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Carlos Daniel Gomes x Erplasti Industria E Comercio De Plasticos Eireli

ID: 318017541

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-45.2025.5.04.0261

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL GOMES

Polo Passivo:

ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SIMBARD JONES FERREIRA LIMA

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TIAGO VIEIRA CASADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020767-45.2025.5.04.0261 RECLAMANTE: CARLOS DANIEL GOMES RECLAMADO: ERPLAST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020767-45.2025.5.04.0261 RECLAMANTE: CARLOS DANIEL GOMES RECLAMADO: ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19366d6 proferido nos autos. Vistos, etc. Deixo de designar audiência inicial para o presente feito. Apresente a parte autora proposta conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias, razoável e visando efetivamente conciliar. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão), apresentar defesa e documentos que julgar(em) necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais, observados os arts. 774 e 775 da CLT. No mesmo prazo, deverá(ão) necessariamente se manifestar sobre a proposta do acordo apresentada pelo autor, podendo apresentar contraproposta. Ato contínuo, notifique-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a(s) defesa(s) e documentos apresentados, devendo, em sendo o caso, apresentar demonstrativo das diferenças que entende devidas, sob pena de serem consideradas inexistentes. Designo para realização da perícia de investigação de insalubridade/periculosidade o Perito Engenheiro Bruno Wagner Rossi, a ser designada oportunamente, à qual as partes deverão comparecer, sob as penas cabíveis. Os quesitos a serem respondidos pelo perito deverão ser apresentados pelas partes nos seus prazos acima concedidos. Realizada a perícia, assino prazo de quinze dias ao Perito para que apresente o laudo pericial, do qual serão notificadas as partes para manifestação, em dez dias. As partes deverão empenhar esforços para conciliar, apresentando o termo de acordo por petição, para homologação, ou solicitar audiência por videoconferência, para tratativas de conciliação. Não havendo acordo, venha concluso para determinações de prosseguimento. Ainda, quanto aos prazos, devem ser observados os arts. 774 e 775 da CLT. Por fim, e visando facilitar a comunicação virtual, bem como a realização de audiências por videoconferência, devem os procuradores, nos mesmos prazos acima concedidos, informar os seus números (bem como da parte que representam) de Whatsapp e e-mail. MONTENEGRO/RS, 04 de julho de 2025. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL GOMES

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Suelen Ploharski Pereira x Instituto Administracao Hospitalar E Ciencias Da Saude

ID: 277229961

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-92.2022.5.04.0732

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELEN PLOHARSKI PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO ADMINISTRACAO HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE

Notificação

Advogados:

DARCIO FLESCH

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MARY MARGARETE FARIAS CARPES

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GIANÍTALO GERMANI

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JOSÉ PEDRO PEDRASSANI

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DIEGO FLESCH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0020767-92.2022.5.04.0732 : SUELEN PLOHARSKI PEREIRA : INSTITUTO ADMINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0020767-92.2022.5.04.0732 : SUELEN PLOHARSKI PEREIRA : INSTITUTO ADMINISTRACAO HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5975ff proferida nos autos. A Vistos. 1) Diante da falta de pagamento a partir do mês de novembro, atualize a Secretaria a conta (ID. 74429f5) e iniciem-se os atos executórios, com prosseguimento até o final. 2) Tenho a reclamada por citada, nos termos da decisão de ID. 1db45ef. 3) Tendo em vista a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, proceda-se à busca e penhora de créditos em contas do(a) executado(a), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito. Exitosa a diligência, dê-se-lhe ciência por meio de seu procurador, por NE, consoante autoriza o artigo 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei 6.830/80 e artigo 841, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, expeça-se o alvará. 4) Infrutífera a diligência, em consideração às disposições da Lei nº 12.440/11, determino a inclusão do(s) executado(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com o registro de dívida "positiva" vinculado ao presente feito, autorizado o registro de ocorrências posteriores relativas à garantia da execução, quitação da dívida e suspensão de exigibilidade do crédito, desde que devidamente comprovadas nos autos. 5) Proceda-se à consulta, por meio do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos de propriedade do executado. Resultando positiva a diligência, procedam-se, ato contínuo, às restrições disponibilizadas pelo referido sistema, expedindo-se, após, o mandado de penhora e avaliação. 6) Registre-se, ainda, eventual indisponibilidade de imóveis, por meio do convênio CNIB. Fica autorizada, também, a adoção dos demais convênios disponíveis, inclusive para eventual registro de restrição e/ou indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Para fins de registro, a presente decisão tem força de ofício. 7) Inviabilizadas as diligências anteriores, expeça-se mandado de penhora. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 22 de maio de 2025. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUELEN PLOHARSKI PEREIRA

