Resultados para "1002638-04.2024.8.26.0210" – Página 45 de 55

Luís Fernando Toloti x Simone Fixer Biscalquini

ID: 326627533

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002638-77.2019.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUíS FERNANDO TOLOTI

Polo Passivo:

SIMONE FIXER BISCALQUINI

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

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SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA

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EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-77.2019.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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M. S. A. x D. De A. S. e outros

ID: 310338529

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002638-27.2022.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. S. A.

Polo Passivo:

D. DE A. S. M. DE A. S. M. S. S. S. Z. D. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSIANY FRANZO RAPHAEL BANNWART

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DANIEL CARVALHO GUARDA

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EDMO CARVALHO DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002638-27.2022.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jessica Oliveira Pauluci x Antonio Terlanio Mendonca Nogueira

ID: 294769908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-67.2021.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA OLIVEIRA PAULUCI

Polo Passivo:

ANTONIO TERLANIO MENDONCA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

SILMARA COELHO DE SOUSA DOMINGOS CARDOSO

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JAIR DE JESUS JUNIOR

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ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI

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Processo 1002638-67.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Jessica Oliveira Pauluci - Antonio Terlanio Mendonca Nogueira e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declar…

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Processo nº 1002638-23.2025.4.01.3306

ID: 291222179

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002638-23.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENO MARTINS LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002638-23.2025.4.01.3306 AT…

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B. G. M. x W. R. M.

ID: 324299241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002638-13.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. G. M.

Polo Passivo:

W. R. M.

Intimação

Advogados:

SABRINA PINHEIRO DE GODOY

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MARIA MANUELA ANTUNES SILVA

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DEBORA SANTESSO DA COSTA E SILVA

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Processo 1002638-13.2022.8.26.0068 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.M. - W.R.M. - Vistos. Inicialmente, diante do silêncio do requerido mesmo após regul…

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Processo nº 1002638-53.2025.8.26.0441

ID: 324353838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-53.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON MIGUEL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE ORILHANA DE SOUZA

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Processo 1002638-53.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson Miguel Ribeiro dos Santos - Custas na forma da lei. Diante das especialidades da causa, visando adeq…

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Processo nº 1002638-72.2024.4.01.3301

ID: 327136481

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002638-72.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELINALVA DA CONCEICAO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1002638-72.2024.4.01.3301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR…

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Gael Correia Camilo e outros x Unimed Bauru - Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 293362497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002638-72.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GAEL CORREIA CAMILO JULIANO FRANCISCO CAMILO

Polo Passivo:

UNIMED BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

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LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO

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KARINE LOURENÇÃO FELIX

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IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA

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Processo 1002638-72.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gael Correia Camilo - - Juliano Francisco Camilo - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Ce… Processo 1002638-72.2024.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Gael Correia Camilo - - Juliano Francisco Camilo - Unimed Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Vistos. Fls. 731/733: Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico ofereceu Embargos de Declaração alegando que houve omissão na sentença de fls. 690/698. De início, consigno que, não havendo possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios, com a consequente modificação da decisão embargada, dispensável a intimação a que se refere o §2º do art. 1.023, do CPC. Por tempestivos, conheço dos presentes Embargos, mas deixo de acolhê-los por não haver omissão, obscuridade ou contradição a se suprir. Ainda que os Embargos de Declaração constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em tela, possuem caráter meramente infringente. Em que pese as alegações da embargante, é certo que o pronunciamento jurisdicional embargado explicitou, de forma clara e inteligível, os motivos justificadores da decisão embargada. Se, por um lado, os embargos de declaração são instrumento processual excepcional, cuja função é a integração da decisão que contenha obscuridades, contradições ou omissões, por outro lado não se prestam à reanálise da causa ou à correção de error in judicando, nem a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada. A matéria ventilada pela embargante é, na verdade, insurgência quanto à própria fundamentação da decisão. Portanto, inexistindo qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar declaração deste juízo, persiste a decisão tal como está lançada. No mais, aguarde-se o quanto determinado à fl. 730. Intimem-se. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP), KARINE LOURENÇÃO FELIX (OAB 433265/SP), KARINE LOURENÇÃO FELIX (OAB 433265/SP), LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 374495/SP), IDALINA APARECIDA LORUSSO BARBOSA (OAB 257665/SP)

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Camila Daiane Rodrigues e outros x Florida Capivari Empreendimentos Ltda Me e outros

ID: 293122976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000724-46.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DAIANE RODRIGUES CARLOS MURILO FAGUNDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA ME NOVA FLORIDA CAPIVARI LOTEAMENTO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES

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PEDRO SCUDELLARI FILHO

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HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA

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GUSTAVO AVANCINI

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Processo 0000724-46.2025.8.26.0125 (processo principal 1002638-36.2022.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Carlos Murilo Fagundes de Almeida - - Camila Daiane Rodrig…

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Ana Aparecida Penaquioni Vitorino e outros x Minerale Empreendimentos E Participações Ltda.

ID: 312995156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002638-68.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA APARECIDA PENAQUIONI VITORINO EMERSON JOSE VITORINO

Polo Passivo:

MINERALE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI

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JOSÉ ANTONIO FRANZIN

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Processo 1002638-68.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Emerson Jose Vitorino - - Ana Aparecida Penaquioni Vitorino - Minerale Empreendimentos e … Processo 1002638-68.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Emerson Jose Vitorino - - Ana Aparecida Penaquioni Vitorino - Minerale Empreendimentos e Participações Ltda. - Posto isto, julgo parcialmente procedente a presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento dos lucros cessantes correspondentes aos aluguéis que a parte autora deixou de receber durante os meses de junho de 2023 e junho de 2024 (prazo final das obras e a data da entrega das chaves), correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor do imóvel por mês (R$ 13.140,00), com acréscimo de correção monetária desde o dia 30 de cada mês que se passou, bem como juros de mora a contar da juntada do último mandado de citação/aviso de recebimento. Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo. P. I. - ADV: MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), MARCEL GUARDA BREVIGLIERI (OAB 385459/SP)

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