Resultados para "1036571-44.2023.8.26.0002" – Página 44 de 49

Processo nº 1076535-44.2023.8.26.0002

ID: 313186892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1076535-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOYOTA LEASING DO BRASIL S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA BORGES DE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076535-44.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos, 1) As pesquisas requeridas já fo… Processo 1076535-44.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Vistos, 1) As pesquisas requeridas já foram realizadas (fls. 194/202). Atente-se o patrono da autora aos seus pedidos, evitando a provocação de tumulto processual indevido. 2) Não é incumbência do cartório diligenciar para a parte, ficando indeferida a expedição de ofícios para localização de endereços. Assim, considerando-se, contudo, que diversas instituições, por causa do dever de sigilo, não respondem a consulta formulada pelo particular, em consonância Comunicado SPI n. 26/2012, serve esta decisão como alvará judicial para que o próprio interessado diligencie: AUTORIZA Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil , 03.215.790/0001-10, a requerer, mediante o pagamento da taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). NOME: Vanessa Almeida Santos CPF/MF Nº: 315.528.588-55 RG Nº: RG da Parte Passiva Selecionada << Informação indisponível >> CPF/MF Nº: Comprove-se em trinta dias a protocolização do pedido de informação junto às instituições de interesse da parte. No silêncio, ao arquivo. Caso seja comprovada a protocolização, aguarde-se resposta por trinta dias. ADVERTÊNCIA: AS RESPOSTAS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO OU POR MEIO DO E-MAIL stoamaro9cv@tjsp.jus.br, EM ARQUIVO NO FORMATO PDF. É TERMINANTEMENTE VEDADO o uso deste Alvará: a) Para diligências perante o Banco Central do Brasil, o Departamento Nacional de Trânsito e a Receita Federal do Brasil, nos termos do Provimento CG nº 21/2006 e Recomendação CNJ n. 51/2015. b) Para obtenção de endereço junto à Justiça Eleitoral, nos termos do artigo 1º do Provimento TRE/SP n. 2/2018 (Corregedoria Regional Eleitoral do TRE/SP). Intime-se. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1097390-44.2023.8.26.0002

ID: 278057219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1097390-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO APARECIDO VIEIRA ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS PERES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Peres de Albuquerque (OAB 229891/SP) Processo 1097390-44.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Aparecido Vieira Albuquerque - Vistos. 1) Defiro a citação nos … ADV: Vinicius Peres de Albuquerque (OAB 229891/SP) Processo 1097390-44.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joao Aparecido Vieira Albuquerque - Vistos. 1) Defiro a citação nos termos requeridos. (Comprove-se o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, caso não tenham sido juntadas). 2) Caso infrutífera a tentativa de citação, tendo sido juntado aos autos o AR com aviso de retorno ao remetente ou a certidão negativa do Oficial de Justiça, intime-se por ato ordinatório, a parte requerente, acerca do teor desta determinação, a fim de que promova o necessário para efetivação do ato citatório, no prazo de 15 dias, ficando desde já ciente que caso não dê prosseguimento a ação será extinta nos termos dos artigos 485, IV e 239 do CPC. Não tendo informações acerca do paradeiro da parte requerida, deverá a parte autora requerer pesquisa de endereços, no mesmo prazo, de dez dias, recolhendo, para tanto, as custas necessárias, salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de indeferimento do pedido e extinção por ausência de citação. 3)Caso não tenham sido recolhidas as custas pertinentes e não seja beneficiária da justiça gratuita, providencie a autora, em 05 dias, o recolhimento, sob pena de extinção, sem nova intimação, nos termos do art. 485, IV e 239 do CPC, por ausência de pressuposto de validade da relação processual (uma vez que para efetivação da citação é necessário o recolhimento das custas) independentemente de nova intimação. Nesse sentido: "A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame do mérito, prescindindo da intimação prévia do autor"(AgInt no AREsp nº 1872705/PE. Ministro Ricardo Villas Boas Cuêva. Terceira Turma. Julgado em 22.06.22). Havendo pluralidade de réus, a ação será extinta em relação ao réu cuja citação não tenha se aperfeiçoado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Associação Ninho Criança Esperança x Geraldo Nério Fernandes e outros

ID: 326323091

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010575-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NINHO CRIANçA ESPERANçA

Polo Passivo:

GERALDO NéRIO FERNANDES JOãO EDUARDO GRECO PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE GENUINO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO SIMOES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SINVAL ANTUNES DE SOUZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AKIYOOSHI JOGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010575-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. H. S. A. B. x L. D. A. B.

