Resultados para "5031269-95.2025.4.04.7000" – Página 43 de 52

Processo nº 5039320-95.2025.4.04.7000

ID: 333810715

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039320-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI CARLOS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATEUS ALVES RODRIGUES

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ERELISA DE SOUZA VIEIRA BAZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039320-95.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VANDERLEI CARLOS FERREIRA ADVOGADO(A) : MATEUS ALVES RODRIGUES (OAB PR075692) ADVOGADO(A) : ERELISA DE SOUZA VIEIRA BAZ…

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Processo nº 5024867-95.2025.4.04.7000

ID: 317850696

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024867-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO BECKER MARCIO HIRAN SIMOES MARCIO JACOMETTI MARCIO MAFRA MARCIO PAULO DE OLIVEIRA SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024867-95.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARCIO HIRAN SIMOES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE…

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Processo nº 5016913-95.2025.4.04.7000

ID: 321907610

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016913-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MACHADO LUNKES ALESSANDRA STEVANATO ALESSANDRO DO NASCIMENTO VARGAS ALESSANDRO FEITOSA MACHADO ALESSANDRO KRAEMER SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016913-95.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ALESSANDRA STEVANATO ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDAD…

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Processo nº 5014197-95.2025.4.04.7000

ID: 330404472

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014197-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014197-95.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA ADVOGADO(A) : ATHENA MASCARENHAS DA CUNHA (OAB PR065279) ATO ORDINATÓRIO Prom…

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Processo nº 5033209-95.2025.4.04.7000

ID: 337599004

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5033209-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON JOSE GERONASSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAICON PONTES DE AMORIM

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5033209-95.2025.4.04.7000/PR EMBARGANTE : EMERSON JOSE GERONASSO ADVOGADO(A) : MAICON PONTES DE AMORIM (OAB PR067119) DESPACHO/DECISÃO 1. Na impugnação aos embargos a CEF sust…

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Processo nº 5031269-83.2025.8.24.0023

ID: 291497371

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-83.2025.8.24.0023

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MACHADO VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031269-83.2025.8.24.0023/SC AUTOR : LUIZ CARLOS MACHADO VARGAS ADVOGADO(A) : FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandad… Procedimento Comum Cível Nº 5031269-83.2025.8.24.0023/SC AUTOR : LUIZ CARLOS MACHADO VARGAS ADVOGADO(A) : FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandado encaminhado para citação/intimação da(s) parte(s) passiva(s) foi(ram) devolvida(s) sem cumprimento. Fica intimada a parte ativa para manifestar-se e requerer o que entender de direito. OBS.1: Quando o motivo de devolução do aviso de recebimento for não procurado/ausente significa que o funcionário dos Correios deixou na residência do destinatário aviso de entrega de correspondência, sendo que este não procurou a correspondência na agência, fato este que incumbia ao requerido, uma vez que se trata de AR/MP (Aviso de Recebimento - Mãos Próprias). Ou seja, a culpa pela não efetivação da entrega é atribuída ao próprio destinatário, e não aos Correios, s endo possível a tentativa de citação por Oficial de Justiça. OBS.2: Caso seja requerido o cumprimento em novo endereço ou mesmo endereço (por oficial de justiça), por carta ou por mandado, e a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento das custas para o ato deve ser feito antecipadamente, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". OBS.3: No caso de ser requerida a citação de pessoas físicas, por via postal, deverá recolher valor referente à expedição de AR-MP para cada parte a ser citada, pois trata-se de ato pessoal. OBS.4: No caso de ser requerida a citação/intimação por oficial de justiça a ser cumprida no mesmo endereço, mas para mais de uma parte a ser citada/intimada no endereço indicado, deverá ser recolhida além da Condução do Oficial de Justiça o complemento "Condução de OFJ na mesma localidade" para tantas quantas forem as partes adicionais a serem citadas/intimadas. OBS.5: Fica ciente a parte que, as diligências extras efetuadas pelo oficial de justiça em mandados anteriores (conforme informado nas certidões) e não adiantadas, deverão ser quitadas juntamente com a nova diligência/custas para prosseguimento do feito.

