Resultados para "5003469-24.2024.8.13.0443" – Página 1 de 46

Maria Neide Viana Lima x Banco Do Brasil Sa

ID: 309179275

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003469-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIDE VIANA LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM JOSE GONCALVES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARIME ABUTRAB ARAMUNI GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeito… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, Nanuque - MG - CEP: 39860-000 PROCESSO Nº: 5003469-24.2024.8.13.0443 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: MARIA NEIDE VIANA LIMA CPF: 647.474.176-72 RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OUTROS PEDIDOS, movida em face do BANCO DO BRASIL S/A, em razão de possíveis saques indevidos de valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. Vieram os autos conclusos. É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Nos termos da ementa do Tema Repetitivo 1300 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, foi fixada a seguinte controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Ocasião em que determinou-se a suspensão de TODOS os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus da prova acerca do destino dos lançamentos na conta individualizada do PASEP. No voto, a relatora do RESP representativo de controvérsia ponderou que: “(….) Sem embargo, há tempo hábil para demandar, do BANCO DO BRASIL S. A., reparação por aplicação deficiente dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor e por saques indevidos e desfalques. Em 2023, o tema 1.150 do STJ fixou que o termo inicial da prescrição é a ciência do titular e o prazo é de dez anos (REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023): (…) A presente controvérsia ocorre em ações contra o BANCO DO BRASIL S. A., que discutem saques indevidos e desfalques em contas individualizadas dos participantes dos PASEP. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas. Os lançamentos a débito estão documentados. Os correntistas sustentam que não está demonstrado que os lançamentos correspondem a pagamentos eficazes, visto que não há prova de que foram feitos ao titular da conta individualizada ou a quem o represente, na forma do art. 308 do CC. Alegam que apenas a instituição financeira teria como demonstrar a precisão dos registros, exibindo prova de que os pagamentos foram feitos a favor do titular da conta (…)”. Desse modo, há nos presentes autos discussão acerca do ônus da prova quanto aos saques indevidos, especialmente no que tange a alegação de prazo prescricional a partir da ciência do titular. Pelo exposto, DETERMINO a suspensão do feito até julgamento do tema 1300 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1.037, II do CPC. Intimem-se. Às providências. Nanuque, data da assinatura eletrônica. Bruno Rodrigues Fonseca Juiz de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003954-24.2024.8.13.0443

ID: 312560118

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003954-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINORTE LTDA. - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR MONTEIRO ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5004051-24.2024.8.13.0443

ID: 314069112

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004051-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000947-24.2024.8.13.0443

ID: 259231638

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000947-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDINORTE LTDA. - SICOOB CREDINORTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO FERRAZ MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucas Da Silva Saude x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 275633312

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000559-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DA SILVA SAUDE

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NATAN CARVALHO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS SOUZA DE AGUIAR

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003410-24.2024.8.13.0443

ID: 308558039

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003410-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UESLEY GONCALVES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

D JONE FERREIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAERTE DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002925-24.2024.8.13.0443

ID: 308394816

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002925-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALES DINIZ PAULO COIMBRA

Intimação

Advogados:

D JONE FERREIRA DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003566-24.2024.8.13.0443

ID: 297730339

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003566-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BELARMINO ANTONIO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO JESUS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000559-24.2024.8.13.0443

ID: 256016322

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000559-24.2024.8.13.0443

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nanuque / Unidade Jurisdicional da Comarca de Nanuque Rua Eliosino de Souza Barbeitos, 315, Jardim Novo Horizonte, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivone Piegues Da Silva Pinheiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313027006

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003469-74.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVONE PIEGUES DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 5003469-74.2025.4.04.7006 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 30/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 459 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes