Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0003670-27.2023.8.26.0362" - Resultados da Busca – Página 44 de 48

Itau Unibanco S.A. x Bras Sunny Industria E Comercio De Equipamentos Fotovoltaicos Ltda e outros

ID: 257053743

Tribunal: TJPR Órgão: 14ª Câmara Cível Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0032267-33.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

BRAS SUNNY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA EULER SILVA DE ANDRADE

Conclusão

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032267-33.2025.8.16.0000 Recurso: 0032267-33.2025.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Prin… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0032267-33.2025.8.16.0000 Recurso: 0032267-33.2025.8.16.0000 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Embargante(s): ITAU UNIBANCO S.A. Embargado(s): BRAS SUNNY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA EULER SILVA DE ANDRADE DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONTRA DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de despacho que intimou o embargado para a juntada de contrarrazões. II. Questão em discussão 2. A questões em discussão consiste em verificar se os presentes aclaratórios são admissíveis. III. Razões de decidir 3. Diante de despacho sem conteúdo decisório não cabe o recurso. IV. Dispositivo e tese 4. Embargos de declaração não conhecidos. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 932, inciso III; Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, art. 182, inciso XIX. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AgInt no REsp n. 1.992.114/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024; AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.199.840/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/9/2023. I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de Embargos de Declaração por ITAU UNIBANCO S.A., contra o despacho no mov. 8.1 que intimou a parte agravante (mov. 8.1/AI): (...) 1. Diante da inexistência de pedido liminar a ser analisado, admite-se a formação do agravo de instrumento e determina-se o seu regular processamento. 2. Intime-se a parte agravada, por meio de seu procurador constituído, para que apresente contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (artigo 1.019, inciso II, do CPC). 3. Após o cumprimento da diligência acima mencionada, os autos devem ser conclusos para o julgamento do mérito. Em suas razões recursais, relatou que a decisão recorrida teria sido omissa e requereu pela concessão do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento. Por fim, pugna pelo acolhimento dos declaratórios. Intimada a parte embargante sobre a possível inadmissibilidade dos embargos, restou silente. (mov. 10.1/ED) É o relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO O artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil e o artigo 182, inciso XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná dispõem que incumbe ao Relator não conhecer, monocraticamente, o recurso inadmissível, prejudicado, ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão judicial recorrida. Observe-se o teor da Lei Processual: Art. 932. Incumbe ao relator: III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Em igual direção é o Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 182. Compete ao Relator: XIX – não conhecer, monocraticamente, de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, depois de concedido o prazo de cinco dias ao recorrente para sanar o vício ou complementar a documentação exigível; Pois bem. Conforme dispõe o art. 1.001 do Código de Processo Civil, não é cabível recurso contra despacho, especialmente quando não possui conteúdo decisório, como no caso. Observe-se que o despacho embargado tem a função apenas de impulsionar o feito, mediante a intimação do embargado para que apresente contrarrazões. Desse modo, carecendo o despacho de conteúdo decisório, revela-se incabível a oposição de embargos de declaração. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. DESCABIMENTO. 1. Os despachos de mero expediente são atos judiciais desprovidos de conteúdo decisório que têm por função impulsionar o feito, daí por que, nos termos do disposto no art. 1.001 do CPC/2015, deles não cabe recurso. 2. Hipótese em que a irresignação formulada objetiva impugnar, pela via inadequada do agravo interno, o despacho que determinou a redistribuição dos autos por se tratar de matéria afeta à competência da Primeira Seção do STJ. Agravo interno não conhecido. (AgInt no AgInt no REsp n. 1.992.114/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.). Destaquei. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. DESPACHO SEM CARGADECISÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ART. 1.001 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Ação de despejo. 2. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que os despachos de mero expediente são atos judiciais desprovidos de conteúdo decisório que têm por função impulsionar o feito, daí por que, nos termos do art. 1.001 do Código de Processo Civil, deles não cabe recurso. Precedentes. 3. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.199.840/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/9/2023, DJe de 13/9/2023.). Destaquei. Também é o entendimento deste Tribunal: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU CONHECIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS EM DOBRO QUE NÃO POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO SENDO, PORTANTO, IRRECORRÍVEL. QUESTÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS QUE PODE SER APRECIADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, §4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0003670-76.2024.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 01.07.2024). Destaquei. Diante da interposição dos Embargos de Declaração contra despacho sem conteúdo decisório, nos termos da fundamentação acima desenvolvida, compreende-se que estes não comportam conhecimento. III. DECISÃO Diante do exposto, e com fulcro no art. 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço dos presentes Embargos de Declaração. Intimem-se. Diligências necessárias. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, 10 de abril de 2025. Desembargador Hamilton Rafael Marins Schwartz Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel De Oliveira Silva x Kr Saúde Intermediação E Franquia Eireli Epp

