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Processo nº 5003564-83.2021.8.21.0072

ID: 308381808

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003564-83.2021.8.21.0072

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AFONSO LUTTJOHANN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS AFONSO LUTTJOHANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5003564-83.2021.8.21.0072/RS AUTOR : MARCOS AFONSO LUTTJOHANN ADVOGADO(A) : MARCOS AFONSO LUTTJOHANN (OAB SC049687) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo ao saneamento do feito, nos termos do … USUCAPIÃO Nº 5003564-83.2021.8.21.0072/RS AUTOR : MARCOS AFONSO LUTTJOHANN ADVOGADO(A) : MARCOS AFONSO LUTTJOHANN (OAB SC049687) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Questões processuais pendentes. Cadastrem-se no polo passivo os contestantes de Evento 49 EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS e CLÁUDIA LEITE COSTA MARTINS e Evento 60 MUNICÍPIO DE TORRES, bem como seus respectivos procuradores, intimando-os posteriormente deste despacho. 2. As questões de fato e de direito dizem respeito à análise da existência ou não de posse pelo autor do imóvel objeto da presente demanda e as características dessa posse, analisando a possibilidade de outorga do domínio pela Usucapião. 3. O ônus da prova obedecerá os ditames do artigo 373, I e II do CPC. 4. Para o julgamento do feito, as provas necessárias serão a documental, pericial e a testemunhal. a) Quanto a prova documental, concedo às partes o prazo de 15 dias para a juntada de documentos que entenderem indispensáveis ao julgamento do feito. b) Quanto à prova pericial, considerando a divergência da área usucapienda demonstrada na contestação de Evento 49, determino a realização de perícia no imóvel, para o qual nomeio perito o Sr. Marco Antônio Colares Machado, Especialidade: Engenheiro Civil. Fica o perito intimado para se manifestar se aceita o encargo, e apresentar estimativa honorária que será arcada pelos réus Eduardo e Cláudia, cuja parte levantou a impugnação sobre a área e possui o ônus de provar o fato modificativo do direito do autor (art. 373, II do CPC). Com a estimativa honorária, aos réus para depositarem 50% e viabilizar a realização da perícia ou impugnar os honorários, sendo que eventual impugnação só será aceita mediante elementos concretos que evidenciem que a estimativa esteja em desacordo com o praticado pela profissão. c) Quanto à prova testemunhal, deverão as partes em 15 dias juntarem o rol testemunhas limitadas ao número de 3 (três), conforme artigo 357, §6° do CPC. Cumpra-se. Dil. Legais.

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Natiele Lorena Ruhmann Barbotto Pessini Godinho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 293029590

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003564-47.2024.4.04.7004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATIELE LORENA RUHMANN BARBOTTO PESSINI GODINHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GELSI FRANCISCO ACCADROLLI

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STEVÃO ALEXANDRE ACCADROLLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KEITY ANGELLINE ACCADROLLI

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GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003564-47.2024.4.04.7004/PR REQUERENTE : NATIELE LORENA RUHMANN BARBOTTO PESSINI GODINHO ADVOGADO(A) : KEITY ANGELLINE ACCADROLLI (OAB PR047492) ADVOGADO(A) : STEVÃ…

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Lidia Maria Zabiela Latosinski x Darci Lampe e outros

ID: 282364976

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003564-84.2021.8.21.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LIDIA MARIA ZABIELA LATOSINSKI

Polo Passivo:

DARCI LAMPE ELMA LAMPE SZARBLEWSKI HUGO LAMPE RENI LUIZ LAMPE SELMA LAMPE SUCESSÃO DE ALBINO LAMPE SUCESSÃO DE HILDA AUGUSTA MINA LAMPE WORNY LAMPE

80

Advogados:

HUMBERTO CARDOSO SCHERER

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USUCAPIÃO Nº 5003564-84.2021.8.21.0007/RS AUTOR: LIDIA MARIA ZABIELA LATOSINSKI RÉU: RENI LUIZ LAMPE RÉU: HUGO LAMPE RÉU: SU… USUCAPIÃO Nº 5003564-84.2021.8.21.0007/RS AUTOR: LIDIA MARIA ZABIELA LATOSINSKI RÉU: RENI LUIZ LAMPE RÉU: HUGO LAMPE RÉU: SUCESSÃO DE HILDA AUGUSTA MINA LAMPE RÉU: ELMA LAMPE SZARBLEWSKI RÉU: SELMA LAMPE RÉU: SUCESSÃO DE ALBINO LAMPE RÉU: WORNY LAMPE RÉU: DARCI LAMPE Local: Camaquã Data: 27/05/2025 EDITAL Nº 10083437405 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã. CITAÇÃO da parte ré RENI LUIZ LAMPE, na presente ação acima identificada, em que figuram como partes: autor LIDIA MARIA ZABIELA LATOSINSKI, CPF: 62487663049 e réu WORNY LAMPE, SUCESSÃO DE ALBINO LAMPE, SELMA LAMPE, RENI LUIZ LAMPE, HUGO LAMPE, SUCESSÃO DE HILDA AUGUSTA MINA LAMPE, ELMA LAMPE SZARBLEWSKI e DARCI LAMPE, CPF: 39217728004. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel: lote urbano nº 4 da quadra 71, com área de 563,97m*? (quinhentos e sessenta e três metros e noventa e sete decímetros quadrados), com frente para a avenida Nestor de moura jardim, no bairro jardim, nesta cidade de Camaquã/RS, localizado no quarteirão formado pelas seguintes ruas: ao norte, avenida Nestor de Moura Jardim, ao sul, rua Miguel Lopes de Almeida, ao leste, rua Teixeira de Freitas, e ao oeste rua Canguçu da qual o lote dista 20,50 metros com as seguintes medidas, direções e confrontações descritas no sentido horário: ao norte, onde faz frente para a avenida Nestor de Moura Jardim do vértice v.1 até o vértice V.2, na medida de 14,85 metros e azimute de 64º14'37"”; ao leste de frente a fundo , com o lote 3 propriedade de espolio de Cassimiro Novinski (Transc. 8.098 LVº 3-AB), do vértice V.2 até o vértice V.3, na medida de 38,1 5metros e azimute de 154º02'14”', ao sul, onde faz Jundo com o lote 7 propriedade de Vanderlei Soares Machado e outra (Matr. 33.210) e com o lote 7 propriedade de Carmem Luiza Vojtichwski (matr. 33.209) do vértice V.3 até o vértice V.4 na medida de 14,70 metros e azimute de 243º57'55"' e ao oeste do fundo para a frente com o lote 5B propriedade de Marta lascziniews Bobrowski e outros (matr. 27.082) e com o lote 5º propriedade de Hugo Renato Ricther e outra (matr. 27.085) do vértice V.4ate o vértice V.1 finício da descrição) na medida de 38,25 metros e azimute de 333º49'16” Edificações: prédio em alvenaria número 877, situado na avenida Nestor de moura jardim, que mede 13,20 metros de frente por 17,70 metros de frente a fundos sendo o mesmo de formato irregular, com área total construída de 182,43 metros quadrados, concluído no ano de 2002. PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS para apresentar contestação, querendo, contados do término do prazo do presente edital (art. 259, I, CPC), que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Camaquã, 27 de Maio de 2025 SERVIDOR(A): ARI RICARDO AVILA SCHULLER JUIZ(A): TARCISIO ROSENDO PAIVA.

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Processo nº 5032755-09.2025.4.04.7100

ID: 291157270

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5032755-09.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVAN PESSOA MOREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROGERIO FUKES

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5032755-09.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : IVAN PESSOA MOREIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROGERIO FUKES (OAB RS124874) DESPACHO/DECISÃO O exequente postula a liberação d…

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Wagner Soares x Cooperativa Mista Dos Agricultores De Toropi Ltda

ID: 282231686

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003564-29.2018.8.21.0027

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WAGNER SOARES

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE TOROPI LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GISLAINE APARECIDA DA SILVA MACHADO