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Processo nº 5031269-63.2023.8.13.0701

ID: 320531788

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-63.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL ESTANCIA DOS IPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDEON ANTONIO DE FREITAS JUNIOR

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DANIELA CORREA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5031269-63.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL ESTANCIA DOS IPES CPF: 22.959.411/0001-41 RÉU: MARILIA NUNES CHAVES CPF: 061.113.566-31 e outros DECISÃO Vistos, e etc. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL ESTÂNCIA DOS IPÊS em (ID 10486261993) no qual requer que sejam acolhidos os embargos, para sanar a omissão apontada quanto à inclusão das taxas vencidas no curso da ação e das vincendas até a satisfação da obrigação, ainda que após o trânsito em julgado, conforme disposição do art. 323 do CPC e jurisprudência solidificada, nos moldes apregoados na peça inaugural em seu pedido “a”; b) Sanar a omissão quanto ao percentual dos honorários advocatícios, para que sejam fixados em 20% (vinte porcento) sobre o valor total do débito, conforme requerido na exordial e demonstrado na planilha de cálculo de ID. 10105248074, com base no art. 395 do Código Civil. Contrarrazões encontram-se em ID 10487359933. Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO são admitidos nas hipóteses previstas no art. 1.022, I, II e III, do NCPC/2015, para o aclaramento do decisório. Devem ser opostos no prazo de cinco dias, computados da data da ciência da decisão embargada (NCPC/2015, art. 1.023). Os embargos declaratórios podem ser opostos exclusivamente para os fins previstos em lei. Vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Compulsando, atentamente, os embargos de declaração oposto, entendo que a pretensão recursal não merece ser acolhida. Como se sabe o autor entrou com a ação com o objetivo de receber o pagamento das prestações vencidas no importe de R$ 11.535,29 (onze mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos), bem como as que vencerem no curso da ação, e mais aquelas que vencerão após o trânsito em julgado da sentença enquanto perdurar a obrigação, de acordo com o art. 323 do CPC. Verifica-se que a r. sentença de ID 10477844196 JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e condenou a requerida a pagar à parte autora a importância pleiteada, bem como bem como ao pagamento das taxas/despesas associativas vencidas e vincendas desta relação. Vejamos: Em relação ao pedido de que sejam fixados 20% (vinte por cento) aos honorários advocatícios, tenho que o mesmo também não merece ser acolhido. Verifica-se que a embargante busca, em verdade, a reforma da decisão, pois não há qualquer contradição, omissão, erro material ou obscuridade a ser sanada no âmbito desta modalidade recursal. No mais, informo q ue o mero inconformismo da parte, não legitima a oposição dos aclaratórios. Por fim, ressalvo que a reiteração de alegações repetidas e já analisadas, em embargos declaratórios, caracteriza recurso, manifestamente, protelatório, comprometendo a celeridade processual e a entrega da prestação jurisdicional, o que enseja a aplicação de multa, com base no art. 1.026, §2º, do CPC, que assim dispõe: O art. 1.026 , § 2º , do CPC/2015 permite a aplicação de multa não excedente a dois por cento do valor atualizado da causa quando interpostos embargos de declaração reputados, fundamentadamente, manifestamente protelatórios. Assim, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas nego-lhes provimento. P. R. I. C. Uberaba, data da assinatura eletrônica. NELZIO ANTONIO PAPA JUNIOR Juiz de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba sf/napj

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Processo nº 5031269-38.2025.8.24.0038

ID: 334041185

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031269-38.2025.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONIO VIERA JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5031269-38.2025.8.24.0038/SC AUTOR : SERGIO ANTONIO VIERA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A) DESPACHO/DECISÃO 1.Dos requisitos do benefício da … Procedimento Comum Cível Nº 5031269-38.2025.8.24.0038/SC AUTOR : SERGIO ANTONIO VIERA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB SC073427A) DESPACHO/DECISÃO 1.Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. 2. Verifica-se que não há nos autos comprovante de residência da parte autora atualizado. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias: a) Juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita ou recolher as custas, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). b) Apresentar o comprovante de residência da parte autora atualizado.

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Processo nº 5017883-95.2025.4.04.7000

ID: 307133460

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017883-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLINIPAM - CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA/ - CENTRO MÉDICO ONIX BATEL

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017883-95.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CLINIPAM - CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA/ - CENTRO MÉDICO ONIX BATEL DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho parcialmente a emenda à ini…

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Processo nº 5029329-95.2025.4.04.7000

ID: 299085358

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029329-95.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029329-95.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB PR035732) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Pro…

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