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Suelen Ploharski Pereira x Instituto Administracao Hospitalar E Ciencias Da Saude

ID: 277229977

Tribunal: TRT4 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-92.2022.5.04.0732

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SUELEN PLOHARSKI PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO ADMINISTRACAO HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE

Notificação

Advogados:

DARCIO FLESCH

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MARY MARGARETE FARIAS CARPES

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GIANÍTALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ PEDRO PEDRASSANI

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DIEGO FLESCH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0020767-92.2022.5.04.0732 : SUELEN PLOHARSKI PEREIRA : INSTITUTO ADMINI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL 0020767-92.2022.5.04.0732 : SUELEN PLOHARSKI PEREIRA : INSTITUTO ADMINISTRACAO HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5975ff proferida nos autos. A Vistos. 1) Diante da falta de pagamento a partir do mês de novembro, atualize a Secretaria a conta (ID. 74429f5) e iniciem-se os atos executórios, com prosseguimento até o final. 2) Tenho a reclamada por citada, nos termos da decisão de ID. 1db45ef. 3) Tendo em vista a ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, proceda-se à busca e penhora de créditos em contas do(a) executado(a), pelo sistema Sisbajud, até o limite do débito. Exitosa a diligência, dê-se-lhe ciência por meio de seu procurador, por NE, consoante autoriza o artigo 889 da CLT c/c artigo 1º da Lei 6.830/80 e artigo 841, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, expeça-se o alvará. 4) Infrutífera a diligência, em consideração às disposições da Lei nº 12.440/11, determino a inclusão do(s) executado(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com o registro de dívida "positiva" vinculado ao presente feito, autorizado o registro de ocorrências posteriores relativas à garantia da execução, quitação da dívida e suspensão de exigibilidade do crédito, desde que devidamente comprovadas nos autos. 5) Proceda-se à consulta, por meio do sistema RENAJUD, acerca da existência de veículos de propriedade do executado. Resultando positiva a diligência, procedam-se, ato contínuo, às restrições disponibilizadas pelo referido sistema, expedindo-se, após, o mandado de penhora e avaliação. 6) Registre-se, ainda, eventual indisponibilidade de imóveis, por meio do convênio CNIB. Fica autorizada, também, a adoção dos demais convênios disponíveis, inclusive para eventual registro de restrição e/ou indisponibilidade de bens móveis e imóveis. Para fins de registro, a presente decisão tem força de ofício. 7) Inviabilizadas as diligências anteriores, expeça-se mandado de penhora. SANTA CRUZ DO SUL/RS, 22 de maio de 2025. JULIANA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO ADMINISTRACAO HOSPITALAR E CIENCIAS DA SAUDE

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Antonio Avila De Castro e outros x Francis Mendes Pinto e outros

ID: 320153773

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-63.2014.5.04.0121

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVILA DE CASTRO BRUNA DIAS MEDEIROS DAIZE ELIAS LASPIDE

Polo Passivo:

FRANCIS MENDES PINTO IMEDIATA CONSTRUTORA LTDA - ME QUIP SA

Notificação

Advogados:

IVONE TEIXEIRA VELASQUE

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ANDRE LUIZ LAPOENTE DE AZEVEDO

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CLAUDIO COELHO REGO

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VILSON ANTÔNIO BRIÃO OSÓRIO

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CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020767-63.2014.5.04.0121 RECLAMANTE: BRUNA DIAS MEDEIROS RECLAMADO: FRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020767-63.2014.5.04.0121 RECLAMANTE: BRUNA DIAS MEDEIROS RECLAMADO: FRANCIS MENDES PINTO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8d635 proferido nos autos. Concluso por: MARINA ILDAIR JARDIM DE FARIAS em 08 de julho de 2025 Vistos os autos até o documento de id 959cb2c. Processo vinculado ao magistrado titular. Para fins do art. 11-A da CLT, no prazo de 30 dias, diga o exequente como pretende(m) dar seguimento à execução, sob pena de dar início ao prazo da prescrição intercorrente. Quanto às custas processuais, considerando os princípios da economia, celeridade e eficiência processual, o ínfimo valor objeto da execução e a possibilidade de aplicação supletiva da Portaria MF 75, de 22.03.2012, alterada MF 130, de 19.04.2012, dispenso a intimação da PGFN. Quanto às Contribuições Previdenciárias, cujo valor é inferior a R$ 40.000,00, também deixo de determinar a intimação da União, com fundamento no art. 1º Portaria MF nº 582, de 11.09.2013, e na Portaria MF 75, de 22.03.2012, alterada MF 130, de 19.04.2012, considerando também os princípios da economia, celeridade e eficiência processual. Ainda que o art. 114, inciso VIII, da CF determine que a execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças trabalhistas seja levada a efeito ex-offício pela Justiça do Trabalho, a própria Procuradoria Geral Federal, ao dispensar a sua atuação dentro do limite antes referido, reconhece que não tem interesse em permanecer litigando em casos como o dos autos. Nada sendo requerido, os autos serão mantidos SUSPENSOS/SOBRESTADOS até o decurso do prazo previsto no §1º do dispositivo supracitado. O deferimento de novas diligências estará condicionado à demonstração de meios efetivos e diversos dos já realizados nesta execução, pois não compete ao Juízo adoção de procedimentos investigatórios ou inquisitórios. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, façam-se os autos conclusos para dispensa de custas e contribuição previdenciária, quando cabível, bem como o arquivamento em definitivo. RIO GRANDE/RS, 08 de julho de 2025. JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUIP SA

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Antonio Avila De Castro e outros x Francis Mendes Pinto e outros

ID: 320153838

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-63.2014.5.04.0121

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVILA DE CASTRO BRUNA DIAS MEDEIROS DAIZE ELIAS LASPIDE

Polo Passivo:

FRANCIS MENDES PINTO IMEDIATA CONSTRUTORA LTDA - ME QUIP SA

Notificação

Advogados:

IVONE TEIXEIRA VELASQUE

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ANDRE LUIZ LAPOENTE DE AZEVEDO

