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Processo nº 5004069-79.2025.8.13.0194

ID: 301221780

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-79.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5004069-79.2025.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: SARA KELLY DOS SANTOS CPF: 018.646.826-12 RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 DECISÃO Cuidam os autos de ação revisional de contrato bancário, do tipo alienação fiduciária em garantia. Conforme consta da inicial, a Autora teria adquirido em 06/07/2024, um veículo Toyota/Corolla, ano 2016, avaliado em R$88.048,22 (oitenta e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), assumindo, na época, a obrigação de pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$2.061,13 (dois mil, sessenta e um reais e treze centavos). Quando da distribuição da ação, requereu a gratuidade de justiça, juntando comprovante de rendimentos, apontando que aufere, mensalmente, a quantia bruta de R$2.065,91 (dois mil, sessenta e cinco reais e noventa e um centavos). Intimada a comprovar sua hipossuficiência, juntou alguns extratos do Banco Itaú e Nu Financeira S.A. Da detida análise de todos os documentos trazidos pela Autora, constatei inconsistências nas informações trazidos, não sendo crível que uma pessoa que declara receber, quantia proxima de R$2.000,00 (dois mil reais), com baixa movimentação financeira, nas contas apresentadas, tenha condições de assumir o pagamento de paralelas de financiamento, superiores a seus vencimento declarados nos autos. Fato é que, a meu modesto Juízo, a Autora está omitindo informações, para se ver beneficiada com a gratuidade de justiça, numa situação em que, as circunstâncias dos autos, apontam em direção oposta à alegada pela Autora. Sendo assim, ante falta de provas da hipossuficiência da Autora, INDEFIRO o pleito de concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dia, efetivar o recolhimento das custas prévias e juntar o comprovante nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

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Processo nº 5004069-90.2021.8.24.0072

ID: 312251432

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-90.2021.8.24.0072

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMARA WALZBURGER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-90.2021.8.24.0072/SC EXEQUENTE : DISTRIBUIDORA CERNUTTI EIRELI ADVOGADO(A) : SAMARA WALZBURGER (OAB SC064863) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido para …

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Nelson Da Silva Brites x Crefisa Sa Credito Financiamento E Investimentos

ID: 277855304

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004069-64.2025.8.21.0030

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON DA SILVA BRITES

Polo Passivo:

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOEL ANTONIO PINHEIRO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004069-64.2025.8.21.0030/RS EXEQUENTE : NELSON DA SILVA BRITES ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957…

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Processo nº 5004069-71.2023.8.21.0018

ID: 321868463

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004069-71.2023.8.21.0018

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JR COMERCIO DE CIMENTO E CONCRETO LTDA JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA DE CASSIA PAIM VENDRUSCOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004069-71.2023.8.21.0018/RS EXEQUENTE : JR PRONTO INDÚSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANA DE CASSIA PAIM VENDRUSCOLO (OAB RS071334) EXEQUENTE : JR …

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Processo nº 5004069-86.2024.4.03.6318

ID: 262188757

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-86.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PERES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-86.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCOS ANTONIO PERES Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU:… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004069-86.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: MARCOS ANTONIO PERES Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A O INSS ofereceu proposta de acordo, à qual a parte autora aderiu. Por essas razões, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC/15. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado em razão da preclusão lógica. Em seguida, remeta-se eletronicamente à CEABDJ para implementar a obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Implantado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos, em sede de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Em seguida, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com os cálculos; havendo concordância, ficam desde já HOMOLOGADOS, devendo o ofício requisitório ser expedido nos termos dos cálculos do INSS. Para as propostas de acordo líquidas, implantado o benefício, expeça-se o ofício requisitório em favor da parte autora. Se houver requerimento, atente-se a Secretaria para o destaque dos honorários advocatícios no limite máximo de 30% em favor do(a) patrono(a). Expedido o requisitório, vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias úteis e, em seguida, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o feito aguardando o pagamento e, comprovado este, voltem conclusos para sentença de extinção da execução. Caso a parte autora discorde dos cálculos do INSS, deverá desde logo apresentar o valor que entende devido. Nesse caso, nos termos do Ofício Circular nº 12/2022-DFJEF/GACO, intime-se o INSS para se manifestar no prazo de 20 (vinte) dias úteis, e, após, vista à exequente para manifestação. Permanecendo a controvérsia, remetam-se os autos à seção de cálculos judiciais (CECALC) para elaborar os cálculos e apresentar parecer, dando-se, em seguida, vista às partes no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, voltando, após, conclusos para decisão homologatória dos cálculos de liquidação. P.I. Franca, data atribuída na assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004069-18.2023.4.02.5003

ID: 330891278

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-18.2023.4.02.5003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEA PARIS LENKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-18.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE : VANDERLEA PARIS LENKE ADVOGADO(A) : ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessad…

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Processo nº 5006774-72.2025.4.04.7004

ID: 327523253

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5006774-72.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5006774-72.2025.4.04.7004/PR AGRAVANTE : JULIO CESAR ROSA ADVOGADO(A) : EDSON MARTINS (OAB MS012328) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Trata-se de Recurso de Agravo em Exec…

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Processo nº 5004069-26.2024.4.04.7105

ID: 308760736

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004069-26.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE PENEIRAS PANAMBI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANO MARCELO RAMBO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004069-26.2024.4.04.7105/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : INDUSTRIA DE PENEIRAS PANAMBI LTDA (EMBARGANTE…

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Processo nº 5004069-45.2022.4.03.6322

ID: 310952043

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-45.2022.4.03.6322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR STELZER FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5004069-45.2022.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSCAR STELZER FILHO Advogado do(a) AUTOR: DANIELA APARECIDA ALVES DE ARAUJO - SP201369 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 14. Quanto ao cumprimento de sentença, pagamento e destinação de valores: (...) III – intimar as partes para manifestação acerca dos cálculos juntados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que somente serão admitidas impugnações que esclareçam as razões da divergência e apontem o valor que a parte entende correto. §1º. Do ato ordinatório deverá constar que, no silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. §2º. No mesmo prazo, deverá a parte exequente esclarecer se renuncia ao valor excedente a 60 (sessenta)salários mínimos, para fins de definição de pagamento por RPV ou Precatório. Transcorrido in albis o prazo, será expedido precatório; §3º. No mesmo prazo, deverá a parte exequente esclarecer se já recebeu precatório ou RPV decorrente de outro processo no qual tenha figurado no polo ativo; §4º. No ato ordinatório, deverá constar a faculdade de o advogado requerer o destaque da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/94, mediante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios assinado pela parte autora, até a data da expedição do ofício requisitório, limitado ao patamar de 30% (trinta por cento) dos valores da condenação, ressalvando-se a necessidade de reiterar o requerimento acaso já tenha sido formulado em momento anterior. §5º - No mesmo ato deve constar a advertência de que o nome do beneficiário deve corresponder exatamente ao cadastro perante a Receita Federal, assim como o CPF da parte autora deve estar regular, sob pena de cancelamento do ofício requisitório.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5004069-11.2024.4.04.7110

ID: 311934174

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-11.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PIENIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EISLER ROSA CAVADA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-11.2024.4.04.7110/RS REQUERENTE : SIMONE PIENIZ ADVOGADO(A) : EISLER ROSA CAVADA (OAB RS040196) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Ju…

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