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Processo nº 1029837-61.2025.8.26.0114

ID: 324353218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029837-61.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VIEIRA MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VIEIRA GIOVANELLI (OAB/SP 501.960) JOSÉ OSMAR GIOVANELLI (OAB/SP 519.501)

Processo 1029837-61.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Antonio Carlos Vieira Matos - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de co… Ver mais

Processo nº 1030144-15.2025.8.26.0114

ID: 325994132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030144-15.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTUS CANOLA GOMES (OAB/SP 348.243)

Processo 1030144-15.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - A.S.P. - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de competência dos Juizado… Ver mais

Processo nº 1030760-87.2025.8.26.0114

ID: 331064477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030760-87.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. DE L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB/SP 321.567)

Processo 1030760-87.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - V.L.M. - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de competência dos Juizados … Ver mais

Processo nº 1024878-47.2025.8.26.0114

ID: 331058031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024878-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUSA AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB/SP 225.850)

Processo 1024878-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose de Sousa Afonso - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de c… Ver mais

Processo nº 1031108-08.2025.8.26.0114

ID: 331058205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031108-08.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO AUGUSTO RODRIGUES ALVES VICTOR MATEUS SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MARINS DE SOUZA (OAB/SP 476.774)

Processo 1031108-08.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Thiago Augusto Rodrigues Alves - - Victor Mateus Souza da Silva - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 1… Ver mais

Processo nº 1030832-74.2025.8.26.0114

ID: 330363874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030832-74.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHYA RIBEIRO DA SILVA GOES (OAB/SP 377.606)

Processo 1030832-74.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - D.M.P. - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais… Ver mais

Processo nº 1031212-97.2025.8.26.0114

ID: 331165077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1031212-97.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KRISLAINE COSTA DE SOUZA (OAB/SP 449.320)

Processo 1031212-97.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Leito de enfermaria / leito oncológico - Hamilton dos Santos - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, d… Ver mais

Processo nº 1031280-47.2025.8.26.0114

ID: 333799620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031280-47.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES PEREIRA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANI DUTRA (OAB/SP 322.044)

Processo 1031280-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Lourdes Pereira Dutra - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de com… Ver mais

Processo nº 1031315-07.2025.8.26.0114

ID: 332426636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031315-07.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELI GALDINO BATISTA PINTO (OAB/SP 437.155)

Processo 1031315-07.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - R.A.F. - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09: Art. 2o É de competência dos Juizados … Ver mais

Processo nº 1026397-57.2025.8.26.0114

ID: 335081190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026397-57.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA DIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIRO SOUZA RODRIGUES (OAB/GO 57.680)

Processo 1026397-57.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - ACESSO SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - Maria Fernanda Dias Rodrigues - Vistos. A competência do Juizado Especial da Fazenda Pública se estabelece pelo critério em razão do valor da causa. Faz previsão o artigo 2.º, da Lei n.º 12.153/09… Ver mais

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