ID: 303546027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030945-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. H. S. A. B.

Polo Passivo:

L. D. A. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030945-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030945-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. H. S. A. B. - Apelada: L. D. A. B. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA FIXAR OS ALIMENTOS PRESTADOS PELO AUTOR À RÉ EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, DESDE QUE NUNCA INFERIOR A 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NA HIPÓTESE DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NAS HIPÓTESES DE DESEMPREGO OU TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRETENSÃO RECURSAL PARA QUE OS ALIMENTOS SEJAM REDUZIDOS PARA 15% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO CASO DE EMPREGO FORMAL E 16% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. DESCABIMENTO. ARGUMENTOS DO APELANTE QUE JÁ FORAM SOPESADOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA REDUZIR AINDA MAIS O VALOR DOS ALIMENTOS, SOB PENA DE PREJUÍZO DA GARANTIA DAS NECESSIDADES BÁSICAS DA MENOR, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS, E DESEQUILIBRAR O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE, QUE IGUALMENTE DEVE SER OBEDECIDO EM CASO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marcia dos Santos (OAB: 115199/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Fernando Felipe Batista Da Silva

ID: 308895707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029226-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

FERNANDO FELIPE BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029226-44.2023.8.26.0002 (processo principal 1035961-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fernand… Processo 0029226-44.2023.8.26.0002 (processo principal 1035961-13.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Fernando Felipe Batista da Silva - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, EXTINGO o processo com base no disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Havendo valores bloqueados ou depositados nos autos, proceda-se conforme constou do acordo item 4.3, expedindo-se mandados de levantamento e/ou desbloqueando-se valores, conforme o caso. Havendo restrições de crédito lançada por este Juízo no sistema SERASAJUD, deverá o interessado recolher as custas para sua baixa. Após, providencie a serventia a baixa. Não havendo determinação prévia de inclusão de restrição proveniente do Juízo no sistema SERASAJUD, deverá a própria parte providenciar administrativamente a baixa em cadastros de restrição de crédito do débito cobrado na presente ação, uma vez que a atividade desenvolvida por estes órgãos é privada e prestada em benefício dos próprios credores, sendo seu ônus providenciar (por seus próprios meios) as respectivas baixas, servindo a presente decisão como ofício. Fica o executado intimado para recolhimento, no prazo de 15 dias, de custas finais de satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003 (consultar valor em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria ou https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.pdf), sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa estadual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 - Código 505265 - Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE). Deve ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento. Recolhimento em guia Dare (código 230-6). Considerando que a realização de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorreu nesta data. P.I., arquivando-se com as cautelas de rigor. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAPHAEL LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA (OAB 406540/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Bertoli Junior x Hospital E Maternidade Vidas S/C Ltda

ID: 298266534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015731-93.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BERTOLI JUNIOR

Polo Passivo:

HOSPITAL E MATERNIDADE VIDAS S/C LTDA

Intimação

Advogados:

ANTONIO BERTOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015731-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1022118-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Antonio Bertoli Junior - Hospital e Maternidade Vidas S/C Ltda … Processo 0015731-93.2024.8.26.0002 (processo principal 1022118-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Antonio Bertoli Junior - Hospital e Maternidade Vidas S/C Ltda - Vistos. Conheço e nego provimento ao recurso de embargos de declaração interposto a fls. 121/122. Destaque-se que o decisum vergastado bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolatação, devendo a parte recorrente deduzir seus argumentos através do instrumento adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que se não compadece com esse recurso de rígidos contornos processuais, sendo de se exigir para que venham a prosperar a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ. Emb. Decl. No Ag. Reg. No Agr. Instr. n.º 99.083 RS. Relator Min. Demócrito Reinaldo. j. 19.08.96). Oportuna a menção: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradição na decisão quanto às anotações preexistentes. Pretensão de reexame da matéria. Inviabilidade. Pré-questionamento. Desnecessário ao julgador mencionar expressamente todos os dispositivos constitucionais e legais ventilados pelas partes. Embargos rejeitados. (TJSP. 15ª Câmara de Direito Privado. Embargos de Declaração cível n. 1024017.66.2018.8.26.0224. Data do Julgamento 14/06/2021). Outrossim, vigora nos Tribunais Superiores a figura do presquestionamento implícito, nos seguintes termos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. (...)(EDcl no REsp 561372/MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 28.06.2004 p. 276). Trata-se de opção legislativa constante do CPC/2015: Art. 1.025. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade Int. - ADV: AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP), ANTONIO BERTOLI JUNIOR (OAB 133867/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

