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Cosme Francisco Gomes e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 255955016

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0000166-73.2025.5.13.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

COSME FRANCISCO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

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SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

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ANSELMO CARLOS LOUREIRO

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THIAGO DOS SANTOS SOARES

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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ALINE FREIRE PAIVA PITA

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE 0000166-73.2025.5.13.0000 : COSME FRANCISCO GOMES : SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2)… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE 0000166-73.2025.5.13.0000 : COSME FRANCISCO GOMES : SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR Endereço: AVENIDA MINAS GERAIS , 177 ESTADOS - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58030-090 Fica V. Sa./Exa. notificada para: tomar ciência do(a) acórdão Id. 4f2cad3 proferido(a) nos autos em epígrafe. EMENTA EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL. LIMITAÇÃO DA QUITAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso posto, REJEITO a preliminar de extinção do processo, sem resolução do mérito, suscitada pela SP Soluções Ambientais S.A.; e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação rescisória, para: (1) em juízo rescindente: desconstituir o acordo homologado na ACC nº 0000002-76.2023.5.13.0001, especificamente no ponto em que é declarada a quitação das parcelas discriminadas no item 8 da petição constante do ID. 64c7b3c dos respectivos autos, em relação ao requerente, COSME FRANCISCO GOMES; (2) em juízo rescisório: limitar a quitação do acordo judicial às seguintes parcelas: 3 dias de aviso prévio; salário de dezembro/2022; saldo de salário; férias simples, proporcionais e vencidas; 1/3 de férias; 13ºs salários integral e proporcional; multa de 40% do FGTS; e adicional de insalubridade do mês trabalhado (20%). Honorários advocatícios devidos pelos réus em favor do advogado do autor, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ajustado para R$ 3.898,53. Custas processuais pelos réus, no importe de R$ 77,97, calculadas sobre R$ R$ 3.898,53, valor atribuído à causa, em relação às quais a EMLUR está dispensada do recolhimento." JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. VALDELIO VENTURA PAULO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR

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Flavio Jose De Paiva Cruz e outros x Autarquia Especial Municipal De Limpeza Urbana-Emlur e outros

ID: 256023190

Tribunal: TRT13 Órgão: Tribunal Pleno Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 0002202-25.2024.5.13.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JOSE DE PAIVA CRUZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DA PARAIBA SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

ROMEIKA MEIRELES MONTENEGRO RAMALHO

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ANSELMO CARLOS LOUREIRO

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO MAIA FILHO 0002202-25.2024.5.13.0000 : FLAVIO JOSE DE PAIVA CRUZ : SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) NOTI… TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relator: PAULO MAIA FILHO 0002202-25.2024.5.13.0000 : FLAVIO JOSE DE PAIVA CRUZ : SP SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO FLAVIO JOSE DE PAIVA CRUZ Endereço: CONDOMINIO VALE DAS PALMEIRAS , s/n CRISTO REDENTOR - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58070-315 Fica V. Sa./Exa. notificada para: tomar ciência do(a) acórdão Id. bea5eda proferido(a) nos autos em epígrafe. EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO SUBSTITUÍDO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com a presença do representante da Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade, no sentido de dar ao presente julgamento a conclusão constante da parte dispositiva do voto de Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), contentora da seguinte redação: "Isso posto, REJEITO a preliminar de extinção do processo por inadequação da via eleita suscitadas pela ré; e, no mérito, JULGO PROCEDENTE a ação rescisória para, em juízo rescindente, rescindir o acordo homologado na ACC nº 0000002-76.2023.5.13.0001, especificamente no ponto em que é declarada a quitação das parcelas discriminadas no item 8 da petição constante do ID. 64c7b3c dos respectivos autos, em relação ao requerente FLÁVIO JOSÉ DE PAIVA CRUZ; em juízo rescisório: limitar a quitação do acordo judicial às seguintes parcelas: 3 dias de aviso prévio; salário de dezembro/2022; saldo de salário; férias simples, proporcionais e vencidas; 1/3 de férias; 13ºs salários integral e proporcional; multa de 40% do FGTS; e adicional de insalubridade do mês trabalhado (20%). Honorários advocatícios devidos pelos réus em favor do advogado do autor, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, ajustado para R$5.882,11. Custas processuais pelos réus, no importe de R$117,64, em relação às quais a EMLUR está dispensada." JOAO PESSOA/PB, 11 de abril de 2025. VALDELIO VENTURA PAULO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO JOSE DE PAIVA CRUZ

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Processo nº 0000002-02.2018.8.10.0093

