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Processo nº 5003469-49.2025.8.21.0028

ID: 302464335

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-49.2025.8.21.0028

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GESSI DE CAMPOS FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-49.2025.8.21.0028/RS AUTOR : GESSI DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a gratuidade judiciária à parte a…

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Maria Neide Viana Lima x Banco Do Brasil Sa

ID: 309179275

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIDE VIANA LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO

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AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES

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CARIME ABUTRAB ARAMUNI GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeito… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, Nanuque - MG - CEP: 39860-000 PROCESSO Nº: 5003469-24.2024.8.13.0443 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: MARIA NEIDE VIANA LIMA CPF: 647.474.176-72 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OUTROS PEDIDOS, movida em face do BANCO DO BRASIL S/A, em razão de possíveis saques indevidos de valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Nos termos da ementa do Tema Repetitivo 1300 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, foi fixada a seguinte controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Ocasião em que determinou-se a suspensão de TODOS os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus da prova acerca do destino dos lançamentos na conta individualizada do PASEP. No voto, a relatora do RESP representativo de controvérsia ponderou que: “(….) Sem embargo, há tempo hábil para demandar, do BANCO DO BRASIL S. A., reparação por aplicação deficiente dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor e por saques indevidos e desfalques. Em 2023, o tema 1.150 do STJ fixou que o termo inicial da prescrição é a ciência do titular e o prazo é de dez anos (REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023): (…) A presente controvérsia ocorre em ações contra o BANCO DO BRASIL S. A., que discutem saques indevidos e desfalques em contas individualizadas dos participantes dos PASEP. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas. Os lançamentos a débito estão documentados. Os correntistas sustentam que não está demonstrado que os lançamentos correspondem a pagamentos eficazes, visto que não há prova de que foram feitos ao titular da conta individualizada ou a quem o represente, na forma do art. 308 do CC. Alegam que apenas a instituição financeira teria como demonstrar a precisão dos registros, exibindo prova de que os pagamentos foram feitos a favor do titular da conta (…)”. Desse modo, há nos presentes autos discussão acerca do ônus da prova quanto aos saques indevidos, especialmente no que tange a alegação de prazo prescricional a partir da ciência do titular. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do feito até julgamento do tema 1300 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.037, II do CPC. Intimem-se. Às providências. Nanuque, data da assinatura eletrônica. Bruno Rodrigues Fonseca Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque

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L.L.B.M. x L.M.S.

ID: 322748409

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5003469-75.2024.8.13.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L.L.B.M.

Polo Passivo:

L.M.S.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Advogados:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ

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COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ DO ESTADO DE MINA… COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ DO ESTADO DE MINAS GERAIS. O DOUTOR ROGER GALINO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais desta Comarca de São Gonçalo Sapucaí/MG, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se encontra em tramitação por este Juízo e Secretaria competente Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-75.2024.8.13.062, em que figura como autor L.L.B.M. 968-71, e como réu LEONARDO MARIANO DE SOUZA. Pelo presente edital determina-se a CITAÇÃO da parte ré LEONARDO MARIANO DE SOUZA, brasileiro, nascido em 27/08/1999, filho de Anderson Mariano Cândido e Ângela de Souza Santos, CPF: 148.240.476-17, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de todos os atos e termos da presente ação, bem como intimação para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08/09/2025 às 09h30min que será realizada por videoconferência pela plataforma emergencial CISCO WEBEX do TJMG, pelo link: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=ma8e83e39cad7b0a09b19cdf919c12b56 Fica ciente a parte ré que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, par. 5º, do CPC). Não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação ou mediação (CPC, art. 335, I), ou então do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação e mediação (art.335, II). Não apresentada a contestação será(ão) considerada(o)(s) revel(éis) e se presumirão aceitas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora na petição inicial, esclarecendo-se, mais, de que a citação prevista neste edital valerá para todos os atos do processo. Decorrido in albis o prazo do edital de citação, fica nomeado, desde logo, curador especial à ré, citada por edital que será realizado em contato com a Subseção da OAB local, para indicar um(a) advogado(a), para ser nomeado(a) como Dativo, nos termos da Ata da Reunião realizada em 10/03/2022. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei, com o prazo de 20 (vinte) dias. JUSTIÇA GRATUITA. Advogado: Álvaro Ferreira da Cruz, OAB/MG 99.539. São Gonçalo do Sapucaí/MG, Secretaria do Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, Rua Monsenhor Hevêncio, n.º 10, Centro, São Gonçalo do Sapucaí, 04/07/2025. Eu, Mayra Azevedo Faustino, Oficial do Judiciário, o digitei. Eu, Jennifer Massini Lopes, Gerente de Secretaria, o subscrevi. O JUIZ DE DIREITO: DR. ROGER GALINO.

