litispendência. Os Requerentes apresentaram impugnação à contestação (id. 179034377). Passo à análise das preliminares: Da Impugnação ao Valor da Causa O Requerido sustenta que o valor atribuído à causa (R$ 10.000,00) está incorreto, pois o proveito econômico da demanda seria muito superior, estimado em R$ 987.920,27 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos), considerando a soma dos valores das causas que os Requerentes pretendem desconstituir (AEC 1036616-79.2022.8.11.0041, ProceComCiv 1024431-72.2023.8.11.0041 e ProceComCiv 1023821-07.2023.8.11.0041) e que ainda pende a segunda fase da AEC 1036616-79.2022.8.11.0041, que possui valor a ser apurado. Os Requerentes, por sua vez, alegam que o objeto da presente demanda é meramente declaratório, visando apenas reconhecer que nada mais é devido ao Requerido, e que o valor da causa foi fixado conforme o art. 292, II do CPC. Pois bem. A presente ação declaratória busca uma certeza jurídica que impacta diretamente nos valores discutidos em outra demanda, notadamente a Ação de Exigir Contas mencionadas pelo Requerido. No caso, o proveito econômico, ainda que indireto, é mensurável pelo montante das pretensões que os Requerentes buscam afastar. Nesse sentido: “APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INCORREÇÕES APONTADAS QUANTO AO VALOR DA CAUSA - NÃO SANADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUJO VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - PRECEDENTES STJ - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. “O valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório” (AgInt no REsp 1698699/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 23/02/2018). Resta caracterizado o indeferimento da petição inicial, que gera a extinção da ação sem resolução de mérito, porquanto não sanadas as irregularidades apontadas com relação ao valor da causa .(TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 1006743-55.2023.8.11 .0055, Relator.: GUIOMAR TEODORO BORGES, Data de Julgamento: 22/05/2024, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/05/2024)” Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA e determino a sua retificação para R$ 987.920,27 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos), devendo os Requerentes complementar as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O valor a ser eventualmente apurado na segunda fase da AEC nº 1036616-79.2022.8.11.0041, se houver, será considerado para fins de custas e sucumbência ao final do processo. Da Preliminar de Coisa Julgada Material e Litispendência O Requerido alega que a presente ação busca rediscutir questões já decididas na AEC nº 1036616-79.2022.8.11.0041, que já teve sentença de procedência e foi confirmada em Segundo Grau de Jurisdição, reconhecendo o dever de prestação de contas e a meação dos frutos de contratos anteriores, afastando a tese da quitação plena. Os Requerentes argumentam que a decisão na AEC se restringe à primeira fase (dever de prestar contas) e não adentra no mérito de créditos ou débitos, não gerando coisa julgada material quanto aos haveres. Com efeito, é fundamental distinguir o objeto das duas ações. Isso porque a primeira fase da Ação de Exigir Contas se limita à verificação do dever de prestá-las, sem analisar o mérito das contas ou a existência de saldo credor/devedor. A decisão na AEC nº 1036616-79.2022.8.11.0041, determinou o dever de prestar contas e a meação dos contratos anteriores, o que já implica o reconhecimento de que a quitação plena alegada pelos Requerentes não abrange todos os haveres do Requerido, constituindo coisa julgada material apenas em relação a esse dever. Ou seja, o foco da ação de exigir contas é obter transparência e apuração objetiva de eventual crédito decorrente de sua atuação na sociedade, inclusive após a dissolução. Cumpre rememorar que o acórdão do nos autos do Agravo de Instrumento nº 1024314-10.2023.8.11.0000 expressamente consignou que "há dever de prestar contas" e que a quitação se refere apenas às cotas e à nova sociedade, assinado um mês após o distrato sigilo, não contendo nenhuma disposição em sentido contrário aos direitos do agravado ou sua revogação”. Diante disso, a preliminar de litispendência não se aplica integralmente, pois as ações possuem pedidos distintos, a saber: A Ação Declaratória busca a declaração de inexistência de haveres e a validade de uma quitação, enquanto a AEC busca a prestação de contas para apuração de haveres. Contudo, a apuração dos haveres na segunda fase da AEC será diretamente influenciada e, sim, limitada pelo que vier a ser decidido nesta Ação Declaratória quanto à existência, extensão e quitação desses haveres. Diante do exposto, rejeito a preliminar de litispendência e, no que tange à coisa julgada, acolho-a parcialmente para reconhecer que o dever de prestar contas e a meação de contratos anteriores, conforme decidido na AEC nº 1036616-79.2022.8.11.0041, já são matérias acobertadas pela coisa julgada quanto ao dever em si. O mérito da presente ação, que busca a declaração de inexistência de haveres, deverá