15ª Vara Cível - Foro Regional Ii - Santo Amaro e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 329483350

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002184-45.2016.5.02.0720

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

15ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO 1ª VARA CÍVEL - FORO REGIONAL II - SANTO AMARO ADALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA LEONARDO MATHIAS NETO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA ASTRAGESILO DE AMARAL SILVA FILHO COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS MARIA DE FATIMA MONTEIRO SANCLAIR RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

LEONARDO MATHIAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MONTANES FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002184-45.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: ADALBERTO TRINDADE DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002184-45.2016.5.02.0720 RECLAMANTE: ADALBERTO TRINDADE DE OLIVEIRA RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36a90b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. Vinícius José de Rezende, tendo em vista a petição protocolada pelo Terceiro, Dr. Leonardo Mathias Neto, em 11/07/2025, sob Id bb4e3c2 (pág. 1158), na qual, em cumprimento à determinação contida na r. decisão proferida em 26/06/2025 (Id cbbd850 - pág. 1110/1111). São Paulo, 17 de julho de 2025. Simone Maria de Campos Palermo Analista Judiciário DECISÃO Vistos... 1- Conforme consta dos autos, em 20/06/2025, foi protocolada petição pelo Terceiro, Dr. Leonardo Mathias Neto (Id e7da873 - pág. 1066/1067), na qual informa, que, arrematou o imóvel de matrícula nº 330.861, nos autos do processo nº 1037056-44.2023.8.26.0002, que tramita perante à M.M 1ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro, razão pela qual requereu a retirada de restrição que recai sobre referido bem. 2- Considerando-se, que, em petição protocolada em 11/07/2025 (Id bb4e3c2 - pág. 1158), foi anexada cópia da Carta de Arrematação (Id 4ff3747 - pág. 1159/1160), determino, que, seja expedido Mandado ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial - GAEPP, para que seja providenciada a retirada da restrição que foi inserida por meio do convênio CNIB, observando-se o número de protocolo: 202209.0516.02337221-IA-620, SOMENTE, em relação ao imóvel de matrícula nº 330.861, conforme comprovante anexado sob Id 10afead (pág. 544). Providencie a Secretaria da Vara. 3- No mais, aguarde-se o retorno do Mandado de Penhora no Rosto dos Autos, expedido em 27/06/2025 (Id 5a67520 - pág. 1112/1155). SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. VINICIUS JOSE DE REZENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MATHIAS NETO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Martins Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 301261114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020496-44.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

THALES FONTES MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020496-44.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1047666-42.2021.8.26.0002) (processo principal 1047666-42.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Martin… Processo 0020496-44.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1047666-42.2021.8.26.0002) (processo principal 1047666-42.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Martins dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 94/98: trata-se de impugnação à penhora, sob alegação de excesso de execução. Afirma a impugnante que a parte exequente não realizou o abatimento referente ao pagamento feito por ela ao patrono da demandante, na conta indicada na minuta de acordo. Requer o acolhimento da impugnação, para reconhecer-se a quitação da obrigação pela executada, determinando-se o desbloqueio do valor penhorado. Subsidiariamente, pleiteia que seja abatido do valor penhorado o montante de R$ 6.889,82, devolvendo à impugnante o valor de R$ 1.284,18. Pleiteia, ainda, a condenação da impugnada por litigância de má-fé. A parte impugnada, por seu turno, disse que a executada apenas no início de 2025 informou nos autos o pagamento abaixo do valor devido, por meio de depósito realizado em outubro de 2023. Sustentou que não haveria como saber que o pagamento realizado em outubro/2023 se referia a esta demanda, pois não houve qualquer manifestação ou mesmo simples informação do executado a respeito do pagamento desta quantia. Afirmou inexistir má-fé, pois não não tinha ciência do pagamento. Decido. Tendo a parte executada comprovado a realização do depósito (fls. 99), deve ser reconhecido excesso de execução. Ademais, não tendo o exequente indicado diferenças, presume-se a suficiência do depósito de fls. 99 para a satisfação do crédito. Contudo, não foi caracterizada litigância de má-fé, visto que a executada apenas comunicou o pagamento nos autos quando da impugnação à penhora, dando azo, portanto, à instauração da fase executiva e à penhora de valores. Enfim, após decorrido o prazo para recurso em face da presente decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da executada, referente ao valor total bloqueado e transferido para conta judicial (fls. 33), mais acréscimos legais. Em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comunicado conjunto 474/2017, publicado no DJE em 01/03/2017, pag. 2, o(s) beneficiário(s) da(s) guia(s) deverá(ão), obrigatoriamente, providenciar a juntada aos autos do formulário próprio (1 para cada parte), que poderá ser obtido no endereço Despesas processuais/Orientações Gerais/ Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Oportunamente, tornem conclusos para extinção da execução, em razão da satisfação da obrigação. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Gustavo Gattis Pereira e outros x Acoflan Distribuidor De Conexoes E Flanges Ltda e outros