ID: 317626954

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0037911-61.2023.8.16.0182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

KR SAúDE INTERMEDIAçãO E FRANQUIA EIRELI EPP

Conclusão

Advogados:

ANDRE VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE CAMPOS BISPO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0037911-61.2023.8.16.0182 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Kelly Aparecida Lorscheiter x Paulo R Constantino Esquadrias Me

ID: 317729115

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003941-18.2025.8.16.0112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KELLY APARECIDA LORSCHEITER

Polo Passivo:

PAULO R CONSTANTINO ESQUADRIAS ME

Conclusão

Advogados:

LEILA PATRICIA BERNABÉ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EURO TRENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO DE QUADRA MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0003941-18.2025.8.16.0112 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adenilson Pereira Campos e outros x Adenilson Pereira Campos e outros

ID: 317729191

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0021607-26.2021.8.16.0030

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADENILSON PEREIRA CAMPOS DIRLEI MARA BORGES SIQUEIRA ROSSATTO

Polo Passivo:

ADENILSON PEREIRA CAMPOS DIRLEI MARA BORGES SIQUEIRA ROSSATTO LOURIVAL AYRES TORRES VALDUGAS NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

ARACELY DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO RUDINEI SILVA DA ROSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURO CESAR JOÃO DE CRUZ E SOUZA BARCELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAYARA GREYCE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISAIAS CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO VENTURA DURÃES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DIEGO MALAVAZI JEROMINE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0021607-26.2021.8.16.0030 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solane Valeria Mingroni x Rebecca Ohanna Dos Santos Cruz

ID: 317729286

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0009413-88.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOLANE VALERIA MINGRONI

Polo Passivo:

REBECCA OHANNA DOS SANTOS CRUZ

Conclusão

Advogados:

IRINEIA APARECIDA CERQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARTINS RADAELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0009413-88.2025.8.16.0018 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Selma De Fatima Cordeiro x Galvão Locações e outros

ID: 317729336

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0041379-96.2024.8.16.0182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE FATIMA CORDEIRO

Polo Passivo:

GALVãO LOCAçõES LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A QUATRO VENTOS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conclusão

Advogados:

ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CLAUDIO DE FIGUEIREDO DEMETERCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO PEREIRA DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RODRIGO SADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0041379-96.2024.8.16.0182 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kathelyn Lohaine Reis De Souza e outros x Reginaldo Moacir Barbiot

ID: 317729483

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011542-30.2023.8.16.0182

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KATHELYN LOHAINE REIS DE SOUZA VALDENICE DE ASSIS REIS MATOS

Polo Passivo:

REGINALDO MOACIR BARBIOT

Conclusão

Advogados:

ANTONIO GERALDO SCUPINARI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO HENRIQUE SIQUEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0011542-30.2023.8.16.0182 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alessandro Simão Broza x Aurus Indústria E Comércio De Semi Jóias Ltda

ID: 317729559

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0012943-48.2023.8.16.0058

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO SIMãO BROZA

Polo Passivo:

AURUS INDúSTRIA E COMéRCIO DE SEMI JóIAS LTDA

Conclusão

Advogados:

FERNANDA BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL VIANA COUTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODINEI OKAMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0012943-48.2023.8.16.0058 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wagner Panuchi - Construção Me x Milton José Antônio

ID: 317728748

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002413-34.2023.8.16.0074

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER PANUCHI - CONSTRUçãO ME

Polo Passivo:

MILTON JOSé ANTôNIO

Conclusão

Advogados:

PAULO BECKER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RÔMULO MARCELO PINZAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2tu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0002413-34.2023.8.16.0074 1. Nos termos da Resolução nº 297-OE do TJPR, bem como de acordo com o relatório extraído do sistema Projudi, esta magistrada, atuando em regime de substituição, ficou vinculada apenas aos feitos constantes da lista anexa. 2. Sendo assim, uma vez que este recurso não consta na referida listagem, procedo sua devolução para os devidos fins. 3. Diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. FERNANDA BERNERT MICHIELIN Juíza Relatora Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Alvaro Rodrigues Junior Juiz Convocado: Fernanda Bernert Michielin Período do Assentamento: 30/06/2025 00:00 a 03/07/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 51 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0009415-58.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5101/07/2025 12:5103/07/2025 11:23 0009417-28.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:5701/07/2025 12:5703/07/2025 11:25 0000037-19.2025.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 16:1601/07/2025 16:1603/07/2025 11:26 0002642-69.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 17:2101/07/2025 17:2103/07/2025 11:26 0001183-65.2021.8.16.0093 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 15:4402/07/2025 15:4403/07/2025 11:26 0002187-14.2025.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado19/03/2025 15:5502/07/2025 17:4003/07/2025 11:27 0003625-16.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível02/07/2025 12:2102/07/2025 12:2103/07/2025 11:27 0014341-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado25/06/2025 14:3830/06/2025 08:28 0019398-52.2023.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:3530/06/2025 16:3501/07/2025 13:44 0002180-02.2024.8.16.0139 RecInoRecurso Inominado31/03/2025 17:0902/07/2025 14:2403/07/2025 15:42 0001338-86.2024.8.16.0053 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:31 0013468-60.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado08/05/2025 14:5402/07/2025 12:5603/07/2025 21:35 0001480-95.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 17:1703/07/2025 17:1703/07/2025 21:36 0008099-85.2024.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:3003/07/2025 16:3003/07/2025 21:36 0002824-55.2024.8.16.0167 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 15:4203/07/2025 15:4203/07/2025 21:36 0002347-36.2024.8.16.0101 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:3303/07/2025 14:3303/07/2025 21:37 0001340-54.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:1203/07/2025 14:1203/07/2025 21:37 0008579-11.2023.8.16.0033 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:4203/07/2025 13:4203/07/2025 21:37 0074063-93.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:0903/07/2025 13:4003/07/2025 21:38 0008658-17.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 13:1603/07/2025 13:1603/07/2025 21:38 0002436-80.