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CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003564-29.2018.8.21.0027/RS AUTOR : WAGNER SOARES ADVOGADO(A) : GISLAINE APARECIDA DA SILVA MACHADO (OAB RS101815) RÉU : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE TOROPI LTD… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003564-29.2018.8.21.0027/RS AUTOR : WAGNER SOARES ADVOGADO(A) : GISLAINE APARECIDA DA SILVA MACHADO (OAB RS101815) RÉU : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE TOROPI LTDA ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) RÉU : COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES DE TOROPI LTDA ADVOGADO(A) : CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em continuidade à instrução do processo, designo o dia 08 de julho de 2025 , às 15 horas , para audiência de instrução e julgamento , oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela parte ré na petição do evento 31, PET1 , pois, diante da inércia da parte autora, presume-se o desinteresse na tomada do depoimento pessoal do representante legal da ré e na produção da prova testemunhal. Caberá ao advogado da parte ré proceder à intimação da testemunha arrolada, nos termos do caput do artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, autorizado o uso de meio eletrônico (com confirmação de leitura, juntando-se print da tela no feito), tendo em vista o constante e notório atraso da empresa Correios na devolução dos avisos de recebimento das correspondências, fato que vem prejudicando sobremaneira a realização das audiências de instrução nesta Comarca. O cumprimento dessa diligência deverá ser comprovado no prazo de até três dias antes da data acima designada , na forma prevista no § 1º do supracitado artigo, sob pena de presumir-se a desistência da inquirição da(s) testemunha(s), como determina o § 3º do mesmo dispositivo, ressalvadas as testemunhas eventualmente indicadas pela Defensoria Pública e Ministério Público, ou se forem servidores públicos ou militares, pois, nesses casos, deverão ser intimadas pelo Cartório, autorizada, igualmente, a utilização de meio eletrônico, dispensando-se a expedição de carta pelos mesmos motivos acima expostos (artigo 455, § 4º, incisos III e IV, do Código de Processo Civil de 2015). Agendada a intimação eletrônica.

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Processo nº 5003564-70.2025.8.21.0031

ID: 308413202

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5003564-70.2025.8.21.0031

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARINA DA ROSA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003564-70.2025.8.21.0031/RS EXEQUENTE : CARINA DA ROSA PEREIRA ADVOGADO(A) : VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de liquidaç… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003564-70.2025.8.21.0031/RS EXEQUENTE : CARINA DA ROSA PEREIRA ADVOGADO(A) : VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de liquidação provisória de sentença, nos termos do artigo, 510 e 512 do Código de Processo Civil. 1. Estendo ao presente feito a gratuidade da justiça deferida à parte autora no processo originário. 2. Intimem-se as partes para fins do artigo 510 do CPC, com prazo comum de 15 dias, devendo apresentar, no mesmo prazo, pareceres, documentos elucidativos, assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), e formular quesitos. Intime-se o executado, pessoalmente, por AR. 3. Para a realização do laudo pericial nomeio o(a) contador(a), Sr. Luiz Alberto F. Gonçalves (cadastrado no Eproc), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. 4. Sobrevindo os documentos apresentados pelas partes aos autos, Intime-se o perito para que, no prazo de 05 dias, manifeste concordância com a nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários. Em caso de escusa do perito, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. 5. Considerando que a parte ré restou sucumbente nos autos da ação principal, deverá arcar com os honorários periciais. 6. Da proposta de honorários, intime-se a parte ré. Havendo concordância com o valor dos honorários e realizado o seu depósito aos autos, comunique-se o perito para que sejam iniciados os trabalhos. 7. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. 8. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 9. Havendo pedido de esclarecimentos das partes, intime-se o perito para prestá-los no prazo legal de 15 dias úteis (art. 477, § 2º, c/c art. 219, ambos do CPC); intimando-se, depois, as partes, com o prazo legal e comum de 15 (quinze) dias úteis (art. 477, § 1º, c/c art. 219, ambos do CPC). 10. Não havendo pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará dos honorários periciais em favor do perito. 11. Após, faça-se concluso o presente. Cumpra-se

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Processo nº 5003564-10.2025.4.04.7005

ID: 299413178

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003564-10.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDSON LUIS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-10.2025.4.04.7005/PR AUTOR : EDSON LUIS FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO (OAB PR090505) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo esta… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-10.2025.4.04.7005/PR AUTOR : EDSON LUIS FERREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO (OAB PR090505) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo. 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa e os de aposentadoria especial da pessoa com deficiência têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ou aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente >> b) localizar o campo de ações do processo >> c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário . 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.

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Processo nº 5003564-02.2024.4.04.7213

ID: 273073079

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003564-02.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCIEL JACINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONAS LUIS DO AMARAL

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MICHELY MARA TONINI

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JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR

