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Estado De São Paulo x Adriano Mendes Almeida

ID: 308089704

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013506-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANO MENDES ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013506-04.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Adriano Mendes Almeida e outros - Magistrado(…

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Processo nº 1017192-04.2025.8.26.0405

ID: 300785445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017192-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO APOLINáRIO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA CRISTINA SANCHES

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IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017192-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Apolinário Lima da Silva - Vistos. 1.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela… Processo 1017192-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Apolinário Lima da Silva - Vistos. 1.Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. O pedido de tutela será analisado após superada a questão das custas. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), IGOR RUBENS MARTINS DE SOUZA (OAB 412053/SP)

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Processo nº 1015931-04.2025.8.26.0405

ID: 311321276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015931-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE COELHO MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON VIEIRA

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Processo 1015931-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andre Coelho Matos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação …

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Processo nº 1010111-04.2025.8.26.0405

ID: 315048786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010111-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1010111-04.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a ordem de limina…

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Processo nº 1002254-04.2025.8.26.0405

ID: 322528631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002254-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1002254-04.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a orde…

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Processo nº 1018841-04.2025.8.26.0405

ID: 326085800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1018841-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSCIADOS NORTE MATO GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 1018841-04.2025.8.26.0405 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0809773-86.2018.8.14.0051 - Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Asscia…

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Processo nº 1018647-04.2025.8.26.0405

ID: 326829400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018647-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER WALDEMAR JEREMIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1018647-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wagner Waldemar Jeremias - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como pr…

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Processo nº 1017968-04.2025.8.26.0405

ID: 326924332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017968-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ALEXANDRE BARBOSA FIDELIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017968-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Marcos Alexandre Barbosa Fidelis - Vistos. 1. Fls. 67: Recebo como Emenda à…

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Paloma Pereira Gomes Pinho e outros x Uzcom Eletronica & Telecomunicações Ltda Me

ID: 330415898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012536-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PALOMA PEREIRA GOMES PINHO ROMULO SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

UZCOM ELETRONICA & TELECOMUNICAçõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO EGIDIO DI GIOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012536-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paloma Pereira Gomes Pinho - - Romulo Santos Ribeiro - Uzcom Eletronica & Telecomunica… Processo 1012536-04.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paloma Pereira Gomes Pinho - - Romulo Santos Ribeiro - Uzcom Eletronica & Telecomunicações Ltda Me - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 146319/SP), LEONARDO FERRES DA SILVA RIBEIRO (OAB 146319/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), FERNANDO EGIDIO DI GIOIA (OAB 220899/SP), LUCAS REZENDE MOSS (OAB 121099/MG)

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Processo nº 1010208-08.2024.8.26.0609

ID: 291652262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1010208-08.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERALDO DE SOUSA MOURA

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Processo 1010208-08.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.M. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos … Processo 1010208-08.2024.8.26.0609 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S.M. - Vistos. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados aos autos, e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para os filhos menores dos divorciandos, entendo presentes os requisitos para a concessão de alimentos provisórios. No entanto, ante a falta de elementos suficientes de prova da possibilidade do requerido, fixo os alimentos provisórios, devidos a partir da citação, em 25% dos vencimentos líquidos para o caso de emprego com registro em CTPS, compreendendo vencimentos líquidos os vencimentos brutos descontados as deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, se o caso, após a citação. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do(a) requerido(a). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: EVERALDO DE SOUSA MOURA (OAB 338861/SP)

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