ID: 331267517

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Itinga do Maranhão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-02.2018.8.10.0093

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO

Intimação

Advogados:

LEANDRO DA SILVA CORDEIRO

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: vara1_iti@tjma.jus.br Processo … ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: vara1_iti@tjma.jus.br Processo Eletrônico n°: 0000002-02.2018.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: VALDIR BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LEANDRO DA SILVA CORDEIRO - MA10588 INTIMAÇÃO do(s) advogado(s), acima relacionado(s), do inteiro teor da Decisão/Sentença/Despacho: "Ante o exposto, e em consonância com a manifestação do Ministério Público, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pela defesa de VALDIR BATISTA DOS SANTOS, por serem tempestivos e cabíveis, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada na sentença de ID 145380408. Por conseguinte, integro à referida sentença o seguinte dispositivo complementar, que passa a fazer parte integrante do julgado para todos os fins de direito: “Considerando a extinção da punibilidade do investigado, e com fundamento no artigo 337 do Código de Processo Penal, DETERMINO A RESTITUIÇÃO, em favor de VALDIR BATISTA DOS SANTOS, do valor de R$ 1.590,00 (mil quinhentos e noventa reais), pago a título de fiança-crime, devendo o referido montante ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais desde a data do seu recolhimento até a data do efetivo levantamento.” Ficam mantidos, em seus exatos termos, os demais capítulos da sentença embargada. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor do investigado ou de seu procurador legalmente constituído, desde que possua poderes específicos para receber e dar quitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades e inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Itinga do Maranhão (MA), data do sistema. Datado e assinado eletronicamente. DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA Juíza de Direito de Entrância Final Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 1454, DE 04 DE ABRIL DE 2025)." A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, RAILENE SOUSA SILVA CRUZ, Servidor(a) Judiciário, digitei, datado e assinado digitalmente.

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Jose Jaime Pinho Pereira e outros x Drogarias Pacheco S/A

ID: 331679055

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-62.2023.5.17.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAIME PINHO PEREIRA MOACIR DOS SANTOS NETO SUELEN FERNANDES LOURENCO

Polo Passivo:

DROGARIAS PACHECO S/A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000002-62.2023.5.17.0002 RECLAMANTE: MOACIR DOS SANTOS NETO RECLAMADO: DRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000002-62.2023.5.17.0002 RECLAMANTE: MOACIR DOS SANTOS NETO RECLAMADO: DROGARIAS PACHECO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f40c0d5 proferida nos autos. DESPACHO A Reclamante impugna o laudo pericial contábil, argumentando que não foram observados os termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou a forma de cálculo dos juros e da correção monetária. Requer a adequação dos cálculos à nova legislação, com aplicação do IPCA para correção monetária e juros calculados pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir de 30/08/2024. Por sua vez, a reclamada também impugna os cálculos periciais, alegando, em síntese: a) que a perita incluiu reflexos da quebra de caixa no FGTS, em desacordo com a decisão; b) que os honorários periciais são excessivos, requerendo a aplicação do art. 789-A, IX, da CLT. Intimada para se manifestar, a perita apresenta os esclarecimentos Id 1436591. Analisando a decisão de mérito (ID db832b1), verifico que a condenação ao pagamento da quebra de caixa foi expressa, com reflexos em FGTS, férias, 13º salário, conforme previsto na norma coletiva, a partir de maio/2021. Assim, a inclusão dos reflexos no FGTS está em consonância com a sentença. Rejeito a impugnação da Reclamada. Em relação à estimativa de valor dos honorários periciais, não há excesso. A perita considerou a complexidade do trabalho, o tempo de análise do processo e elaboração do laudo, além da necessidade de esclarecimentos. Rejeito a impugnação. Pelo exposto, acolho a impugnação da Reclamante para determinar que os cálculos da execução sejam atualizados em conformidade com a Lei nº 14.905/2024, observando-se a aplicação do IPCA para correção monetária e os juros de mora calculados pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir de 30/08/2024. Intime-se a perita contábil para que apresente novos cálculos, em 10 dias, adequados aos critérios estabelecidos na presente decisão. Após, retornem conclusos os autos para homologação. Cientes as partes, por seus advogados, com a publicação deste despacho no DJEN. VITORIA/ES, 21 de julho de 2025. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIAS PACHECO S/A

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Jose Jaime Pinho Pereira e outros x Drogarias Pacheco S/A

ID: 331679082

Tribunal: TRT17 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-62.2023.5.17.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JAIME PINHO PEREIRA MOACIR DOS SANTOS NETO SUELEN FERNANDES LOURENCO

