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Processo nº 5040618-25.2025.4.04.7000

ID: 337277201

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040618-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GOMES DAVID

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEUSA MARIA GARANTESKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040618-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MIGUEL GOMES DAVID ADVOGADO(A) : NEUSA MARIA GARANTESKI (OAB PR025668) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que se…

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Processo nº 5020248-25.2025.4.04.7000

ID: 339344774

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020248-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOCELAINE CARGNELUTTI JORGE LUIS NUNES DE GOES JOSE AECIO GOMES DE SOUSA JOSE ANGELO FERREIRA JOSIANE CARINE WEDIG SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020248-25.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : JOSE AECIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TR…

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Processo nº 5015495-25.2025.4.04.7000

ID: 306028707

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5015495-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MELRELYN STOCCHERO ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE ARISTOTELES CARNEIRO OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5015495-25.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MELRELYN STOCCHERO ROSA ADVOGADO(A) : JOSE ARISTOTELES CARNEIRO OLIVEIRA (OAB PR066701) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cu…

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Processo nº 5025777-25.2025.4.04.7000

ID: 299508483

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5025777-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA DE LARA CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO VIANNA ROLAND

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ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA

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BEATRIZ JULIANA DREON PEDRUZZI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025777-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCIA REGINA DE LARA CORREA ADVOGADO(A) : BEATRIZ JULIANA DREON PEDRUZZI (OAB PR111846) ADVOGADO(A) : ARIEL MEDEIROS GRACIA VIANNA (OAB PR…

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Processo nº 5041685-25.2025.4.04.7000

ID: 341780800

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5041685-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ALVES VERMEULE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO FRANCISCO DA SILVA LOURENCO

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MARCO AURELIO ANGELO DE CARLOS SANTANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041685-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA ALVES VERMEULE ADVOGADO(A) : MARCIO FRANCISCO DA SILVA LOURENCO (OAB PR061198) ADVOGADO(A) : MARCO AURE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041685-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA APARECIDA ALVES VERMEULE ADVOGADO(A) : MARCIO FRANCISCO DA SILVA LOURENCO (OAB PR061198) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO ANGELO DE CARLOS SANTANA (OAB PR051049) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01, quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial ; - Comprovante de Residência: a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral) para os casos de pedido de concessão de benefício; - Carta de Concessão para os casos de pedido de revisão de benefício; - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado. Observações quanto às assinaturas: Assinatura digital: Deve ser validada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e ter como assinante a própria pessoa titular do documento (não serão aceitos documentos com assinaturas de empresas como ZapSign, Certisign, Clicksign, etc); Parte não alfabetizada: Procuração por instrumento público ou assinadas a rogo e com duas testemunhas (aposição da digital + assinatura a rogo + assinatura de 2 testemunhas), nos termos do art. 595 do Código Civil.

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Processo nº 5033828-25.2025.4.04.7000

ID: 309602646

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5033828-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CELSO DA LUZ SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033828-25.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CELSO DA LUZ SILVA ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A) : MAIA… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033828-25.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CELSO DA LUZ SILVA ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A) : MAIARA APAZ (OAB PR066067) ADVOGADO(A) : FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração; - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01, quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial ; - Comprovante de Residência: a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral) para os casos de pedido de concessão de benefício; - Carta de Concessão para os casos de pedido de revisão de benefício; - CadÚnico atualizado , nos pedidos que envolvam benefício assistencial; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado. Observações quanto às assinaturas: Assinatura digital: Deve ser validada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e ter como assinante a própria pessoa titular do documento (não serão aceitos documentos com assinaturas de empresas como ZapSign, Certisign, Clicksign, etc); Parte não alfabetizada: Procuração por instrumento público ou assinadas a rogo e com duas testemunhas (aposição da digital + assinatura a rogo + assinatura de 2 testemunhas), nos termos do art. 595 do Código Civil.

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Processo nº 5022576-25.2025.4.04.7000

ID: 275273504

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5022576-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA THEREZINHA COCHAK

