Resultados para "5018766-42.2025.4.04.7000" – Página 43 de 53

Processo nº 5032928-42.2025.4.04.7000

ID: 325472906

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5032928-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032928-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCO ANTONIO RODRIGUES CORDEIRO ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo …

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Processo nº 5033316-42.2025.4.04.7000

ID: 328295144

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033316-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NICOLE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BONFIM PICUSSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033316-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : NICOLE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MATHEUS BONFIM PICUSSA (OAB PR122868) ADVOGADO(A) : MARCELO GIOVANI BATISTA MAI…

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Processo nº 5022937-42.2025.4.04.7000

ID: 328405251

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022937-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HERNAN VIELMO HERUS PONTES HIEDA MARIA PAGLIOSA CORONA HILDA ALBERTON DE CARVALHO SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022937-42.2025.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50155436720144047000/PR) RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO EXEQUENTE : HIEDA MARIA PAGLIOS…

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Processo nº 5038263-42.2025.4.04.7000

ID: 335805564

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038263-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ENZO GABRIEL JOAY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038263-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ENZO GABRIEL JOAY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RENAN PEREIRA BRAGA (OAB PR091279) ATO ORDINATÓRIO…

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Processo nº 5037584-42.2025.4.04.7000

ID: 339536337

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037584-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DA LUZ PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAREN RIBEIRO MUNIZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037584-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE DA LUZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : KAREN RIBEIRO MUNIZ (OAB PR111869) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos …

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Dilvete Alves Da Cruz x Aaspa - Associacao De Assistencia Social A Pensionistas E Aponsentados

ID: 304898207

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015662-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DILVETE ALVES DA CRUZ

Polo Passivo:

AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PENSIONISTAS E APONSENTADOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ISLEI CEZAR DOMINGUEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015662-42.2025.4.04.7000/PR AUTOR : DILVETE ALVES DA CRUZ ADVOGADO(A) : ISLEI CEZAR DOMINGUEZ (OAB PR025620) RÉU : AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL…

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Processo nº 5021870-42.2025.4.04.7000

ID: 308020962

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021870-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MATOS GERMER EDUARDO MAURO DO NASCIMENTO EDUARDO SIDINEI CHAVES EDWARD KAVANAGH EDWIN CHOQUE PILLCO SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021870-42.2025.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50155436720144047000/PR) RELATOR : SILVIA REGINA SALAU BROLLO EXEQUENTE : EDUARDO SIDINEI CHA…

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Processo nº 5021870-42.2025.4.04.7000

ID: 273285745

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021870-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MATOS GERMER EDUARDO MAURO DO NASCIMENTO EDUARDO SIDINEI CHAVES EDWARD KAVANAGH EDWIN CHOQUE PILLCO SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021870-42.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDUARDO SIDINEI CHAVES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRIND…

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Processo nº 5029436-42.2025.4.04.7000

ID: 341823577

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5029436-42.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

HENRY FLAVIO BARBOSA PAULINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLUZ LACERDA DALLEDONE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5029436-42.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : HENRY FLAVIO BARBOSA PAULINO ADVOGADO(A) : MARLUZ LACERDA DALLEDONE (OAB PR061189) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Mandado de Segura…

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Processo nº 5018766-38.2022.4.04.7100

ID: 272813729

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5018766-38.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALCEU DE FREITAS RIBEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018766-38.2022.4.04.7100/RS AUTOR : ALCEU DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A) : DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB RS034637) SENTENÇA ?DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito, AFASTO a pr… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018766-38.2022.4.04.7100/RS AUTOR : ALCEU DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A) : DIRCEU MACHADO RODRIGUES (OAB RS034637) SENTENÇA ?DISPOSITIVO Ante o exposto, no mérito, AFASTO a prescrição quinquenal e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos com fundamento do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RECONHECER o período de 03/09/1976 a 31/10/1991 como atividade rural em regime de economia familiar; b) RECONHECER como submetidas a condições especiais as atividades desempenhadas nos períodos de 12/09/1994 a 11/11/2004 ? RIO DO SUL SERVIÇO E TRANSPORTE Ltda. e de 01/04/2008 a 28/10/2020 ? SULMORES IND. COMÉRCIO DE MADEIRAS, convertendo para atividade comum pelo multiplicador 1,4; c) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a contar da DER; d) PAGAR as prestações vencidas desde a DER até a implantação do benefício, atualizadas desde o vencimento até o efetivo pagamento e acrescidas de juros de mora nos termos da fundamentação; e) PAGAR honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, fixados nos percentuais mínimos dos incisos do §3º e atendendo ao §5º do art. 85 do CPC sobre o valor da condenação, considerando, inclusive, as verbas alcançadas administrativamente (Tema 1050 STJ) e excluídas as prestações vincendas a contar da prolação desta sentença (Súmula 111 do STJ, reafirmada no Tema 1105 do STJ); f) ELABORAR o cálculo dos valores devidos, no prazo assinalado após o trânsito em julgado, em face da maior facilidade para tanto, já que detém toda a documentação e terá que calcular montante mensal do benefício. Custas pelo INSS, que é isento do seu pagamento (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96), e sem ressarcimento, dado que não adiantadas em razão da gratuidade da justiça concedida à parte autora. Possível o cumprimento desde logo da sentença no que se refere à obrigação de implementar o benefício e/ou a revisão do benefício (CPC, art. 497, caput). O benefício e/ou a revisão do benefício deverá ser implementada(o) conforme o quadro abaixo, elaborado na forma determinada pelo Provimento 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Publique-se. Intimem-se. O INSS, ainda, a implantar/revisar o benefício, comprovando no processo no prazo de 20 dias. Caso a parte autora não tenha interesse na implantação do benefício determinado, deverá informar no processo, no prazo de 5 dias, expedindo-se nova requisição do CEAB-DJ, se o caso. De qualquer forma, na hipótese de a parte autora já receber benefício previdenciário com renda mensal mais vantajosa do que a ora deferida, não deverá a autarquia implantar o novo benefício, mas sim informar os valores correspondentes no processo, para manifestação posterior do interessado. Sem remessa necessária, tendo em vista que o valor da condenação nitidamente não ultrapassa mil salários mínimos, conforme exige o art. 496 CPC. Havendo interposição de apelação, verifique-se a sua regularidade dando-lhe seguimento, nos termos da lei. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.

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