ser analisado em conformidade e respeitando a decisão da AEC quanto ao dever de meação e prestação de contas. Da necessidade da Reunião dos Processos e Saneamento Conforme explicitado, as ações são conexas por terem a mesma causa de pedir (a relação societária e a dissolução) e o mesmo objeto (a apuração dos haveres do ex-sócio), embora com pedidos formulados de maneira inversa (um pede a declaração de inexistência de haveres, o outro pede a prestação de contas para apurar esses haveres). Essa identidade substancial de objeto é o que justifica a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes e sobretudo otimizar a produção de provas (especialmente a pericial contábil, que seria comum a ambas), de modo a garantir de forma mais eficaz o deslinde da controversa. No caso, a perícia contábil, seria a prova central para dirimir a controvérsia, e, ao reunir os processos, um único perito poderia ser nomeado para analisar todas as questões contábeis e financeiras levantadas por ambas as partes, considerando o balanço de 2020, os pagamentos efetuados, os créditos alegados pelo Requerido na AEC (como os de campanhas eleitorais e contratos com prefeituras e consórcios), a extensão da quitação, etc... Dentro desse contexto, embora a prestação de contas possa, de fato, servir como elemento probatório, a existência de uma Ação Declaratória que busca definir a própria existência ou inexistência dos haveres e o alcance da quitação, em conjunto com as Ações de Cobrança nº1023821-07 e 1024431-72.2023, que buscam valores específicos, subsiste uma prejudicialidade que exige tratamento processual coordenado para evitar o risco de decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. Assim, considerando a identidade de partes, a conexão pela causa de pedir e objeto entre esta Ação Declaratória de Inexistência de Haveres Societários (nº 1047552-32.2023.8.11.0041), a Ação de Exigir Contas (nº 1036616-79.2022.8.11.0041) e as Ações de Cobrança (nº 1023821-07.2023.8.11.0041 e nº 1024431-72.2023.8.11.0041), todas em trâmite perante este Juízo, a reunião para julgamento conjunto é medida que se impõe, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, a fim de evitar decisões conflitantes e otimizar a instrução processual. Considerando que já há audiência de instrução designada para 27/08/2025 as 14h00, para as ações de cobrança (nº 1023821-07.2023.8.11.0041 e nº 1024431-72.2023.8.11.0041), e dada a reunião de todos os processos, bem como a clara interdependência e sobreposição dos pontos controvertidos, aproveito o ato processual já designado para as Ações de Cobrança para fins de instrução probatória conjunta, especialmente no que tange à colheita de prova oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas), a fim de otimizar a produção de provas e garantir a coerência do conjunto probatório para todas as demandas reunidas. Quanto à nomeação do perito e a apuração da 2ª fase da AEC, consigno que na Ação de Exigir Contas (AEC nº 1036616-79.2022.8.11.0041), as contas já foram prestadas e o Requerido Ademar Borges de Paula Silva está no prazo para manifestação. Portanto, a nomeação do perito contábil para a apuração do saldo final, que servirá a todos os processos reunidos, somente será avaliada após a manifestação sobre as contas apresentadas na AEC e verificada a persistência da controvérsia contábil sobre os haveres. Retifique-se o valor da causa para R$ 987.920,27 (novecentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos), e INTIME-SE os Requerentes complementar as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Determino a reunião dos autos de nº 1036616-79.2022.8.11.0041, nº 1023821-07.2023.8.11.0041 e nº 1024431-72.2023.8.11.0041 a este processo (1047552-32.2023.8.11.0041), para julgamento conjunto, devendo a secretaria proceder às anotações e comunicações necessárias. Após, aguarde-se a data para realização da audiência de instrução conjunta, designada para 27/08/2025 as 14h00. Intimem-Se. Cumpra-Se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Otter Capacitacao E Treinamento Ltda

ID: 309912395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001964-14.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

OTTER CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CARLA AZEVEDO ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001964-14.2025.8.26.0564 (processo principal 1036616-11.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Otter Capacitacao e Treinamento L…

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I. M. Dos R. x M. Do S. S. R. S.

ID: 326636660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036616-11.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. M. DOS R.

Polo Passivo:

M. DO S. S. R. S.

Intimação

Advogados:

WILFREDO EDUARDO MARTINEZ GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036616-11.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1000538-23.2021.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - I.M.R. - M.S.S.R.S. - Vistos. 1.Fls. 337/410: Manifeste-se a a…

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