Polo Passivo:

DROGARIAS PACHECO S/A

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000002-62.2023.5.17.0002 RECLAMANTE: MOACIR DOS SANTOS NETO RECLAMADO: DRO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000002-62.2023.5.17.0002 RECLAMANTE: MOACIR DOS SANTOS NETO RECLAMADO: DROGARIAS PACHECO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f40c0d5 proferida nos autos. DESPACHO A Reclamante impugna o laudo pericial contábil, argumentando que não foram observados os termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou a forma de cálculo dos juros e da correção monetária. Requer a adequação dos cálculos à nova legislação, com aplicação do IPCA para correção monetária e juros calculados pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir de 30/08/2024. Por sua vez, a reclamada também impugna os cálculos periciais, alegando, em síntese: a) que a perita incluiu reflexos da quebra de caixa no FGTS, em desacordo com a decisão; b) que os honorários periciais são excessivos, requerendo a aplicação do art. 789-A, IX, da CLT. Intimada para se manifestar, a perita apresenta os esclarecimentos Id 1436591. Analisando a decisão de mérito (ID db832b1), verifico que a condenação ao pagamento da quebra de caixa foi expressa, com reflexos em FGTS, férias, 13º salário, conforme previsto na norma coletiva, a partir de maio/2021. Assim, a inclusão dos reflexos no FGTS está em consonância com a sentença. Rejeito a impugnação da Reclamada. Em relação à estimativa de valor dos honorários periciais, não há excesso. A perita considerou a complexidade do trabalho, o tempo de análise do processo e elaboração do laudo, além da necessidade de esclarecimentos. Rejeito a impugnação. Pelo exposto, acolho a impugnação da Reclamante para determinar que os cálculos da execução sejam atualizados em conformidade com a Lei nº 14.905/2024, observando-se a aplicação do IPCA para correção monetária e os juros de mora calculados pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir de 30/08/2024. Intime-se a perita contábil para que apresente novos cálculos, em 10 dias, adequados aos critérios estabelecidos na presente decisão. Após, retornem conclusos os autos para homologação. Cientes as partes, por seus advogados, com a publicação deste despacho no DJEN. VITORIA/ES, 21 de julho de 2025. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR DOS SANTOS NETO

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Adriano Da Silva Barros x Clarice Palmeira Dias Do Rego Barros e outros

ID: 329761279

Tribunal: TRT22 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000002-95.2021.5.22.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA BARROS

Polo Passivo:

CLARICE PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS CONSTRUTORA ANCORA LTDA GIOVANNI DO REGO BARROS JUNIOR JOSÉ ALVES ROSAL MARIA ESTER PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS

Notificação

Advogados:

BRUNO LEONARDO XAVIER DE SOUSA

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ROBERT DE SOUZA FIGUEIREDO

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RAIMUNDO BARBOSA DE MATOS NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000002-95.2021.5.22.0001 AUTOR: ADRIANO DA SILVA BARROS RÉU: CONSTRUTORA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0000002-95.2021.5.22.0001 AUTOR: ADRIANO DA SILVA BARROS RÉU: CONSTRUTORA ANCORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bb157a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica suscitado por ADRIANO DA SILVA BARROS em face da CONSTRUTORA ÂNCORA LTDA., para determinar que as providências executivas sejam adotadas também em face dos ex-sócios GIOVANNI DO REGO BARROS JÚNIOR e MARIA ESTER PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS. Devem ser adotadas as seguintes providências: 1. Realização de SISBAJUD. 2. Em caso de insucesso do SIDBAJUD, verificar, via sistema, se existem bens em nome do(a)(s) referido(a)(s) sócio(a)(s) junto ao RENAJUD, de tudo certificando nos autos e procedendo, de imediato, o correspondente bloqueio. 3. Restando infrutífero o bloqueio nas contas correntes e aplicações financeiras e não havendo bens cadastrados junto ao RENAJUD, deverá a Secretaria, também independentemente de novo despacho, proceder o registro do(a)s executado(a)s na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), no qual tem como propósito a recepção e divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam o patrimônio imobiliário dos executados. 4. Após, com êxito na pesquisa SISBAJUD, fica, desde já, convertido o referido valor em penhora. Neste caso, notifique-se a parte executada para fins de embargos à execução (Prazo de 5 dias – art. 884, da CLT). Com êxito as demais diligências, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO EXECUTIVO. 5. Sem êxito nas diligências possíveis acima, notifique-se a PARTE EXEQUENTE para indicar bens penhoráveis ou requerer outras medidas, em 30 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 40, § 2°, da Lei n° 6830/1980. 6. Sem manifestação da parte exequente, ao arquivo provisório por 1 ano. Registre-se. Publique-se. Ciência às partes. SYLVIA HELENA NUNES MIRANDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLARICE PALMEIRA DIAS DO REGO BARROS - CONSTRUTORA ANCORA LTDA - JOSÉ ALVES ROSAL

