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Processo nº 1133050-33.2022.8.26.0100

ID: 323966733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1133050-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1133050-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A. - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a pr… Processo 1133050-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A. - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: VADILSON DE JESUS SILVA, CPF 25444513862. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Banco Daycoval S/A x Futura Veículos Ltda

ID: 326057411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1031813-24.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

FUTURA VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MARTINS PITTHAN

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

TIAGO AUED

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

HOMERO PAULO CRUZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031813-24.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1098809-33.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Futura Veículos Ltda e outros - Movida Rent… Processo 1031813-24.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1098809-33.2022.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Futura Veículos Ltda e outros - Movida Renta a Car Locação de Veículos Ltda - - Alan da Rosa Pitthan - Fls. 952: À vista da abrangência do Sistema Sisbajud e do fato de as finalidades institucionais das entidades indicadas serem estranhas aos propósitos de pesquisa da parte exequente, indefiro a expedição de ofícios para SUSEP. Nesse passo, e a fim de viabilizar a pesquisa pretendida, pertinente e suficiente a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para circularização da ordem de pesquisa e bloqueio a suas associadas. Sendo assim, expeça-se ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização em nome ou favor dos executados Severino Ramos Vieira de Melo, CPF 091.918.014-00, Renato Luna de Melo CPF 042.853.904-18 e Futura Veículos Ltda, CNPJ 07.467.135/0001-00, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. Em caso positivo, deverão providenciar a imediata indisponibilidade dos ativos até ulterior determinação. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. - ADV: TIAGO MARTINS PITTHAN (OAB 24907/MS), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), TIAGO AUED (OAB 31654/GO), HOMERO PAULO CRUZ (OAB 13681/PE)

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Processo nº 1043131-33.2022.8.26.0100

ID: 295823946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043131-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR JOSé SPIELMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1043131-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Valdemar José Spielmann - Vistos. Conforme se observa de fls. 217, a parte autora foi intimada, via DJE, a se mani… Processo 1043131-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Valdemar José Spielmann - Vistos. Conforme se observa de fls. 217, a parte autora foi intimada, via DJE, a se manifestar em termos de prosseguimento a fim de viabilizar a citação. Contudo, quedou-se inerte (fls. 220). A hipótese é, pois, de extinção do feito por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, cuja decretação prescinde de prévia intimação pessoal do interessado para dar andamento ao feito (art. 485, §1º, CPC). Nesse sentido já decidiu o E. TJSP em casos semelhantes: EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. 1. Intimado para providenciar os meios para citação da demandada, pena de extinção, o autor quedou-se inerte. 2. A falta de citação do réu configura carência de pressupostos de constituição válida e regular do processo, cuja extinção independe da intimação pessoal. 3. De maneira que nada mais restava, senão a extinção do feit. Recurso não provido.(TJSP; Apelação Cível 1046963-93.2017.8.26.0506; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/08/2019; Data de Registro: 26/08/2019; grifamos) PROCESSO CIVIL FALTA DE CITAÇÃO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O VÁLIDO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Apelação Cível 1012483-28.2017.8.26.0009; Relator (a):Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2012; Data de Registro: 08/08/2019; grifamos) Deste modo, diante da inércia do autor em providenciar os meios necessários para viabilizar a citação da ré, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o feito, com fundamento no art. 485, inc. IV, do CPC. Custas pelo autor, recolhidas ai início. Sem condenação em honorários, visto que a lide não se enfeixou. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAPHAELLA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 8723/MG)

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Processo nº 1116754-33.2022.8.26.0100

ID: 323695894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1116754-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MENDES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE GUALBERTO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1116754-33.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angela Maria Mendes Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - João Veronese - - Amelia Dellaqua Veronesi - RÉUS… Processo 1116754-33.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Angela Maria Mendes Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - João Veronese - - Amelia Dellaqua Veronesi - RÉUS CITADOS POR EDITAL e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), JOSE GUALBERTO DE ASSIS (OAB 43226/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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Processo nº 1134408-33.2022.8.26.0100

ID: 323893597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1134408-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA BRUNO VERNICK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134408-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paola Bruno Vernick - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedo… Processo 1134408-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paola Bruno Vernick - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (OAB 192089/SP)

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Processo nº 1134408-33.2022.8.26.0100

ID: 323894155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1134408-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA BRUNO VERNICK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1134408-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paola Bruno Vernick - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedo… Processo 1134408-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paola Bruno Vernick - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI (OAB 241832/SP), FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS (OAB 192089/SP)

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Mauro Caramico Advogados e outros x Aldo Renato Pereira Costa e outros

ID: 326623545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053052-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CARAMICO ADVOGADOS VIAçãO SANTO IGNáCIO LTDA.

Polo Passivo:

ALDO RENATO PEREIRA COSTA Z. DA SILVA ANDRADE COSTA

Intimação

Advogados:

TONY MINHOTO REGO

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NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE

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MAURO CARAMICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053052-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1003187-58.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viação Santo Ignácio Ltda. - - MAURO CARAMICO ADVOGADOS … Processo 0053052-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1003187-58.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viação Santo Ignácio Ltda. - - MAURO CARAMICO ADVOGADOS - Aldo Renato Pereira Costa - - Z. da Silva Andrade Costa e outro - Providenciar o recolhimento ou a complementação das custas necessárias nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023: (..) Art. 9º. O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V - Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 Ufesp; Quebra de sigilo (por ano): 2 Ufesps; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 Ufesps; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 Ufesp; Pesquisa DIRPF: 1 Ufesp; DIPJ (até o ano de 2016): 1 Ufesp; ECF (por ano): 2 Ufesps; Outras pesquisas (por período): 1 Ufesp; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 Ufesp; ONR: Pesquisa (acaso, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 1 Ufesp; Inclusão e exclusão de constrição:1 Ufesp; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 Ufesp; Siel: Pesquisa de endereço:1 Ufesp; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 Ufesp; Censec: Consulta CEP: 1 Ufesp; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 Ufesp; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 Ufesp; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 Ufesp; ComgásJud: Consulta: 1 Ufesp; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 Ufesp ; Sniper: Consulta: 1 Ufesp. Para o exercício de 2025, uma Ufesp = R$ 37,02. Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, "impressão de informações do sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD". Observando-se que deverá ser recolhida uma taxa para cada CPF/CNPJ e ato, juntando-se planilha atualizada do débito, se o caso. - ADV: NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE (OAB 427226/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

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Processo nº 1117724-33.2022.8.26.0100

ID: 327195611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1117724-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO WINIAWER GARINI MARCOS VINICIUS SANCHEZ MARIA MAFRA GOMES SOMBRA MIRIAM WINIAVER GARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEROLA KUPERMAN LANCMAN

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MARCOS VINICIUS SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER,

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117724-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mafra Gomes Sombra - - CLAUDIO WINIAWER GARINI - - Miriam Winiaver Garini - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. … Processo 1117724-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mafra Gomes Sombra - - CLAUDIO WINIAWER GARINI - - Miriam Winiaver Garini - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. 797/799, 806 e 807: Ante a concordância dos herdeiros, defiro a retificação do alvará. AUTORIZO ao Inventariante Dativo, Dr. Marcos Vinicius Sanchez, inscrito na OAB/SP nº 125.108 (dados supramencionados), do Espólio de Vitor Daniel Winiaver Garini (dados no cabeçaho), na qualidade de único sócio da empresa Souvenir Brazil Presentes LTDA, proceda à alienação dos seguintes imóveis: a) Salão de uso comercial - SUC nº 002, localizado no Primeiro Pavimento - Piso Campo Belo do Shopping Center Ibirapuera, situado na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, em Indianópolis - 24º Subdistrito, descrito na matrícula 135.603 perante o 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 180/182) e b) Salão de uso comercial - SUC nº 003, localizado no Primeiro Pavimento - Piso Campo Belo do Shopping Center Ibirapuera, situado na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, em Indianópolis - 24º Subdistrito, descrito na matrícula 135.604 perante o 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 183/185), pelo valor mínimo de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), fica igualmente autorizado o desconto dos débitos relativos ao IPTU e taxas condominiais en atraso dos referidos imóveis, bem como todos os valores necessários para a baixa da ação de execução nº 1051050-05.2024.8.26.0100, incluindo-se as despesas para baixar as penhoras incidentes sobre os imóveis perante o assento imobiliário competente, conforme proposta e documentos de fls. 755/762, condicionando-se à eficácia do negócio ao depósito integral, neste feito, dos valores líquidos auferidos com a venda e cabíveis ao inventariado, servindo cópia desta decisão como ALVARÁ, com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER (OAB 139141/SP)

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Gilberto Artigas Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 328332748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029926-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ARTIGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

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Processo 0029926-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1110643-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilberto Artigas dos Santos - Banco BMG S/A - Tendo em vis… Processo 0029926-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1110643-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilberto Artigas dos Santos - Banco BMG S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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Paulo Gustavo De Madureira Scarpa Junior x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 331412683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2142084-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUSTAVO DE MADUREIRA SCARPA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL ABRÃO FILHO

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142084-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142084-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior e outro - Agravado: Banco Abc Brasil S.a. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TÍTULOS DE CRÉDITO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, FORMULADO PELOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE QUE SERÁ MENOS ONEROSA E NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE (CPC, ART. 847). O CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA FOI RECUSADO FUNDAMENTADAMENTE PELO EXEQUENTE. E, COM RAZÃO, POIS, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO, AINDA, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1120246-33.2022.8.26.0100, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA DE QUE O CRÉDITO DO COEXECUTADO PAULO GUSTAVO SERÁ SATISFEITO. HÁ MERA EXPECTATIVA DE QUE ELE RECEBERÁ OS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS, E ISSO DEPENDERÁ NÃO SÓ DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, MAS, TAMBÉM, DA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ALGO QUE AINDA NÃO SE VÊ NAQUELES AUTOS.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia Mara Fernandes de Sousa (OAB: 209781/RJ) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/S

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