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Processo nº 1006567-90.2025.8.26.0604

ID: 312081912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1006567-90.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SANDRO DA SILVA

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Processo 1006567-90.2025.8.26.0604 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do art. 321, do CPC, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 1…

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Karina Zanini Marques Da Silva x Tap Transportes Aéreos Portugueses S/A (Tap Air Portugal)

ID: 275834241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006567-16.2022.8.26.0016

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KARINA ZANINI MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

TAP TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL)

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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FELIPE BITENCOURT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Felipe Bitencourt (OAB 416705/SP) Processo 1006567-16.2022.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karina Zanini Marques…

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Antônia Maria De Souza x Juliana Santos Boia

ID: 307287317

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018207-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

JULIANA SANTOS BOIA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE MICHELE VIEIRA MARTINS

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018207-05.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento x Giovanna Rodrigues Manzano Motta

ID: 297062602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002493-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

GIOVANNA RODRIGUES MANZANO MOTTA

Intimação

Advogados:

GABRIEL TONY CARVALHO MONZANI

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002493-05.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Giovanna Rodrigues Manzano Motta - Vistos. … Processo 1002493-05.2024.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Giovanna Rodrigues Manzano Motta - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017, diante da procedência/procedência parcial da demanda, e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentença, providencie a z. serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60698" (Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento) no SAJ, e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual pedido de cumprimento. Para tanto, ciência à(s) parte(s) vencedora(s) de que eventual cumprimento deverá ser realizado, exclusivamente, por peticionamento eletrônico, na forma estabelecida pelos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 3. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. 4. Ajuizado o cumprimento de sentença, e após cumpridas as determinações acerca das custas e despesas do processo (item 3), providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando a movimentação Cód. 61615. Na hipótese da parte interessada não ajuizar o pedido para início da fase de cumprimento da sentença no prazo assinalado (30 dias), remetam-se os autos ao arquivo provisório, inserindo-se no sistema o Cód. 61614. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), GABRIEL TONY CARVALHO MONZANI (OAB 508898/SP)

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Master Prev Clube De Benefícios x Matilde De Souza Oliveira

ID: 294451911

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002396-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Polo Passivo:

MATILDE DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

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MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

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ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002396-05.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002396-05.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apdo: Master Prev Clube de Benefícios - Apda/Apte: Matilde de Souza Oliveira - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento parcial ao recurso do autor e não conheceram do recurso do réu V.U. - ASSOCIAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA APELAÇÃO ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO INDEFERIMENTO, COM CONCESSÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DESERÇÃO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DESCONTO MENSAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL REPARAÇÃO ESTABELECIDA PELO JUÍZO “A QUO” TURMA JULGADORA QUE, VIA DE REGRA, NÃO RECONHECE A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESCABIDA A MAJORAÇÃO PLEITEADA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TABELA DA OAB É MERAMENTE REFERENCIAL FIXAÇÃO, CONTUDO, EM PATAMAR QUE NÃO REMUNERA CONDIGNAMENTE O ADVOGADO MAJORAÇÃO DETERMINADA RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO RECURSO DA REQUERENTE PROVIDO PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Robson Sil

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Processo nº 1020535-05.2024.8.26.0482

ID: 324982277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020535-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA DA SILVA PAULA PINHEIRO SANTOS RONIE ALAN DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FERREIRA DE MELO

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HÉLIO FERREIRA DE MELO

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Processo 1020535-05.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Ronie Alan de Souza - - Paula Pinheiro Santos - - Juliana Cristina da Silva - Vistos. 1) Ciên…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Guilherme Rodrigues Pinha

ID: 328073221

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012387-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

GUILHERME RODRIGUES PINHA

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNA PONTES DE SOUZA

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KARINA PERES SILVERIO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012387-05.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012387-05.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Guilherme Rodrigues Pinha e outro - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. COBRANÇA DA “TARIFA DE CARGA POLUIDORA FATOR K”. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS. RECURSO DA RÉ EM QUE SUSTENTA CARACTERIZAR-SE LEGITIMIDADE E LEGALIDADE DA COBRANÇA PELA CARGA POLUIDORA FATOR K.APELO INSUBSISTENTE. COBRANÇA INDEVIDA DA TARIFA. RAMO DE ATIVIDADE DA AUTORA (RESTAURANTE E LANCHONETE) QUE NÃO SE ENQUADRA NA TABELA DA SABESP, QUE CONTEMPLA AS HIPÓTESES DA COBRANÇA DA TARIFA DE CARGA POLUIDORA DO “FATOR K”, DE MODO QUE CABERIA À CONCESSIONÁRIA O ÔNUS DA PROVA DE QUE EFETIVAMENTE HOUVE LANÇAMENTO DE CARGA POLUIDORA PROVOCADA PELO CONSUMIDOR, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRIO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OA

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Matilde De Souza Oliveira x Masterprev Club De Beneficios

ID: 331784246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006761-85.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MATILDE DE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELIO DE PAULO MELCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006761-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1002396-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Matilde de Souza Oliveira - Masterprev Club d… Processo 0006761-85.2025.8.26.0482 (processo principal 1002396-05.2024.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Matilde de Souza Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. 1. Fls. 33 - Inobstante o advogado possa realizar a comunicação da renúncia do mandato por qualquer meio idôneo, na hipótese dos autos o(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 34 são insuficientes para comprovar que o(s) endereço(s) eletrônico(s) utilizado(s) para a comunicação são de fato o(s) do mandante, tampouco a ciência acerca da renúncia. Assim, a renúncia enviada por e-mail não pode ser considerada válida, nos termos do artigo 112, do Código de Processo Civil, ante a ausência de ciência inequívoca do destinatário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pedido de renúncia ao mandato dos advogados do executado - Juízo que indeferiu o pleito, sob o fundamento de que as mensagens por WhatsApp ou e-mail não comprovam a efetiva ciência do destinatário - Direito potestativo de o advogado renunciar ao mandato - Inteligência do artigo 112 do Código de Processo Civil - Possibilidade de realizar a comunicação por qualquer meio idôneo, como por mensagens eletrônicas - Hipótese em que não houve confirmação do destinatário das mensagens, contudo - Documentos apresentados que não confirmam o número de telefone e o endereço de e-mail como sendo os do mandante - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2256358-30.2024.8.26.0000; Relator (a):Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2024; Data de Registro: 18/11/2024) 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e impugnação, nos termos da decisão de fls. 33/34. Intime-se. - ADV: ROBSON SILVA CARDOSO DOS REIS (OAB 470672/SP), MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS (OAB 337841/SP), MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Rogerio Franco Da Silveira x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 336900649

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000359-05.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FRANCO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

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MARCELO DORSA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000359-05.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amanda Larissa Da Silva Ribeiro e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 302575381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006567-59.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA LARISSA DA SILVA RIBEIRO GUSTAVO MACHADO CORREA PATRíCIA MACHADO DE ANDRADE

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCE FELIPIN NARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006567-59.2024.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Amanda Larissa da Silva Ribeiro - - Gustavo Machado Correa - - Patrícia Machado de…

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