ID: 277018878

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001373-05.2017.5.02.0703

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIS GUSTAVO GATTIS PEREIRA PAULO SERGIO RASQUINHO RINALDO SOUZA DE SALLES OLIVEIRA

Polo Passivo:

ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA AGUINALDO DE PAULA MARTINS COSMO RIBEIRO MARTINS FLACON CONEXOES DE ACO LTDA MARCIO RIBEIRO MARTINS

Notificação

Advogados:

VERA LUCIA GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001373-05.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: PAULO SERGIO RASQUINHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001373-05.2017.5.02.0703 RECLAMANTE: PAULO SERGIO RASQUINHO RECLAMADO: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce24036 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 21 de maio de 2025. ANDREI BOARETO COIMBRA Servidor Responsável DESPACHO com força de OFÍCIO DE VÊNIA Vistos, etc. Defiro a penhora no rosto dos autos, conforme solicitado pela parte exequente. Considerando o princípio da celeridade processual, determino que o presente despacho seja expedido com força de ofício de vênia, a ser diretamente protocolado pelo interessado perante o MM. Juízo da 01ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, anexando os últimos cálculos de atualização presentes nestes autos. A parte interessada deve comprovar, nestes autos e em até CINCO dias, o protocolo do presente ofício. Fica o exequente responsável pelo acompanhamento do processo de destino, tanto se houver cumprimento da reserva ou frustração da execução, comunicando o necessário neste feito. Intimem-se. OFÍCIO DE PENHORA 3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO PROCESSO Nº 1001373-05.2017.5.02.0703 EXEQUENTE: RECLAMANTE: PAULO SERGIO RASQUINHO EXECUTADA: FLACON CONEXOES DE ACO LTDA, CNPJ: 49.467.962/0001-44; AGUINALDO DE PAULA MARTINS, CPF: 337.173.548-68; MARCIO RIBEIRO MARTINS, CPF: 101.322.898-73; ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA, CNPJ: 02.083.628/0001-23; COSMO RIBEIRO MARTINS, CPF: 247.745.758-60 PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO/SP, no uso de suas atribuições legais e, na forma da Lei, SOLICITA o registro de penhora no rosto dos autos do processo número 1037056-44.2023.8.26.0002 em trâmite perante o MM. Juízo da 01ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP, até o montante abaixo: Valor da execução (conforme cálculos ID 8dd078e que deverão ser anexados pela parte exequente): R$ 102.500,01, atualizado para 12/12/2024. Efetuado o registro da penhora, esta Vara deverá ser comunicada, por e-mail (vtsps03@trt2.jus.br), para ciência a quem de direito. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO RASQUINHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vinicius Cavalcante Azevedo x 99 Pop Tecnologia Ltda.

ID: 330915122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021595-78.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CAVALCANTE AZEVEDO

Polo Passivo:

99 POP TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

WAGNER REZENDE SALLES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021595-78.2025.8.26.0002 (processo principal 1045010-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vinicius Cavalcante Azevedo - 99 Pop Tecnologia Ltda. -… Processo 0021595-78.2025.8.26.0002 (processo principal 1045010-44.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Vinicius Cavalcante Azevedo - 99 Pop Tecnologia Ltda. - Vistos. Nos termos do art. 82, §3º do CPC, o advogado está dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais nas ações de cobrança, execuções e cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. Assim, ao final do trâmite deste feito, a z. Serventia deverá intimar o Executado para o recolhimento das custas iniciais de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, prevista nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e do art. 4º, inc. IV da Lei Estadual 11.608/2003, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) (5 UFESP | 1 UFESP = R$ 37,02 para 2025), sob pena de inscrição na dívida ativa. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP), WAGNER REZENDE SALLES DE MELO (OAB 403577/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 481 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes