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Processo nº 0001967-52.2022.8.26.0441

ID: 278774987

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001967-52.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CESAR EDUARDO DIAS PUPO

Intimação

Advogados:

WILLIAN DIEGO ARAÚJO DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Willian Diego Araújo de Melo (OAB 435991/SP) Processo 0001967-52.2022.8.26.0441 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR EDUARDO DIAS PUPO - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao exe… ADV: Willian Diego Araújo de Melo (OAB 435991/SP) Processo 0001967-52.2022.8.26.0441 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR EDUARDO DIAS PUPO - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) CESAR EDUARDO DIAS PUPO, RG: 50372586, RJI: 192945916-80, recolhido no Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0001967-52.2022.8.26.0441 - 0001509-64.2024.8.26.0441, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C.

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Banco Bradesco S/A x Frozen Parana Refrigeração Ltda

ID: 258055153

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

FROZEN PARANA REFRIGERAçãO LTDA

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

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ELIANA TAVARES PAES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de A… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: oficios4vcctba@gmail.com Autos nº. 0001967-08.2013.8.16.0001 Processo: 0001967-08.2013.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$173.125,33 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): FROZEN PARANA REFRIGERAÇÃO LTDA 1. Ante o inadimplemento do Executado frente ao pagamento do débito, defiro o requerimento formulado pela parte Exequente na seq. 599.1. 2. Á Secretaria para que consulte o Renajud, a fim de averiguar a existência de bens de titularidade da parte Executada. Em sendo positiva a diligência, para que proceda a restrição de transferência dos veículos localizados. 2.1. Sobrevindo o resultado, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. 2.1.1 Caso pretenda a conversão dos bloqueios dos automóveis em penhora, deverá: a) informar sobre qual(is) veículo(s) pretende recaia a penhora, justificando a necessidade de penhora em mais de um, se for o caso. b) promover a avaliação do(s) veículo(s) pela média dos valores estaduais obtidos pela tabela FIPE e/ou outros sites como WebMotors, iCarros, Meu Carro Novo ou eventual outro site idôneo, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial, nos termos do art. 871, IV do CPC; c) informar se pretende a apreensão e remoção do(s) bem(ns) para depositário judicial (CPC, art. 840, II) ou então em depósito junto ao executado; 2.2. Apresentada a estimativa de preços, fica desde já deferida a penhora, a ser realizada por termo nos autos e registrada junto ao Renajud (CPC, do art. 845, § 1º). 2.3 Após a formalização da(s) penhora(s), intime-se o Executado (CPC, art. 841 §1º ou §2º) para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o local onde se encontra(m) o(s) automóvel(is), ciente de que o silêncio poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa (CPC, art. 774, III, IV e V), bem como na imposição de bloqueio de circulação do veículo. 2.4. Ressalva-se a hipótese de o veículo ser objeto de alienação fiduciária, tendo em vista que o bloqueio é vedado pelo art. 7ª-A do Decreto-Lei 911/69. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

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Processo nº 0001967-38.2024.8.26.0132

ID: 302973709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001967-38.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL FERREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA ALVES FIGUEIREDO VEITAS

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EDVIL CASSONI JUNIOR

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Processo 0001967-38.2024.8.26.0132 (processo principal 1001024-04.2024.8.26.0132) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Manoel Ferreira de Jesus - Trata-se de auto…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Andrey Felipe De Melo Da Silva

ID: 312619459

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001967-12.2021.8.16.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

ANDREY FELIPE DE MELO DA SILVA

Conclusão

Advogados:

JOÃO MARIO MACHADO DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE CURITIBA - PROJUDI Praça Nossa Senhora de Salete, S…

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Ronaldo Pereira De Araujo x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 313751902

Tribunal: TJRJ Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0001967-41.2023.8.19.9000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PEREIRA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Agravo de Instrumento

Advogados:

DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216,…

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Processo nº 0001967-37.2018.8.06.0154

ID: 314735991

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001967-37.2018.8.06.0154

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE INACIO ROSA BARREIRA JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JOSE INACIO ROSA BARREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001967-37.2018.8.06.0154 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Contratos Bancários] Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Execu…

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Processo nº 0001967-19.2011.4.02.5104

ID: 273943837

Tribunal: TRF2 Órgão: 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001967-19.2011.4.02.5104

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA

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DANIELE AMORIM CORREA

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BRUNO MENDONCA STREVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001967-19.2011.4.02.5104/RJ EXECUTADO : CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA- MASSA FALIDA ADVOGADO(A) : BRUNO MENDONCA STREVA (OAB RJ128431) ADVOGADO(A) : DANIELE A…

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Tania Aparecida Artur e outros x Instituto De Gestao Estrategica De Saude Do Distrito Federal - Igesdf e outros

ID: 317851814

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001967-97.2024.5.10.0111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA ARTUR TATIANE KELLY RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

AMANDA DE SOUZA DUQUE ESTRADA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SIMONE MUNIZ DE OLIVEIRA VERCOZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CANDIDA BRAGA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE QUEIROGA RAMOS LINO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LEANDRO THOMAZ DA SILVA SOUTO MAIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATSum 0001967-97.2024.5.10.0111 RECLAMANTE: TATIANE KELLY RODRIGUES BARBO…

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Joaquim Santana x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 318040934

Tribunal: TRT1 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001967-41.2014.5.01.0421

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA CJF DE VIGILANCIA LTDA ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILAN GOLDBERG

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HERCULES ANTON DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA DO PIRAÍ ATOrd 0001967-41.2014.5.01.0421 RECLAMANTE: JOAQUIM SANTANA RECLAMADO: CJF …

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Processo nº 0001967-67.2008.8.20.0002

ID: 319829672

Tribunal: TJRN Órgão: 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001967-67.2008.8.20.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. D. A. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DE ARIMATEIA SILVA RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES. MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lag…

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