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Sul Polimeros Plasticos Ltda x Miyamoto Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda

ID: 305926613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1047507-10.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUL POLIMEROS PLASTICOS LTDA

Polo Passivo:

MIYAMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA

Intimação

Advogados:

MONICA MARINETE QUINTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BERNDT SLONCZEWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1047507-10.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1017904-86.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sul Polimeros Plasticos Ltda -… Processo 1047507-10.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1017904-86.2024.8.26.0224) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sul Polimeros Plasticos Ltda - Miyamoto Empreendimentos Imobiliarios Participacoes Ltda - Ante o exposto, abro vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que se manifestem sobre: a) manutenção do requerimento de oitiva de Alencar do Carmo Lessa como informante (art. 451, I do CPC), considerando seu interesse direto no resultado dos embargos como executado no processo principal; b) desistência da referida oitiva, considerando o menor valor probatório das declarações de informante em relação à prova testemunhal; c) requerimento de outras provas substitutivas ou complementares que entendam pertinentes; d) confirmação da testemunha Luiz Roberto Corrêa, verificando se não possui interesse direto ou indireto na causa. Ratifico a fixação dos pontos controvertidos estabelecidos na decisão saneadora: (a) condições envolvendo a assinatura do contrato; (b) condição assumida pela sócia Alba Ebsen Heesch; (c) realização de benfeitorias no imóvel; (d) acordo verbal para compensação das benfeitorias com valores de aluguel. Registro que a impugnação apresentada pelo embargado em 04 de abril de 2025 foi extemporânea, tendo o prazo se esgotado em 02 de janeiro de 2025. Não obstante, considerando o princípio da instrumentalidade das formas e a necessidade de contraditório substancial, admito excepcionalmente a manifestação, sem que tal decisão implique preclusão ou renúncia a eventuais nulidades. Após as manifestações das partes, tornem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento, se o caso, com as adequações necessárias quanto às modalidades de oitiva e demais providências processuais. Eventual ausência de manifestação no prazo concedido será interpretada como desistência em relação à oitiva de Alencar do Carmo Lessa. Eventual redesignação da audiência ocorrerá somente após a resolução das questões processuais pendentes, assegurando-se o devido processo legal e a economia processual. Intimem-se. - ADV: MONICA MARINETE QUINTINO (OAB 324627/SP), FABIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB 7209/SC)

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Processo nº 1065240-86.2024.8.26.0224

ID: 308791442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1065240-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE GARCIA ROMãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065240-86.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Gislaine Garcia Romão - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado…

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Processo nº 1041378-86.2024.8.26.0224

ID: 296453606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041378-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE GUARULHOS - PARQUE RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SALLES GIANNELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO VINICIUS DA SILVA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041378-86.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Guarulhos - Parque Residence - Reputa-se válida a intimação do executado à fl. 258/25…

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Processo nº 1012860-86.2024.8.26.0224

ID: 279995490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012860-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. O. DE O. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PERICLES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP) Processo 1012860-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. O. de O. F. - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito e… ADV: Pericles Pinheiro (OAB 442739/SP) Processo 1012860-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. O. de O. F. - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Beatriz Fonseca Vela x Anhanguera Educacional Participações S/A

ID: 328177543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021937-39.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ FONSECA VELA

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021937-39.2024.8.26.0224 (processo principal 1025470-86.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Fonseca Vela - Anhanguera Educacional Participações…

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Waldir Costa Santos e outros x José Roberto Rodrigues Soriano

ID: 330369710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055152-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR COSTA SANTOS YANNI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO RODRIGUES SORIANO

Intimação

Advogados:

VINICIUS DURVAL BADAIN DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA QUEDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055152-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Yanni Pereira da Silva - - Waldir Costa Santos - José Roberto Rodrigues Soriano - Assim, designo o dia 29 de set…

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Waldir Costa Santos e outros x José Roberto Rodrigues Soriano

ID: 331692710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055152-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WALDIR COSTA SANTOS YANNI PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO RODRIGUES SORIANO

Intimação

Advogados:

VINICIUS DURVAL BADAIN DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA QUEDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055152-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Yanni Pereira da Silva - - Waldir Costa Santos - José Roberto Rodrigues Soriano - Assim, designo o dia 29 de set…

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Amaral E Nicolau Advogados x Bruna Castelhano e outros

ID: 337862688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025400-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL E NICOLAU ADVOGADOS

Polo Passivo:

BRUNA CASTELHANO LUCIANO CAVALCANTI ALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO STEFANO DE OLIVEIRA CANHETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025400-86.2024.8.26.0224 (processo principal 1045034-85.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Amaral e Nicolau Advogados - Bruna Castelhano - - Luciano…

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Jane Alves Oliveira x Hurb Technologies S/A

ID: 308902360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065919-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANE ALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FILIPE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065919-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jane Alves Oliveira - Hurb Technologies S/A - Com base em todo o exposto,JULGO PROCEDE…

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Transmagna Transportes Eireli x Karina De Faria Correia e outros

ID: 300854999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027992-86.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI

Polo Passivo:

KARINA DE FARIA CORREIA RENE DA SILVA CORREIA

Intimação

Advogados:

KEITTI ERNA LEE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CHARLES DOUGLAS MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ OTÁVIO OSSOWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1027992-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transmagna Transportes Eireli - Karina de Faria Correia - - Rene da Silva Correia - Do exposto,JULGO… Processo 1027992-86.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transmagna Transportes Eireli - Karina de Faria Correia - - Rene da Silva Correia - Do exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado porTRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA.em face deKARINA DE FARIA CORREIAeRENE DA SILVA CORREIA, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 40.317,08 (quarenta mil, trezentos e dezessete reais e oito centavos), a título de indenização por danos materiais, sobre a qual incidirá exclusivamente a taxa SELIC, a contar do evento danoso (27/03/2024), acumulada mensalmente, vedada a cumulação com qualquer outro índice de correção monetária ou juros de mora (art. 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024, e interpretação conforme AREsp 2.059.743/RJ. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Deverá a parte requerida comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte ré, apresentar os documentos abaixo descritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: ANDRÉ OTÁVIO OSSOWSKI (OAB 23452/SC), KEITTI ERNA LEE (OAB 24116/SC), CHARLES DOUGLAS MARQUES (OAB 254502/SP), CHARLES DOUGLAS MARQUES (OAB 254502/SP)

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