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JOAO PAULO FAGUNDES

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DAIANE BECKER VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-02.2024.4.04.7213/SC AUTOR : MARCIEL JACINTO ADVOGADO(A) : DAIANE BECKER VIEIRA (OAB SC052747) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-02.2024.4.04.7213/SC AUTOR : MARCIEL JACINTO ADVOGADO(A) : DAIANE BECKER VIEIRA (OAB SC052747) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO(A) : JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que se postula, em suma, a concessão de benefício de pensão por morte, na qualidade de filho maior inválido. Compulsando os autos, verifico que o benefício restou indeferido por não ter ficado comprovada, na perícia administrativa realizada pelo INSS, a condição de dependente do autor, na qualidade de filho maior inválido (evento 1, PROCADM07, pp.185). O autor juntou documentos médicos nos autos (evento 01), os quais, contudo, são insuficientes para demonstrarem, por si só, a sua condição de filho maior inválido. Assim, entendo necessária a realização de perícia médica para verificar se a parte autora apresenta diagnósticos que o tornam incapaz para o exercício de atividades laborativas. Remetam-se os autos à Central de Perícias, órgão responsável pelas providências pertinentes à realização das perícias, devendo o perito clínico geral, a ser designado, responder aos seguintes quesitos: a) A parte autora é portadora de alguma doença? Em caso positivo, quais os CIDS? b) Os diagnósticos apresentados impedem a parte autora de exercer atividade laborativa, tornando-a, consequentemente, incapaz? c) No caso da resposta positiva do quesito "b", a partir de qual data é possível concluir que a parte autora estava incapaz para as suas atividades habituais, ou seja, qual a data do início da incapacidade? d) Houve períodos de melhora nos quais esteve capaz para exercer a sua atividade laborativa? Especificar, se possível, os períodos em que esteve apta para o trabalho. e) Na hipótese de incapacidade total e definitiva, a partir de qual data é possível concluir, com razoável grau de certeza, que a incapacidade é permanente para toda e qualquer atividade laborativa? Justifique de forma fundamentada indicando, se possível, documentos constantes dos autos. Intimem-se. Diligências Legais.

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Processo nº 5003564-47.2021.8.24.0930

ID: 319075133

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003564-47.2021.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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Procedimento Comum Cível Nº 5003564-47.2021.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO … Procedimento Comum Cível Nº 5003564-47.2021.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CONEXAO ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Da citação por edital Conforme disposto no art. 256 do CPC: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Na espécie, as tentativas de citação nos endereços informados pela parte demandante foram inexitosas. Além disso, a parte ocupante do polo passivo também não foi localizada para citação nos endereços obtidos através dos sistemas de consulta disponíveis ao Poder Judiciário. Não há notícia da existência de endereço alternativo para citação. Nesse contexto, conclui-se que a parte demandada está em local incerto e não sabido, o que autoriza sua citação por edital (art. 256, § 3º, do CPC). ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não atendida pela Defensoria Pública, o Cartório deverá designar Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.

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Processo nº 5003564-71.2025.4.04.7114

ID: 323370899

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003564-71.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAISE ELENA ROSA DO AMARAL DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA

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CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-71.2025.4.04.7114/RS AUTOR : LAISE ELENA ROSA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB RS036861) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSE DA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003564-71.2025.4.04.7114/RS AUTOR : LAISE ELENA ROSA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO(A) : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (OAB RS036861) ADVOGADO(A) : CLAUDIO JOSE DA SILVA NETO (OAB RS091120) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. As ações relativas aos benefícios por incapacidade são reguladas pela Resolução Conjunta nº 34/2024, que dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0, para atuação em auxílio nas ações de concessão e restabelecimento de tais benefícios na Justiça Federal da 4ª Região. Ademais, os processos relativos aos benefícios por incapacidade estão sujeitos ao fluxo da "Tramitação Ágil", que consiste em procedimento automatizado da tramitação processual, na qual o processo é automaticamente movimentado de acordo com regras de automatização que dependem de metadados informados no momento do ajuizamento e permitem o impulso processual sem intervenção humana. Ocorre que o presente feito foi inicialmente ajuizado com a indicação de assunto diverso daqueles previstos nas Resoluções Conjuntas 34/2024 e 24/2023 , ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( 040101 - Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) e assuntos filhos; b) 040105 - Auxílio-Doença Previdenciário e assuntos filhos; c) 040111 - Auxílio-Acidente (Art. 86) e assuntos filho ) e que não comporta a coleta e utilização de tais metadados, impossibilitando a tramitação perante o Núcleo de Justiça 4.0 competente. 1. Assim, retifique a Secretaria o assunto principal vinculado ao feito. 2. Tendo em vista que a mera retificação do assunto não implica na regularização da situação, considerando que não é possível a inserção de informações geradoras dos referidos metadados após o protocolo do feito, a solução adequada é o cancelamento da presente autuação, por erro na distribuição, sem prejuízo do correto reajuizamento pela parte interessada. Dê-se ciência. Após, baixe-se.

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