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Processo nº 5029993-29.2025.4.04.7000

ID: 291595150

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5029993-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA UGENDOSKI LANGNER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029993-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA UGENDOSKI LANGNER ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029993-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TEREZA UGENDOSKI LANGNER ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5026792-29.2025.4.04.7000

ID: 280872599

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5026792-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA RODRIGUES CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO MIOZZO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026792-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VANESSA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjun… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026792-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VANESSA RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A) : ANTONIO MIOZZO (OAB PR013246) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027859-29.2025.4.04.7000

ID: 280607292

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027859-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDINEI LUIZ DE FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AMANDA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027859-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALDINEI LUIZ DE FRANCA ADVOGADO(A) : AMANDA DOS SANTOS (OAB PR092672) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro ao autor os benefício… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027859-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALDINEI LUIZ DE FRANCA ADVOGADO(A) : AMANDA DOS SANTOS (OAB PR092672) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por Valdinei Luiz de França em face de Caixa Econômica Federal - CEF , em que a parte autora pretende a cobertura securitária em contrato de financiamento habitacional com cobertura pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular, ante o falecimento de sua esposa e comutuária , Zenilda de Fatima Santos de França aos 03/10/2024, com a quitação parcial do contrato (25,61% - sua participação no comprometimento de renda) e a devolução das diferenças das parcelas pagas a partir do sinistro. 3. Em síntese, a parte autora alega que: i) adquiriu imóvel mediante financiamento concedido pela CEF juntamente com sua esposa, devedora fiduciante, com a participação de 25,61% na composição da renda para fins de cobertura do FGHAB ; ii) procurou a agência da Caixa para a abertura do pedido de sinistro e não obteve êxito em concluí-la, tendo sua procuradora formulado o pedido sob os protocolos que indica, a partir de 13/02/2025, sem resultado; iii) que o valor de sua prestação é de R$ 446,20. 4. Atribuiu à causa R$ 1.198,38 (diferença apurada até a data do ajuzamento). Breve relato. Decido. 5. Entendo que a inicial depende de emenda, a saber: 5.1 Deverá a parte autora retificar/justificar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício econômico perseguido - no caso, a parcela do saldo devedor do contrato que pretende seja quitada com o acionamento do seguro, acrescida dos valores que pretende lhe sejam restituídos (art. 292, VI, do CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 5.2 A demandante deverá juntar aos autos a planilha evolutiva contratual (documento este que poderá ser obtido mediante comparecimento pessoal do mutuário na agência na qual assinado o contrato e formulação de requerimento específico). 5.4 A parte autora deverá ainda informar/comprovar a data em que obteve a ciência da negativa de seu pedido administrativo. Prazo: 15 (quinze) dias. 5.5. Atendidos os requisitos acima, voltem-me conclusos com destaque.

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Processo nº 5025628-29.2025.4.04.7000

ID: 276345717

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5025628-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARILDE DA CONCEIçãO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARILDE DA CONCEIÇÃO PEREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025628-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : Marilde da Conceição Pereira ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fl… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025628-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : Marilde da Conceição Pereira ADVOGADO(A) : Marilde da Conceição Pereira (OAB SC025340) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027471-29.2025.4.04.7000

ID: 277948078

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027471-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALMIR BRAS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA MARTINS DE RAMOS

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DALVA MARLI MENARIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027471-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALMIR BRAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA MARTINS DE RAMOS (OAB PR092031) ADVOGADO(A) : DALVA MARLI MENARIM (OAB PR0172… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027471-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : VALMIR BRAS DE SOUZA ADVOGADO(A) : CAMILA MARTINS DE RAMOS (OAB PR092031) ADVOGADO(A) : DALVA MARLI MENARIM (OAB PR017215) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5027665-29.2025.4.04.7000

ID: 277948467

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027665-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEUZA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO NUNES PACHECO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027665-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIEUZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO NUNES PACHECO (OAB MA023028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido p… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027665-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIEUZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FERNANDO NUNES PACHECO (OAB MA023028) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036492-29.2025.4.04.7000

ID: 317755794

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036492-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO NONATO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036492-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANO NONATO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabel… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036492-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ADRIANO NONATO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEYTON BAEVE DE SOUZA (OAB MS018909) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5037268-29.2025.4.04.7000

ID: 321992754

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5037268-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ISABEL DE MATOS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAISE VIELMO CORTES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037268-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIRIAM ISABEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADO(A) : TAISE VIELMO CORTES (OAB RS039542) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo est… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037268-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIRIAM ISABEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADO(A) : TAISE VIELMO CORTES (OAB RS039542) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5039014-29.2025.4.04.7000

ID: 330432281

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5039014-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS SUTIL DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA DA CRUZ SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039014-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIAS SUTIL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo es… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039014-29.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIAS SUTIL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO(A) : NATHALIA DA CRUZ SILVA (OAB PR112067) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5036783-29.2025.4.04.7000

ID: 334809113

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5036783-29.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. B. MOREIRA & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MONROE

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CAMILA BERTAPELLI PINHEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036783-29.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : C. B. MOREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MONROE (OAB PR085870) ADVOGADO(A) : CAMILA BERTAPELLI PINHEIRO (OAB PR104213) DESPACHO… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5036783-29.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : C. B. MOREIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MONROE (OAB PR085870) ADVOGADO(A) : CAMILA BERTAPELLI PINHEIRO (OAB PR104213) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de Mandado de Segurança redistribuído pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF em razão do domicílio fiscal da impetrante. Tendo em vista que a empresa impetrante possui sede em Contenda/PR, que está sob a alçada da DRF de Curitiba, acolho a distribuição do feito. II. Intime-se a impetrante para ciência e para, em 15 dias: a) justificar o valor da causa mediante planilha de cálculos nos termos abaixo: Ressalto que havendo pedido de restituição/compensação dos valores indevidamente recolhidos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, o valor da causa deverá obedecer os critérios do artigo 292, §§1º e 2º, do CPC, porquanto o benefício econômico pretendido com a presente demanda corresponde ao montante pleiteado de restituição/compensação (prestações vencidas), somado à média do recolhimento de um ano (prestações vincendas). b) efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição: Art. 290: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. III. Não recolhidas as custas, promova-se o cancelamento da distribuição. IV. Após, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. V. Dê-se ciência desta ação ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. VI. Alegada qualquer preliminar ou juntados documentos nas Informações, intime-se a Impetrante para manifestação em 15 dias. VII. Transcorrido o prazo para as informações ou após a manifestação da Impetrante, dê-se vista ao Ministério Público Federal. VIII. Por fim, anote-se para sentença, salvo se houver necessidade de conclusão para decisão sobre questões pendentes.

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