Resultados para "1002214-72.2023.5.02.0611" – Página 44 de 73

Processo nº 1002214-57.2023.8.26.0416

ID: 275836853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002214-57.2023.8.26.0416

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ATACADãO DO REVESTIMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Lopes Batista (OAB 194257/SP), André Luís da Costa Baptista Marconi (OAB 381887/SP) Processo 1002214-57.2023.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacadão do Rev…

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Processo nº 1002214-53.2024.8.26.0115

ID: 275888910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002214-53.2024.8.26.0115

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE LIMA FARIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA CARLA COPETE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anna Carla Copete Rodrigues (OAB 416598/SP) Processo 1002214-53.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabiano de Lima Farias - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão e ciência às partes que…

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Processo nº 1002214-85.2024.4.01.3703

ID: 327440127

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-85.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal MA PROCESSO: 1002214-85.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Processo nº 1002214-85.2024.4.01.3703

ID: 327439265

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-85.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL RODRIGUES DE MELO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal MA PROCESSO: 1002214-85.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMEN…

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Ingrid Da Silva Borges x Alvarenga Log Ltda e outros

ID: 260029648

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002214-78.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INGRID DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

ALVARENGA LOG LTDA AZOF BRASIL HOLDING LTDA EJR FORTE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA JMD IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

CARLA PORTO DE MORAIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIULIANA ISABEL MASCARO VIVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002214-78.2024.5.02.0242 : INGRID DA SILVA BORGES : ALVARENGA LOG LTDA E OUTROS (3…

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Jhonatan Paiva Martins x Etna Comercio De Moveis E Artigos Para Decoracao Ltda. e outros

ID: 331281972

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002214-95.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JHONATAN PAIVA MARTINS

Polo Passivo:

ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO LTDA. FJNA PARTICIPACOES EIRELI GMM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA LS MONTAGENS DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELA MELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANES CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ANTONIO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO LOBO VIANA GONCALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CumPrSe 1002214-95.2024.5.02.0204 REQUERENTE: JHONATAN PAIVA MARTINS REQUERIDO: GM…

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Douglas Portela Da Cruz x Mix Taboao Cursos E Treinamentos Ltda

ID: 333873408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002214-89.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS PORTELA DA CRUZ

Polo Passivo:

MIX TABOAO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOAQUIM DA SILVEIRA NETO

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JAQUELINE PORTELA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002214-89.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Portela da Cruz - Mix Taboao Cursos e Treinamentos Ltda - Teor do ato: "Ante o exposto, HOMOLOGO o…

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Evandro Marques Santos e outros x L P Guizilim - Me

ID: 337522727

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002214-73.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO MARQUES SANTOS FED TRAB MOV MERC G AUX ADM COM C G AUX ADM ARM G E SP

Polo Passivo:

L P GUIZILIM - ME

Notificação

Advogados:

CAUE FERNANDES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumSen 1002214-73.2024.5.02.0373 AUTOR: EVANDRO MARQUES SANTOS E OUTROS (1)…

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Aparecida Barreto Pereira e outros x Aparecida Barreto Pereira e outros

ID: 256967593

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-05.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BARRETO PEREIRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

APARECIDA BARRETO PEREIRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1002214-05.2023.5.02.0601 : APARECIDA BARRETO PEREIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1002214-05.2023.5.02.0601 : APARECIDA BARRETO PEREIRA E OUTROS (1) : APARECIDA BARRETO PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3561ec proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1002214-05.2023.5.02.0601 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorrido(a)(s): 1. APARECIDA BARRETO PEREIRA RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 5b41c62; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 36e9171). Regular a representação processual (Id 182708b). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id af40314, ceebd26, a0b0b39, f935dad, 07a58ca, 8ab9c0f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA BARRETO PEREIRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Aparecida Barreto Pereira e outros x Aparecida Barreto Pereira e outros

ID: 256967603

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002214-05.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BARRETO PEREIRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

APARECIDA BARRETO PEREIRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CAIO ALBERTO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1002214-05.2023.5.02.0601 : APARECIDA BARRETO PEREIRA E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1002214-05.2023.5.02.0601 : APARECIDA BARRETO PEREIRA E OUTROS (1) : APARECIDA BARRETO PEREIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e3561ec proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1002214-05.2023.5.02.0601 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Recorrido(a)(s): 1. APARECIDA BARRETO PEREIRA RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id 5b41c62; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 36e9171). Regular a representação processual (Id 182708b). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id af40314, ceebd26, a0b0b39, f935dad, 07a58ca, 8ab9c0f. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS AOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cazg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA BARRETO PEREIRA - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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