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Delegacia Regional Tributária Da Capital - Drtcii e outros x Elaine Cristina Bonfa Da Silva Lopes e outros

ID: 330527738

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-25.2013.5.02.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTáRIA DA CAPITAL - DRTCII MAURINA DA SILVA ALVES

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA BONFA DA SILVA LOPES JOSE CARLOS SIQUEIRA LOPES NOVAGEL LIMPADORA E CONSERVADORA S/S LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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NORIO OTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000002-25.2013.5.02.0004 RECLAMANTE: MAURINA DA SILVA ALVES RECLAMADO: NO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000002-25.2013.5.02.0004 RECLAMANTE: MAURINA DA SILVA ALVES RECLAMADO: NOVAGEL LIMPADORA E CONSERVADORA S/S LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17b0729 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. f67f40c. Considerando que não houve outras respostas deecorrentes da diligência junto ao SUSEP, dou por cumprida a diligência. Este Juízo não repetirá atos processuais que já se caracterizaram como ineficazes. Com fundamento no art. 878 da CLT, no prazo de 10 dias, deverá o(a) exequente indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, bem como justificar seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do(s) ato(s) executório(s). Somente será autorizada sua renovação com a comprovação efetiva e documental de que há alteração na situação até então noticiada nos autos. Raciocínio contrário levaria a máquina judiciária a expedir ofícios e a proceder consultas ad eternum, o que seria inconcebível, não se tendo por lógica uma busca generalizada e sem objetividade. No silêncio da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo a que alude o artigo 11-A da CLT (prescrição intercorrente). Nesse período, poderá o(a) exequente, a qualquer tempo, peticionar nos autos, solicitando o desarquivamento com a indicação de outros meios efetivos de prosseguimento ao execução. Art. 128, do Provimento n. 4, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 26/09/2023. A suspensão do processo, para fins de prescrição intercorrente, deverá ser precedida de intimação do exequente com advertência expressa. Parágrafo único. Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 19 de julho de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAURINA DA SILVA ALVES

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Processo nº 0000002-86.2016.8.10.0120

ID: 332821389

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-86.2016.8.10.0120

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO BENTO MINEIRO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO COSTA PEREIRA

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Processo : 0000002-86.2016.8.10.0120 Exequente : GREGÓRIA DE JESUS CAMPOS MINEIRO e outros (3) Executado : EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração … Processo : 0000002-86.2016.8.10.0120 Exequente : GREGÓRIA DE JESUS CAMPOS MINEIRO e outros (3) Executado : EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em face da Sentença de ID: 15221932 que julgou totalmente procedente o pedido de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes formulado pelos autores. Não assiste razão à embargante. Nos termos do Art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material. Não se prestam, contudo, à rediscussão do mérito da causa, tampouco à modificação do conteúdo decisório por via inadequada. No caso concreto, não há qualquer das possibilidades a serem supridas. A sentença foi clara ao reconhecer a procedência integral dos pedidos iniciais, o que atrai, como consequência lógica e jurídica, a condenação integral da parte vencida ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do Art. 85 do CPC. A pretensão de rediscutir a existência de eventual sucumbência parcial não encontra amparo nos autos nem respaldo legal. A suposta contradição também não se verifica. A sentença fundamentou de forma expressa a responsabilidade civil da requerida, evidenciando sua omissão quanto à manutenção da rede elétrica e à demora no atendimento da ocorrência que resultou na morte da vítima. A condenação por danos morais, materiais e lucros cessantes decorre dessa responsabilidade reconhecida. A alegação da embargante representa mero inconformismo com o juízo de valor realizado, e não contradição intrínseca ao julgado. Por fim, o erro material alegado quanto ao valor dos lucros cessantes não restou demonstrado. A decisão expôs com clareza os critérios adotados para o arbitramento da indenização, baseando-se em parâmetros objetivos como salário mínimo e expectativa de vida, o que afasta qualquer equívoco evidente ou aritmético. Verifica-se, assim, que os embargos de declaração manejados têm nítido caráter infringente e se limitam a manifestar o inconformismo da parte vencida com a condenação imposta, o que não se coaduna com a finalidade do recurso eleito. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se integralmente a sentença proferida. Publique-se. Intime-se. Haniel Sóstenis Rodrigues da Silva Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2825, DE 13 DE JUNHO DE 2025

