Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5003564-04.2024.8.13.0395" – Página 1 de 13

Processo nº 5003564-04.2024.8.13.0395

ID: 276578731

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003564-04.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DE OLIVEIRA BRANDAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA DUTRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE APARECIDA LAURINDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude e do Juizado Especial Cível Manhumirim Avenida: Te…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003758-04.2024.8.13.0395

ID: 292356518

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003758-04.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / 2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais e do Juizado Especial Criminal Manhumirim Avenida: Teófil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Tiago Barbosa Rezende x Vale S/A

ID: 311970706

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000331-41.2024.8.13.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO BARBOSA REZENDE

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

VALDERIS OTT DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5000331-41.2024.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios, Barragem em Brumadinho] AUTOR: TIAGO BARBOSA REZENDE CPF: 144.622.726-09 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 SENTENÇA Trata-se de ação de reparação por danos morais em razão de abalos psicológicos ajuizada em desfavor de VALE S/A. A certidão em ID.10301223573 apontou prévia ação ajuizada pela mesma parte autora em face da ré. Inicialmente, concedo o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Nota-se que, antes da distribuição desta ação que tramita na Justiça Comum, a parte autora já havia distribuído ação na Justiça Trabalhista, cadastrada sob o n. 0010655-06.2021.5.03.0028 com a mesma pretensão de receber indenização proveniente do mesmo fato, qual seja, o rompimento da barragem administrada pela ré em Brumadinho, em janeiro/2019. Tal fato ocasionou a extinção sem julgamento do mérito do processo nº 5003564-17.2022.8.13.0090, por ausência de interesse processual, em razão do prévio ajuizamento da ação na esfera trabalhista. A sentença proferida na ação n. 5003564-17.2022.8.13.0090 transitou em julgado, operando-se a coisa julgada formal. Considerando que a ação trabalhista ainda está em curso, permanece, nesta ação, a ausência de interesse processual, frisa-se, já declarada na ação n. 5003564-17.2022.8.13.0090. Isso porque, o acesso ao Poder Judiciário para pleitear lesão ou ameaça a direito, consagrado em cláusula pétrea no inciso XXXV do art. 5º da CR/88, é balizado pela existência do interesse processual (art. 17, CPC): deve-se haver necessidade de intervenção do Judiciário para solucionar o conflito, que deve coexistir com a utilidade do processo para se alcançar o fim pretendido. Se a parte autora optou, previamente, por acessar o Judiciário na esfera trabalhista, conclui-se que não há interesse processual para ajuizar outras ações para o mesmo fim, na Justiça Comum ou noutras Justiças, justamente em razão da ausência do binômio necessidade-utilidade. Se a parte autora escolheu por buscar a satisfação do suposto direito de receber indenização por danos morais na Justiça do Trabalho, pressupõe-se que não há necessidade ou utilidade no ajuizamento de nova ação na Justiça Comum. Seria permitir a atuação dupla do Poder Judiciário para se obter exatamente o mesmo fim, a mesma indenização moral pela mesma relação jurídica de direito substancial. Portanto, diante do ajuizamento posterior desta ação consubstanciado na mesma pretensão indenizatória, decorrente do mesmo evento no qual se fundou a ação trabalhista, qual seja, o rompimento da barragem administrada pela ré, deve ser declarada a coisa julgada formal, já declarada na ação n. 5003564-17.2022.8.13.0090, por força do art. 337, §4º e art. 485, V, ambos do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, deixo de julgar o mérito, em razão da coisa julgada formal referente à ausência de interesse processual da parte autora, declarada nos autos 5003564-17.2022.8.13.0090, com fulcro no art. 337, §4º e art. 485, V, ambos do CPC. Nos termos do art. 85, §6º, CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, suspensa a exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003564-80.2025.8.13.0035

ID: 277092084

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003564-80.2025.8.13.0035

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO NEDER CIPRIANO DE SOUSA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001139-04.2024.8.13.0395

ID: 260701680

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Manhumirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001139-04.2024.8.13.0395

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MAIZA RODRIGUES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEMMILY MICHAELA VIANA GABRIG

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GABRIG DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhumirim / Juizado Especial Cível da Comarca de Manhumirim Avenida Teófilo Tostes, 143, Centro, Manhumirim - MG -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003564-22.2024.8.13.0680

ID: 299232522

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Taiobeiras Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003564-22.2024.8.13.0680

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Milton De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 320550889

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003564-80.2024.8.13.0693

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUZIA CRISTINA LUZ CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DIB MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS VALDINA PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO LOURENCO AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003564-44.2024.8.13.0414

ID: 255725551

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Medina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003564-44.2024.8.13.0414

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LENI ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO GOULART SOARES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO ANDRADE SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SAULO SANTANA ROCHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Medina / Vara Única da Comarca de Medina Rua Francisco Figueiredo, 250, Centro, Medina - MG - CEP: 39620-000 PROCES…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003564-37.2025.8.13.0114

ID: 333810457

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003564-37.2025.8.13.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité Rua Otacílio Negrão de Lima, 8, São Geraldo, Ibirité - MG - CEP: 0000…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003564-80.2025.8.13.0035

ID: 277092083

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003564-80.2025.8.13.0035

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA SALATIEL LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOURENE PETULA DE DEUS ZANZARINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/10… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003564-80.2025.8.13.0035 EXEQUENTE: SALATIEL E SALATIEL MADEIRAS LTDA - ME CPF: 07.442.989/0001-32 EXEQUENTE: MADEIREIRA SALATIEL LTDA - ME CPF: 01.470.320/0001-78 EXECUTADO(A): SEBASTIAO NEDER CIPRIANO DE SOUSA CPF: 728.439.501-04 Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do documento entabulado em ID 10446624284. Tendo em vista as disposições trazidas no art. 2º da Lei n. 9.099/95, indefiro, desde já, eventual requerimento de suspensão do processo, porquanto trata-se de procedimento incompatível com o disposto na lei, haja vista o rito adotado pelos Juizados Especiais, que se pautam pela celeridade processual e a efetividade na prestação jurisdicional. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento do art. 487, III, b do CPC. Ademais, em caso de não cumprimento do acordo ou interrupção, poderá a parte exequente requerer o desarquivamento e consequente prosseguimento do feito. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juízo. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Intimem-se. Araguari, 15 de maio de 2025 SERGIO HENRIQUE CAFRUNE BERNARDES COELHO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003564-80.2025.8.13.0035 EXEQUENTE: SALATIEL E SALATIEL MADEIRAS LTDA - ME CPF: 07.442.989/0001-32 EXEQUENTE: MADEIREIRA SALATIEL LTDA - ME CPF: 01.470.320/0001-78 EXECUTADO(A): SEBASTIAO NEDER CIPRIANO DE SOUSA CPF: 728.439.501-04 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Araguari, 15 de maio de 2025 HAROLDO PIMENTA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 128 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes