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"0002783-20.2025.8.04.2000" - Resultados da Busca – Página 44 de 60

E. De A. M. Da S. x J. De S. G.

ID: 316930234

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0002783-62.2018.8.06.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE A. M. DA S.

Polo Passivo:

J. DE S. G.

Intimação

Advogados:

MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA

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THABATTA HAJDA SAMPAIO CAXIAS DINIZ

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ARI DE ARAUJO ABREU FILHO

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WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

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YARA DE SOUSA DA SILVA

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JACIARA DE SOUSA GUIMARAES LIMA

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ADV: JACIARA DE SOUSA GUIMARAES LIMA (OAB 12816/CE), ADV: YARA DE SOUSA DA SILVA (OAB 22518/CE), ADV: WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA (OAB 23292/CE), ADV: MARINA JATAI GADELHA BARROS LIMA (OAB 25612…

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Processo nº 0002783-23.2025.4.05.8500

ID: 277351195

Tribunal: TRF5 Órgão: 5ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002783-23.2025.4.05.8500

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEBORA DOS SANTOS JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIELLE DOS SANTOS

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JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS

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JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-m… JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0002783-23.2025.4.05.8500 AUTOR: DEBORA DOS SANTOS JORGE Advogado(s) do reclamante: JOCIELMA FERNANDES DOS SANTOS, JOSIELLE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, fica designada perícia médica, no dia e horário registrados nos autos do processo (hora marcada). Local/endereço de realização da perícia: Forum Desembargadora Margarida Cantarelli, Praça Camerino, nº 227, Centro, nesta Capital. MÉDICO: Dr. Thiago Santos Nascimento – Neurologista. No dia da perícia, o(a) autor(a) deverá comparecer com DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO e com EXAMES MÉDICOS ATUAIS E REALIZADOS ANTERIORMENTE. Informo, ainda, que o não comparecimento na data acima designada, poderá acarretar na extinção do processo sem julgamento do mérito. CONDIÇÕES: a) No caso de impossibilidade de comparecimento, para agilizar a fila de perícias e dar oportunidade a outros litigantes, pede-se que a parte informe previamente ao juízo, em até 2 dias antes da data da perícia, sob pena de extinção do feito; ADVERTÊNCIAS: a) Os periciandos deverão procurar comparecer no horário estritamente marcado, ou, no máximo, com até 15 minutos de antecedência, para se evitar aglomeração; b) A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; c) O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica. ARACAJU, 22 de maio de 2025.

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Jonas De Oliveira x Andrea De Mattos

ID: 328653412

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040371-48.2013.8.08.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JONAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ANDREA DE MATTOS

Sentença

Advogados:

TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO

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ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO

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SULAMITA DOS SANTOS LIRIA

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NELSON MOREIRA JUNIOR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 0040371-48.2013.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JONAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ANDREA DE MATTOS SENTENÇA com resolução de mérito - homologação de transação HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. NO MESMO SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – IMPUGNAÇÃO QUANTO À FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. A doutrina compreende que a sentença que homologa acordo firmado entre as partes é meramente declaratória, limitando-se em reconhecer a validade da transação entre as partes. 2. A sua desconstituição demanda propositura de ação autônoma, por meio da qual a parte deve demonstrar a ocorrência de vício que acometa a transação, como, por exemplo, vício de consentimento. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJES - Apelação Cível 0002783-21.2005.8.08.0024, Relator(a): Des.(a) ALDARY NUNES JUNIOR, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/Aug/2024) - Grifo nosso. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) PROCEDA-SE à emissão de Relatório de Situação de Custas. c) Após o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem o devido recolhimento das custas, DÊ-SE ciência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário - Cadin, independentemente de nova intimação ou determinação deste juízo, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto do TJES n° 011/2025, c/c art. 17, inc. II, da Lei Estadual n° 9.974/13. d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Vila Velha, [ data ]. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO JUIZ(A) DE DIREITO

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Ana Cristina De Oliveira Silva e outros x Jussara Ferreira Lopes e outros

ID: 256265343

Tribunal: TRT2 Órgão: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002783-53.2011.5.02.0048

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA CARTÓRIO NOTARIAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO ESPÍRITO SANTO FóRUM TRABALHISTA DE VITóRIA-JUÍZO DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO CONCENTRADA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES

Polo Passivo:

JUSSARA FERREIRA LOPES NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES RICARDO ALMOKDICE LOPES YARA ALIMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCOS RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA KELLY CASAGRANDE