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CLAUDIO COELHO REGO

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VILSON ANTÔNIO BRIÃO OSÓRIO

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CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020767-63.2014.5.04.0121 RECLAMANTE: BRUNA DIAS MEDEIROS RECLAMADO: FRAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020767-63.2014.5.04.0121 RECLAMANTE: BRUNA DIAS MEDEIROS RECLAMADO: FRANCIS MENDES PINTO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8d635 proferido nos autos. Concluso por: MARINA ILDAIR JARDIM DE FARIAS em 08 de julho de 2025 Vistos os autos até o documento de id 959cb2c. Processo vinculado ao magistrado titular. Para fins do art. 11-A da CLT, no prazo de 30 dias, diga o exequente como pretende(m) dar seguimento à execução, sob pena de dar início ao prazo da prescrição intercorrente. Quanto às custas processuais, considerando os princípios da economia, celeridade e eficiência processual, o ínfimo valor objeto da execução e a possibilidade de aplicação supletiva da Portaria MF 75, de 22.03.2012, alterada MF 130, de 19.04.2012, dispenso a intimação da PGFN. Quanto às Contribuições Previdenciárias, cujo valor é inferior a R$ 40.000,00, também deixo de determinar a intimação da União, com fundamento no art. 1º Portaria MF nº 582, de 11.09.2013, e na Portaria MF 75, de 22.03.2012, alterada MF 130, de 19.04.2012, considerando também os princípios da economia, celeridade e eficiência processual. Ainda que o art. 114, inciso VIII, da CF determine que a execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças trabalhistas seja levada a efeito ex-offício pela Justiça do Trabalho, a própria Procuradoria Geral Federal, ao dispensar a sua atuação dentro do limite antes referido, reconhece que não tem interesse em permanecer litigando em casos como o dos autos. Nada sendo requerido, os autos serão mantidos SUSPENSOS/SOBRESTADOS até o decurso do prazo previsto no §1º do dispositivo supracitado. O deferimento de novas diligências estará condicionado à demonstração de meios efetivos e diversos dos já realizados nesta execução, pois não compete ao Juízo adoção de procedimentos investigatórios ou inquisitórios. Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, façam-se os autos conclusos para dispensa de custas e contribuição previdenciária, quando cabível, bem como o arquivamento em definitivo. RIO GRANDE/RS, 08 de julho de 2025. JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA DIAS MEDEIROS

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Juliane Tome Ribeiro Da Silva x Bistek - Supermercados Ltda.

ID: 331971821

Tribunal: TRT4 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-04.2025.5.04.0016

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JULIANE TOME RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

TIAGO CHIPOLLINO AQUINES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020767-04.2025.5.04.0016 RECLAMANTE: JULIANE TOME RIBEIRO DA SILVA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020767-04.2025.5.04.0016 RECLAMANTE: JULIANE TOME RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17c6d26 proferido nos autos. Recebo o presente feito pelo rito distribuído. Visando a celeridade processual, e a utilização de procedimentos usuais nesta Especializada, determino: a) A(s) reclamada(s) deverá (ão) apresentar sua defesa em até 15 dias da presente intimação (art. 335, caput, do CPC), contados da intimação pessoal (art. 774 da CLT), e, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória, sob pena de revelia; b) A parte Autora terá, mediante nova intimação, 15 dias para falar sobre os documentos que a acompanham. Deverá, também, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória; c) Desde já fica autorizado a realização de inspeção pericial quanto ao pedido de adicional de insalubridade e/ou periculosidade. Quesitos em 5 dias da ciência da designação da perícia, devendo as partes informarem seus e-mails para contato, em petição autônoma. No contexto, venham conclusos para designação (consoante art. 14 da RESOLUÇÃO CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019), devendo o perito designar a data e comunicar as partes da referida inspeção pelo e-mail caso informado/cadastrado, devendo apresentar o laudo em 10 dias, laudo este que será objeto de intimação oportuna às partes; d) Resta designada audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 04/11/2025 09:20. As partes restam cientes, por seus procuradores, de que deverão comparecer para prestar depoimento, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda de prova, observando-se se ainda o disposto no art. 455 do CPC quanto ao comparecimento de testemunhas. e) No caso de propostas de acordo próximas, as partes deverão apresentar petição conjunta de acordo, com análise em cartório, ou serão intimadas para tal mister; f) Eventuais situações não previstas nos itens supra serão objeto de análise caso a caso, mediante conclusão a este magistrado. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2025. HORISMAR CARVALHO DIAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANE TOME RIBEIRO DA SILVA

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Rafael Santos De Bastos e outros x Trans Iguacu Empresa De Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 336399460

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-46.2023.5.04.0251

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SANTOS DE BASTOS SERGIO ROBERTO CANARIM DANESI

Polo Passivo:

TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO JULIANO CHESINI ARALDI

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GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020767-46.2023.5.04.0251 RECLAMANTE: RAFAEL SANTOS DE BASTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020767-46.2023.5.04.0251 RECLAMANTE: RAFAEL SANTOS DE BASTOS RECLAMADO: TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36df46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, no mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar Trans-Iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários Ltda. a pagar a Rafael Santos de Bastos as seguintes parcelas, com juros e correção monetária, na forma da legislação então vigente: a) indenização por danos materiais (pensão mensal em parcela única), no valor de 59.341,36 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos); b) indenização por lucros cessantes, no valor de R$ 549,19 (quinhentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), correspondente à diferença entre o salário base e o benefício percebido da Previdência Social no período de 06/03/2021 a 30/06/2021; c) indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e indenização por dano estético no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) depósitos de FGTS do período de 06/03/2021 a 30/06/2021, acrescidos da multa de 40%, no valor de R$ 600,45. Autorizo a dedução de valores pagos sob o mesmo título, inclusive para os eventualmente comprovados na fase de liquidação. Custas no importe de R$1.609,82, calculadas sobre o valor da condenação, de R$80.491,00, os honorários de sucumbência no percentual de 10% incidente, e os honorários periciais de R$ 1.200,00 deverão ser pagos pela reclamada. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante, no percentual de 10% incidente sobre os pedidos indeferidos, permanecerão com a exigibilidade suspensa, enquanto persistir o estado de necessidade a fundamentar o benefício da justiça gratuita ora concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. PATRICIA ZEILMANN COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

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Rafael Santos De Bastos e outros x Trans Iguacu Empresa De Transportes Rodoviarios Ltda

ID: 336399474

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-46.2023.5.04.0251

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SANTOS DE BASTOS SERGIO ROBERTO CANARIM DANESI

Polo Passivo:

TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

PAULO JULIANO CHESINI ARALDI

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GLEIDEL BARBOSA LEITE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020767-46.2023.5.04.0251 RECLAMANTE: RAFAEL SANTOS DE BASTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020767-46.2023.5.04.0251 RECLAMANTE: RAFAEL SANTOS DE BASTOS RECLAMADO: TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f36df46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, no mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar Trans-Iguaçu Empresa de Transportes Rodoviários Ltda. a pagar a Rafael Santos de Bastos as seguintes parcelas, com juros e correção monetária, na forma da legislação então vigente: a) indenização por danos materiais (pensão mensal em parcela única), no valor de 59.341,36 (cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos); b) indenização por lucros cessantes, no valor de R$ 549,19 (quinhentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos), correspondente à diferença entre o salário base e o benefício percebido da Previdência Social no período de 06/03/2021 a 30/06/2021; c) indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e indenização por dano estético no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) depósitos de FGTS do período de 06/03/2021 a 30/06/2021, acrescidos da multa de 40%, no valor de R$ 600,45. Autorizo a dedução de valores pagos sob o mesmo título, inclusive para os eventualmente comprovados na fase de liquidação. Custas no importe de R$1.609,82, calculadas sobre o valor da condenação, de R$80.491,00, os honorários de sucumbência no percentual de 10% incidente, e os honorários periciais de R$ 1.200,00 deverão ser pagos pela reclamada. Os honorários de sucumbência devidos pelo reclamante, no percentual de 10% incidente sobre os pedidos indeferidos, permanecerão com a exigibilidade suspensa, enquanto persistir o estado de necessidade a fundamentar o benefício da justiça gratuita ora concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpra-se. Nada mais. PATRICIA ZEILMANN COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SANTOS DE BASTOS

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Luama Nogy Kreche Dos Santos x Dmedc Administracao & Saude Ltda e outros

ID: 337949773

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-15.2025.5.04.0271

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DMEDC ADMINISTRACAO & SAUDE LTDA DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA

Notificação

Advogados:

KASSIANE KILLES RAMOS

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JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA

