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Processo nº 1002333-21.2025.8.26.0554

ID: 277093772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002333-21.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KLEITON PAZ ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB/SP 391.911)

ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 1002333-21.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleiton Paz Araujo - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Não há necessidade de produção de provas em … Ver mais

Processo nº 1004371-24.2025.4.01.9999

ID: 309966240

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004371-24.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JAMILSON GOULART MATOS

Acórdão

Advogados:

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA (OAB/MT 20.236) FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB/TO 3.364)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004371-24.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004914-05.2022.8.11.0013 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:JAMILSON GOULART MATOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABRICIO DE … Ver mais