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Maria Solange Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 328599911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029244-66.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SOLANGE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON FERNANDES NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO MACEDO TEODORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029244-66.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Solange da Silva - Banco Agibank S.A. - O processo não está pronto para julgamento. O objeto do processo não se…

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Elevadores Castelo Ltda x Clube Campineiro De Regatas E Natação

ID: 328580659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009263-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELEVADORES CASTELO LTDA

Polo Passivo:

CLUBE CAMPINEIRO DE REGATAS E NATAçãO

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS ARMANDO MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO RIBEIRO BERTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009263-51.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1053204-59.2025.8.11.0041

ID: 305734868

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053204-59.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - VARA DA SAÚDE TELEFONE (S): (65) 3688-8413 WHATSAPP: (65) 99224-2318 E-MAIL: VG.VARASAUDEHOSPITAL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE - VARA DA SAÚDE TELEFONE (S): (65) 3688-8413 WHATSAPP: (65) 99224-2318 E-MAIL: VG.VARASAUDEHOSPITAL@TJMT.JUS.BR DECISÃO PROCESSO N.: 1053204-59.2025.8.11.0041 REQUERENTE: ALZIRA DA CONCEICAO SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO e outros Vistos, etc. No julgamento do Incidente de Assunção de Competência, realizado nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 64.525/MT (2020/0235127-7), o Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese, que merece reprodução por sua relevância e aplicabilidade ao caso: “(...) Tese B) São absolutas as competências: i) da Vara da Infância e da Juventude do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou a omissão, para as causas individuais ou coletivas arroladas no ECA, inclusive sobre educação e saúde, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores (arts. 148, IV, e 209 da Lei n. 8.069/1990; e Tese n. 1.058/STJ); ii) do local de domicílio do idoso nas causas individuais ou coletivas versando sobre serviços de saúde, assistência social ou atendimento especializado ao idoso portador de deficiência, limitação incapacitante ou doença infectocontagiosa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores (arts. 79 e 80 da Lei n. 10.741/2003 e 53, III, e, do CPC/2015); iii) do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos foros em que tenha sido instalado, para as causas da sua alçada e matéria (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/2009); (...) i) os feitos já redistribuídos à 1ª Vara Especializada de Várzea Grande/MT com fundamento nessa norma deverão ser devolvidos aos juízos de origem, salvo se as partes, previamente intimadas, concordarem expressamente em manter o processamento do feito no referido foro; ii) no que tange aos processos já ajuizados – ou que venham a ser ajuizados – pelas partes originalmente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, poderão prosseguir normalmente no referido juízo; iii) não se aplicam as previsões dos itens (ii) e (iii) aos feitos de competência absoluta, ou seja: de competência dos Juizados Especiais da Fazenda, das Varas da Infância e da Juventude ou do domicílio do idoso, nos termos da Tese B deste IAC n. 10/STJ.” Diante desse entendimento vinculante, firma-se que a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT – Vara da Saúde detém competência apenas para as demandas que não estejam abrangidas pelas hipóteses de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, do foro do domicílio do idoso ou do Juizado Especial da Fazenda Pública. No caso concreto, verifica-se que a parte autora é pessoa idosa, domiciliada no Município de Santo Antônio do Leverger. Incide, portanto, a regra de competência absoluta do foro do domicílio do idoso, o que afasta a competência deste juízo. Sendo assim, determino a imediata redistribuição dos autos à Vara competente da Comarca de Santo Antônio do Leverger, para que adote as providências que entender cabíveis Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

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Rodrigo Ferreira De Souza x Renan De Oliveira Geraldo

ID: 306936003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048160-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

RENAN DE OLIVEIRA GERALDO

Intimação

Advogados:

CÍCERO RAMOS CHAVES

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ANNA LUISA MANARELLI QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048160-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Ferreira de Souza - Renan de Oliveira Geraldo - Em regra, a defesa da parte executada no processo da Lei… Processo 1048160-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Rodrigo Ferreira de Souza - Renan de Oliveira Geraldo - Em regra, a defesa da parte executada no processo da Lei n. 9.099/95 deve ser feita por meio de embargos à execução e estes só podem ser conhecidos se o juízo estiver seguro pela penhora de bens ou depósito do valor em execução, de acordo com o Enunciado n. 117 do FONAJE. No caso sob análise, embora a parte executada alegue a ocorrência de nulidade da execução ante a quitação parcial da dívida, não é possível aferir que a dívida representada pela nota promissória de fls. 5 tenha sido parcialmente quitada pelo executado através dos comprovantes de pagamento juntados às fls. 53/57. Ressalta-se, inclusive, que alguns desses comprovantes apresentam como pagador ou destinatário partes estranhas ao processo, não sendo possível ligá-los diretamente ao pagamento da dívida referenciada na cártula que instrui a execução. Diante disso, ante a necessidade de dilação probatória em relação ao quanto alegado pelo executado, a fim de aferir eventual ocorrência de pagamento em parte da dívida, é impossível o recebimento das manifestações de fls. 44/50 e 69/71 como exceção de pré-executividade, sendo imperativa a prévia garantia integral do juízo, por meio do depósito do valor total excutido. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA NÃO PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE COISA JULGADA - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 0114716-80.2024.8.26.9061; Relator (a):Beatriz de Souza Cabezas; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024). Posto isso, intime-se o executado para que, no derradeiro prazo de 15 dias, proceda à garantia integral do juízo, sob pena de não conhecimento das manifestações de fls. 44/50 e 69/71. - ADV: ANNA LUISA MANARELLI QUEIROZ (OAB 498587/SP), CÍCERO RAMOS CHAVES (OAB 444855/SP)