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1403/07/2025 12:1403/07/2025 21:38 0015357-66.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 12:1303/07/2025 12:1303/07/2025 21:38 0004989-19.2024.8.16.0024 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 18:2202/07/2025 18:2203/07/2025 21:39 0013542-89.2024.8.16.0045 RecInoRecurso Inominado02/07/2025 17:4302/07/2025 17:4303/07/2025 21:39 0001478-77.2020.8.16.0145 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 16:5603/07/2025 16:5603/07/2025 21:39 0001174-31.2021.8.16.0117 RecInoRecurso Inominado03/07/2025 14:2303/07/2025 14:2303/07/2025 21:39 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 1 de 22ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003670-20.2025.8.16.9000 MSMandado de Segurança Cível03/07/2025 13:5403/07/2025 13:5403/07/2025 21:42 0029938-21.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 12:3030/06/2025 12:30 04/07/2025 01:11 (A) 0006251-05.2024.8.16.0153 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:2130/06/2025 13:21 04/07/2025 01:11 (A) 0012499-04.2024.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3730/06/2025 13:37 04/07/2025 01:11 (A) 0053819-46.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 13:3830/06/2025 13:38 04/07/2025 01:11 (A) 0001411-96.2024.8.16.0105 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 14:3130/06/2025 14:31 04/07/2025 01:11 (A) 0007306-71.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado12/05/2025 18:0730/06/2025 14:50 04/07/2025 01:11 (A) 0000571-22.2025.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado10/06/2025 16:0830/06/2025 15:42 04/07/2025 01:11 (A) 0031056-70.2023.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado02/06/2025 13:4230/06/2025 15:48 04/07/2025 01:11 (A) 0002005-97.2024.8.16.0077 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:11 (A) 0002230-21.2024.8.16.0109 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 15:5130/06/2025 15:51 04/07/2025 01:12 (A) 0013516-95.2024.8.16.0173 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2530/06/2025 16:25 04/07/2025 01:12 (A) 0002107-54.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 16:2830/06/2025 16:28 04/07/2025 01:12 (A) 0000602-54.2025.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 17:2930/06/2025 17:29 04/07/2025 01:12 (A) 0009147-29.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0830/06/2025 18:08 04/07/2025 01:12 (A) 0000912-58.2024.8.16.0123 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:0930/06/2025 18:09 04/07/2025 01:12 (A) 0000561-19.2025.8.16.0069 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:2230/06/2025 18:22 04/07/2025 01:12 (A) 0000379-48.2025.8.16.0064 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3130/06/2025 18:31 04/07/2025 01:12 (A) 0075486-88.2024.8.16.0014 RecInoRecurso Inominado30/06/2025 18:3430/06/2025 18:34 04/07/2025 01:12 (A) 0003456-02.2025.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3201/07/2025 12:32 04/07/2025 01:12 (A) 0000099-92.2023.8.16.0114 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 12:3901/07/2025 12:39 04/07/2025 01:12 (A) 0002072-77.2023.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado27/05/2025 16:2501/07/2025 13:16 04/07/2025 01:12 (A) 0013647-87.2024.8.16.0038 RecInoRecurso Inominado01/07/2025 15:1801/07/2025 15:18 04/07/2025 01:12 (A) 0004604-50.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado21/05/2025 17:1101/07/2025 15:29 04/07/2025 01:12 (A) 0007830-16.2023.8.16.0058 RecInoRecurso Inominado18/03/2025 14:5501/07/2025 15:30 04/07/2025 01:12 (A) 51 Total de Registros: 04/07/2025 às 09:13:29 2Página 2 de 2

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003670-14.2010.4.03.6002

ID: 277760740

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003670-14.2010.4.03.6002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OTACILIO BRASIL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA ESTEVAO MARCHETTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIA VICTORIA RIVAROLA ESQUIVEL MARTINS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003670-14.2010.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: TEREZINHA MENDES BRASIL, MARIA VICTORIA RIVAROLA ESQUIVEL MARTINS REGIST… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003670-14.2010.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: TEREZINHA MENDES BRASIL, MARIA VICTORIA RIVAROLA ESQUIVEL MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA VICTORIA RIVAROLA ESQUIVEL MARTINS, OTACILIO BRASIL DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS21127, LIVIA ESTEVAO MARCHETTI - MS15745 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA VICTORIA RIVAROLA ESQUIVEL MARTINS - MS6608 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OTACILIO BRASIL DE SOUZA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS21127 D E C I S Ã O Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença movido pelos herdeiros de Terezinha Mendes Brasil em face do INSS objetivando o pagamento de verbas decorrentes da concessão de aposentadoria por idade. O RPV foi disponibilizado a Terezinha em julho de 2015 (ID 319856901, fl. 30), entretanto, em razão de seu falecimento e da dificuldade encontrada pela advogada em localizar seus herdeiros (ID 319856901, fl. 68), o RPV foi estornado por ausência de saque no prazo legal de dois anos (ID 319856901, fl. 48). Em abril de 2024, Otacílio Brasil de Souza, herdeiro da exequente, solicitou a reexpedição do RPV (ID 323013080), medida acolhida no despacho de ID 332273617. O INSS contestou a expedição de novo RPV, sob a alegação de que a habilitação dos herdeiros prescreve em cinco anos do óbito da parte autora (ID 349379190). É o necessário. Decido. A prescrição em face da não habilitação de herdeiros no prazo de cinco anos contados do óbito do autor é objeto de discussão no STJ, especificamente no Tema Repetitivo 1254, em que houve a determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Em que pesem os argumentos trazidos pela agravante, a jurisprudência dominante entende a questão de forma contrária. A suspensão do processo, disciplinada pelo art. 313 do CPC, prevê hipótese referente à morte de qualquer das partes sem, entretanto, fixar o prazo em que o feito ficará paralisado para os autores da demanda. Mesmo quando nos remetemos ao art. 689 do mesmo diploma legal, não há prazo estabelecido para a habilitação dos herdeiros/sucessores. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. Assim, caso se trate de processo individual, os autos ficarão em arquivo sobrestado até que sobrevenha habilitação dos herdeiros, desde que, é claro, se trate de direito transmissível. No caso de ação coletiva ou mandado de segurança coletivo, o processo não será paralisado, sob pena de prejudicar demais substituídos ou representados. A jurisprudência do C. STJ, inclusive, é pacífica quanto à ausência de prazo legal para habilitação: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. ÓBITO DA PARTE AUTORA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a morte de uma das partes tem como consequência a suspensão do processo, razão pela qual, na ausência de previsão legal impondo prazo para a habilitação dos respectivos sucessores, não ocorre a prescrição. Precedentes. 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 2.009.576/PE, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 25/9/2023, DJe de 28/9/2023.) Com relação ao Tema 1.254/STJ (Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação), a afetação dos repetitivos se deu em 10/05/2024, havendo determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Assim, prevalece, por ora, o entendimento majoritário aqui exposto. Nesse sentido, o seguinte julgado recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. MORTE DE UMA DAS PARTES AUTORA. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. AUSÊNCIA DE PRAZO. PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. AGRAVO IMPROVIDO. - A suspensão do processo, disciplinada pelo art. 313 do CPC, prevê hipótese referente à morte de qualquer das partes sem, entretanto, fixar o prazo em que o feito ficará paralisado para os autores da demanda. Mesmo quando nos remetemos ao art. 689 do mesmo diploma legal, não há prazo estabelecido para a habilitação dos herdeiros/sucessores. - Caso se trate de processo individual, os autos ficarão em arquivo sobrestado até que sobrevenha habilitação dos herdeiros, desde que, é claro, se trate de direito transmissível. No caso de ação coletiva ou mandado de segurança coletivo, o processo não será paralisado, sob pena de prejudicar demais substituídos ou representados. A jurisprudência do C. STJ, inclusive, é pacífica quanto à ausência de prazo legal para habilitação. [...] - Com relação ao Tema 1.254/STJ (Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.), a afetação dos repetitivos se deu em 10/05/2024, havendo determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ. Assim, prevalece, por ora, o entendimento majoritário aqui exposto. [...] (TRF 3ª Região, 1ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5018002-68.2024.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO MORIMOTO JUNIOR, julgado em 30/01/2025, DJEN DATA: 03/02/2025) Logo, REJEITO o pedido do INSS de reconhecimento da prescrição intercorrente para habilitação dos herdeiros e execução do julgado, ACOLHO e ADMITO a habilitação processual requerida. Afastada a alegação da autarquia, cumpra-se o despacho de ID 332273617, a fim de efetuar o pagamento do valor devido aos exequentes, vez que se trata de demanda judicial iniciada em 2010. Intimem-se as partes e, na ausência de novos requerimentos no prazo de cinco dias e comprovado o levantamento do RPV, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Dourados/MS, datado e assinado eletronicamente. Vitor Henrique Fernandez Juiz Federal Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0003670-27.2023.8.26.0362" – Página 44 de 48