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Processo nº 6020959-35.2024.8.09.0158

ID: 322591631

Tribunal: TJGO Órgão: 7ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6020959-35.2024.8.09.0158

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOSTENES ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

FRANCISCO REGINALDO FELIX SILVA (OAB/GO 60.548)

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. TEMA 911/STJ. PAGAMENTO INFERIOR AO PISO NACIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Dispensa-se o reexame necessário de sentença… Ver mais

Processo nº 5441719-54.2024.8.09.0158

ID: 333949129

Tribunal: TJGO Órgão: 1ª Câmara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5441719-54.2024.8.09.0158

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SHIRLEY ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

WILLIAMS MOREIRA DE AZEVEDO (OAB/GO 50.925)

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de obrigação de fazer cumulada com cobrança ajuizada por servidora da educação em face de ente municipal, com o objetivo de obter a equiparaçã… Ver mais