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Processo nº 0000002-90.1982.8.26.0457

ID: 331856494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000002-90.1982.8.26.0457

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA ISABEL CONFECçõES TEXTEIS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI

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Processo 0000002-90.1982.8.26.0457 (457.01.1982.000002) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Santa Isabel Confecções Texteis Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente … Processo 0000002-90.1982.8.26.0457 (457.01.1982.000002) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Santa Isabel Confecções Texteis Ltda - Vistos. A exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em virtude do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente do crédito exequendo. Nos termos do art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e do art. 924, V, do Código de Processo Civil, a prescrição extingue a pretensão de cobrança do crédito e, por consequência, a própria execução fiscal. Tratando-se de reconhecimento administrativo da prescrição pela própria exequente, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios, conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.849.437/SC e consolidado no Tema 1.229 dos recursos repetitivos. Também não há condenação em custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei nº 6.830/80. Diante do exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução fiscal, bem como o crédito tributário nela exigido, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional , sem ônus para as partes. Havendo penhora e/ou bloqueio judicial, torno-os insubsistentes, providenciando-se o necessário. Em caso de depósito judicial, ainda não levantado, expeça-se mandado de levantamento. Nos termos do art. 6º do Código de Processo Civil, intima-se o(a) executado(a), por meio de seu patrono (caso esteja representado(a) no processo), para que informe se há bens ou valores ainda constritos, indicando, se for o caso, as respectivas placas (no caso de veículos), os números de matrícula (no caso de imóveis com penhora averbada) ou as páginas dos autos digitais (no caso de valores ainda não levantados). Para tanto, deverá ser utilizado o tipo de petição 8977 - Pedido de Desbloqueio de Penhora. A presente solicitação tem caráter colaborativo e busca garantir maior celeridade e efetividade na liberação das constrições eventualmente existentes, considerando o elevado volume de feitos nesta unidade judicial e a escassez de recursos humanos. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI (OAB 144411/SP)

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E. L. D. S. S. N. x A. R. D. N. S.

ID: 332019742

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Sanharó Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0000002-62.2024.8.17.3240

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. L. D. S. S. N.

Polo Passivo:

A. R. D. N. S.

Despacho

Advogados:

LIELSON ARISLAN PONTES BATISTA

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JEAN CARLOS DA SILVA RAMALHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Sanharó AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr. José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 - F:(87) 38362920 Processo nº 0000002-62.2024.8.17.3240 AUTOR(A): E. L. D. S. S. N. REQUERIDO(A): A. R. D. N. S. DESPACHO Diante do pleito das partes, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada no dia 09/02/2026 às 08h30min no Fórum local. A audiência de conciliação será realizada de forma híbrida, presencial e virtualmente, pela Plataforma Teams, nos termos da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 14/2024. No dia e horário marcado para a audiência, aqueles que para ela estiverem intimados, devem acessar, através do celular ou computador o link abaixo com 5 minutos de antecedência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aYT1qhJYA8IVcnoT5qlL6lqTgUQ9d3lSxjm_3K6by82w1%40thread.tacv2/1736517192070?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%22927f934c-bcfa-45ba-ac71-40a07fca0aa0%22%7d INCLUA-SE nos mandados o link da audiência indicado acima, observando-se que aqueles que morarem fora da jurisdição deste juízo serão inquiridas por videoconferência. INTIME-SE: 1) a parte autora na pessoa de seu advogado/Defensor Público; 2) a parte ré na pessoa de seu advogado/Defensor Público; 3) o presentante do Ministério Público, se prevista sua intervenção no feito; 4) o(s) autor(es) e o(s) réu(s), PESSOALMENTE, para comparecerem à AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO; A DRA deve verificar se houve alteração de endereço informada nos autos e realizar as intimações nos endereços atualizados. Em caso de requerimentos apresentados antes do cumprimento dos expedientes necessários à realização da audiência, a DRA deve fazer conclusão ao gabinete APENAS APÓS CUMPRIR todas as determinações para a realização da audiência. Demais expedientes necessários. Cópia desta decisão tem força de OFÍCIO e MANDADO (art. 32, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.397/2018). Façam-se as intimações necessárias, preferencialmente por meio eletrônico (art. 45, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 04/2023). SANHARÓ, 17 de julho de 2025 GUILHERME ALVES GIANGREGORIO RODRIGUES Juiz Substituto

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