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Processo nº 1051361-51.2024.8.26.0114

ID: 317739665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1051361-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO AMORIM SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MORELLI D'AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051361-51.2024.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurício Amorim Silva - Vistos. Fls. 97/128: Recebo como emenda à inicial, em cumprimento à derradeira determinação de fls.… Processo 1051361-51.2024.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maurício Amorim Silva - Vistos. Fls. 97/128: Recebo como emenda à inicial, em cumprimento à derradeira determinação de fls. 88. A parte autora finalmente apresentou os documentos essenciais à propositura da ação, notadamente a planta do imóvel, o memorial descritivo e as matrículas atualizadas dos imóveis confrontantes, com a devida qualificação dos respectivos titulares de domínio. Regularizada a petição inicial, o feito pode prosseguir. 1) Cite-se a parte ré, COMPANHIA URANO DE CAPITALIZAÇÃO, por carta AR, no endereço indicado à fl. 1, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. 2) Citem-se, conforme requerido às fls. 98, os confrontantes e respectivos titulares de domínio: a) COMPANHIA URANO DE CAPITALIZAÇÃO (proprietária dos Lotes 19, 20 e 22), por carta AR, no endereço indicado à fl. 98, item C. b) WELLINGTON LUCAS CARVALHO e EDIVANIA APARECIDA BATISTA CARVALHO (proprietários do Lote 18), por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 98, item D. c) CICERO GUILHERME FALIVENE DE SOUSA e MARIA JULIA DE MORAES FALIVENE DE SOUSA (proprietários do Lote 17), por Oficial de Justiça, no endereço indicado à fl. 98, item E. 3) Expeça-se edital para a citação de réus em local incerto e eventuais terceiros interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias. 4) Cientifiquem-se, por via eletrônica, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem eventual interesse na causa. SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D´AVILA (OAB 333948/SP), GUSTAVO MORELLI D'AVILA (OAB 388416/SP)

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Processo nº 1053301-51.2024.8.26.0114

ID: 324509509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1053301-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELéIA CRISTIANE POLTRONIERI CONTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053301-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eléia Cristiane Poltronieri Conti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE DO PED… Processo 1053301-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Eléia Cristiane Poltronieri Conti - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE DO PEDIDO do autor em face da requerida, extinguindo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)

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Processo nº 1048451-51.2024.8.26.0114

ID: 324977945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1048451-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GDS - GROW DIETARY SUPLEMENTS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048451-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gds - Grow Dietary Suplements do Brasil Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a… Processo 1048451-51.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Gds - Grow Dietary Suplements do Brasil Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme link disponibilizado no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: CLÁUDIA GONZALEZ MARTINS (OAB 308131/SP)

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Processo nº 1008293-51.2024.8.26.0114

ID: 326554955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008293-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRASILINA PEREZ BACELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN SELEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008293-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Brasilina Perez Bacelo - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR nega… Processo 1008293-51.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Despejo por Inadimplemento - Brasilina Perez Bacelo - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: CHRISTIAN SELEME (OAB 162909/SP)

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Processo nº 1034677-51.2024.8.26.0114

ID: 261065817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1034677-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA YOLANDA LOPES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO DA SILVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 1034677-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Yolanda Lopes de Carvalho - Vistos. Manif… ADV: Luiz Otavio da Silva de Carvalho (OAB 401349/SP) Processo 1034677-51.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Yolanda Lopes de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Processo nº 1037587-51.2024.8.26.0114

ID: 260184510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037587-51.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1037587-51.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vista dos au… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1037587-51.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vista dos autos ao autor para que se manifeste quanto o teor da certidão do oficial de justiça juntada aos autos, observando-se que quando houver mais de um endereço da parte a ser diligenciado, deverá o autor observar o Art. 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça/SP: Nos mandados para cumprimento de atos com deslocamento, será expedido um mandado para a prática de todos os atos em relação a um mesmo destinatário em um mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros, observadas as regras e exceções estabelecidas nestas Normas de Serviço; 1 § 1º É vedada a expedição de mais de um mandado para atos subsequentes relacionados ao mesmo endereço, ainda que entre os atos haja prazo legal ou fixado pelo Juiz que demande o cumprimento em várias diligências, salvo se a soma dos prazos ultrapassar o prazo total para cumprimento do mandado. 2 § 2º Os endereços contíguos ou lindeiros são indicados no bojo do mesmo mandado, sem prejuízo do agrupamento pelo mesmo sistema, sendo considerado, em qualquer caso, um único mandado para fins de margeamento, independentemente do número de atos ou destinatários no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros. 3 § 3º Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos: 4 I - salvo decisão judicial fundamentada em contrário, será expedido apenas um mandado por vez; 5 II - no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado; 6 III - o pedido de expedição de mais de um mandado concomitantemente deverá ser justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado; 7 IV - os demais mandados serão expedidos sucessivamente, na ordem de preferência indicada ou, não havendo, conforme o critério fixado pelo Juízo. Nada Mais.

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