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Maria Do Rosario Barros Soares x Unsbras Uniao Dos Servidores Publicos Do Brasil

ID: 297952484

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003469-48.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO BARROS SOARES

Polo Passivo:

UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Acórdão

Advogados:

SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DOS REIS DUARTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5003469-48.2024.4.02.5104/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : MARIA DO ROSARIO BARROS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DOS REIS DUARTE (OAB RJ2233… RECURSO CÍVEL Nº 5003469-48.2024.4.02.5104/RJ RELATORA : Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA RECORRENTE : MARIA DO ROSARIO BARROS SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DOS REIS DUARTE (OAB RJ223382) RECORRIDO : UNSBRAS UNIAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A) : SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB SP322241) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INSS e UNABRASIL - alegação de ilegalidade de descontos mensais decorrentes de associação ilegítima – apresentação de documentos inidôneos para fins de comprovar a legitimidade da associação e legalidade dos descontos - presunção de veracidade das alegações autorais de fraude na associação - descontos indevidos - sentença de improcedência - solução de 1ª instância que mereceu ajusteS ao tema 183 da tnu , aplicável por analogia ao caso em riste e à OJ 7 desta 7ª TRRJ - DEVOLUÇÃO PARA DANOS MATERIAIS A SEREM SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELA ASSOCIAÇÃO e danos morais de forma primária, sendo o inss responsável subsidiariamente -recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido - SENTENÇA REFORMADA em parte - PREQUESTIONAMENTOs – tema 326 da tnu - ausência de determinação de sobrestamento – alegação de omissões - AUSÊNCIA De VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS . ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado. A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019). Intimem-se. Publique-se. Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.

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Processo nº 5003469-69.2018.4.03.6126

ID: 297841177

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003469-69.2018.4.03.6126

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GENERAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE AUGUSTO DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-69.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: JOSE GENERAL Advoga… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003469-69.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: JOSE GENERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE AUGUSTO DUARTE - SP206392 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos em inspeção. Cumpra-se a r. decisão. O cálculo da renda mensal compete ao INSS, salvo comando judicial diverso. As comunicações administrativas, tais como: indicação de dia, hora e locação de perícia médica e ou de reabilitação/readaptação, atinentes à relação entabulada entre o INSS e seus segurados, ainda que decorrente de decisão judicial, competem à autarquia por meio de suas Agências Previdenciárias. Diante da implantação do benefício concedido, conforme Id 19692830/Id 19692831, dê-se vista ao INSS para que junte aos autos a memória de cálculo no prazo de 60 (sessenta) dias, informando de forma individualizada os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022. Juntado o cálculo, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias. 1. Havendo concordância quanto aos cálculos, o exequente deve apresentar: - comprovante de situação cadastral de seu CPF e de seu D. Advogado, com as respectivas datas de nascimento; - informação sobre a existência de despesas dedutíveis, nos termos do art. 34 da Resolução 822/2023 do CJF; - contrato para destaque de honorários contratuais, vedado cancelamento posterior para inclusão dos honorários (Resolução 822/2023 - CJF, arts. 16 e 18); Expeça-se requisição de pagamento nos termos da Resolução CNJ 303/2019 e Resolução 822/2023 CJF alterada pela Resolução 945/2025 CJF. Os conflitos entre o autor e réu quanto à execução do julgado conjugada com a manutenção do benefício eventualmente concedido administrativamente, em momento posterior, constitui lide diferente absolutamente estranha a destes autos, devendo, por isso, se o caso, ser discutida na via administrativa de modo inaugural, ou em ação judicial própria. Após a expedição, abra-se prazo de 5 (cinco) dias para as partes se manifestarem. Nada sendo requerido, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. TRF da 3ª Região. Aguarde-se o pagamento no arquivo. O levantamento de valor objeto da Requisição de Pequeno Valor ou do Precatório independe de alvará, ficando a cargo do beneficiário providenciar o necessário para o saque segundo os critérios do banco depositário (art. 49, § 1º, da Resolução 822/2023 – CJF); 2. Havendo discordância em relação aos cálculos: - o exequente deverá apresentar petição inicial de execução nos termos do art. 534 do CPC, com cálculos atualizados para a mesma data considerada nos cálculos do INSS, informando de forma individualizada os juros de mora até dezembro de 2021 e os juros SELIC a partir de janeiro de 2022. Com a manifestação da parte exequente nestes termos, venham os autos conclusos. 3. No silêncio, intime-se pessoalmente o exequente, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterizar-se o abandono da causa. Intimem-se. SANTO ANDRé, 28 de maio de 2025.