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VALERIA RAGAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002783-53.2011.5.02.0048 : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA : YARA ALIMENTOS EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0002783-53.2011.5.02.0048 : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA : YARA ALIMENTOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 720f5b3 proferido nos autos. Vistos, Id 8acab96: Trata-se de devolução de carta precatória sem cumprimento, por falta de identificação e intimação dos herdeiros coproprietários. Neste contexto, fica o exequente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar se pretende o prosseguimento da penhora sobre 100% do imóvel, visto que os executados Jussara e Ney Geraldo, possuem juntos, apenas 25% da propriedade, conforme formal de partilha registrado no R.5 da matrícula nº 561, do 1º CRI-Vila Velha/ES. Para a execução integral do imóvel, deverá requerer a autora a intimação de todos os demais proprietários, lembrando-se que a estes é assegurada a devolução em dinheiro, no caso de leilão, do equivalente a suas quotas sobre o valor da avaliação (75% do valor da avaliação do bem), o que obrigará o juiz a fixar um lance mínimo alto, 85% ou mais, e ainda assim para que alcance, provavelmente, o pagamento de apenas uma parte do crédito trabalhista . Do contrário, deverá indicar outros bens ou a execução sobre a fração de 25% do bem acima. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. HELDER CAMPOS DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA

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Processo nº 0002783-19.2024.8.17.2218

ID: 257960050

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-19.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOANA GONCALVES VARGAS

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G…

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Processo nº 0002783-19.2024.8.17.2218

ID: 257960051

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002783-19.2024.8.17.2218

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL GERBER

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G…

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Processo nº 0002783-20.2025.4.05.8501

ID: 332120655

Tribunal: TRF5 Órgão: 6ª Vara Federal SE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002783-20.2025.4.05.8501

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELIANA DO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE PROCESSO: 0002783-20.2025.4.05.8501 AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO I - Eventual a… JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 6ª VARA FEDERAL/SE PROCESSO: 0002783-20.2025.4.05.8501 AUTOR: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO I - Eventual antecipação de tutela será apreciada quando da sentença, diante da necessidade de se instruir o feito. II - Intime-se o INSS para, em 10 dias, instruir o processo com os documentos pertinentes, tais como: CNIS, PLENUS, processo administrativo, nos termos do Ofício-Circular n. 00001/2020/GAB/PFSE/PGF/AGU ou 00002/2020/GAB/PFSE/PGF/AGU. III - Em caso de ação sobre benefício assistencial, intime-se a CEABDj para juntar aos autos, em 7 dias, o laudo social administrativo. IV - Verifico que existe controvérsia acerca da alegada incapacidade, motivo pelo qual determino a designação de perícia médica, conforme disponibilidade da pauta de perícias do Juízo. V - Honorários fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos termos do Ato Conjunto Nº 1/2025 da JFSE e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024, para as perícias a serem realizadas na sala de perícias deste Juizado e R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais), para as perícias a serem realizadas em consultório particular, conforme autorização prevista no art. 28, §1º, IV, da Resolução 305/2014 do CJF. VI - O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da perícia, cabendo ao perito responder o formulário padronizado elaborado por este Juízo, não havendo necessidade de quesitos suplementares a serem formulados pelas partes. VII – Com a juntada do laudo, cite-se o INSS para oferecer proposta de acordo ou contestação, no prazo de 15 dias, conforme Ofício-Circular n. 00001/2020/GAB/PFSE/PGF/AGU (benefícios por incapacidade) ou 00002/2020/GAB/PFSE/PGF/AGU (benefício assistencial). VIII - Havendo interesse de menor ou civilmente incapaz, abra-se vista ao MPF. Intimações necessárias a cargo da Secretaria. ELIANA REZENDE DE ANDRADE Servidor

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Processo nº 0002783-77.2018.4.01.3812

ID: 332991077

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002783-77.2018.4.01.3812

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DONIZET DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002783-77.2018.4.01.3812/MG AUTOR : GERALDO DONIZET DA COSTA ADVOGADO(A) : CAROLINE MARQUES RODRIGUES (OAB MG104260) ADVOGADO(A) : TIBURCIO MARQUES RODRIGU…

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Cooperativa De Credito Coopermais - Sicoob Coopermais x Eduardo Venancio Muniz

ID: 337216420

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5036062-10.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS

Polo Passivo:

EDUARDO VENANCIO MUNIZ

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO STEFANON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARQUES SILVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIO TULIO NOGUEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROVETA RANGEL

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANANIAS RANGEL MELLO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5036062-10.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAIS EXECUTADO: EDUARDO VENANCIO MUNIZ SENTENÇA com resolução de mérito - homologação de transação HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes supramencionadas, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 924, III, c/c 925, todos do CPC. Honorários advocatícios e custas remanescentes na forma acordada. P.R.I. NO MESMO SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – IMPUGNAÇÃO QUANTO À FORMALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. 1. A doutrina compreende que a sentença que homologa acordo firmado entre as partes é meramente declaratória, limitando-se em reconhecer a validade da transação entre as partes. 2. A sua desconstituição demanda propositura de ação autônoma, por meio da qual a parte deve demonstrar a ocorrência de vício que acometa a transação, como, por exemplo, vício de consentimento. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJES - Apelação Cível 0002783-21.2005.8.08.0024, Relator(a): Des.(a) ALDARY NUNES JUNIOR, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 27/Aug/2024) - Grifo nosso. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) PROCEDA-SE à emissão de Relatório de Situação de Custas. c) Após o trânsito em julgado e transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem o devido recolhimento das custas, DÊ-SE ciência à Procuradoria Geral do Estado, através do registro no Cadastro de Inadimplentes do Poder Judiciário - Cadin, independentemente de nova intimação ou determinação deste juízo, na forma do art. 7º, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto do TJES n° 011/2025, c/c art. 17, inc. II, da Lei Estadual n° 9.974/13. d) Cumpridas as diligência, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo. Vila Velha, [ data ]. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO JUIZ(A) DE DIREITO

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Banco Do Brasil S/A x Roque Knopik

ID: 259070087

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível da Lapa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002783-28.2020.8.16.0103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROQUE KNOPIK

Conclusão

Advogados:

WILLIAN LARA DA SILVEIRA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivella… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.752-201 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: varacivellapa@gmail.com Autos nº. 0002783-28.2020.8.16.0103 Processo: 0002783-28.2020.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$53.696,64 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Roque Knopik Trata-se de pedido de registro da demanda executiva na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Têm-se que o referido sistema fora criado e regulamentado pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça e que esta permite a decretação da indisponibilidade de bens pelos magistrados, conforme art. 2° do referido provimento, veja-se: “Art. 2: A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. ” Ainda, cumpre destacar, que o E. Tribunal Justiça do Estado do Paraná orienta as atividades relacionadas à central. Transcreve-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. LEI 8.245/1991. DIREITO PRIVADO. PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. CENTRAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ. REGULAMENTAÇÃO PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA DESTE TJ/PR. FINALIDADE DO CADASTRO. IMPEDIR A ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E GARANTIR CELERIDADE, EFICIÊNCIA E A MÁXIMA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. BUSCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELO STJ - RESP 1.377.507/SP. SUBMETIDO A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. CITAÇÃO DO DEVEDOR, INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DE BENS À PENHORA NO PRAZO LEGAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS APÓS ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JUDICIAIS. BACENJUD E RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 21. provimento Ao analisar o RENAJUD NEGATIVOS. 39/2014, do CNJ, já regulamentado pela ordem de serviço 39/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça deste TJ/PR, o intérprete deve realizar uma leitura sistemática do provimento à luz da Constituição Federal, que se encontra no topo de nossa pirâmide normativa, bem como utilizando-se dos princípios gerais de direito, misterante a clara finalidade do provimento de impedir a dilapidação do patrimônio do devedor e garantir a celeridade, eficiência e a máxima efetividade na prestação jurisdicional, tudo isso em busca da satisfação do crédito e cumprimento do princípio da efetividade da atuação jurisdicional, mostrando-se possível e adequado o uso da CNIB no âmbito do Direito Privado.2. Atendidos, no caso, os requisitos do julgado REsp 1.377.507/SP (Recurso Repetitivo).3. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1741322-2 - Ibiporã - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - J. 21.02.2018). Ainda, percebe-se que o instrumento visa garantir o princípio da celeridade processual, conforme adotado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE BUSCA DE BENS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO–SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) FERRAMENTA CRIADA PELO PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ E REGULAMENTADA PELA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE – INEXISTÊNCIA DE REGRA QUE LIMITE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ÀS EXECUÇÕES FISCAIS – POSSIBILIDADE DE EMPREGO DA CNIB NO ÂMBITO DODIREITO PRIVADO – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS – ATENDIMENTO AOS REQUISITOS INSTITUÍDOS PELO STJ PARA USO DO SISTEMA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (REsp – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO. 1.377.507/SP) Os requisitos estabelecidos pela Corte Superior para utilização do CNIB foram preenchidos na presente execução, visto que: a) o executado foi regularmente citado; b) não cumpriu voluntariamente a obrigação e não apresentou bens à penhora; e c) as Não hádiligências efetivadas em busca de bens penhoráveis foram frustradas. óbices para o emprego do CNIB no âmbito do direito privado, a fim de que a ferramenta possa ser utilizada com vistas à satisfação da execução, em observância aos princípios da celeridade, economia e efetividade processuais, atendendo ainda à imperiosa necessidade de se garantir a duração razoável do processo. (TJPR - 9ª C.Cível - 0041848-53.2017.8.16.0000 Rel.: Domingos José Perfetto - J. 03.05.2018)” – destaquei. Deste modo, considerando que a demanda executiva perdura há anos sem a satisfação do débito, bem como o preenchimento dos requisitos para a decretação da indisponibilidade de bens via CNIB, quais sejam: a) citação do devedor; b) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora; c) não localização de bens penhoráveis, defiro, com base no disposto do art. 139 do CPC a indisponibilidade de bens via CNIB. À Escrivania, para que proceda as diligências necessárias, juntando comprovante nos autos no prazo de cinco dias após a efetivação da diligência. Na sequência, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, prossiga com o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão e contagem do prazo de prescrição intercorrente. Observe-se, no mais, a Portaria 35/2023 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

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