Resultados para "1002670-08.2023.8.26.0642" – Página 44 de 61

Edimara Paulino Do Prado x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 305794473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-88.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDIMARA PAULINO DO PRADO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

DANIELLA LEONI ARRUDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-88.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edimara Paulino do Prado - Banco Mercantil do Brasil Sa - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a present…

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Aynara Fernandes x Latam Airlines Group S/A

ID: 305745471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007207-88.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYNARA FERNANDES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERNANDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007207-88.2024.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Aynara Fernandes - Latam Airlines Group S/A - Vistos. A requerida realizou dois depósitos judicia…

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Processo nº 1002670-62.2024.8.26.0451

ID: 302176735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002670-62.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MARIA DOS SANTOS DARGONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODEIR APARECIDO DE MORAES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-62.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Silvana Maria dos Santos Dargoni - Ordem nº 2024/000725 Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência à…

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J. D. De S. B. x J. A. B.

ID: 309922605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002670-39.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

J. D. DE S. B.

Polo Passivo:

J. A. B.

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA VIEIRA REZNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BADRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-39.2024.8.26.0394 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.D.S.B. - J.A.B. - Vistos. Fls. 126: anote-se a ausência de atuação do Ministério Pú…

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Processo nº 0004284-96.2024.8.26.0297

ID: 294588063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004284-96.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HALLEY FITAS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO FRANCISCO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004284-96.2024.8.26.0297 (processo principal 1002670-39.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Halley Fitas Indústria e Comércio Ltda ME …

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Processo nº 1002670-25.2025.4.01.3307

ID: 295286705

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002670-25.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NADIZETE PORTO SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENNE DANTAS DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002670-25.2025.…

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Processo nº 1002670-68.2023.4.06.3820

ID: 279062116

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002670-68.2023.4.06.3820

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAY JUNIO DOS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVANIA FILGUEIRAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1002670-68.2023.4.06.3820/MG REQUERENTE : RAY JUNIO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : IVANIA FILGUEIRAS (OAB MG070490) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-…

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Processo nº 1002670-52.2021.8.26.0650

ID: 260877529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002670-52.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CURSO E COLéGIO AESC S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HAROLDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CRISTINA FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karen Cristina Fortunato (OAB 164725/SP), Haroldo de Almeida (OAB 166874/SP) Processo 1002670-52.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Curso e Colégio Aesc S/c Ltda - Visto…

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Angelita Da Silva Queiroz Ramos x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pencionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 335897391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-68.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANGELITA DA SILVA QUEIROZ RAMOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENCIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

MARIO FERNANDES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1002670-68.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angelita da Silva Queiroz Ramos - Associação de Amparo aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - AMPABEM…

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Michele Dos Santos Palma x Alisson Automóveis Ltda

ID: 301653837

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004319-08.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE DOS SANTOS PALMA

Polo Passivo:

ALISSON AUTOMóVEIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA VITÓRIA SILVA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004319-08.2023.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Michele dos Santos Palma - Recorrido: Alisson Automóveis LTDA - Magistrado(a… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004319-08.2023.8.26.0642 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ubatuba - Recorrente: Michele dos Santos Palma - Recorrido: Alisson Automóveis LTDA - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AFERIÇÃO DO ESTADO DO VEÍCULO POR MECÂNICO DE CONFIANÇA NO MOMENTO DA COMPRA. ATENDIMENTO DE VÁRIOS REPAROS PELO POLO PASSIVO. DESGASTE NATURAL DO MOTOR VERIFICADO LOGO APÓS A AQUISIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL, ADUZINDO A RESPONSABILIDADE DO POLO PASSIVO PELOS PROBLEMAS SURGIDOS COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO (FIAT/SIENA ELX 1.4, ANO MODELO 2008/2009, COM 157.000 KM).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE OS PROBLEMAS NO MOTOR DO VEÍCULO CONFIGURAM VÍCIO OCULTO OU DESGASTE NATURAL ESPERADO DE UM VEÍCULO USADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO, CONSIDERANDO SUA QUILOMETRAGEM E ANO DE FABRICAÇÃO, AFASTA A ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO.O VEÍCULO ESTAVA NAS CONDIÇÕES ESPERADAS DE USO E RISCOS, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO ADQUIRIDO APÓS VISTORIA PRÉVIA DE MECÂNICO DE CONFIANÇA DO POLO ATIVO, DEVENDO-SE CONSIDERAR OS REPAROS FEITOS PELO POLO PASSIVO POR SOLICITAÇÃO DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO NÃO CONFIGURA VÍCIO OCULTO. 2. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ATENUADA EM PRODUTOS USADOS DEVIDO AO DESGASTE NATURAL.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 9.099/95, ART. 46, ART. 55; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 12.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001453-02.2023.8.26.0268, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 05.11.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Vitória Silva E Souza (OAB: 475718/SP) - Jose Eduardo Coelho da Cruz (OAB: 212268/SP) - Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa (OAB: 290272/SP)

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