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA DE ASSIS COLAÇO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022576-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANDRESSA THEREZINHA COCHAK ADVOGADO(A) : BEATRIZ APARECIDA DE ASSIS COLAÇO (OAB PR120412) ATO ORDINATÓRIO Certifico que… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022576-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ANDRESSA THEREZINHA COCHAK ADVOGADO(A) : BEATRIZ APARECIDA DE ASSIS COLAÇO (OAB PR120412) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em atenção ao contido no artigo 1° da Portaria 03/2008, expedida pela 18ª Vara Federal de Curitiba, INTIMO a parte autora para cumprir as seguintes determinações, no prazo de 15 dias, ciente do disposto nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil : a) A Lei n.º 14.063/2020 versa " sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos " (art. 1º). O art. 2º, parágrafo único, inciso I, da lei em comento dispõe que o uso de assinaturas eletrônicas não é aplicável aos processos judiciais. Ademais, inexiste lei regulamentando o disposto no art. 105, § 1º, do CPC, acerca da assinatura digital da procuração e outros documentos necessários ao processo judicial. Sendo assim, em atenção ao contido no artigo 1° da Portaria 03/2008, expedida pela 18ª Vara Federal de Curitiba, INTIMO a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321, § único do Código de Processo Civil, que deverá cumprir as seguintes determinações: 1) Anexar procuração , declaração de hipossuficiência e termo de renúncia devidamente assinados e digitalizados. b) Anexar comprovante de endereço atualizado (datado há, no máximo, 90 dias): (x) em nome próprio; ou (xx) de parente próximo com o qual resida e consiga comprovar o vínculo por meio documental (cônjuge, companheiro(a) filho(a), pai, mãe, avô, avó etc.). - Caso o comprovante esteja em nome de terceiro que não se enquadre nas hipóteses acima, deve apresentar declaração do proprietário do imóvel que a parte autora reside no local, acompanhada de documento de identificação pessoal do declarante (RG ou CNH, válida) .

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Processo nº 5034798-25.2025.4.04.7000

ID: 331581963

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034798-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS GANDOLFI VIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA MARTINS USCOCOVICH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GANDOLFI VIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034798-25.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : LUCAS GANDOLFI VIDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MARTINS USCOCOVICH (OAB PR108099) ADVOGADO(A) : LUCAS GANDOLFI VIDA (OAB PR108237) DESPAC… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034798-25.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : LUCAS GANDOLFI VIDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MARTINS USCOCOVICH (OAB PR108099) ADVOGADO(A) : LUCAS GANDOLFI VIDA (OAB PR108237) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de intimação de urgente do CEBRASPE ( 24.1 ), observo que medida não é possível para além do que já foi feito no processo. No evento 22 (15/07/2025), foi feita a intimação pelo Domicílio Judicial Eletrônico da CEBRASPE, sendo que a outra forma de intimação seria por meio de expedição de carta precatória, o que demanda tempo que é incompatível com a urgência pleitada. Em consulta pública no sítio eletrônico do TRF1, verifiquei eu a carta precatória encaminhada no evento 13 foi autuada sob o número 1078860-41.2025.4.01.3400/DF, sendo que na movimentação da carta consta a juntada da certidão do oficial de justiça em 16/07/2025 1 . Anoto que essa dificuldade de notificação decorre da própria escolha de foro pela parte impetrante. Sem prejuízo da notificação da autoridade impetrada pelos meios ordinários, poderá a parte impetrante realizar as diligências pertinentes para comunicação com o CEBRASPE pelos canais disponíveis. Cópia desta decisão assinada poderá ser utilizada como expediente a ser encaminhado pela parte interessada para garantia a celeridade no cumprimento da presente ordem. ACESSO À INTEGRALIDADE DOS AUTOS: Trata-se de processo eletrônico sendo desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da inicial, decisão e demais documentos, nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4ªR. O acesso se faz no sítio eletrônico: https://eproc.jfpr.jus.br seguido dos seguintes passos: a)Seleção da aba à "Consulta Pública", seguida da sub-aba "Justiça Comum/JEF (V2); b)Digitação do número do processo judicial: 50347982520254047000 no campo apropriado; c) Digitação da chave eletrônica: 146005704425 no campo apropriado. Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida no evento 13. 1. https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=1cad9c1287faa92907d873b769b322e6e98ef8bdcdd5e5cf

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Processo nº 5033537-25.2025.4.04.7000

ID: 308206270

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033537-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELOIR DE FRANCA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ALBERTO GLASER JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033537-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELOIR DE FRANCA GONCALVES ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO GLASER JUNIOR (OAB PR012222) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033537-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELOIR DE FRANCA GONCALVES ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO GLASER JUNIOR (OAB PR012222) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5030918-25.2025.4.04.7000

ID: 297912880

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030918-25.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO DE LARA CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDIO GERMANO ERN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030918-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAURICIO DE LARA CARDOSO ADVOGADO(A) : EDIO GERMANO ERN (OAB SC032554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conj… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030918-25.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MAURICIO DE LARA CARDOSO ADVOGADO(A) : EDIO GERMANO ERN (OAB SC032554) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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