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RENAN LEMOS VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATOrd 0020767-15.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS RECLAMADO: DS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATOrd 0020767-15.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS RECLAMADO: DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b83cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, decido, nos autos da reclamação trabalhista proposta por LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS (reclamante) em face de DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA (1ª reclamada) e DMEDC ADMINISTRACAO & SAUDE LTDA (2ª reclamada), na forma da fundamentação, que é parte integrante do presente dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita: REJEITAR AS PRELIMINARES de incorreção do valor da causa (item 1 da fundamentação);no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, observados a responsabilização pelos créditos (definida no item 7 da fundamentação), os critérios e condições definidos na fundamentação, as seguintes parcelas e valores já corrigidos:verbas rescisórias constantes no TRCT (id 1f251c1) (item 3 da fundamentação) no valor de R$ 9.679,35;multas da CLT: arts. 467 e 477, § 8º (item 4 da fundamentação) no valor de R$ 6.222,20;FGTS (diferenças da contratualidade e sobre parcelas deferidas) (item 5 da fundamentação) no valor de R$ 922,42. São devidos, ainda, os honorários sucumbenciais (conforme definido no item “AJUSTES FINAIS”). A parte reclamada suportará custas no importe de R$ 443,37 (CLT: art. 789, I), sujeitos a adequação ao final, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 22.168,25 (com atualização, despesas processuais e tributos detalhados na conta anexa). Concede-se a parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita (item “AJUSTES FINAIS”). Recolhimentos previdenciários e fiscais serão comprovados nos autos, no prazo de 15 dias, autorizados os descontos legais (item “AJUSTES FINAIS”). Honorários periciais (contábil) serão adimplidos pela parte reclamada (item “AJUSTES FINAIS”) da fundamentação). Os valores do FGTS serão depositados (item “AJUSTES FINAIS”). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Considerando as contribuições previdenciárias, é dispensada a notificação da UNIÃO. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DMEDC ADMINISTRACAO & SAUDE LTDA - DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA

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Luama Nogy Kreche Dos Santos x Dmedc Administracao & Saude Ltda e outros

ID: 337949786

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-15.2025.5.04.0271

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DMEDC ADMINISTRACAO & SAUDE LTDA DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA

Notificação

Advogados:

KASSIANE KILLES RAMOS

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JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA

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RENAN LEMOS VILLELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATOrd 0020767-15.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS RECLAMADO: DS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATOrd 0020767-15.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS RECLAMADO: DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 12b83cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Ante o exposto, decido, nos autos da reclamação trabalhista proposta por LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS (reclamante) em face de DSD. CONSTRUCOES. RH & SRV TERCEIRIZADO LTDA (1ª reclamada) e DMEDC ADMINISTRACAO & SAUDE LTDA (2ª reclamada), na forma da fundamentação, que é parte integrante do presente dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita: REJEITAR AS PRELIMINARES de incorreção do valor da causa (item 1 da fundamentação);no mérito, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, observados a responsabilização pelos créditos (definida no item 7 da fundamentação), os critérios e condições definidos na fundamentação, as seguintes parcelas e valores já corrigidos:verbas rescisórias constantes no TRCT (id 1f251c1) (item 3 da fundamentação) no valor de R$ 9.679,35;multas da CLT: arts. 467 e 477, § 8º (item 4 da fundamentação) no valor de R$ 6.222,20;FGTS (diferenças da contratualidade e sobre parcelas deferidas) (item 5 da fundamentação) no valor de R$ 922,42. São devidos, ainda, os honorários sucumbenciais (conforme definido no item “AJUSTES FINAIS”). A parte reclamada suportará custas no importe de R$ 443,37 (CLT: art. 789, I), sujeitos a adequação ao final, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 22.168,25 (com atualização, despesas processuais e tributos detalhados na conta anexa). Concede-se a parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita (item “AJUSTES FINAIS”). Recolhimentos previdenciários e fiscais serão comprovados nos autos, no prazo de 15 dias, autorizados os descontos legais (item “AJUSTES FINAIS”). Honorários periciais (contábil) serão adimplidos pela parte reclamada (item “AJUSTES FINAIS”) da fundamentação). Os valores do FGTS serão depositados (item “AJUSTES FINAIS”). Cumpra-se. Intimem-se as partes. Considerando as contribuições previdenciárias, é dispensada a notificação da UNIÃO. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAMA NOGY KRECHE DOS SANTOS

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