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Maria Helena De Matos x Banco Agibank S.A

ID: 277326013

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-58.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

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FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA

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JOSE RODOLPHO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-58.2023.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIA HELENA DE MATOS ADVOGADO(A) : JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) ADVOGADO(A) : FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB…

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Maria Helena De Matos x Banco Agibank S.A

ID: 277326055

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-58.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE MATOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE RODOLPHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003469-58.2023.4.02.5112/RJ AUTOR : MARIA HELENA DE MATOS ADVOGADO(A) : JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) ADVOGADO(A) : FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (OAB…

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Alaerte Fagundes Inacio x Banco Do Brasil S/A

ID: 320815742

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-20.2020.8.21.0062

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALAERTE FAGUNDES INACIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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MATHEUS CHUMA BATISTELLA

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FABIO FRANZOTTI DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003469-20.2020.8.21.0062/RS AUTOR : ALAERTE FAGUNDES INACIO ADVOGADO(A) : MATHEUS CHUMA BATISTELLA (OAB RS112527) ADVOGADO(A) : FABIO FRANZOTTI DE SOUZA (OAB RS101097) R…

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Processo nº 5003455-45.2025.8.13.0042

ID: 334275297

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003455-45.2025.8.13.0042

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5003455-45.2025.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CPF: 05.349.595/0001-09 TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA CPF: 24.682.082/0001-60 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (X) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - (X) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - (X) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 5003470-14.2025.8.13.0042 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 17/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedida/certificada a comunicação eletrônica 5003469-29.2025.8.13.0042 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 17/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedida/certificada a comunicação eletrônica 5003468-44.2025.8.13.0042 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 17/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedida/certificada a comunicação eletrônica 5003454-60.2025.8.13.0042 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos 16/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedição de Certidão de Triagem 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em SMJ conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. ( x ) A secretaria da unidade judiciária providenciará a digitalização e a inclusão dos documentos nos autos digitais, podendo descartá-los, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, caso o interessado após intimado, não se manifeste em manter sua guarda ( Art. 125, § 3º do Provimento 355/2018). Arcos, data da assinatura eletrônica. WENER GLAUCIO DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5003454-60.2025.8.13.0042

ID: 334275550

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5003454-60.2025.8.13.0042

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5003454-60.2025.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CPF: 05.349.595/0001-09 TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA CPF: 24.682.082/0001-60 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos; 2 - (X) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas; 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial; 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - (X) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial __________ 7 - (X) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° 5003470-14.2025.8.13.0042 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 17/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedida/certificada a comunicação eletrônica 5003469-29.2025.8.13.0042 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 17/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedida/certificada a comunicação eletrônica 5003468-44.2025.8.13.0042 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Arcos 17/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Expedida/certificada a comunicação eletrônica 5003454-60.2025.8.13.0042 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos 16/07/2025 [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS TRANS START COMERCIO E TRANSPORTES LTDA Juntada de Petição de petição 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________ 10 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em SMJ conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); 11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 12- ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. ( x ) A secretaria da unidade judiciária providenciará a digitalização e a inclusão dos documentos nos autos digitais, podendo descartá-los, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, caso o interessado após intimado, não se manifeste em manter sua guarda ( Art. 125, § 3º do Provimento 355/2018). Arcos, data da assinatura eletrônica. WENER GLAUCIO DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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