Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1002670-08.2023.8.26.0642" – Página 1 de 3

Judith Leite Da Costa x Confederação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 257679777

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-14.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JUDITH LEITE DA COSTA

Polo Passivo:

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROBERTO JUNIOR DE ALMEIDA DIAS

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MORGANA CORREA MIRANDA

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JESSICA FERNANDES BARRETO

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MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1002670-14.2025.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presen…

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Processo nº 1002670-73.2025.8.11.0086

ID: 298268287

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-73.2025.8.11.0086

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEIA MENDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ELIANA NUCCI ENSIDES

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DANIEL ANTONIOLO ESTEVAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1002670-73.2025.8.11.0086 Vistos. Quan…

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Processo nº 1002670-60.2024.8.11.0037

ID: 325789017

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002670-60.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEIXOTO TRANSPORTES LTDA

Intimação

Advogados:

MAYARA DE JESUS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Fabiana Miranda Santos e outros x Jose Marcelo Da Cruz Registrado(A) Civilmente Como Jose Marcelo Da Cruz

ID: 319492748

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0056841-84.2015.8.11.0041

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA MIRANDA SANTOS FERNANDA MIRANDA SANTOS

Polo Passivo:

JOSE MARCELO DA CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE MARCELO DA CRUZ

Decisão

Advogados:

RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA

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ROSA MARIA TEIXEIRA MATTAR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0056841-84.2015.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FERNANDA MIRANDA SANTOS e FABIANA MIRANDA SA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0056841-84.2015.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por FERNANDA MIRANDA SANTOS e FABIANA MIRANDA SANTOS em face de JOSE MARCELO DA CRUZ. No id. 174756432, consta decisão determinando a expedição de mandado de avaliação do quinhão hereditário (16.66%) do imóvel registrado sob matrícula nº 13.920 no 1ª Serviço de Registro de Imóveis de Diamantino/MT. No id. 176177564, o exequente requer a penhora no rosto dos autos nº 1002670-93.2023.8.11.0005 em tramite no Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantino/MT, até o valor atualizado da execução, bem como a penhora de 30% do salário do executado até a quitação do débito. No id. 187746396, consta certidão do Oficial de Justiça informando que procedeu a avaliação do imóvel. É o relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos, verifico que o exequente requereu a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) do salário do executado. No curso do processo, houve tentativas de penhora de ativos em face do executado, todavia infrutíferas. No caso em questão, impende destacar que tal penhora deve ser estipulada em um percentual do salário do executado, que não comprometa a dignidade do mesmo. Assim, embora O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o EREsp 1.874.222/DF entendeu ser possível, inclusive, na hipótese de execução de dívida NÃO ALIMENTAR, a relativização do § 2º do art. 833 do CPC, a fim de autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, a remuneração do executado líquida é de R$ 2.454,27 (id. 176177575 – pág. 43), se efetivada a penhora de 30 % ou de até de 20% sobre o referido valor, não preservará percentual capaz de garantir a subsistência e a dignidade do executado e de sua família. Nesse sentido já decidiu o Egrégio tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, vejamos: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE GARANTIR O MÍNIMO DE SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o EREsp 1.874.222/DF entendeu ser possível, inclusive, na hipótese de execução de dívida NÃO ALIMENTAR, a relativização do § 2º do art. 833 do CPC, a fim de autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos. Todavia, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família. (TJ-MT - AI: 10038324120238110000, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 17/05/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2023) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de 30 % (trinta por cento) do salário do executado. Outrossim, DEFIRO o pedido de penhora do valor de R$ 66.679,68 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), no rosto dos autos do Processo nº 1002670-93.2023.8.11.0005 em trâmite perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantino/MT. EXPEÇA-SE Mandado com a finalidade de efetuar penhora no rosto dos autos nº 1002670-93.2023.8.11.0005, em trâmite perante Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantino/MT, até o valor de R$ 66.679,68 (sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). OFICIE-SE ao Juízo da Juizado Especial Cível da Comarca de Diamantino/MT, informando quanto o deferimento da penhora nos rostos dos autos da Ação que tramita naquela Vara. Após, INTIME-SE o executado nos termos do artigo 841 do CPC a respeito da penhora determinada nos autos. Por fim, INTIME-SE a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). Às providências. CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 07 de julho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

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Processo nº 1002670-60.2024.8.11.0037

ID: 280972165

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002670-60.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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Processo nº 1002670-37.2025.8.11.0001

ID: 299215299

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002670-37.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA ALVES CAMARA MAGALHAES WELITOM FREIRE MAGALHAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO SILVA OJIMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002670-37.2025.8.11.0001. REQUERENTE: NATALIA ALVES CAMARA MAGALHAES, WELITOM FREIRE MAGALHAES REQUERIDO…

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Maiza Rocha Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 338902135

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002670-10.2022.8.11.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MAIZA ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

FERNANDO DESTACIO BUONO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SUELEN GARCIA DE PAULA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002670-10.2022.8.11.0044 AUTOR: MAIZA ROCHA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. REC…

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Processo nº 1002670-36.2024.8.11.0045

ID: 278761088

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002670-36.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FIAGRIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA VALERIA CORDEIRO LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1002670-36.2024.8.11.0045 DECISÃO 1 – DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome do executado…

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Processo nº 1002670-81.2025.8.11.0051

ID: 336653527

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002670-81.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AUGUSTO SCHWANKE ANGELI

Decisão

Autos nº 1002670-81.2025.8.11.0051 Interdição Decisão. Vistos etc. O pedido de antecipação de tutela merece acolhimento, uma vez que a Declaração Médica que o acompanha demonstra, ao menos em sede de…

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Processo nº 1002670-37.2025.8.11.0001

ID: 311169558

Tribunal: TJMT Órgão: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002670-37.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTÉIS LTDA GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002670-37.2025.8.11.0001. REQUERENTE: NATALIA ALVES CAMARA MAGALHAES, WELITOM FREIRE MAGALHAES REQUERIDO…

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